aposentadoria

Sampaprev 2: saiba tudo sobre o PLO 7/2021

 Entenda porque o projeto é um verdadeiro confisco no salário dos servidores e como está sua tramitação na Câmara Municipal

Quem ainda se lembra? Passaram-se apenas três anos desde quando o Prefeito Bruno Covas resolveu confiscar o salário dos servidores municipais congelado há anos, aumentando a taxa de contribuição para a aposentadoria. Inicialmente, o tributo  sairia de 11% para 19%. Mas no fim, o aumento ficou nos 14%. Alguém ainda se lembra do que aconteceu para que ele recuasse dos 19%?

Mais de 100 mil pessoas na frente da Câmara Municipal. A truculência do governo Covas — tanto na forma de golpes regimentais para acelerar a tramitação do projeto, como na força física dos GCMs que foram para cima dos servidores — foi respondida com a solidariedade de outras categorias. Não houve vitória, mas a demonstração de que a luta tem seus efeitos e por isso vale muito a pena!

Conjuntura desfavorável

Agora o sucessor de Covas, o emedebista Ricardo Nunes, de novo quer pagar o desastre financeiro advindo de anos e anos das privatizações tucanas com o bolso dos servidores públicos paulistanos. Quem poderia imaginar que a substituição dos concursados por terceirizados, que não contribuem para o regime próprio de previdência (RPPS), geraria um déficit atuarial, não é mesmo?!

Anos de experiência na velha política garantem ao Prefeito discernimento para escolher o melhor momento de atacar. Note: a categoria mais ativa do funcionalismo, os professores, estão em um momento difícil, tendo que repor uma greve valendo suas vidas, já que foram jogados para a linha de frente da pandemia. As escolas, depois de muita luta, ainda reabriram em agosto, enquanto a própria Câmara Municipal está fechada até hoje, sob alegação de proteção contra a Covid-19.

Por outro lado, a pressa é grande para evitar que os postulantes a cargos federais não percam votos no município.O “timing” perfeito vem acompanhado de uma confusão jurídica. Além do PLO 7, o Executivo enviou à Câmara outros projetos que incluem reestruturação de quadros, e até reorganização de cargos comissionados.

O alívio para os servidores é que por ser um Projeto de Lei Orgânica (PLO), o prefeito Ricardo Nunes vai precisar de 37 votos dos 55 vereadores da Câmara. A oposição com orientação certamente contrária ao projeto, vereadores do PT e PSOL, somam 14 votos. Ou seja, se mais cinco vereadores votarem contrariamente, o Sampaprev 2 será barrado.

Servidores vão pagar a conta 

Mas afinal, quais são os motivos para ser contra o Sampaprev 2? A desconfiança em um Prefeito investigado em um esquema envolvendo creches conveniada para fazer uma “reforma” previdenciária às vezes não é o bastante. Então, talvez, ler a justificativa do projeto acenda algum alerta:

“Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de São Paulo, que tem por objeto a proposição de alterações necessárias à reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), nos moldes estabelecidos pela Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu as respectivas regras de transição e disposições transitórias.”

É isso mesmo: a justificativa do Prefeito para o Sampaprev 2 é adequar o regime de previdência do município à nefasta Reforma da Previdência federal, idealizada pelo golpista Michel Temer, e levada à frente pelo governo federal.

O salário do aposentado vai diminuir

Mas nada é pior do que o confisco nos valores de quem já está aposentado. Hoje, apenas os aposentados que recebem acima do teto de R $6.433,57 são taxados em 14%. Nunes quer estender a cobrança dessa alíquota para qualquer aposentadoria que ultrapasse um salário mínimo (R$1.100,00).  É certo isso, os servidores fazerem dupla contribuição?

Caso o Sampaprev 2 seja aprovado, um aposentado que recebe R$ 3.000,00 passará a ter um desconto de R$ 266,00. A conta é a seguinte: 

R$ 3.000,00 – R$ 1.100,00 (salário mínimo) = R$ 1900,00 (valor que excede ao salário mínimo)

R$ 1900,00 * 0,14 (taxa de 14%) = R$ 266 

R$ 3000,00 – R$ 266 = R$ 2734,00 (valor final da aposentadoria)

Para facilitar essa conta, fizemos uma calculadora. Acesse aqui. 

