O PL institui o programa e cria a carteira de identificação para cuidadores de pessoas com deficiência e acamados.
O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) apresentou o Projeto de Lei 662/2021 que visa instituir o programa de saúde “Cuidando de Quem Cuida” no município de São Paulo. Este programa busca proteger e valorizar os cuidadores e responsáveis por pessoas com deficiência ou acamados, oferecendo-lhes atendimento prioritário e diversos serviços de saúde.
O programa “Cuidando de Quem Cuida” consiste na inclusão dos cuidadores na lista de atendimento prioritário nas redes públicas de saúde e demais serviços municipais. A rede de saúde de São Paulo deverá fornecer atendimento multiprofissional, incluindo fisioterapia, psicologia e psicoterapia, tanto para os cuidadores quanto para os responsáveis.
Além disso, o projeto institui a carteira de identificação do cuidador, emitida pelo município, válida como documento pessoal e que garante ao titular atendimento prioritário semelhante ao de pessoas com deficiência em toda a circunscrição municipal.
A justificativa do PL 662/2021 destaca as dificuldades enfrentadas pelos cuidadores, que precisam dispor integralmente do seu tempo para cuidar de outra pessoa, dificultando seu acesso a atendimento de saúde. A saúde do cuidador é essencial tanto para ele próprio quanto para a pessoa assistida, pois sem o estado de saúde adequado do cuidador, a qualidade dos cuidados prestados é impactada.
Toninho Vespoli submete esta propositura à apreciação da Câmara Municipal de São Paulo, destacando seu inegável interesse público e a importância de zelar pela saúde dos cuidadores para garantir a qualidade de vida das pessoas com deficiência ou acamadas.
