A regulamentação do Homeschooling comentada ponto a ponto
Entenda mais sobre porque o homeschooling é uma má ideia
O ensino domiciliar ou homeschooling está tramitando a passos largos na Câmara federal subdividido em dois: um pela regulamentação da modalidade e outro contra o enquadramento por abandono intelectual aos responsáveis dos estudantes com essa especificidade. Além disso, em diferentes parlamentos pelo país a proposta tem ganhado força novamente, inclusive com aprovações regionais. Explicamos ponto a ponto aqui os motivos de sermos contrários a esta modalidade tomando como norte os argumentos que eles justificam para fazerem a propositura:
Convivência: O ensino domiciliar é alternativa excludente da escola, promove o individualismo e prejudica o desenvolvimento emocional e social das crianças e adolescentes, já que a convivência e interações nas escolas são fundamentais. Os estudantes ficam expostos a discursos homogêneos acarretando graves prejuízos ao desenvolvimento social desses alunos, devido à ausência de interações e convivências diversas!
Estudantes com deficiência: Defender que estudantes com deficiência devam ficar novamente fora da escola é um atraso secular! Está mais que comprovado que as interações são necessárias para a aprendizagem e boa convivência de todos! Não existem dois mundos. Todos precisam conviver, se respeitar e se relacionar. Aprendemos com o diverso e todos são capazes de aprender e devem estar em sociedade.
Periferia e desigualdade social: A iniciativa do homeschooling é oportunismo de grupos conservadores. Ensino remoto na pandemia não deve substituir as aulas presenciais como consequência; Sabemos de todas as dificuldades que já foram antecipadas nesse momento. Muitas famílias com número superior a 4 pessoas convivendo em um ou dois cômodos. Qual é o espaço adequado destinado ao estudo? Qual o tempo do responsável para acompanhar todas as tarefas de cada uma das crianças após o turno de trabalho, deslocamento e todas as outras tarefas domésticas? Como essa criança consegue estudar?
Avaliação anual baseada na BNCC: A transferência da responsabilidade do ensino às famílias coloca em risco a garantia do direito e acesso à Educação, já que não há diretrizes que garantam como será feita a devida fiscalização como ocorre nas escolas regulares. Será que uma avaliação anual dá conta de todo o diagnóstico e acompanhamento das aprendizagens das crianças?
Pais com ensino superior: Pais não podem ser responsáveis pela educação formal. Pais e mães têm sido convidados a refletir ainda mais sobre a educação dos filhos, a formação específica em uma área do conhecimento não faz com que os responsáveis sejam qualificados para exercer o papel de educador. Alguém consegue saber de tudo em todas as áreas específicas do conhecimento, ter metodologia e garantir as interações e a diversidade proporcionada pelas escolas regulares?
Acompanhamento pelo conselho tutelar: infelizmente esse é o ponto mais triste de toda essa história. A escola é o principal ponto de denúncia inicial sobre violência doméstica, exploração infantil e violência sexual. A escola é tradicionalmente um espaço em que as crianças e jovens encontram segurança e escuta ativa. O Conselho Tutelar está absolutamente precarizado e mal dá conta de dar devolutivas sobre as demandas de denúncias que recebe. Qualquer pessoa que conheça a realidade das escolas e dos Conselhos entende que esse argumento não possui aplicabilidade e no fim, é sabido que essas crianças estarão fora da escola e dos olhos da rede de proteção.
Outro nó desses projetos: Como regulamentar algo que não existe em lei? Se não tiver punição pelo abandono intelectual num momento em que não há regulamentação mais crianças estarão fragilizadas!
Perto de 50 milhões de alunos na Educação Básica (47,3) e cerca de 15 mil interessados. 0.3% de interessados apressando uma discussão que não remete a interesses coletivos amplos. O fanatismo religioso e elitismo não podem pautar a política nacional. A pressa em retomar esse tipo de projeto durante a pandemia tem um lema: criança rica em casa! Não dá pra desatrelar as tentativas de desvinculação de verba e a retirada de recursos da Educação com esse tipo de proposta.
