A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o PL 468/2017, do vereador Toninho Vespoli (PSOL), que institui o Programa de Residências Inclusivas.
O projeto visa a desinstitucionalização de pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, promovendo a inclusão social e assegurando-lhes condições dignas de vida.
Objetivo do programa
O principal objetivo do Programa de Residências Inclusivas é proporcionar autonomia e inclusão plena para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos. Para isso, serão destinadas 1% das unidades habitacionais construídas pela Prefeitura de São Paulo, seja por administração direta ou indireta.
Coordenação e execução
O programa será coordenado pela Secretaria de Assistência Social, em colaboração com a Secretaria de Habitação e a Secretaria de Saúde. As residências inclusivas serão administradas por cuidadores, garantindo um ambiente saudável e adequado para os beneficiários.
Beneficiários
Os principais beneficiários deste programa são pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos. Na ausência de inscrições dessas pessoas, as unidades habitacionais remanescentes serão liberadas conforme a legislação vigente.
Justificativa do PL
A justificativa do Projeto de Lei 468/2017 ressalta a necessidade de combater a exclusão e institucionalização dessas pessoas, promovendo sua participação ativa na sociedade.
O programa não se confunde com a Política Pública Municipal de Habitação, que destina 3% das unidades habitacionais para casos semelhantes, pois visa não apenas garantir o direito à moradia, mas também à assistência social e à saúde.
Conclusão
O Programa de Residências Inclusivas é uma importante iniciativa para promover direitos e evitar situações de vulnerabilidade complexa, garantindo autonomia e dignidade para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos.
O vereador Toninho Vespoli solicita o apoio dos colegas para a aprovação deste projeto de lei, que representa um avanço significativo nas políticas de inclusão social em São Paulo.
