Prefeitura quer fazer saldão para construtoras na região da Água Branca!

Prefeitura quer fazer saldão para construtoras na região da Água Branca!

Entenda porque os CEPACs na água branca podem ser desastrosos

Tudo indica que será votada hoje o Projeto de Lei 397/2018, de autoria da prefeitura, que altera as regras da Operação Urbana consorciada Água Branca.

Na a teoria as operações urbanas são instrumentos de intervenção pública realizadas sob a coordenação do Poder Público e envolvendo a iniciativa privada, moradores e frequentadores de determinado local da cidade, que visam trazer transformações urbanísticas estruturais, tais como implantação de ruas, obras de drenagem, construção de habitação de interesse sócia (HIS), realizadas a partir de recursos obtidos com a venda de potencial construtivo para o mercado imobiliário.

A Operação Urbana Água Branca foi criada em 1995 (Lei n. 11.774/95), e revisada em 2013 (Lei nº 15.893/13), com projeto urbano que prevê novas intervenções e possibilita a utilização de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), o que antes do Estatuto da Cidade não era possível.

Os CEPACs são títulos emitidos pela prefeitura e negociáveis na Bolsa de Valores. Cada CEPAC equivale a uma quantidade de metros quadrados para utilização em área adicional de construção acima do coeficiente básico de aproveitamento. No entanto, sem nenhum estudo prévio, a prefeitura quer reduzir o valor de R$ 1400,00 desses pagamentos adicionais para até R$230, sem nenhum estudo técnico que justifique tamanho desconto.

A prefeitura argumenta que o CEPAC está muito alto na região e que se ele for mais barato arrecadariam mais. Essa proposta de alteração da Lei da Operação Urbana Água Branca, atende apenas aos interesses do mercado imobiliário, e não aos interesses antigos dos moradores locais que aguardam há muitos anos as habitações de interesse social previstas em Lei,  a finalização das obras de drenagem do Córrego da Água Preta, dentre tantas outras intervenções previstas na Lei.

Eu e o PSOL somos completamente contrários ao PL 397/2018 que altera as regras da Operação Urbana Água Branca. Estão se aproveitando da pandemia para vender a cidade!

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