dívida pública

Por que este feriado é uma péssima ideia

Entenda porque nós não deveríamos antecipar os feriados!

São Paulo está na fase mais grave da pandemia. Na data de publicação 10 dos 27 hospitais municipais já estão com lotação além de 100%! Toninho avisou. Lutou por uma quarentena mais séria lá atrás, e pela criação de auxílios emergenciais para todos que precisassem. Mas ao invés de dar ouvidos a Toninho Bruno Covas editou medidas fáceis e esdrúxulas. Lembram da expansão do rodízio por exemplo? Agora, no auge da segunda onda, Bruno Covas volta a editar propostas mirabolantes, que prometem atrapalhar mais do que ajudar. É o caso da antecipação dos feriados em São Paulo.

Já começa errada pela medida ter sido editada de uma hora ara a outra, de cima para baixo. Mesmo em períodos de pandemia, seria razoável que esse tipo de medida fosse considerada em público (inclusive antes de ela poder ser considerada relevante). Assim a comunidade científica e a própria população teriam tido tempo de entender a ideia e permitir que a prefeitura ponderasse a sua postura. Também permitiria uma melhor coordenação com outras cidades.

Isso sem nem entrar no mérito da medida em si. Desde o começo da pandemia os feriados e fins de semana forma marcados por viagens de paulistanos a praias no litoral. Muitos especialistas advertem que esse tipo de turismo pode ter ajudado a agravar a pandemia. Antecipar os feriados em uma época em que paulistanos estão cansados de ficar em casa pode ser a pior medida possível!

Outra questão é que muitos micro empreendimentos (que correspondem à maioria das ocupações em São Paulo) podem se ver sem como fechar os estabelecimentos nos feriados. A prefeitura fazer algo assim sem garantir algum tipo de auxílio a micro-empresários e à população pobre que depende desses estabelecimentos é uma tremenda sacanagem! Acontece que feriados são momentos de alta no consumo de bens e serviços, justamente por que muitas pessoas estão folgando. Mas em um momento de pandemia, em que é crucial que todos fiquem em casa, adiantar os feriados pode ter o efeito contrário do desejado. Micro empresários se verão forçados a abrirem as portas, e a população, cansada de ficar em casa, pode sentir uma tentação grande demais para sair!

Talvez uma medida como essa poderia até fazer algum sentido se Covas tivesse garantido meios de sustento à população e aos microempresários. Desde o começo da pandemia, pequenos estabelecimentos comerciais estão tentando, sem sucesso, conseguir empréstimos e auxílios. Ao mesmo tempo, Covas continua sem cobrar as dívidas de grandes bancos e empresas como o BANESPA, a faculdade UNIMEED e o Itaú. Juntos, só esses grupos devem mais de 7,5 bilhões! Não cobrar uma dívida é o mesmo que dar o dinheiro. A diferença é apenas a direção em que você olha, mas o efeito é o mesmo! Ou seja, é como se o município estivesse dando bilhões de reais a grandes empresas, sem dar nada ao trabalhador comum e aos microempreendedores. Isso também é uma escolha política, em favor das elites e contra o restante da população.

Se os especialistas realmente tivessem sido ouvidos, São Paulo teria feito um lockdown sério e rígido no começo da pandemia, ao mesmo tempo que garantiria renda a toda a população. Teria saído mais barato, e a essa altura as coisas estariam bem mais tranquilas. Mas houve, desde cedo, uma pressão considerável de grandes empresas e bancos em São Paulo (por coincidência alguns dos mesmos que devem milhões) para não fazer o lockdown. A razão é muito simples: com o lockdown as pessoas diminuiriam suas capacidades de consumo e paralisariam alguns setores da economia, implicando em perdas para estes grandes grupos. Isso os reis da mina e da fornalha não iriam permitir. Já algo como uma antecipação de feriado, para empresas com capital acumulado não é visto como algo negativo. Pelo contrário, algumas empresas podem até ver como um bom negócio: 2021 será um ano com muito menos descansos aos trabalhadores, e portanto menos interrupções nas linhas de produção. Mas o microempresário e o trabalhador, que não tem capital acumulado, estes pagam a conta.

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

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Quarentena e renda básica

Quarentena e Renda Básica

Entenda porque o Governo não está ajudando aos mais pobres

Texto de POEMA – Politica Econômica da Maioria

Em tempos de pandemia, o mínimo que se espera dos governantes é que tomem medidas que assegurem condições de sobrevivência e bem-estar da população, sobretudo em um país com quase 12 milhões de desempregados e quase 40 milhões na informalidade.

