Quarentena e Renda Básica

Entenda porque o Governo não está ajudando aos mais pobres

Texto de POEMA – Politica Econômica da Maioria

Em tempos de pandemia, o mínimo que se espera dos governantes é que tomem medidas que assegurem condições de sobrevivência e bem-estar da população, sobretudo em um país com quase 12 milhões de desempregados e quase 40 milhões na informalidade.

Neste cenário, ao se decretar uma quarentena, é preciso garantir uma renda básica para as pessoas que não têm emprego ou mesmo um vínculo formal de trabalho, pois o trabalhador informal será severamente impactado pelas necessárias medidas de restrição de circulação de pessoas para conter o novo coronavírus.

De onde virá o dinheiro?

Mas será possível o governo conseguir distribuir pelo menos um salário mínimo para a parcela da população mais necessitada? De onde virá o dinheiro?

Sim, é possível, é uma questão de vontade política e de inversão de prioridades: primeiro o povo trabalhador, depois os donos do dinheiro. E não faltam recursos públicos para isso.

No nível Federal, o Congresso Nacional ligou a “impressora” de dinheiro para o governo Bolsonaro ao acolher a decretação de calamidade pública. Assim, o governo poderá gastar sem a necessidade de cumprir as metas fiscais irracionais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, podendo abrir quantos créditos orçamentários extraordinários forem necessários para fazer frente às necessidades de saúde pública e às necessidades econômicas da população, inclusive por cima do teto de gastos (CF, ADCT, art. 107, §6º, II). Se não o fizer, é pura e simplesmente porque não quer.

Ao se falar em ampliar a Dívida Pública Federal, logo soam as trombetas do apocalipse tocadas ou por gente de má-fé ou por gente ignorante. Mas a verdade é que a experiência internacional nos mostra que ampliar a proporção da dívida sobre o PIB, ainda mais em uma situação como essa, não significa absolutamente nada, posto que a dívida pública interna é tão somente expressão da soberania monetária dos países. E, adicionalmente, o Banco Central pode baixar ainda mais a taxa básica de juros, seguindo o exemplo dos demais bancos centrais do mundo, para tornar o impacto distributivo deste aumento de dívida pública ainda mais inofensivo. Além disso, o governo federal dispões de mais de R$ 1,4 trilhão de saldo na Conta Única do Tesouro, dinheiro que também deve ser colocado à inteira disposição das necessidades do povo trabalhador.

As suspeitas dívidas de São Paulo

No Estado de São Paulo, o Governador determinou a suspensão da cobrança da dívida ativa por 90 dias. Os grandes devedores agradecem, São Paulo tem mais de R$ 340 bilhões a receber. Por outro lado, Doria conseguiu suspender o pagamento das parcelas da dívida do estado com a União por 6 meses. Segundo o próprio governo, cada parcela custa R$ 1,2 bilhão. Este dinheiro será destinado exclusivamente ao combate da pandemia de coronavírus.

No âmbito da Prefeitura de São Paulo, de acordo com os dados de 2019, o município paga à União cerca de R$ 250 milhões por mês como juros e amortizações de uma dívida pra lá de suspeita, herança da dupla Maluf/Pitta, e que já foi paga mais de duas vezes em relação ao seu valor original. O Prefeito Bruno Covas poderia seguir o exemplo do Governador do Estado e também pleitear a suspensão dos pagamentos dessa dívida.

A CPI da Sonegação Tributária

Lembrando que, nos últimos anos, a gestão Bruno Covas, por intermédio da CPI da Dívida Ativa e também da CPI da Sonegação Tributária, fez acordos com os grandes devedores de impostos à Prefeitura, concedendo descontos bilionário nos débitos, o que terá impacto nas ações de saúde.

Por fim, também seria importante pautar ao governo federal uma melhora na estrutura tributária brasileira, estabelecendo a taxação de grandes fortunas, a tributação de lucros e dividendos, etc. Por princípio do direito tributário, isto não teria efeito imediato, passando a valer apenas a partir do ano seguinte, caso as medidas fossem efetivamente tomadas. Mas, de todo caso, a crise econômica terá efeitos duradouros e uma melhora na nossa distribuição de renda, cobrando mais de quem tem mais e menos de quem tem menos, não deixará de ter grande valor, inclusive para facilitar a recuperação da economia.

Garantir uma renda básica para trabalhadores informais e desempregados, além de assegurar os investimentos necessários em saúde pública, é urgente! Assim, esperamos, com este breve texto, deixar claro que o problema não é e não poderia ser falta de dinheiro, em todos os níveis da federação.

Este é um texto de opinião de um(a) autor(a) convidado(a). As opiniões aqui presentes não necessariamente refletem as visões do vereador Toninho Vespoli, ou de sua equipe.

POEMA - Política Econômica da Maioria

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Coletivo sem vínculos partidários que luta por uma agenda econômica que garanta o financiamento dos direitos sociais e o pleno emprego

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