Programa Bolsa Do Povo Educação: Uma Nova Ação, Dotada de Práticas Antigas?

Programa Bolsa Do Povo Educação: Uma Nova Ação, Dotada de Práticas Antigas?

Governador do Estado de São Paulo João Dória, fez o lançamento do Programa Bolsa do Povo Educação por meio de notícia divulgada em coletiva de imprensa realizada no dia 14/07/2021 no Palácio dos Bandeirantes. O programa consiste na contratação temporária de 20 mil pessoas para prestar apoio às equipes escolares no cumprimento do controle sanitário nas instituições de ensino. O trabalho será com jornada composta de 4 horas diárias e pagamento no valor de R$ 500 mensais, destinados aos pais ou responsáveis de estudantes da Rede Estadual de Ensino. As inscrições começam em 19 de julho e vão até 31 de julho. O secretário estadual de Educação de São Paulo, Rossieli Soares, anunciou investimentos de R$ 60 milhões em 2021 a partir de agosto.

O governador João Dória anunciou o Programa Bolsa do Povo Educação como inédito, mas, no entanto, não condiz com a verdade. Vale ressaltar que em janeiro de 2021, a Prefeitura de São Paulo lançou o “Programa Mães Guardiãs”, cuja incumbência é ajudar na fiscalização dos protocolos sanitários e de distanciamento social nas escolas da rede municipal. Foram contratadas em torno de 3.500 mulheres com o contrato de seis meses, recebendo bolsa auxílio de R$ 1.155,00 mensais, valor muito superior ao oferecido pelo governo estadual.

O programa Bolsa do Povo tem por objetivos, fortalecer o vínculo entre família e escola, intensificar as estratégias de busca ativa, e garantir o cumprimento dos protocolos sanitários durante a pandemia da Covid-19. No primeiro momento, o Programa em referência pode ter uma boa aceitação pela população, levando-se em consideração a taxa de desemprego de 14,7% no primeiro trimestre de 2021, recorde da série histórica, iniciada em 2012, segundo o IBGE. Outro recorde estabelecido no mesmo período foi dos desalentos, com índice de 5,9 milhões de pessoas. Trata-se de pessoas dispostas a trabalhar, mas, desistiram de procurar vaga pela escassez de oportunidade de trabalho no contexto atual. Nesse sentido, a oferta de trabalho temporário pode ser um atenuante para milhares de famílias em situação econômica precária.

No início da pandemia, o governo João Dória demitiu trabalhadores terceirizados que atuavam nos serviços de limpeza e alimentação nas escolas da rede estadual de ensino. Ressalta-se que caso similar ocorreu na rede municipal de ensino de São Paulo. A divulgação em larga escala do Programa Bolsa do Povo Educação com o suposto objetivo de fortalecer o vínculo entre família e escola mostra a tentativa de legitimar uma ideia como se fosse verdadeira. Sendo assim, fica notório o caráter de aparelho ideológico exercido pelo Estado. Em outras palavras, pode-se dizer que o governador utiliza a máquina do Estado para divulgação de sua imagem com vistas às eleições de 2022, pois, vale lembrar que João Dória é pré-candidato ao governo federal.

No contexto da pandemia o governador de São Paulo inviabilizou a criação de um auxílio emergencial complementar em São Paulo aos milhares de trabalhadores em situação de vulnerabilidade econômica e social. Também, fez imposições às Diretorias de Ensino para aprovar o Projeto de Escola Integral-PEI, assim como a implantação do Novo Ensino Médio, ambos, com manipulação de conselho de escola, um modus operandi recorrente em governos do PSDB. Trata-se, portanto, de ações de subserviência à política neoliberal exercidas por cargos elevados na educação.

Um ledo engano o discurso de estreitamento do vínculo entre escola e comunidade, na medida que, contra os fatos não há argumentos. Parafraseando Paulo Freire, “é fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz de tal maneira que num dado momento a tua fala seja a tua prática”. A reflexão da nossa referência em educação aponta que as políticas educacionais da rede estadual estão distantes da sua divulgação. Defendemos a participação das comunidades nas escolas em sua plenitude para discutir, elaborar e deliberar sobre ações que visam as tomadas de decisões necessárias no âmbito escolar. Uma forma de garantir a autonomia das unidades escolares e, sobretudo, exercer, de fato, o conceito de gestão democrática. Diga-se de passagem, tão obscuro em tempos de neoliberalismo e mercantilização em educação.

As sucessivas contrarreformas exercidas pelo governo ultraliberal do PSDB no Estado de São Paulo estão conduzindo ao processo contínuo de degradação da Rede Estadual de Ensino, culminando em exclusão de milhares de estudantes. No período da pandemia, o governo não atendeu ao investimento necessário para a retomada das aulas presencias. Vale salientar que as arquiteturas dos prédios escolares foram concebidas em contexto anterior à pandemia. Nesse sentido, não houve investimento na estrutura dos prédios a fim de garantir ventilação necessária aos espaços escolares, demanda necessária no processo de enfrentamento aos elevados índices de contaminação no Estado de São Paulo. Tão pouco, a Secretaria Estadual de Educação-SEDUC contemplou os investimentos necessários ao bom funcionamento do ensino remoto no período da pandemia. Os dados atuais divulgados pelo próprio governo de São Paulo, apontam que milhares de estudantes da rede não acessaram as atividades postadas ou, então, o acesso às atividades pedagógicas ocorreu minimamente.

O baixo investimento no modelo de ensino remoto, pautado na política neoliberal, conduziu à resultados pífios e alarmantes nos índices de aproveitamento escolar. A pandemia potencializou o holofote, dando luz, ao elevado nível de desigualdade social, sobretudo no processo de escolarização. Logo, os diversos questionamentos sobre o secretário de Educação Rossieli Soares, no que diz respeito às estratégias incipientes e ineficazes no plano educacional, também colocou em xeque o Governo Dória. Fatos que contribuíram, sobremaneira, a defesa contumaz no discurso de retorno do ensino presencial de forma precoce, Ainda, o modelo adotado de retorno ao ensino presencial foi contraditório aos protocolos preconizados pela pasta da saúde, num cenário em que o Estado de São Paulo detém a maior taxa de contaminação do Brasil e do mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS.

Por fim, a nossa defesa é pela garantia do provimento de cargos por meio de concursos públicos na educação. Sendo em consonância com o artigo 37, II, da Constituição Federal, vigente no país. Entendemos que o concurso público é o meio legal e justo no trajeto de desenvolvimento de forma gradual ao Estado Democrático. Entre os desdobramentos para o avanço democrático, há necessidade de estabilidade aos trabalhadores em educação, formação continuada e, sendo assim, inserir impreterivelmente, todos trabalhadores no projeto político pedagógico das unidades escolares. Estabelecer a linha de pensamento com vistas à melhoria substancial na qualidade de ensino na perspectiva humana, digna e crítica. Com efeito, devemos lutar para à educação desprovida da lógica mercantilista, tecnicista e dual.

 

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Celso Marcon, Felipe Félix de Alcântara e Renato Rodrigues dos Santos

Celso Marcon é professor da Rede Municipal de Ensino de São Paulo e Rede Estadual de Ensino de São Paulo. Felipe Félix de Alcântara é professor da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Renato Rodrigues dos Santos é professor da Rede Municipal de Ensino de São Paulo e Rede Estadual de Ensino de São Paulo.

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