Trabalhar mais para se aposentar

 Hoje, se aposentam os servidores homens com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, e as mulheres com 57 anos e 30 anos de contribuição. Caso o Sampaprev 2 seja aprovado, a idade mínima será aumentada. As mulheres passam de 55 anos para 62, e os homens de 60 para 65 anos, mesmo que isso não vá de acordo com a expectativa de vida dos trabalhadores.

 Piora no cálculo para o valor das aposentadorias

No regime atual, considera-se como base da aposentadoria a média de 80% das maiores contribuições desde julho de 1994. O Sampaprev 2 vai usar uma base que considera 60% da média de todas as contribuições (ou seja, inclui salários menores) acrescida de 2% para cada ano após 20 anos de trabalho. O resultado é que para ter uma aposentadoria de 100% com o Sampaprev 2, o servidor terá de trabalhar por pelo menos 40 anos!

Capitalização dos fundos

A inspiração nos ideais liberais mais radicais de Paulo Guedes também está escancarada na proposta de dividir os servidores em dois fundos de contribuição. O PLO 7 pretende criar o FunFin e o FunPrev, separando os servidores conforme a data de ingresso. O FunPrev funcionará como um regime de capitalização, ou seja, uma terceirização da previdência. Dá para imaginar que os vereadores que defendem o rentismo estão ouriçados com a possibilidade dos bancos abocanharem essa grana.

Aumento do confisco

O Sampaprev 2 também prevê a criação de uma contribuição extra, que vai além dos 14% que hoje já é descontado de ativos, aposentados e pensionistas.

Pensão por morte

Até no dinheiro dos mortos o prefeito Ricardo Nunes quer mexer. Sua proposta vai reduzir de 70% para 50% a pensão por morte com acréscimo de 10% para cada dependente, com teto limite de 100% O que acontecerá com as famílias que dependem unicamente do benefício?

Tramitação

Como no caso do Sampaprev 1, a tramitação desse projeto é recheada de manobras com regimento da Câmara. Quem dita a maioria das regras é o intocável presidente Milton Leite, sempre ao lado do governo. 

Os vereadores governistas não se importam se o projeto é bom ou ruim, sequer devem ter lido as centenas de páginas  pacote enviado à Câmara. Eles querem saber o que ganham com isso, e os prêmios podem ser baratos como chocolate e uísque, vide o que aconteceu em 2018.

Mas dessa vez a oposição está melhor articulada e com mais votos. Os pedidos de vista (solicitação feita pelos vereadores com o intuito de examinar projetos, adiando, portanto, sua votação),  feitos pelo vereador professor Toninho Vespoli (PSOL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade do projeto, ajudaram no acúmulo de forças.

A relatoria do projeto do Sampaprev 2 está com o vereador Rubinho Nunes, que tem interesse em aprová-lo para provavelmente satisfazer seus financiadores no mercado de capitais, ansiosos pela aprovação do Funprev. 

Para a próxima sessão da CCJ, na quarta-feira (13), o Fórum das Entidades representativas dos servidores já convocou uma manifestação dando total prioridade. Por experiência, sabemos que a luta e a unidade farão diferença!

Breno Queiroz

Breno Queiroz

Graduando em jornalismo pela ECA USP e estagiário de comunicação no mandato do vereador Toninho Vespoli

Bolsonaro é um genocida!

Bolsonaro é um genocida

O que que é mais perigoso, o Bolsonaro ou a pandemia? Entenda porque a resposta, infelizmente, não é óbvia

A Câmara dos Deputados Federais hoje aproveitou a pandemia como desculpa para aprovar a MP 905/2020 convertida em projeto de lei. Passaram de qualquer limite! Eu sei que se diz muito isso sobre o Congresso e o Bolsonaro, mas dessa vez a coisa é ridícula! A MP faz mais do que tirar direitos dos trabalhadores, ela cria uma nova categoria de subempregados sem garantias trabalhistas, e com um salário MÁXIMO! Isso mesmo, a antítese do salário mínimo. Garantia de proteção ao patrão e de miséria ao empregado! Nem há o que falar: Bolsonaro é um genocida, assim como a maioria dos deputados federais!

Absurdo constitucional!

A MP cria uma nova categoria de trabalhador: um que só poderá ganhar até 1.558,50, ou um salário mínimo e meio. Ainda mais, uma categoria que não terá direito de receber metade do salário correspondente até o fim do contrato, contrariando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pensa que já acabou? Ainda não. Os contratos de trabalho ficarão isentos de qualquer contribuição previdenciária, recolherão 25% a menos do FGTS e ainda não incluirão acidente de carro como acidente de trabalho, a exceção de ser um carro da empresa contratada. Óbvio que tudo isso é inconstitucional. Mas quando isso foi um impeditivo para a gestão de Bolsonaro?! Sabemos que nunca, Bolsonaro é um genocida.

