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PREFEITURA QUER ACABAR COM A EDUCAÇÃO PÚBLICA

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Bem diferente do que está sendo vendido pelos jornais, o projeto de lei apresentado pela Prefeitura de São Paulo sobre o retorno às aulas esconde uma série de ataques ao ensino público, beneficiando as escolas infantis particulares. Veja aqui motivos para ser contra o PL 452/2020   e assine nossa petição! 

  • Ensino integral imposto às unidades escolares pela Secretaria Municipal de Educação. Atualmente, isso é uma opção feita pela Unidade escolar e seus colegiados. Ou seja, se a SME tomar a decisão vai ferir a autonomia e a gestão democrática. Quem conhece a rede sabe de todas as fragilidades que as escolas que já são em tempo integral enfrentam. Faltam recursos humanos e financeiros. Além disso, muitas não possuem espaço físico adequado.
  • Voucher para as EMEIs. Menos de um ano após criarem os vouchers para os CEIs, a privatização chega com o pé na porta das EMEIs! Eles apresentaram o Programa Mais Educação Infantil para conceder benefício mensal pago individualmente por criança de 4 e 5 anos, diretamente a instituições de ensino. E a alimentação, as excursões, as festas de aniversários? É óbvia que a preocupação da Prefeitura é de resolver problemas financeiros das escolas particulares.Escancaradamente, o dinheiro público vai ser investido nas escolas particulares. 
  • Programa Suplementar de assistência à saúde dos estudantes. Essa é uma iniciativa que vai retirar dinheiro da pasta da Educação para ser usada com a contratação de organizações sociais da área da saúde.  
  • Prorrogação das metas da Educação. O projeto também altera o Plano Municipal de Educação prorrogando suas metas em 2 anos. Além disso, sequer estão fazendo consulta pública para isso.
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