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Meu CPF está irregular. Como me cadastrar para receber o auxílio?

É possível checar a situação do documento no site da Receita e regularizá-lo pela internet

Estar com o CPF regular é um dos pré-requisitos para o trabalhador informal receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo. Para checar se o seu CPF está regular é preciso consultá-lo no site da Receita Federal, preenchendo o CPF e a data de nascimento.

Mais de 23 milhões de pessoas já se inscreveram para receber o benefício, mas muitos relataram não ter conseguido completar o cadastro e questionaram se o motivo teria sido a exigência do CPF regular.

Como saber minha situação cadastral do CPF?

Acesse o site: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp

Por que meu CPF não está regularizado?

Você pode estar com pendências na declaração do imposto de renda ou com a Justiça Eleitoral (por exemplo, faltou em alguma eleição)

Se está com pendência na Justiça Eleitoral:

Acesse o site do TSE  (http://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas)  e pague a multa.

O que significa os tipos de situação cadastral do CPF?

REGULAR: não há nenhuma pendência

PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO:  você deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda dos últimos cinco anos.

SUSPENSA: o cadastro está incorreto ou incompleto.

CANCELADA: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial.

TITULAR FALECIDO: quando for incluído o ano de óbito

NULA: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

Se o CPF estiver “Pendente de regularização”?

É só enviar a declaração de IR do ano ausente, ainda que em atraso.

Caso esteja o CPF esteja “Suspenso”?

A Receita pede que o contribuinte que possui título de eleitor regularize a situação em seu site (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/regularizar/Default.asp)

Sem o título de eleitor, o cidadão deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e pagar taxa de R$ 7,00.

Se o CPF estiver  desatualizado? 

A Receita recomenda:

  • Preencher um formulário no site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/alterar/default.asp
  • Ou, dirigir-se, com os documentos pessoais (documento de identificação oficial com foto, título de eleitor, certidão de casamento e documento que comprove o CPF do solicitante) a uma agência dos Correios, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil e pagar a taxa de R$ 7,00;
Juliana Ghizzi

Juliana Ghizzi

Juliana Ghizzi é Jornalista pela PUC-SP. Atualmente, trabalha como assessora de comunicação do Mandato Popular do Vereador Toninho Vespoli

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Atenção comunidade, a quarentena ainda tá de pé!

Periferia relaxa e vida segue normal nas ruas das quebradas

O governo estadual estendeu a quarentena até o dia 22 de abril para que o isolamento social impeça o avanço da Covid-19. E o que isso significa para a periferia de São Paulo? Muito, pouco, ou quase nada? Mesmo com as insistentes campanhas e reportagens sobre a importância de não sair de casa sem necessidade, está difícil para que o povo largue os antigos hábitos.

O boteco continuou sendo palco das partidas de truco. A manicure continuou cortando cutículas. O cabeleireiro continuou raspando cabeças. No quintal, ainda se suja o chão com a cinza da lenha dos churrascos e da cerveja derramada. As mini igrejas continuam ecoando vozes adultas e infantis. Na madrugada, a rua de baixo vibra com os pancadões. E os jovens compartilham as mangueiras de narguile nas tabacarias.

O Blog 2Litrão separou alguns depoimentos  de diversas quebradas da capital paulista:

Jardim Sinhá: “Vizinhos estão fazendo festa todo fim de semana. Os bares estão abertos e cheios de gente. O comércio funcionando normalmente. O pessoal não está nem aí!”

Vila Industrial: “Próximo ao mercado D’avó, estava tudo aberto. Todo os dias. Loja de sapato, perfumaria…”

Teotônio Vilela: “Aqui está parecendo colônia de férias… As pessoas estão pra baixo e pra cima,sem cuidado algum. Os comércios,bares e tabacarias  estão funcionando normalmente; e nos finais de semana,ainda pior,festas pra todo o lado”

Jardim Brasil: “Tem até baile funk acontecendo…Você vai no mercado, tem 150 pessoas por metro quadrado… As filas são aglomerações… Dá muito medo!”

Vila Joaniza: “Aqui as lojas e bares estão fechados, mas há crianças brincando na rua, adolescentes fumando narguilé, comadres fofocando sem a distância de um metro, supermercados lotados e os caixas sem proteção alguma, a garotada dando amassos nos becos e os idosos indo e voltando da lotérica”.