As empresas estarão limitadas a contratar até 25% do pessoal em novos contratos no regime. Mas isso só aumentará a competitividade nociva entre os empregados, além de incentivar que empresas mantenham suas portas abertas em plena pandemia! Afinal, que outra razão uma empresa teria para contratar novos empregados a não ser continuar as operações? A medida, ainda, define idades entre 18 e 29 anos e acima de 55 anos para a contratação no regime. Ou seja, quem é idoso com emprego talvez seja forçado a fazer novo contrato e mudar para esta modalidade, e continuar tendo que sair em meio da crise do coronavírus!

O Brasil dos dominadores

Chamam a Medida de “carteira verde e amarela” (🤮). Como ousam eles?! Como ousam a tentar disfarçar políticas genocidas de nacionalismo?! Como ousam a atentar contra as cores nacionais em nome do genocídio e da dominação?! Como ousam a ser contra às nossas raízes que soerguem a terra invadida pelos dominadores com gritos de miseráveis em tom de samba e axé, sangue e resistência?!

Esses tão temerosos líderes que temos são um insulto ao nosso país! São um insulto à brasilidade! São um insulto às milhões de mulheres pobres que carregam nosso país nas costas em duplas jornadas de trabalhos forçados! São um insulto aos pelintras e malandros que buscam no som do candomblé alívio contra as opressões diárias dos dominadores modernos! São um insulto à memória de Marielle Franco, Milton Santos, Zilda Arns, Aziz Ab ‘Sáber, Machado de Assis, Olga Benário, Irmã Dulce, Moraes Moreira e tantas outras brasileiras e brasileiros que dedicaram as suas vidas a construção de nossa nação!

O Projeto foi aprovado com maioria expressa do Congresso (322 a favor e 153 contrários). O PSOL, lógico, votou contra, assim como a maioria do PSB, PDT, PT e PCdoB. Agora o projeto deve ir para o Senado, onde, infelizmente deve ser aprovado. Torcemos, ao menos, para que o Supremo Tribunal de Justiça tenha a decência de vetar o absurdo moral, constitucional e social que é a medida.

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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aposentados estão ABANDONADOS

Entenda a verdade sobre a falta de reajustes para servidores em São Paulo!

Os aposentados que trabalharam na Prefeitura de São Paulo estão ficando sem meios e condições para superarem a nefasta política salarial de 0,01% implantada desde 2002, e que sucateiam e assolam suas aposentadorias. A verdade é que, em São Paulo, os aposentados estão ABANDONADOS!

Não bastando essa adversidade, ainda precisam aguentar as diversas mentiras divulgadas na grande mídia, inclusive pelo Prefeito e por seus Secretários, de que há um rombo na Previdência Municipal, e essa seria a razão de não aumentarem investimentos em Saúde e Educação, tanto que, sob essa falácia, conseguiram alterar e aumentar de 11% para 14% os descontos previdenciários dos servidores em 2018.

Com políticas públicas que visam propiciar oportunidades de melhorias apenas para os ativos, como Bonificação por Resultados, Cargos em Comissões, Horas Suplementares, dentre outros, e privilegiando carreiras, a cada ano a angústia e a preocupação do aposentado do que fazer aumenta, já que a perda do poder aquisitivo continua, ficando eles, impotentes para reverterem tal situação.











Em 2018, mais uma vez, a correção da aposentadoria ficou em míseros 0,01%!












Aposentadoria deveria garantir uma vida digna!

Em contrapartida, os que estão na ativa hoje, transmitem a sensação de que não estão preocupados com o futuro e essa situação, haja vista, não terem ações efetivas que contribuam para mudar o cenário atual, pensando apenas no presente.

O direito de se aposentar é uma conquista da civilização, um jeito de reconhecer a contribuição de quem já trabalhou demais e liberar essas pessoas para fazerem outras coisas além de garantir a sobrevivência. Abandonar de tal maneira aqueles que por anos serviram a sociedade, demonstra a falta de reflexão de que um dia chegaremos a essa condição, que é tão almejada por muitos, e hoje tão pouco tratada.

