coordenação pedagógica

Carta/Manifesto dos Coordenadores(as) Pedagógicos(as) de Educação Infantil da Cidade de SP

Manifesto dos Coordenadores/as Pedagógicos/as

Você sabia que a Prefeitura de São Paulo, sob o pretexto de que crianças de diferentes idades aprendem melhor se estiverem juntas, criou turmas com crianças de diferentes idades sem o suporte adequado para as unidades educacionais?

Que em uma mesma turma foram matriculados bebês de 2 meses e de 2 anos para a mesma professora cuidar e educar? 7 bebês de diferentes idades, em plena pandemia?

Que temos turmas com média de 30 crianças, chegando até 35 crianças entre 4 e 5 anos para uma única professora, especialmente nas unidades localizadas na periferia da cidade?

E que todas estas mudanças foram feitas sem consulta às escolas, e sem conversar com os educadores?

Você sabia que os bebês e as crianças de São Paulo estão sendo tratados com tamanha falta de cuidado pela Secretaria Municipal de Educação?

Nós, Coordenadores Pedagógicos nos reunimos para escrever sobre estes e outros descasos e produzimos a Carta/Manifesto abaixo. Sinta-se à vontade para compartilhar com suas/seus amigas/amigos educadoras/res, familiares e com a população em geral:

Carta/Manifesto dos Coordenadores/as Pedagógicos/as de Educação Infantil da Cidade de São Paulo

Por uma Educação Infantil pública de qualidade para todos, que considere princípios éticos, estéticos e políticos e que preze pelo diálogo, pela escuta e pelo bom senso!

A qualidade na Educação, tema tão presente e por vezes discutido nos espaços de Educação Infantil em formações ofertadas aos profissionais da rede municipal de São Paulo é um assunto complexo e caro a todos e todas que vivem a realidade concreta do interior das unidades dessa rede tão diversa, com seus territórios plurais, cheia de encantamentos e contradições. Se por um lado os documentos orientadores da educação infantil paulistana, sobretudo os construídos entre os anos de 2013 e 2016, servem de referência para o Brasil e outros países, por outro, a precarização das condições de trabalho avança a passos largos na Secretaria de Educação da cidade mais rica do país.

Recentemente, sem consulta, sem diálogo, sem a oferta de formação adequada, numa clara manifestação de que parte desta gestão concebe os profissionais da educação não como intelectuais, mas como tarefeiros, a comunidade escolar foi informada sobre a criação das turmas multietárias para todas as unidades de educação infantil, CEIs, CEMEIs e EMEIs. Aqui começa a nossa denúncia sobre as contradições existentes nas tomadas de decisões autoritárias da Secretaria Municipal de Educação da cidade de São Paulo:

1. Relações multietárias X turmas multietárias

Primeiro precisamos diferenciar o que são RELAÇÕES multietárias nas escolas das infâncias e o atendimento realizado por meio das TURMAS multietárias nas escolas das infâncias. Relações multietárias acontecem por todo tempo em múltiplos espaços da sociedade e com frequência são ações planejadas nos ambientes das unidades de educação infantil da nossa rede. Quando bebês e crianças de diferentes idades se relacionam no refeitório, no parque, brincando com terra, com água e em tantos momentos das vivências cotidianas.

Já as turmas multietárias como parte de uma proposta pedagógica para toda uma rede, ainda mais uma rede com dimensões gigantes como a nossa, precisa ser tratada como política pública. Não pode ser tratada como solução para questões relacionadas ao atendimento da demanda escolar, e causadas pela ineficiência da administração pública. Precisamos pontuar que todas/dos nós, coordenadoras/res, que atuamos nas escolas das infâncias acreditamos nos benefícios para os bebês e as crianças que as RELAÇÕES multietárias oportunizam, aliás, defendemos, enquanto profissionais progressistas, o direito ao convívio dos bebês e das crianças de diferentes idades nas nossas unidades.

