O Centro de Educação Infantil e seus profissionais frente ao PL 68/2017
Ousamos afirmar que a primeira infância é a fase mais importante da vida em relação a construção de saberes, por isso requer do Professor de Educação Infantil, além de um olhar peculiar à criança, muito mais que o cuidar e educar, a compreensão de todas as especificidades pelas quais essas crianças passarão para a construção de aprendizagens significativas, criativas e produtivas.
O papel do professor nessa construção é de fundamental importância, uma vez que requer dele uma concepção da infância protagonista, bem como conhecimento de todo os processos que a criança irá percorrer para sua formação enquanto sujeito de direito.
O presente PL 68/ 2017 visa:
_ Disposição da Lei Federal 11.738, que destina porcentagem do total da jornada docente para hora/aula;
_ Superar tratamento distinto quanto à composição da jornada de trabalho, propiciando isonomia entre os professores de Educação Infantil, em exercício e lotados nos CEIs aos demais docentes lotados e em exercício nas EMEIs/EMEFs, integrantes do Quadro do Magistério Municipal;
_ Opção de Jornadas de trabalho a partir da transfornação do cargo;
_ Permitir a movimentação de seus profissionais por entre todas as unidades da rede direta do ensino municipal;
Mediante o exposto, questionamos:
_ Como se dará a compatibilidade entre a jornada docente em relação ao período de atendimento de bebês e crianças, uma vez que o período da duração de ambos, são diferenciados?
_ Como se dará a organização das turmas, em relação à linha do tempo durante o atendimento dos bebês e das crianças, em virtude das diferentes jornadas docentes e a institucionalização se ocorrer a sobreposição para a regência dessas turmas?
_ A questão das jornadas em relação à remuneração docente, pois hoje um professor pode ser J30 em seu cargo no CEI e se for de EMEI/EMEF, optar por JEIF ;
_ Se a opção por JEIF somente é efetiva quando em regência de aula, e esse PL não traz a garantia de ter JEIF para todos como opção de jornada independente da regência de classe/ aulas, poderá haver prejuízo aos optantes pelo PL, ou gerando gastos extras no orçamento do erário?
_ Como será a organização das unidades de CEIs em relação aos seus horários coletivos de formação docente, tendo optantes e não optantes ao PL?
_ O atual professor de CEI, se efetivou mediante um concurso que detém suas especificidades, pois trata-se de um olhar voltado pontualmente à primeira infância, portanto, qual a garantia de que nessa transformação pretendida teremos uma equidade no trânsito por todas as unidades da rede direta do municiípio, sem prejuízo aos CEIs?
_ Adequações pontuais em relação aos espaços físicos bem como às rotinas dos CEIs.
Se todas essas questões pontuadas não forem muito bem definidas e alinhadas, esse PL pode significar APENAS o desmonte e a precarização dos CEIs, levando a terceirização total da rede da primeira infância da cidade de São Paulo.
EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA NEM NOSSAS CRIANÇAS SÃO MOEDA DE TROCA!
Deborah Fasanelli
Deborah Fasanelli é professora de educação infantil e ensino fundamental; pedagoga e Psicopedagoga Pós graduada em Direito Educacional. Atualmente ocupa o mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli
A educação pública corre o risco de acabar!
Entenda porque a educação pública corre risco!
A educação pública corre o risco de acabar! Hoje, na Câmara Municipal de São Paulo, as únicas coisas impedindo o desmonte da educação pública são a mobilização e engajamento dos servidores da educação, e o Professor Vereador Toninho Vespoli 50650. Foi Toninho Vespoli 50650 uma das principais pessoas na denúncia da máfia das merendas. Esquema terrível de corrupção em que creches privadas desviaram dinheiro público das merendas escolares. Sem Toninho é bem possível que o esquema não teria sido desmontado. É também Toninho um dos poucos vereadores realmente preocupados em garantir que a educação pública continue sendo pública. Russomano e Covas querem acabar com a educação em São Paulo. Os dois estão comprometidos em privatizar e terceirizar a educação. Só Boulos prefeito e Toninho Vespoli 50650 vereador são capazes de frear esses que querem acabar com a educação!