A aposentadoria deve ser o momento, em que após anos contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade prospera e harmoniosa, chega o momento de descansar e acompanhar com dignidade as próximas ações, deixando um legado positivo. Mas não é o que acontece.

Percebemos a tendência de ver cada vez mais abandonada essa parte da população que tanto fez para merecer essa justa conquista por parte do atual Governo! E por vezes ver que muitos se sentem como um peso para sua família, ficando a cada dia mais debilitado por conta desse abandono por parte de um poder público que deveria, ao invés de excluí-los, dar parâmetros para que tenham uma justa e amparada velhice.

Denis Dantas do Carmo

Denis Dantas do Carmo

Denis Dantas do Carmo é Servidor Público e ativista pela AMAASP (Associação Municipal dos AGPPs e Agentes de Apoio de São Paulo). Atualmente compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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a sofrência dos servidores públicos

2020_blogServidores

Entenda porque muitas pessoas não estão conseguindo se aposentar!

Com o discurso de que a Prefeitura teria Gestores à frente dela e não Políticos, João Dória Jr. foi eleito Prefeito de São Paulo, e iniciou uma política de retirada de direitos, intensificando a sofrência dos servidores públicos. Uma das primeiras ações foi retirar diversos cargos comissionados nos primeiros meses de mandato, mas não retirou aqueles que são considerados como “cabides de emprego”, retirou daqueles que menos recebem na Prefeitura, os cargos mais baixos e que eram ocupados por servidores efetivos que ganhavam de 2 a 5 salários mínimos, e em contra partida, criou diversos cargos com vencimentos que chegam a ser superior que 10 salários mínimos, sem a necessidade de concurso público, ou seja, de economia financeira, não se teve nada!

Com um pouco mais de 1 ano a frente da Prefeitura, iniciou a busca por alterar a Previdência Municipal dos servidores, generalizando e colocando todos no mesmo balaio, como se fossem privilegiados e beneficiados, com vencimentos acima aos da iniciativa privada, o que é mais uma mentira, já que esse grupo, não representa mais que 10% dos servidores da Prefeitura de São Paulo.

O prefeito muda, as artimanhas não!

Apesar de não ter conseguido sucesso em seu plano mirabolante, deixou seu sucessor, Bruno Covas, para que continuasse com essas tramoias, sucateando e extinguindo as conquistas de anos dos servidores públicos. Assim, fazendo melhor o “jogo do toma lá da cá”, em pleno período de Natal, em 2018, conseguiu alterar a Previdência dos Servidores, aumentando a contribuição de 11% para 14%, e prejudicando ainda mais as categorias que menos recebem, já que a Política Salarial desde 2002, aplica 0,01% de reajuste geral anual.

Tendo diversos concursos em vigência, e aguardando a nomeação dos concursados, em que sua maioria vence até Junho deste ano, desde o início da gestão, a Prefeitura não teve competência para entregar um cronograma de nomeação, e grande parte desses concursos sequer chegaram a 50% de chamamento, em que só as aposentadorias, chegam a ser 2x mais que o ingresso de novos servidores.

Por fim, sob a justificativa de qualquer aumento nas despesas prejudicará os investimentos na Saúde e Educação, escondem da sociedade a falta de investimentos nos setores, bem como, não respondem centenas de Ofícios dos quais é solicitado melhoramento público, como podas de árvores, carpinagem de córregos, tapas buracos, dentre outros!

Assim, com uma política pregada pelo Estado Mínimo e sem um planejado adequado, os servidores do munícipio de São Paulo ficam reféns dessa Política, que mesmo após realizarem greve, pouco foi feito para melhorar a qualidade do serviço público, e a gestão os culpam e colocam como vilões pelos equívocos cometidos nas diversas gestões. E mais uma vez, a sociedade é a grande prejudicada nesse processo, assim como eles, não vislumbrando qualquer perspectiva de melhorias, e por essas razões, é fundamental que a população no período de eleição pesquise muito bem seu candidato! do contrário não terá fim a sofrência dos servidores públicos!

Por fim, sob a justificativa de qualquer aumento nas despesas prejudicará os investimentos na Saúde e Educação, escondem da sociedade a falta de investimentos nos setores, bem como, não respondem centenas de Ofícios dos quais é solicitado melhoramento público, como podas de árvores, carpinagem de córregos, tapas buracos, dentre outros!

