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Democracia sob risco!

Democracia sob risco!

Estão organizando um golpe. Quanto a isso não podem restar dúvidas. Neste dia 7 Bolsonaro anuncia organiza ações fascistas nas maiores cidades brasileiras. A retórica acompanha uma escalada nas declarações de Bolsonaro, em desrespeito ao STF e ao estado democrático de direito. Hoje, vimos mais uma mostra da gravidade das ameaças. Uma professora , em Cuiabá, foi suspensa de seu cargo apenas por emitir uma opinião contrária ao atual presidente. Houve resposta da comunidade escolar, em desacordo com a suspensão. Com o objetivo de intimidar os estudantes, um helicóptero da Secretaria de Segurança Pública (comandada por Policiais Militares) sobrevoou a escola, enquanto expunha uma bandeira do Brasil. 

Assista o vídeo:

   

O objetivo era claramente intimidar os profissionais da educação, alunos e seus cuidadores. Preocupa ainda mais, quando consideramos que Bolsonaro tenta aliança com os militares em sua tentativa de golpe. É importante não nos intimidarmos, e respondermos à altura, estando presentes no dia 7 de setembro no ato no Anhangabaú em São Paulo. Em todo o Brasil, iremos organizar atos para barrar o fascismo, e impedir um golpe!

Emitir uma opinião contra um presidente, está em clara conformidade com a liberdade de expressão, assegurada pela Carta Magna de 1988. Uma professora ser suspensa em razão de declaração do tipo, já é um tremendo absurdo constitucional. Mas mais grave ainda é o que se seguiu: os militares mandaram um helicóptero para sobrevoar a escola de rasante, com o objetivo de intimidar a comunidade escolar. O que o caso demonstra é que os policiais militares estão fechados com o Bolsonaro, e arriscam tensionar as instituições democráticas participando de ações em defesa ao presidente!

Neste dia 7, Bolsonaro convoca os seus apoiadores fascistas para um ato, em que já deu todas as pistas de que pretende dar um golpe. Entre os grupos em que Bolsonaro é mais popular, estão policiais militares e milícias armadas. No contexto, a intenção é clara no sentido de organizar um golpe militar! O caso da escola em Cuiabá demonstra que não devem ser poucos entre os militares que apoiarão Bolsonaro em seus planos fascistas!

Por conta do cenário, a resistência se faz fundamental. Não podemos recuar! Se ficarmos inertes, Bolsonaro entenderá que as ruas estão abertas para serem tomadas pelos fascistas. Mas se resistirmos, poderemos barrar o golpe!

Contamos com o apoio de cada um de vocês, nesse dia 7 de setembro, no vale do Anhangabaú às 14 horas! Estejam presentes para lutar pela democracia!

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A Pandemia, as redes sociais e os meios de comunicação de órgãos oficiais

A Pandemia, as redes sociais e os meios de comunicação de órgãos oficiais

Uma característica bem comum neste um ano e meio de pandemia tem sido a otimização da comunicação a partir de mídias sociais para atingir o máximo possível de pessoas da população em menos tempo.

Porém, num recorte específico de São Paulo, o que tem acontecido vai além de maior divulgação de informações para a população. É o desrespeito aos processos, à confiabilidade em pesquisas, ritos oficiais e informação inicial aos que servem ao público e que precisam orientar a população e organizar os encaminhamentos.

São muitos os exemplos que podem ser citados, como o pronunciamento de medidas a partir de coletivas de imprensa, pegando a todos de surpresa. De uma hora para a outra, o serviço público que precisa ser regido pela publicação oficial de Instruções Normativas e Decretos fica de mãos atadas para responder aos questionamentos do público atendido. Pois ao mesmo tempo todos ficam sabendo do pronunciamento da notícia, mas desconhecem as regras, os pormenores, o formato pois não há nada deliberado oficialmente sobre isso.

No cenário da Educação, tomemos como exemplo o anúncio de que viria uma “bolsa” como tentativa de diminuir a evasão de estudantes do ensino médio da rede estadual ou o retorno de 100% dos estudantes cujas famílias estivessem interessadas no retorno presencial. É instantânea a enxurrada de ligações, atendimentos nos guichês e questionamentos nas redes sociais das escolas. Mas até a publicação oficial, não se sabe mais do que o que foi dito no pronunciamento, o que causa situações de instabilidade, falta de confiança e animosidade.

Outro fator de alerta é que neste formato, não há a divulgação de minutas das propostas para que se possa construir coletivamente os caminhos e soluções para os problemas apontados. Assim, corre-se mais risco de tomada de decisões aleatórias como a mudança de rodízio de carros e em seguida a supressão da tomada de decisão.