Vivian Alves Nunes
Vivian Alves é diretora de escola na Rede Municipal de Educação, historiadora, pedagoga e ativista. Atualmente faz parte da caravana da educação do Professor Vereador Toninho Vespoli.
O Ministério da Educação a serviço de quem?
Lembram daquele personagem que tinha o jargão “nos míiinimos detalhes”?
Vamos usá-lo agora para explicar como esse governo, na figura do Ministro da Educação, tem agido em interesses próprios defendendo menor regulação do Ministério da Educação no Ensino Superior Privado.
No 13º Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular o ministro Milton Ribeiro disse que gostaria de uma Secretaria de Desregulamentação dentro do MEC, pois são muitas avaliações e instâncias.
Oras, será que o Ministro sabe que o Pasta que ele está à frente é responsável por toda a política de Educação do país? Sabe que no MEC existe um sistema de avaliação, autorização, qualidade e supervisão de cursos superiores? Por que a chefia do órgão que regula estaria interessado na desregulamentação de um nicho específico? Explico:
O Ministro Ribeiro é pastor presbiteriano. Uma instituição paranaense denunciada por fraude ao MEC também (Unifil).
Preocupado com a situação em particular, o ministro recebeu os controladores da instituição, viajou duas vezes até a cidade de Londrina durante o processo, protelou o envio das informações para a Polícia Federal e pediu para que o Secretário de Regulação fosse até lá pessoalmente numa visita de supervisão. Mais tarde, por acaso o Secretário que fez a visita passou a ser o responsável pelo ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). A instituição foi absolvida.
Atualmente 76% dos estudantes do ensino superior estão em instituições privadas. Esse tipo de postura exemplificado aqui é corriqueiro de políticos que ao invés de trabalhar a serviço do povo utilizam a máquina pública em interesses próprios e dos “seus”. Também fica claro o porquê são tão favoráveis a cargos de indicação e contra cargos de carreira.
A Educação sofre constantes ataques de grupos privatistas que estão em muitos momentos ligados internamente no Ministério da Educação.
De vez em quando fingem que defendem a importância da Educação para o país, mas na prática, o que vemos são tentativas de desqualificar, sucatear, fragilizar e desviar verba carimbada para outras finalidades. Enxergam a Educação como um serviço a ser prestado, aliás, se o que precisa ser feito para que esse “serviço” seja realizado da forma mais desqualificada possível que o ministro faz o papel de defender essa “desregulamentação”. Vergonhoso para qualquer currículo de alguém que possa sonhar em ser considerado como sério! Revoltante para qualquer país e infelizmente rotina para os dias atuais do Brasil…
Legislação – Instrução Normativa n° 11
Quer saber como fica a distribuição de máscaras em escolas? Confira aqui:
A Instrução Normativa n° 11 que dispõe sobre a distribuição de máscaras aos educadores da Rede Pública Municipal e garantia da implementação dos protocolos sanitários nas Unidades Educativas ressalta a importância das interações presenciais nas escolas, informa que os trabalhadores receberão 2 máscaras no modelo kn95 e que as escolas devem utilizar o PTRF para garantir o cumprimento dos protocolos.
Ora, as escolas poderão contratar pessoas com essa verba? Afinal é inegável que praticamente não tem faltado verba para comprar álcool gel, o problema é quem vai passar o produto em todos os locais e com a frequência exigida.
Além disso, é sempre importante ressaltar que a estrutura dos prédios escolares muitas vezes não permite a ventilação natural, piorou ventilação cruzada. O que se vê são corredores fechados, (alguns ambientes mal passa luz natural) e um festival de grades e chapas para todos os lados.
Assim é mais uma dicotomia que se instala: sem vigilância é possível tirar telas e grades das janelas das escolas para que facilite a limpeza e amplie a abertura dos vidros nos espaços existentes?
Tantos problemas são fruto da invisibilidade que se deu sobre a importância da Educação que de prioridade não tem nada além de dar capilaridade a outros interesses.
O Centro de Educação Infantil e seus profissionais frente ao PL 68/2017
Ousamos afirmar que a primeira infância é a fase mais importante da vida em relação a construção de saberes, por isso requer do Professor de Educação Infantil, além de um olhar peculiar à criança, muito mais que o cuidar e educar, a compreensão de todas as especificidades pelas quais essas crianças passarão para a construção de aprendizagens significativas, criativas e produtivas.