Vila Nova Cachoeirinha: “Aqui, a vida que segue. Ninguém de máscara. Todas as lojas abertas, mercados lotados,churrasco. Eu moro em prédio e as crianças estão brincando lá embaixo todos os dias. Sem comentários…Lamentável!”

Rebeldia ou necessidade

A ideia da quarentena implica privar corpos de ir ou vir e faz com que a autonomia seja reavaliada. Serão revolucionárias as pessoas envolvidas nos relatos acima? Ou muitos fogem à regra por necessidade? 

A operadora Vivo está veiculando uma propaganda na TV aberta sobre a conectividade digital em tempos de coronavírus. O slogan: “conecte-se para aproximar”. Durante o vídeo publicitário, eram apresentados personagens com tablets aprendendo receitas, outros assistindo série na televisão. Esplêndido, olhem como a Era Digital chegou na vida das pessoas. Mas de quais pessoas?

Na periferia, rede de internet à cabo é luxo, aliás, quase não existe. Como driblar a monotonia? Futebol de várzea, empinar pipa, dominó com os amigos, bater papo olho a olho com as vizinhas… Culturalmente, o isolamento para muitos brasileiros é quase que o mesmo que se privar de viver. Soma-se à isso, a falta de sintonia do Estado sobre a real situação que passamos. Por um lado, governos e ministérios soltam legislações para que os comércios se fechem e pedem ao povo que fiquem em casa o quanto puder. Já o presidente da República adota outra postura e em pronunciamento oficial contradiz tudo o que foi dito pelos seus pares. Em quem acreditar?

Aos que precisam trabalhar para fechar a conta da casa no fim do mês, o governo já liberou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, que pode chegar a R$1200 por família, pelos próximos três meses. Vale arriscar a vida por uma crise econômica que ainda não chegou? 

Já aos que escolhem a diversão ao isolamento social é preciso um choque de realidade: os números de casos e de mortos estão subnotificados. Sem sensacionalismo, a situação é gravíssima. A ficha só vai cair quando a matriarca de um vizinho for uma vítima da Covid-19? Por que não economizar a cerveja para comemorar a derrota da doença?

 

Juliana Ghizzi

Juliana Ghizzi

Juliana Ghizzi é Jornalista pela PUC-SP. Atualmente, trabalha como assessora de comunicação do Mandato Popular do Vereador Toninho Vespoli

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Confira calendário de pagamento do auxílio de R$ 600

Governo divulga que valor começará a ser pago na quinta; veja datas

A primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 começará a ser paga entre a próxima quinta-feira (9) e terça-feira da semana que vem (14).  De acordo com o Governo, a última parcela deve ser paga até 29 de maio. 

Para quem se cadastrar hoje (veja como fazer aqui), o pagamento estará disponível na quinta-feira (9), se tiverem conta-poupança na Caixa ou conta-corrente no Banco do Brasil. Os demais devem receber até o dia 14/4. 

[VEJA AQUI SE VOCÊ PODE RECEBER O AUXÍLIO]

Já a segunda e a terceira parcela serão pagas de acordo com o mês de aniversário do cidadão, assim como funciona o calendário de saque do FGTS. A segunda parcela do auxílio deverá ser paga entre 27 e 30 de abril. A terceira parcela deverá ser paga entre 26 e 29 de maio.

Confira o calendário de pagamento do auxílio de R$ 600:

  • 1ª parcela
    – Para quem tem poupança na Caixa ou correntistas do BB a partir de 9/4;
    – Pessoas que estão no Cadastro Único, mas não têm conta nesses bancos, receberão no dia 14 de abril;
    – Aqueles que não estão no Cadastro Único receberão 5 dias úteis após realizar a inscrição para receber o auxílio emergencial.
  • 2ª parcela
    – Será paga entre os dias 27/4 a 30/4, de acordo com o nascimento do beneficiário:

(Mês de nascimento) –  (Dia do pagamento)

jan., fev. e mar. – 27/4

abr., mai. e jun. – 28/4

jul., ago. e set. – 29/4

out., nov. e dez – 30/4

  • 3ª parcela
    – Será paga entre os dias 26/5 a 29/5, de acordo com o nascimento do beneficiário:

jan., fev. e mar. – 26/5

abr., mai. e jun. – 27/5

jul., ago. e set. –  28/5

out., nov. e dez – 29/5

Juliana Ghizzi

Juliana Ghizzi

Juliana Ghizzi é Jornalista pela PUC-SP. Atualmente, trabalha como assessora de comunicação do Mandato Popular do Vereador Toninho Vespoli

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Sou diarista, tenho direito ao R$ 1.200 do governo?