Assim, com uma política pregada pelo Estado Mínimo e sem um planejado adequado, os servidores do munícipio de São Paulo ficam reféns dessa Política, que mesmo após realizarem greve, pouco foi feito para melhorar a qualidade do serviço público, e a gestão os culpam e colocam como vilões pelos equívocos cometidos nas diversas gestões. E mais uma vez, a sociedade é a grande prejudicada nesse processo, assim como eles, não vislumbrando qualquer perspectiva de melhorias, e por essas razões, é fundamental que a população no período de eleição pesquise muito bem seu candidato! do contrário não terá fim a sofrência dos servidores públicos!

Denis Dantas do Carmo

Denis Dantas do Carmo

Denis Dantas do Carmo é Servidor Público e ativista pela AMAASP (Associação Municipal dos AGPPs e Agentes de Apoio de São Paulo). Atualmente compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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intervenção militar no INSS

intervenção militar no INSS

Entenda porque muitos não conseguem se aposentar:

Bolsonaro é contra a previdência. No fim não há outra forma de colocar. Não basta aprovar uma reforma draconiana que tira direitos históricos dos trabalhadores. Agora ele também faz corpo mole para impedir que quem contribuiu pelo tempo previsto em lei consiga receber a aposentadoria. O problema não é novo, mas a solução apontada pelo presidente chega a ser cômica de tão trágica: propõe uma intervenção militar no INSS. Isso mesmo: ele acha que 7 mil fardados, sem qualquer tipo de treinamento, vão conseguir resolver a fila na previdência.

Os militares não sabem fazer o serviço!

É tão absurdo que fica até difícil comentar. Para começar os fardados não possuem treinamento algum. Atender pessoas no processo de se aposentarem não é tarefa simples. É preciso ter conhecimento sobre legislações, processos e trâmites, e tão importante quanto: é necessário ter habilidade com pessoas. Militares não são conhecidos pelo trato com o público. O trabalho requer atenção e paciência, mas muitos fardados estão acostumados a resolver as coisas, a princípio de forma violenta. Péssima forma de receber pessoas próximas a se aposentarem.

Além disso um problema apontado em texto do SINSPREV (Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social no Estado de São Paulo), é que os militares são capazes de reconhecer, apenas, a hierarquia de outros militares. Segundo o Sindicato, um militar não iria respeitar o gerente da unidade do INSS. Somente iria respeitar as ordens de um oficial com patente superior. 7 mil pessoas assim no INSS poderia prejudicar, gravemente, a organização da entidade.

E outra coisa: supondo que os militares conseguissem, por algum milagre, se organizar dentro das repartições públicas e zerar a fila da aposentadoria, o que impediria a fila de voltar a se formar, tendo em vista que não foram contratados mais funcionários? O que aconteceria, inevitavelmente, seria que a fila voltaria a se formar, ou seja, seria um bandeide, muito mal colocado, para esconder um problema que somente seria resolvido com a abertura de novos editais para a contratação de mais servidores públicos!

Intervenção militar no INSS e no Brasil

É importante atentar-se ao contexto em que essas medidas são propostas: temos um governo super-autoritário, com membros defendendo discursos nazistas. Ao mesmo tempo, o bolsonaro defende abertamente a conversão de escolas normais em escolas militares, usando como justificativa a delirante “caça aos comunistas”. Na cultura, também, o secretário da cultura, Roberto Alvim, propõe uma arte nos moldes da Alemanha de Hitler, nacionalista e ufanista, capaz de exaltar uma ordem fascista. O que está sendo colocado em pauta é a militarização da sociedade. A distorção do país em uma máquina cada vez mais dependente da ação militar, seja na educação, na cultura ou na Assistência Social. E os únicos, realmente, beneficiados com essa ação são a base do Governo, por exemplo, os militares terão um bônus de 30% para intervirem na Seguridade Social.

Apesar de a solução mirabolante ser do Governo Bolsonaro, o problema não é tão novo. Em julho de 2019, ainda antes da aprovação da (des)reforma da previdência, o Ministério Público Federal iniciou ação apontando péssimas condições de trabalho, e falta de contratações como razões para o acúmulo da fila no INSS. A conclusão do MPF foi a da necessidade urgente de mais contratações para servirem no INSS, mas o governo de Temer, assim como o de Bolsonaro, preferiram não ouvir as recomendações. Ao invés disso, pretende resolver tudo por meio dos militares. É dessa forma que democracias acabam.

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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