O papel do professor nessa construção é de fundamental importância, uma vez que requer dele uma concepção da infância protagonista, bem como conhecimento de todo os processos que a criança irá percorrer para sua formação enquanto sujeito de direito.
O presente PL 68/ 2017 visa:
_ Disposição da Lei Federal 11.738, que destina porcentagem do total da jornada docente para hora/aula;
_ Superar tratamento distinto quanto à composição da jornada de trabalho, propiciando isonomia entre os professores de Educação Infantil, em exercício e lotados nos CEIs aos demais docentes lotados e em exercício nas EMEIs/EMEFs, integrantes do Quadro do Magistério Municipal;
_ Opção de Jornadas de trabalho a partir da transfornação do cargo;
_ Permitir a movimentação de seus profissionais por entre todas as unidades da rede direta do ensino municipal;
Mediante o exposto, questionamos:
_ Como se dará a compatibilidade entre a jornada docente em relação ao período de atendimento de bebês e crianças, uma vez que o período da duração de ambos, são diferenciados?
_ Como se dará a organização das turmas, em relação à linha do tempo durante o atendimento dos bebês e das crianças, em virtude das diferentes jornadas docentes e a institucionalização se ocorrer a sobreposição para a regência dessas turmas?
_ A questão das jornadas em relação à remuneração docente, pois hoje um professor pode ser J30 em seu cargo no CEI e se for de EMEI/EMEF, optar por JEIF ;
_ Se a opção por JEIF somente é efetiva quando em regência de aula, e esse PL não traz a garantia de ter JEIF para todos como opção de jornada independente da regência de classe/ aulas, poderá haver prejuízo aos optantes pelo PL, ou gerando gastos extras no orçamento do erário?
_ Como será a organização das unidades de CEIs em relação aos seus horários coletivos de formação docente, tendo optantes e não optantes ao PL?
_ O atual professor de CEI, se efetivou mediante um concurso que detém suas especificidades, pois trata-se de um olhar voltado pontualmente à primeira infância, portanto, qual a garantia de que nessa transformação pretendida teremos uma equidade no trânsito por todas as unidades da rede direta do municiípio, sem prejuízo aos CEIs?
_ Adequações pontuais em relação aos espaços físicos bem como às rotinas dos CEIs.
Se todas essas questões pontuadas não forem muito bem definidas e alinhadas, esse PL pode significar APENAS o desmonte e a precarização dos CEIs, levando a terceirização total da rede da primeira infância da cidade de São Paulo.
EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA NEM NOSSAS CRIANÇAS SÃO MOEDA DE TROCA!
Deborah Fasanelli
Deborah Fasanelli é professora de educação infantil e ensino fundamental; pedagoga e Psicopedagoga Pós graduada em Direito Educacional. Atualmente ocupa o mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli
A educação pública corre o risco de acabar!
Entenda porque a educação pública corre risco!
A educação pública corre o risco de acabar! Hoje, na Câmara Municipal de São Paulo, as únicas coisas impedindo o desmonte da educação pública são a mobilização e engajamento dos servidores da educação, e o Professor Vereador Toninho Vespoli 50650. Foi Toninho Vespoli 50650 uma das principais pessoas na denúncia da máfia das merendas. Esquema terrível de corrupção em que creches privadas desviaram dinheiro público das merendas escolares. Sem Toninho é bem possível que o esquema não teria sido desmontado. É também Toninho um dos poucos vereadores realmente preocupados em garantir que a educação pública continue sendo pública. Russomano e Covas querem acabar com a educação em São Paulo. Os dois estão comprometidos em privatizar e terceirizar a educação. Só Boulos prefeito e Toninho Vespoli 50650 vereador são capazes de frear esses que querem acabar com a educação!