Sou diarista, tenho direito ao R$ 1.200 do governo?

Tire todas suas dúvidas sobre a renda básica emergencial

Sob pressão da Câmara Federal e o Senado, o  governo federal sancionou nesta quarta-feira (1º) a liberação do auxílio emergencial para trabalhadores informais de baixa renda, que será concedido durante a crise ocasionada pela pandemia do coronavírus. 

Entre os trabalhadores informais, mais de 30 atividades serão contempladas pelo auxílio, como taxistas, motoristas de aplicativos, cabeleireiros, manicures, diaristas, entre outros. No entanto, vale atentar para alguns critérios para receber o auxílio. Por exemplo, serão beneficiários apenas aqueles que têm uma renda familiar entre meio salário mínimo (R$ 522,50) e três salários (R$ 3.135). 

O valor do benefício é de R$ 600 por pessoa, sendo R$ 1.200 para mães que sustentam sozinhas suas famílias. A princípio o pagamento será feito durante três meses e o calendário ainda será divulgado pelo governo. A previsão é de que a liberação se inicie a partir da segunda semana deste mês.  

Quem recebe Bolsa Família e já possuem cartão de recebimento do governo serão os primeiros a acessar o auxílio de R$ 600. Em seguida, os trabalhadores informais que estão no Cadastro Único (CadÚnico) receberão os pagamentos. OS MEI e autônomos, que contribuem para o INSS recebem em seguida e os informais não cadastrados serão os últimos.

A seguir, confira as principais perguntas e respostas sobre a renda básica emergencial. 

Posso receber o auxílio emergencial?

A pessoa deve ser um trabalhador informal, autônomo ou microempreendedor individual (MEI).  Podem receber, por exemplo, motoristas de aplicativo, vendedores, ambulantes, manicures, diaristas, demais profissionais autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) que pagam o INSS.

Tem algum outro pré-requisito? 

Sim. É preciso ser maior de 18 anos, não ter emprego formal, como contratação via CLT, não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família.

Existe algum limite de renda para receber o benefício? 

Sim. Só terão acessos as pessoas que tiverem renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00). 

Além disso, não pode ter recebido rendimentos tributáveis (como salários e outros benefícios), no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Eu preciso me cadastrar para receber o benefício?

Se não estiver inscrito em cadastros do governo, como MEI ou CadÚnico, e não contribuir para a Previdência Social (não paga o INSS), você precisará fazer uma autodeclaração na Caixa Econômica Federal. O site ainda não disponibilizado.  

Como saber se estou no Cadastro Único?

Acesse o portal do CadÚnico (acesse o link aqui) e preença as informações pedidas. Também é possível baixar o aplicativo do CadÚnico (baixe aqui) ou ligar no número 0800 707 2003, de segunda a sexta-feira, das 07 às 19h, e aos finais de semana e feriados entre as 10h e 16h.

Quando vou receber o dinheiro? 

Segundo o  ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, quem recebe o Bolsa Família e os que estiverem no Cadastro Único serão os primeiros a receber o auxílio. A previsão é que o pagamento se inicie no dia 10 de abril. Aqueles que não constam em nenhum cadastro do governo devem ficar por último no cronograma de pagamento.

Posso receber R$ 1.200? 

Se você for mulheres e chefe de família, sim. Você receberá duas cotas automaticamente – o que totalizará R$ 1.200. Se você já receber algum benefício do Bolsa Família, precisará escolher entre um benefício ou outro. 

Famílias que estejam no Bolsa Família só será permitido que duas pessoas acumulem os benefícios: um receberá o pagamento emergencial e o outro o recebimento do programa do governo. 

Além disso, apenas duas pessoas por família, ou seja dois trabalhadores informais, poderão receber o auxílio emergencial.

Onde vai cair esse dinheiro?

O dinheiro será disponibilizado pelo governo federal pela Caixa em conta-poupança. O valor poderá ser sacado na agência ou nas casas lotéricas. 

Por quanto tempo o benefício vai ser pago? 

Inicialmente, o benefício será pago por três meses. Porém, o período é prorrogável. 

Juliana Ghizzi

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Juliana Ghizzi é Jornalista pela PUC-SP. Atualmente, trabalha como assessora de comunicação do Mandato Popular do Vereador Toninho Vespoli

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