como receber renda emergencial

AINDA TEM DÚVIDAS SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL?

AINDA TEM DÚVIDAS SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL?

Se você ainda tem dúvidas sobre o auxílio emergencial, checa só esse guia:

Quem não recebeu em 2020 poderá receber em 2021?

A nova rodada do auxílio emergencial deve contemplar apenas brasileiros que já estavam recebendo o benefício até dezembro de 2020. Governo não vai abrir novo cadastro para quem perdeu emprego formal, não tem mais a proteção do seguro-desemprego e ainda não conseguiu se recolocar.

Tem direito ao auxílio quem:

for maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda a todos os seguintes requisitos:
esteja desempregado ou exerça atividade na condição de: microempreendedores individuais (MEI); Contribuinte individual da Previdência Social; trabalhador Informal.
Ter renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda familiar de até três salários mínimos.
Recebeu auxílio emergencial até dezembro de 2020.

Não tem direito ao Novo Auxílio quem:

Não recebeu auxílio até dezembro de 2020;
Está empregado formalmente;
Renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
Está recebendo Seguro Desemprego;
Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
Recebeu rendimentos tributários acima de R$ 28.559,70 ou isentos acima de R$ 40 mil, ou ainda mantido posse ou propriedade de bens em valor superior a R$ 300 mil.
Foi incluído, em 2019, como dependente no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) como cônjuge, companheiro, filho ou enteado de contribuinte que desrespeite critério acima.
Está preso em regime fechado, nem receber auxílio-reclusão.
Possui indicativo de óbito nas bases do governo ou CPF atrelado à concessão de pensão por morte.
É estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Capes, do MEC ou do CNPQ, ou outras bolsas de estudo.

Quais são os valores?

R$ 150 para famílias com uma única pessoa
R$ 250 para famílias com mais de uma pessoa
R$ 375 para famílias em que a mãe é a única provedora

Como será pago?

Apenas um benefício por família, diferentemente de 2020, quando até duas pessoas na mesma família poderiam ser contempladas.
Será excluído quem deixou de movimentar os valores depositados na poupança digital em 2020

Como receber o Auxílio Emergencial?

Quem já está cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o benefício automaticamente, sem precisar se cadastrar.
As pessoas que não estão cadastradas no Cadastro Único, mas que têm direito ao Auxílio, poderão se cadastrar no aplicativo ou site do Auxílio Emergencial.
Assim que o pagamento for efetuado, o usuário pode acessar a sua Conta Poupança Social pelo aplicativo CAIXA TEM.
Os valores disponíveis nas contas digitais podem ser transferidos ou sacados, de acordo com o calendário de pagamentos

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

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Sou diarista, tenho direito ao R$ 1.200 do governo?

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Tire todas suas dúvidas sobre a renda básica emergencial

Sob pressão da Câmara Federal e o Senado, o  governo federal sancionou nesta quarta-feira (1º) a liberação do auxílio emergencial para trabalhadores informais de baixa renda, que será concedido durante a crise ocasionada pela pandemia do coronavírus. 

Entre os trabalhadores informais, mais de 30 atividades serão contempladas pelo auxílio, como taxistas, motoristas de aplicativos, cabeleireiros, manicures, diaristas, entre outros. No entanto, vale atentar para alguns critérios para receber o auxílio. Por exemplo, serão beneficiários apenas aqueles que têm uma renda familiar entre meio salário mínimo (R$ 522,50) e três salários (R$ 3.135). 

O valor do benefício é de R$ 600 por pessoa, sendo R$ 1.200 para mães que sustentam sozinhas suas famílias. A princípio o pagamento será feito durante três meses e o calendário ainda será divulgado pelo governo. A previsão é de que a liberação se inicie a partir da segunda semana deste mês.  

Quem recebe Bolsa Família e já possuem cartão de recebimento do governo serão os primeiros a acessar o auxílio de R$ 600. Em seguida, os trabalhadores informais que estão no Cadastro Único (CadÚnico) receberão os pagamentos. OS MEI e autônomos, que contribuem para o INSS recebem em seguida e os informais não cadastrados serão os últimos.

A seguir, confira as principais perguntas e respostas sobre a renda básica emergencial. 

Posso receber o auxílio emergencial?

A pessoa deve ser um trabalhador informal, autônomo ou microempreendedor individual (MEI).  Podem receber, por exemplo, motoristas de aplicativo, vendedores, ambulantes, manicures, diaristas, demais profissionais autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) que pagam o INSS.

Tem algum outro pré-requisito? 

Sim. É preciso ser maior de 18 anos, não ter emprego formal, como contratação via CLT, não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família.

Existe algum limite de renda para receber o benefício? 

Sim. Só terão acessos as pessoas que tiverem renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00). 

Além disso, não pode ter recebido rendimentos tributáveis (como salários e outros benefícios), no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Eu preciso me cadastrar para receber o benefício?

Se não estiver inscrito em cadastros do governo, como MEI ou CadÚnico, e não contribuir para a Previdência Social (não paga o INSS), você precisará fazer uma autodeclaração na Caixa Econômica Federal. O site ainda não disponibilizado.  

Como saber se estou no Cadastro Único?

Acesse o portal do CadÚnico (acesse o link aqui) e preença as informações pedidas. Também é possível baixar o aplicativo do CadÚnico (baixe aqui) ou ligar no número 0800 707 2003, de segunda a sexta-feira, das 07 às 19h, e aos finais de semana e feriados entre as 10h e 16h.

Quando vou receber o dinheiro? 

Segundo o  ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, quem recebe o Bolsa Família e os que estiverem no Cadastro Único serão os primeiros a receber o auxílio. A previsão é que o pagamento se inicie no dia 10 de abril. Aqueles que não constam em nenhum cadastro do governo devem ficar por último no cronograma de pagamento.

Posso receber R$ 1.200? 

Se você for mulheres e chefe de família, sim. Você receberá duas cotas automaticamente – o que totalizará R$ 1.200. Se você já receber algum benefício do Bolsa Família, precisará escolher entre um benefício ou outro. 

Famílias que estejam no Bolsa Família só será permitido que duas pessoas acumulem os benefícios: um receberá o pagamento emergencial e o outro o recebimento do programa do governo. 

Além disso, apenas duas pessoas por família, ou seja dois trabalhadores informais, poderão receber o auxílio emergencial.

Onde vai cair esse dinheiro?

O dinheiro será disponibilizado pelo governo federal pela Caixa em conta-poupança. O valor poderá ser sacado na agência ou nas casas lotéricas. 

Por quanto tempo o benefício vai ser pago? 

Inicialmente, o benefício será pago por três meses. Porém, o período é prorrogável. 

Juliana Ghizzi

Juliana Ghizzi

Juliana Ghizzi é Jornalista pela PUC-SP. Atualmente, trabalha como assessora de comunicação do Mandato Popular do Vereador Toninho Vespoli

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