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Sobre o PL das antenas…

SOBRE O PL DAS ANTENAS…

Saiba um pouco sobre os “jacarés” do PL das antenas!

Está para ser votado o PL 347/221 na Câmara Municipal de São Paulo. O projeto visa facilitar a instalação de Estações Rádio Base, em essência, antenas de celular. Sem dúvida, o cerne da proposta é positivo, haja vista que grandes áreas de São Paulo possuem internet móvel de baixa qualidade. No entanto, a permissividade para a construção de antenas prevista no Projeto, e a falta de clareza quanto a incentivos para a construção das antenas em periferias, suscitam algumas queixas razoáveis.

A começar, o Projeto de Lei não é claro quanto aos incentivos necessários para garantir a construção de antenas na periferia. O texto, de fato, diz, em seu artigo 25, que para cada antena construída em áreas não prioritárias, deverá ser construída outra em áreas prioritárias. No entanto, faz pouco caso para definir o que seriam as “áreas prioritárias”. Em entrevista dada na Câmara Municipal de São Paulo, o Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Cezar Azevedo, deu a entender que estas determinações ficariam a cargo do executivo, e seriam resolvidas “por decreto”. Oras, sendo a prefeitura tão comprometida com os interesses de grandes empresas, e às vezes tão relapsa quanto aos interesses do povo, torna-se difícil de se assinar tal cheque em branco.

O PSOL, a fim de sanar esta lacuna, propôs uma emenda que garante, de forma mais enfática, a instalação de antenas em áreas prioritárias, e estabelece critérios técnicos para a suas definições, com base em pesquisas e audiências públicas.

Outro ponto curioso, é um valor ínfimo para as multas de empresas de telecomunicação que descumprirem as normas previstas em lei: 10 mil reais. Sendo que falamos de empresas bilionárias que devem mais de 46 milhões de reais ao município de São Paulo! Este valor tem que ser revisto!

Ainda em sentido similar, a lei é pouco clara quanto a barreiras para a instalação de antenas por empresas que devam ao município. Quando questionado sobre isso, o Secretário foi ambíguo quanto aos requerimentos legais. Deu, genericamente, a entender que a questão poderia ser mais bem definida pela Secretaria, ou seja, basicamente disse “deixa quieto que a gente resolve”.

O PSOL sugeriu uma emenda deixando explícito que, para a concessão de direito de construção, as empresas teriam que, primeiro, sanar suas dívidas com o município. Os valores das multas pagas, deverão, pela emenda, ir para o Fundo Municipal de Inclusão Digital, a fim de fomentar políticas públicas capazes de garantir o acesso à internet a todos.

Outro ponto particularmente polêmico do projeto, diz respeito ao uso de ocupação do solo. Ocorre que antenas não são, pela legislação, consideradas “construções”, e sim “equipamentos”. Isso significa que as normas de construção e de uso do solo seriam diferentes. Mas diferentes, como? Poderia uma antena ser construída em zona urbana em que prédios altos não são permitidos? Se sim, quantas antenas na região? Tornaria-se toda a cidade de São Paulo um mar de antenas? E quanto a normas ambientais? As antenas, mesmo as mais modernas, necessitam de uma base de concreto sólida no chão. Normas contra a impermeabilização em construções seriam ignoradas nos “equipamentos”? Pelo texto atual, seriam. O Artigo 4º explicitamente isenta as antenas de terem de respeitar as quotas ambientais! Queremos mais antenas, mas o preço disso não pode ser mais alagamentos! Uma solução estudada pelo PSOL seria determinar a instalação de hortas urbanas nas bases das antenas (ao invés de cimenta-las).

Ainda mais, poderia, por exemplo, um “prédio” de escritórios, mas em que o projeto previsse a construção de uma antena no topo ser considerado um “equipamento” e, assim, responder a legislação diferente? Se houver ambiguidade, não é difícil de perceber como as imobiliárias poderiam usar de “jeitinhos” para, na prática, burlar a lei.

No mesmo sentido, antenas, pelo texto do projeto, poderiam ser colocadas em prédios já construídos. Em que locais estas antenas poderiam ser “penduradas”? Diferente de outras cidades que aprovaram projetos parecidos, como Porto Alegre, Rio de Janeiro e Santo André; o PL de São Paulo não prevê normas urbanísticas mínimas a serem respeitadas. Ainda mais, estes prédios com antenas “deixariam de ser” construção para se tornarem “equipamentos”? A resposta do Secretário a estes questionamentos foi bastante preocupante. Ele chegou a afirmar que “os detentores das antenas deverão ingressar com um novo pedido na Secretaria para a análise e regularização destas antenas, uma vez que a interpretação destes equipamentos deixa de ser construção e passa a ser equipamentos“.