2. Entre o ideal e o real: a questão da estrutura existente

Castelli (2015) sinaliza a necessidade de pensar as relações entre crianças de diferentes idades na educação infantil, diante de vários fatores, entre esses fatores a redução do número de crianças. Outra vez estamos vivendo o oposto, salas superlotadas, principalmente na EMEIs. Historicamente temos discutido a importância de se reduzir o número de bebês e crianças por adultos, visando a qualidade social do atendimento. Isso é inclusive apontado como meta no Plano Municipal de Educação (SÃO PAULO, 2014)

Concordamos com PRADO (2006) e compreendemos as infâncias para além de um recorte etário em espaços privilegiados, entendemos que entre os espaços privilegiados estão as unidades de educação infantil. O debate que pretendemos fazer é justamente se a estrutura existente hoje, física e humana, se apresenta como adequada, haja vista a redução do número de trabalhadoras/res da limpeza, cozinha e dos quadros das equipes que formam essas unidades na educação infantil. Respondemos que não. Não é.

Esta proposta, implementada de forma vertical como foi, se constitui em uma “solução mágica”, encontrada pela administração, que se utiliza do nosso discurso pedagógico para encobrir a sua pouca habilidade em planejar, administrar, entender a demanda de bebês e crianças matriculadas/os em espaços de Educação Infantil.

Estamos a três anos do término da vigência do Plano Municipal de Educação que em sua meta 2 fala em “assegurar uma relação educando por docente no sistema municipal de ensino que fortaleça a qualidade social da educação e as condições de trabalho dos profissionais da educação”, com lotação máxima de 25 crianças por educadora/or (nas EMEIs). Não seria mais ético para com os bebês e as crianças e com as/os profissionais primeiro alcançar essa meta para apenas depois implementar mudanças? Turmas com bebês e crianças de idades diferentes, considerando que temos cerca de 30 crianças na turma, para um único educador nas EMEI são benéficas para elas? Sabemos que não. Essa mesma meta, em sua estratégia: 2.1. diz que deve “Buscar a redução na relação educando/docente na educação infantil, que atende crianças de zero a 3 (três) anos e 11 (onze) meses, após assegurar o atendimento da demanda registrada”. Ora, se a Secretaria de Educação tem propagado que a fila está zerada, então trate portanto de alcançar a meta e trate de iniciar a redução na relação educanda/o-docente! Seria mais ético e legal.

É preciso pontuar ainda que, em meio a pandemia, muitos bebês e crianças foram matriculados na rede municipal para atendimento “virtual/online”, sem um planejamento que considerasse o fato de que, em algum momento voltaríamos a atendê-los presencialmente, e sem considerar o desafio que é atender bebês e crianças tão pequenas. Essas “vagas fantasmas”, a partir do retorno presencial, sobrecarregaram os agrupamentos de bebês e crianças pequenas atendidas nas unidades educacionais, em muitos casos, contradizendo a legislação que rege o número de bebês/crianças para cada professora.

3. Política para a construção de espaços educacionais inclusivos avançada, com estrutura para sua implementação, sucateada e insuficiente.

Considerando que a RME tem uma proposta avançada de Educação Especial em uma perspectiva Inclusiva e há muitos anos matricula a todos, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidade, pois considera que uma escola inclusiva é aquela que oferece um atendimento que elimina as barreiras que impedem o acesso e a permanência dos bebês e das crianças nas unidades, precisamos pontuar que as turmas multietárias, como foram implementadas têm prejudicado o atendimento com qualidade à todos, mas com impacto ainda maior quando pensamos no atendimento às necessidades educativas de crianças e bebês com deficiência/ TEA a medida que temos uma série de questões que precisam de atenção urgente da Secretaria, tais como:

Falta de Professoras/es em módulo e número que não garante as necessidades atuais das Escolas das Infâncias. É urgente não apenas garantir o módulo completo de profissionais de educação nas escolas: professores para regência e para substituição quando necessário, mas também repensar este módulo, que foi reduzido em 2017, prejudicando a oferta de atendimento de qualidade a todas as crianças, inclusive àqueles e àquelas que possuem deficiência/TEA e demandam de mais atenção e apoio.