Quem tá no chão da escola sabe como as últimas gestões têm ameaçado e intimidado a educação pública municipal. Covas só aumenta os gastos com a rede terceirizada. O plano dele é, no futuro, começar a desligar a rede direta, deixando todas as crianças à mercê do livre mercado. Escola não é mercadoria! A rede parceira é mal fiscalizada, e dá pouca satisfação sobre o que é feito com o dinheiro público. Mais que isso: quem monta uma escola para receber da prefeitura está, muitas vezes, só querendo fazer dinheiro. Mamar nas tetas do governo, às vezes chegando a desviar dinheiro público para se enriquecer! É essa a lógica do setor privado, e todos os grandes escândalos de corrupção no Brasil ocorreram quando dinheiro público foi colocado na mão de grupos públicos. Não dá certo. Mas é nisso que acreditam Bruno Covas e Russomano.
Covas e Russomano odeiam professores!
Covas veio tentar fazer os servidores engolirem goela baixo o Sampaprev, reforma da previdência que acabaria sendo paga, principalmente, pelos servidores públicos de base, que ganham os menores salários. Gente, por exemplo, que está no chão da escola! O objetivo é piorar as condições de trabalho na rede direta, para beneficiar grupos da rede indireta e parceira na hora das contratações de funcionários! Toninho Vespoli Não deixou! liderou os protestos contra o Sampaprev! Teve sucesso: conseguiu barrar o Sampaprev!
Russomano é outro que é contra a educação. É afilhado político de Bolsonaro, presidente que quer tirar dinheiro do FUNDEB e das universidades federais! O cara já reconhece no seu plano de governo que quer aumentar a rede indireta, terceirizada, na educação. O Crivella paulistano fala pouco ou quase nada sobre propostas concretas, mas pelo seu histórico é fácil perceber que ele está do lado dos poderosos. Votou contra a renda emergencial em São Paulo e é a favor da reforma administrativa de Paulo Guedes, ministro de Bolsonaro.
Se Boulos ou Covas virarem prefeito é difícil saber o que será da educação em São Paulo. Se Toninho 50650 não for reeleito, São Paulo, também, perderá um dos mais importantes pontos de resistência pela educação pública gratuita e de qualidade. A educação pública corre o risco de acabar! Por isso é fundamental que ele seja eleito. Junto com Boulos e Erundina 50, Toninho Vespoli vai poder continuar a sua luta por uma educação de primeiro mundo em São Paulo!
Dinheiro público para educação pública!
Saiba mais sobre para onde vai o dinheiro da educação em São Paulo
A maior parte do dinheiro da educação de São Paulo vai para centros de educação particulares pouco fiscalizados! É o que pode ser verificado a partir de dados oficiais do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Segundo os dados a prefeitura gastou, em 2020, 32,3% dos recursos públicos em CEIs (Centros de Educação Infantil) da rede indireta! Isso é mais do que o que foi gasto com salários de profissionais! Devemos lutar por outro sistema. Por dinheiro público para educação pública!
Esse dinheiro é mal fiscalizado! Só em 2019 denúncias de pais e mães apontaram irregularidades em pelo menos 116 dessas CEIs! Os mecanismos legais de fiscalização são parcos, como denunciado uma série de vezes pelo vereador professor Toninho Vespoli.
Irregularidades assim não são difíceis de entender. Ocorre que do ponto de vista de uma empresa de educação o seu principal interesse será conseguir extrair a maior quantia possível do município (e não garantir cuidados de qualidade às crianças).
Fiscalização?
Alguns acham que tudo poderia ser resolvido com uma fiscalização eficiente. Mas fiscalizar um centro de educação significaria acompanhar de maneira séria tudo o que ela faz, incluindo movimentação dos recursos, qualidade dos serviços de limpeza, qualidade dos insumos oferecidos aos jovens e professora etc. Tudo isso requer gastos com fiscais e administradores competentes, e comprometidos com a educação. Oras! Não seria mais simples (e mais barato!), usar esse tipo de serviço para criar e administrar mais unidades da rede direta?
Não importa como você olhe, terceirizar a educação não é uma boa ideia. O fetiche privatista de Bruno Covas não irá nos levar a uma educação de qualidade e acessível! Precisamos, em 2021, lutar por um outro tipo de orçamento dos gastos da prefeitura! Um orçamento capaz de prover a todos uma educação pública, laica, gratuita e de qualidade! Um orçamento com dinheiro público para educação pública!
Gabriel Junqueira
Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.
