Quer saber se você tem direito até a R$ 1.200 do governo?

[Atualização (07/04/2020): acesse aqui como se cadastrar no auxílio emergencial]

O QUE É A RENDA BÁSICA EMERGENCIAL APROVADA NA CÂMARA?

Esclareça suas dúvidas sobre o projeto que pagará até R$ 1200 ao trabalhador informal.

Nesta segunda-feira (30), o Senado  aprovou o pagamento de um auxílio emergencial por três meses a pessoas de baixa renda. A medida, que deverá atingir 24 milhões de pessoas, ainda precisará ser sancionada pelo presidente.

Caso o Projeto de Lei (PL) 9236/17 vire lei, a renda básica emergencial será destinada aos trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores. Os valores variam de R$ 600 a R$ 1.200, de acordo com critérios. Além disso, o pagamento do auxílio poderá ser prorrogado pelo Poder Executivo. 

Caso o projeto seja aprovado, quem vai ter acesso ao auxílio?

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  1. ser maior de 18 anos de idade;
  2. não ter emprego formal, por exemplo, ser contratado pelo regime CLT;
  3. não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  4. renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
  5. não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Além disso, a pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:

  1. exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  2. ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  3. ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) 
  4. Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020. 
 

Preciso me cadastrar para receber o auxílio?

Caso não estiver inscrito no CadÚnico até a data limite, será possível fazer uma autodeclaração para ter acesso ao benefício. A plataforma para o cadastro ainda não está disponível.  A regularidade da situação do trabalhador deverá ser verificada pelo governo posteriormente.

Segundo o relatório do projeto no Senado, os trabalhadores por conta própria “não registrados como MEI ou contribuinte individual da Previdência também receberão o benefício” desde que cumpram os demais pré-requisitos.

Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

 Eu recebo Bolsa Família, serei contemplado com a renda básica emergencial?

Sim. Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

O que é considerado na renda familiar?

Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Quem não poderá ter acesso ao pagamento do benefício?

O trabalhador não pode ter emprego formal: quem é formalizado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários, de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titulares de mandato eletivo.

E quanto vou receber?

A medida prevê o pagamento de R$ 600 a R$ 1200. Os valores são definidos pelos critérios:

  1. São R$ 600 por trabalhador;
  2. Uma família que tenha dois ou mais trabalhadores, receberão até dois benefícios, totalizando R$ 1200;
  3. Mãe que é a chefe da família receberá duas cotas de auxílio, totalizando R$ 1200.

 Como o governo vai realizar o pagamento?

O pagamento do auxílio emergencial será feito de forma escalonada, por meio de um calendário de pagamentos nos moldes do utilizado para o saque-imediato do FGTS.  Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital. 

Clientes da Caixa deverão receber os depósitos diretamente nas suas contas bancárias, também como ocorreu no saque-imediato. Correntistas e poupadores de outros bancos poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência

 A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

Vou receber um cartão?

Não. A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

 

*Com informações da Senado Federal.

 

Juliana Ghizzi

Juliana Ghizzi

Juliana Ghizzi é Jornalista pela PUC-SP. Atualmente, trabalha como assessora de comunicação do Mandato Popular do Vereador Toninho Vespoli

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