Quadro da equipe de apoio, pelo mesmo motivo: O atual módulo é de NO MÁXIMO 04 pessoas, e considerava ainda uma presença grande nas escolas do Agente de Apoio e do Agente Escolar – profissionais que ao longo dos anos foram se aposentando e não foram substituídos. Mesmo que as escolas estivessem com o quadro de ATEs completo, o número de profissionais oferecidos no atual módulo, não dá conta das demandas da escola que temos hoje, atendendo bebês e crianças que, por diversas questões (inclusive a pandemia que os manteve isolados por dois anos), necessitam de apoio, bem como seus professores.

EMEIs, CEIs e CEMEIS que atendem um grande número de bebês e crianças, sendo necessário repensar a quantidade de Coordenadores Pedagógicos nestes espaços, considerando o número de turmas atendidas, como é hoje feito nas EMEFs, EMEFMs e EMEBS. Antes de pensar em implementar turmas multietárias, ou o SGP com devolutivas por escrito obrigatórias, que aumentou o trabalho pedagógico/burocrático do CP, como foi feito nas EMEIS, a SME deveria ter pensando: como garantir qualidade quando se há sobrecarga de trabalho?

Considerando o contexto da pandemia, onde sabemos que muitos bebês e crianças ficaram isoladas em casa, sem a possibilidade de ver e conviver com outros bebês e crianças e desta forma, tiveram prejuízos em seu desenvolvimento, é preciso que as escolas e estes bebês e crianças tenham apoio necessário para auxiliá-las nesta retomada e, portanto, é inconcebível que os CEFAIs (Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão) e os NAAPAs (Núcleos de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem) vivenciem o desmonte de suas equipes e principalmente a inviabilização de seu trabalho junto às U.Es pela falta de transporte, pois a SME cortou o contrato com a empresa que fornecia este serviço. Estamos sozinhos! Não é possível que os responsáveis pelas políticas públicas educacionais da cidade, que tiveram dois anos para o planejamento desta retomada não tenham pensado nas implicações de ações (ou falta de ações) como estas teriam! Acrescentamos ainda que O TEG (Transporte Escolar Gratuito) precisa ser repensado para efetivar o direito a permanência de todos os bebês bem pequenos e de todas as crianças, em especial para as crianças com deficiência/TEA o serviço ofertado, têm feito com que muitas unidades educacionais sejam obrigadas a organizar o atendimento das mesmas em função do TEG e deveria ser o contrário.

4. Ignoram os desafios do atual momento histórico

Estamos retomando nosso trabalho de acolhimento presencial, após o distanciamento imposto pela pandemia. Seria este o momento mais apropriado para implementar uma modificação tão profunda como esta proposta pelas turmas multietárias? Nesse momento, que ainda vivemos limitações impostas pela emergência sanitária, a implementação desta proposta contribui ou dificulta o acolhimento?

5. A imposição da Formação da Cidade

Está em curso a retirada da autonomia das escolas como previsto na LDB. Em relação à Formação da Cidade, não serviremos de meninas/meninos de recado entre DRE/SME para com as educadoras/res. Não é possível para nós realizar a formação sobre as turmas multietárias se estamos falando de uma política de precarização do atendimento, com a qual não concordamos! Usaremos os momentos de formação de maneira crítica, para com nossas/os educadoras/es, discutindo o quanto esta proposta contraria os princípios de relações multietárias que defendemos.

Ainda, caso a secretaria entenda que contratou uma assessoria inapropriada para realizar a Formação da Cidade para a Educação Infantil, sugerimos que rompa o contrato ou ressignifique-o. Uma boa maneira de dar nosso sentido é fazer com que a assessoria chegue de maneira direta nas unidades. Qualquer formação, formadora/or precisa primeiro compreender as diversas realidades da nossa rede, para depois pensar, organizar “formações” que contemplem as múltiplas realidades. Formações vindas do gabinete, que não dialogam efetivamente com os educadoras/es e com as necessidades da rede, constatamos que, há longos cinco anos, que não produzem resultados.

