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Por que as pessoas com deficiência querem adiar a revisão do Plano Diretor da Cidade de São Paulo?

Por que as pessoas com deficiência querem adiar a revisão do Plano Diretor da Cidade de São Paulo?

Saiba porque fazer as audiências do plano diretor agora, durante a pandemia, é um atentado contra a democracia e as pessoas deficiência

O Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo, aprovado em 2014, pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) deveria ser revisado até 2024 e, visando que não coincidisse com o ano de eleição municipal, houve por bem na ocasiao que essa revisão fosse antecipada para 2021.

Contudo, ninguém imaginaria que desde o início de 2020 passaríamos por uma pandemia com as proporções avassaladoras da COVID-19, que deverá ser mininamente arrefecida com a maior vacinação em termos mundiais apenas em 2022, quando a população poderá ocupar as ruas de forma mais similar ao que ocorria anteriormente.

Isso posto, nós, do segmento de pessoas com deficiência, entendemos não haver qualquer condição de que a revisão ocorra em um momento como o atual, em que não podemos sair às ruas sequer para conversar, só saindo para as atividades absolutamente necessárias à nossa própria sobrevivência, uma vez que somos as pessoas mais sujeitas a ser infectadas, por necessitarmos tocar e sermos tocados em maior frequencia, em diversas situações.

O Plano Diretor, por definição legal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana que trata da oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais. Um Plano Diretor bem elaborado é fundamental para que não se deteriore ainda mais a vida nas cidades e, pelo contrário, permita melhorar as condições urbanas, podendo promover políticas habitacionais, priorizar modais de transporte e a determinar a função social dos imóveis.

A nossa Constituição Federal, em seu art. 182, preconiza que “a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”.
A revisão de um instrumento cidadão de tão elevada magnitude como o Plano Diretor não pode ser executada sem que hajam plenas condições para tal, ouvida a população como um todo e, nesse processo, cabe ao governo garantir a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população, dos vários segmentos sociais, incluindo as pessoas com deficiência.

A duras penas temos conquistado melhores condições nos diversos campos sob o manto da acessibilidade, sendo que nossas conquistas também acabam se tornando importantes para outros segmentos, como o das pessoas idosas, das deficiências temporárias ou mesmo para mães no puerpério ou com crianças de colo.
A invisibilidade de nosso segmento– que não é nada pequeno, segundo o Censo de 2010 – é tão patente que ainda se ouve, mesmo em tom jocoso, que “ninguém jamais viu um enterro de anão”, sem saber que as dificuldades são tantas que provavelmente alguns ainda duvidem de um número tão vultoso ou até da existência de outras pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltipla. As cidades, em especial as brasileiras, têm ainda muito a melhorar para melhor acolhimento de grande parte dos seus cidadãos.

Não podemos, portanto, permitir que, diante de uma revisão tão importante, haja ainda maior invisibilidade desse segmento, que ainda praticamente inexiste para grande parte dos que constituem e concentram o poder econômico em uma país tão desigual como o nosso, que diuturnamente atacam e buscam o retrocesso de conquistas efetuadas quando essas signifiquem algum obstáculo a maiores lucros, ignorando a própria NBR 9050, de grande importância para o nosso segmento, sendo que a acessibilidade é essencial para o nosso pleno exercício da cidadania.

A revisão do Plano Diretor não pode acontecer neste momento em que estamos privados de um contato presencial, sobretudo junto aos vereadores que votarão o projeto e, diferente dos que se opôem contrários aos nossos desejos de uma cidade melhor, não temos outras armas senão os argumentos e a tentativa de convencimento pessoal, algo que não se faz por uma reunião por aplicativo na internet, em que sequer somos vistos por inteiro.

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Flávio Scavasin

Flávio Scavasin

Meu nome é Flávio Scavasin, militante da área das pessoas com deficiência e da área ambiental do PSOL.

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