Quem tá no chão da escola sabe como as últimas gestões têm ameaçado e intimidado a educação pública municipal. Covas só aumenta os gastos com a rede terceirizada. O plano dele é, no futuro, começar a desligar a rede direta, deixando todas as crianças à mercê do livre mercado. Escola não é mercadoria! A rede parceira é mal fiscalizada, e dá pouca satisfação sobre o que é feito com o dinheiro público. Mais que isso: quem monta uma escola para receber da prefeitura está, muitas vezes, só querendo fazer dinheiro. Mamar nas tetas do governo, às vezes chegando a desviar dinheiro público para se enriquecer! É essa a lógica do setor privado, e todos os grandes escândalos de corrupção no Brasil ocorreram quando dinheiro público foi colocado na mão de grupos públicos. Não dá certo. Mas é nisso que acreditam Bruno Covas e Russomano.
Covas e Russomano odeiam professores!
Covas veio tentar fazer os servidores engolirem goela baixo o Sampaprev, reforma da previdência que acabaria sendo paga, principalmente, pelos servidores públicos de base, que ganham os menores salários. Gente, por exemplo, que está no chão da escola! O objetivo é piorar as condições de trabalho na rede direta, para beneficiar grupos da rede indireta e parceira na hora das contratações de funcionários! Toninho Vespoli Não deixou! liderou os protestos contra o Sampaprev! Teve sucesso: conseguiu barrar o Sampaprev!
Russomano é outro que é contra a educação. É afilhado político de Bolsonaro, presidente que quer tirar dinheiro do FUNDEB e das universidades federais! O cara já reconhece no seu plano de governo que quer aumentar a rede indireta, terceirizada, na educação. O Crivella paulistano fala pouco ou quase nada sobre propostas concretas, mas pelo seu histórico é fácil perceber que ele está do lado dos poderosos. Votou contra a renda emergencial em São Paulo e é a favor da reforma administrativa de Paulo Guedes, ministro de Bolsonaro.
Se Boulos ou Covas virarem prefeito é difícil saber o que será da educação em São Paulo. Se Toninho 50650 não for reeleito, São Paulo, também, perderá um dos mais importantes pontos de resistência pela educação pública gratuita e de qualidade. A educação pública corre o risco de acabar! Por isso é fundamental que ele seja eleito. Junto com Boulos e Erundina 50, Toninho Vespoli vai poder continuar a sua luta por uma educação de primeiro mundo em São Paulo!
Dinheiro público para educação pública!
Saiba mais sobre para onde vai o dinheiro da educação em São Paulo
A maior parte do dinheiro da educação de São Paulo vai para centros de educação particulares pouco fiscalizados! É o que pode ser verificado a partir de dados oficiais do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Segundo os dados a prefeitura gastou, em 2020, 32,3% dos recursos públicos em CEIs (Centros de Educação Infantil) da rede indireta! Isso é mais do que o que foi gasto com salários de profissionais! Devemos lutar por outro sistema. Por dinheiro público para educação pública!
Esse dinheiro é mal fiscalizado! Só em 2019 denúncias de pais e mães apontaram irregularidades em pelo menos 116 dessas CEIs! Os mecanismos legais de fiscalização são parcos, como denunciado uma série de vezes pelo vereador professor Toninho Vespoli.
Irregularidades assim não são difíceis de entender. Ocorre que do ponto de vista de uma empresa de educação o seu principal interesse será conseguir extrair a maior quantia possível do município (e não garantir cuidados de qualidade às crianças).
Fiscalização?
Alguns acham que tudo poderia ser resolvido com uma fiscalização eficiente. Mas fiscalizar um centro de educação significaria acompanhar de maneira séria tudo o que ela faz, incluindo movimentação dos recursos, qualidade dos serviços de limpeza, qualidade dos insumos oferecidos aos jovens e professora etc. Tudo isso requer gastos com fiscais e administradores competentes, e comprometidos com a educação. Oras! Não seria mais simples (e mais barato!), usar esse tipo de serviço para criar e administrar mais unidades da rede direta?
Não importa como você olhe, terceirizar a educação não é uma boa ideia. O fetiche privatista de Bruno Covas não irá nos levar a uma educação de qualidade e acessível! Precisamos, em 2021, lutar por um outro tipo de orçamento dos gastos da prefeitura! Um orçamento capaz de prover a todos uma educação pública, laica, gratuita e de qualidade! Um orçamento com dinheiro público para educação pública!
Gabriel Junqueira
Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.