6. A incoerência com o próprio Currículo da Cidade

Lembramos que mesmo o Currículo da Cidade Educação Infantil, em todas as suas citações refere-se às relações multietárias. Em nenhum momento refere-se às turmas multietárias. Todavia, como política pública, essa mudança necessita ser PENSADA, PLANEJADA, ESTRUTURADA até que seja IMPLEMENTADA. O que estamos vivendo é a implementação sem a estrutura adequada. Ou seja, um passo grande de cada vez e a qualidade certamente virá. Agora é momento de fortalecer as relações multietárias para depois, com a casa arrumada, promover as turmas multietárias. Como nos apontam outros documentos da rede, como os Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulista (2016); A Orientação normativa Avaliação na Educação Infantil (2014); Currículo Integrador da Infância Paulistana (2015):

“As rotinas devem ser planejadas para promover oportunidades de interação entre pares e com crianças de idades diferentes; interação de bebês e crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental com materiais diversos, em espaços organizados como ambientes diferenciados, considerando a concepção de crianças e infâncias presente na Orientação Normativa nº 01/2013.” (São Paulo, 2015, p. 28)

Estamos dispostos a construir a política pública, caso essa de fato expresse o que apregoa os Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana.

Por esse motivo, concluiremos a nossa carta/manifesto citando um trecho desse documento (2016), na esperança de que os responsáveis pela construção da Política Pública para a infância entendam de uma vez por todas que::

“(…) buscar a qualidade social da Educação Infantil é parte integrante da garantia do direito à educação das crianças pequenas. A concepção de qualidade social inclui tanto os aspectos vinculados ao direito à educação, que deve ser garantido a todos numa sociedade guiada por princípios democráticos, como os aspectos ligados às condições de oferta da educação, o que implica em considerar a qualidade dos ambientes, das interações e das práticas pedagógicas existentes nas instituições educacionais.” (SÃO PAULO, p.8, 2016).

Bebês e crianças não são cobaias! Professoras/res não estão à serviço de testes! Pela revogação dessa decisão precarizadora já! Por melhores condições de trabalho e de atendimento aos bebês e as crianças paulistanas!

Referências

CASTELLI A. C. M. “Agora quando eu olho pra ele, ele sorri pra mim, porque a gente começou a ser amigo”: o que fazem juntos bebês e crianças mais velhas em uma escola de Educação Infantil. 2015. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, RS 2015.

PRADO, P.D. Contrariando a idade: condição infantil e relações etárias entre crianças pequenas da Educação Infantil. 2006. Tese (Doutorado). Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2006.

São Paulo (SP). Secretaria Municipal de Educação. Diretoria de Orientação Técnica. Orientação normativa nº 01 : avaliação na educação infantil: aprimorando os olhares – Secretaria Municipal de Educação. – São

Paulo : SME / DOT, 2014.

São Paulo (SP). Secretaria Municipal de Educação. Diretoria de Orientação Técnica. Currículo integrador da infância paulistana. São Paulo : SME/DOT, 2015.

SÃO PAULO. LEI Nº 16.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015. Plano Municipal de Educação.

São Paulo (SP). Secretaria Municipal de Educação. Diretoria de Orientação Técnica. Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana.– São Paulo : SME / DOT, 2016.

São Paulo (SP). Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da cidade : Educação Infantil. – São Paulo : SME / COPED, 2019.

Portaria nº 7.779, de 27/09/2017 – Fixa o módulo de docentes das unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e Médio
Portaria 2139/08 – SME – Fixa módulo de Auxiliar Técnico de Educação nas unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação.

Assinam esta Carta/Manifesto os/as Coordenadores/as Pedagógicos:

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