Dependendo da interpretação da fala, o caso abriria um precedente preigoso! Poderiam prédios irregulares, devendo dinheiro ao município, e descumprindo normas ambientais e de segurança, ter o regime de construção modificado em novo alvará? Se sim, isso representaria, na prática, a anistia de prédios irregulares em São Paulo pela simples instalação de uma antena! E, pelo texto atual, ainda podendo passar a desrespeitar normas de uso do solo!

Certamente, haverão regras para estes alvarás de “equipamentos”. Mas quando questionado quais seriam estas regras o Secretário afirmou que seriam definidas, você adivinhou, por decretos! É difícil de confiar que estes “decretos” seriam responsáveis o bastante com a cidade de São Paulo.

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Por que a internet não pega na periferia?

por que a internet não pega na periferia?

Entenda como o lobby das empresas de telefone funciona como trava para o sinal nas periferias

Já reparou como o 4G  pega melhor no centro do que na periferia? Já se perguntou por que a internet não pega na periferia? A razão disso é porque faltam antenas de celular. Talvez alguns leitores estejam pensando naquelas mega antenas, prédios imensos com uma “ponta” no topo em formato piramidal. Na verdade, hoje em dia, as antenas são bem menores, e podem, em teoria, ser instaladas com muito mais facilidade. O problema é que um complô entre o lobby de telefonia das operadoras e atores políticos corruptos, somados à cara de pau das empresas de telefonia em quererem descontos em impostos em “troca” de pagar pela infraestrutura, fazem com que as antenas sejam poucas e concentradas em bairros de rico!

Já há décadas que as pressões regulatórias relacionadas às antenas de celular giram em torno das empresas de telefonia. A questão é como dificultar o surgimento de novas concorrentes, enquanto acordam entre si as parcelas de mercado destinadas a cada uma.

Justamente por formarem um oligopólio, elas não querem que mais antenas sejam instaladas! Fazem lobby, em todas as esferas do poder, para dificultar a instalação de mais antenas. por que a internet não pega na periferia? Por que as empresas de celular não querem! Percebe-se a hipocrisia das elites: defendem a “livre concorrência” como regramento máximo para a sociedade, mas apenas enquanto não entrar nos negócios delas!

Oras, se mais empresas pudessem instalar antenas de celular, ficaria fácil para novas empresas menores entrarem no jogo! Por isso a situação é delicada: se, por um lado, a empresa que instalar mais antenas teria vantagem sobre a concorrência, por outro, a única forma de conseguir esta vantagem seria facilitando o surgimento de concorrentes. Até hoje, as empresas preferiram resolver as coisas com base em “acordos”: a Claro, por exemplo, negocia com a Tim o uso de suas próprias antenas, e em troca a Tim, que tem menos antenas, fica quietinha! Mas o equilíbrio de forças é sutil. A chegada do 5G cria uma vantagem muito grande para a empresa que construir novas antenas, mais modernas, capazes de transmitir o novo sinal. Por isso que tem aumentado a pressão para a construção de novas antenas.

Ninguém é santo, no entanto. Os mesmos que agora querem mais antenas, querem que o governo pague pela infraestrutura. Mas não para ser do governo, e sim para ser propriedade das próprias empresas! Defendem isso, em verdade, de forma indireta, pressionando por isenções fiscais “em troca” da instalação de antenas. Argumentam ser infraestrutura de interesse geral. Como se elas não tivessem interesse em criá-las! É incrível como os ricos abraçam os argumentos da “livre iniciativa” e da “concorrência” sempre pela metade: são contra a intervenção do Governo, exceto a que lhes beneficie!

A cara de pau é, ainda, particularmente grande considerando a imensa dívida dessas empresas com o Estado. Segundo CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) feita para investigar as dívidas das empresas de telefonia, apenas as 5 maiores empresas de telefonia (Vivo, Claro, Oi, Tim e Nextel), podem dever à cidade perto de 38 milhões de reais! O suficiente para mais de 63 mil auxílios de 600 reais. São estas as empresas pedindo ajuda do município para construir as antenas!

É preciso, sim, pensar em formas de facilitar a instalação de antenas de celular em São Paulo. Internet não pode ser apenas para bairros ricos! Mas isso tem que ser pensado com malícia. Alguns dos que defendem “menos burocracia” hoje serão os primeiros a defenderem mais barreiras para a instalação se eles se tornarem hegemônicos! Deve haver facilidade para a instalação, mas facilidade para todos, com lobby ou sem lobby.

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