Neste cenário, ao se decretar uma quarentena, é preciso garantir uma renda básica para as pessoas que não têm emprego ou mesmo um vínculo formal de trabalho, pois o trabalhador informal será severamente impactado pelas necessárias medidas de restrição de circulação de pessoas para conter o novo coronavírus.

De onde virá o dinheiro?

Mas será possível o governo conseguir distribuir pelo menos um salário mínimo para a parcela da população mais necessitada? De onde virá o dinheiro?

Sim, é possível, é uma questão de vontade política e de inversão de prioridades: primeiro o povo trabalhador, depois os donos do dinheiro. E não faltam recursos públicos para isso.

No nível Federal, o Congresso Nacional ligou a “impressora” de dinheiro para o governo Bolsonaro ao acolher a decretação de calamidade pública. Assim, o governo poderá gastar sem a necessidade de cumprir as metas fiscais irracionais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, podendo abrir quantos créditos orçamentários extraordinários forem necessários para fazer frente às necessidades de saúde pública e às necessidades econômicas da população, inclusive por cima do teto de gastos (CF, ADCT, art. 107, §6º, II). Se não o fizer, é pura e simplesmente porque não quer.

Ao se falar em ampliar a Dívida Pública Federal, logo soam as trombetas do apocalipse tocadas ou por gente de má-fé ou por gente ignorante. Mas a verdade é que a experiência internacional nos mostra que ampliar a proporção da dívida sobre o PIB, ainda mais em uma situação como essa, não significa absolutamente nada, posto que a dívida pública interna é tão somente expressão da soberania monetária dos países. E, adicionalmente, o Banco Central pode baixar ainda mais a taxa básica de juros, seguindo o exemplo dos demais bancos centrais do mundo, para tornar o impacto distributivo deste aumento de dívida pública ainda mais inofensivo. Além disso, o governo federal dispões de mais de R$ 1,4 trilhão de saldo na Conta Única do Tesouro, dinheiro que também deve ser colocado à inteira disposição das necessidades do povo trabalhador.

As suspeitas dívidas de São Paulo

No Estado de São Paulo, o Governador determinou a suspensão da cobrança da dívida ativa por 90 dias. Os grandes devedores agradecem, São Paulo tem mais de R$ 340 bilhões a receber. Por outro lado, Doria conseguiu suspender o pagamento das parcelas da dívida do estado com a União por 6 meses. Segundo o próprio governo, cada parcela custa R$ 1,2 bilhão. Este dinheiro será destinado exclusivamente ao combate da pandemia de coronavírus.

No âmbito da Prefeitura de São Paulo, de acordo com os dados de 2019, o município paga à União cerca de R$ 250 milhões por mês como juros e amortizações de uma dívida pra lá de suspeita, herança da dupla Maluf/Pitta, e que já foi paga mais de duas vezes em relação ao seu valor original. O Prefeito Bruno Covas poderia seguir o exemplo do Governador do Estado e também pleitear a suspensão dos pagamentos dessa dívida.

A CPI da Sonegação Tributária

Lembrando que, nos últimos anos, a gestão Bruno Covas, por intermédio da CPI da Dívida Ativa e também da CPI da Sonegação Tributária, fez acordos com os grandes devedores de impostos à Prefeitura, concedendo descontos bilionário nos débitos, o que terá impacto nas ações de saúde.

Por fim, também seria importante pautar ao governo federal uma melhora na estrutura tributária brasileira, estabelecendo a taxação de grandes fortunas, a tributação de lucros e dividendos, etc. Por princípio do direito tributário, isto não teria efeito imediato, passando a valer apenas a partir do ano seguinte, caso as medidas fossem efetivamente tomadas. Mas, de todo caso, a crise econômica terá efeitos duradouros e uma melhora na nossa distribuição de renda, cobrando mais de quem tem mais e menos de quem tem menos, não deixará de ter grande valor, inclusive para facilitar a recuperação da economia.

Garantir uma renda básica para trabalhadores informais e desempregados, além de assegurar os investimentos necessários em saúde pública, é urgente! Assim, esperamos, com este breve texto, deixar claro que o problema não é e não poderia ser falta de dinheiro, em todos os níveis da federação.

Este é um texto de opinião de um(a) autor(a) convidado(a). As opiniões aqui presentes não necessariamente refletem as visões do vereador Toninho Vespoli, ou de sua equipe.

POEMA - Política Econômica da Maioria

POEMA - Política Econômica da Maioria

Coletivo sem vínculos partidários que luta por uma agenda econômica que garanta o financiamento dos direitos sociais e o pleno emprego

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