São Paulo está parecendo “terra de ninguém”. É mais importante acompanhar as redes sociais dos governantes e Secretários do que as publicações oficiais. Na sanha de anunciar primeiro e de trazer protagonismo, o oficial está sendo deixado de lado de uma forma bem perigosa. Uma das maiores cidades do mundo não pode ser regida a partir do apalavrado, dos 140 caracteres, do líquido.

Especificamente sobre a pandemia, fazem o pronunciamento de entrada em uma fase (pacote de medidas restritivas para diminuir a circulação de pessoas durante a situação de emergência), mas já prevêem, não no sentido de estimativa, mas de certeza que dali há tantas semanas a flexibilização será maior. Tal postura faz parecer que as decisões são baseadas em instrumentos outros que não científicos.

Um caso palpável nessa situação foi o aumento de atendimento nas escolas de 100% dos estudantes em forma de rodízio no mês de agosto, e sem nenhum tipo de análise ou instrumento de observação, já avisarem o retorno diário de 100% diariamente com obrigatoriedade do presencial. Não há o que, cientificamente, mantenha esse anúncio, além do óbvio aumento de revolta e desinteligência entre a população que enxerga que a “normalidade” não chega logo por desorganização das escolas ou folga dos servidores.

É preciso que medidas neste sentido sejam tomadas para que a excepcionalidade não seja a regra e que a democracia seja garantida. O respeito à oficialidade não é preciosismo. É vida em sociedade organizada e com instituições consolidadas. Qualquer medida que vá além da preservação de vidas e que ainda pretenda a capitalização num contexto de pandemia não pode nem ser considerada como civilizada ou humana. Instituições não devem agir no instantâneo. Se dá tempo de organizar a imprensa aberta, tem que ter dado tempo de gerar minuta e informação a quem atende a população e publicação oficial.

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Moção de APOIO e SOLIDARIEDADE

Moção de APOIO e SOLIDARIEDADE

O Movimento Caravana da Educação apoia e se solidariza com servidores e comunidade escolar da EMEI Monteiro Lobato que baseia seu trabalho na Educação pela equidade amparada na legislação, referenciais teóricos, indicadores de qualidade, currículo e projeto político pedagógico construído coletivamente. Trabalho este questionado por grupos ultraconservadores que desconhecem a Educação formal.

Atitudes inconsequentes como a que esta escola tem sofrido, baseadas em mentiras, recortes e descontextualização já causaram grandes problemas ao país, inclusive eleição vencida a partir de notícias falsas e mitos em torno de objetos fálicos e cartilhas que possuem o poder de modificar identidade de gênero!

Em tempos tão instáveis provocados por representantes que deveriam defender as instituições e o respeito ao povo, nós educadores não podemos deixar de lembrar que somos especialistas no que fazemos e que trabalhamos com base na legislação, pluralidade e baseados no conhecimento científico. Nenhum grupo fundamentalista e que baseie suas “opiniões” em argumentos que não cabem no contexto democrático fará isso tranquilamente.

Faremos enfrentamento e exigiremos providências das autoridades para que esse tipo de atitude seja suprimida. Num dos países com maior índice de desigualdade e violência de gênero do mundo, reconhecer a igualdade social entre os gêneros e o respeito são urgentes! Força à EMEI Monteiro Lobato!

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Programa Bolsa Do Povo Educação: Uma Nova Ação, Dotada de Práticas Antigas?

Programa Bolsa Do Povo Educação: Uma Nova Ação, Dotada de Práticas Antigas?

Governador do Estado de São Paulo João Dória, fez o lançamento do Programa Bolsa do Povo Educação por meio de notícia divulgada em coletiva de imprensa realizada no dia 14/07/2021 no Palácio dos Bandeirantes. O programa consiste na contratação temporária de 20 mil pessoas para prestar apoio às equipes escolares no cumprimento do controle sanitário nas instituições de ensino. O trabalho será com jornada composta de 4 horas diárias e pagamento no valor de R$ 500 mensais, destinados aos pais ou responsáveis de estudantes da Rede Estadual de Ensino. As inscrições começam em 19 de julho e vão até 31 de julho. O secretário estadual de Educação de São Paulo, Rossieli Soares, anunciou investimentos de R$ 60 milhões em 2021 a partir de agosto.

O governador João Dória anunciou o Programa Bolsa do Povo Educação como inédito, mas, no entanto, não condiz com a verdade. Vale ressaltar que em janeiro de 2021, a Prefeitura de São Paulo lançou o “Programa Mães Guardiãs”, cuja incumbência é ajudar na fiscalização dos protocolos sanitários e de distanciamento social nas escolas da rede municipal. Foram contratadas em torno de 3.500 mulheres com o contrato de seis meses, recebendo bolsa auxílio de R$ 1.155,00 mensais, valor muito superior ao oferecido pelo governo estadual.

O programa Bolsa do Povo tem por objetivos, fortalecer o vínculo entre família e escola, intensificar as estratégias de busca ativa, e garantir o cumprimento dos protocolos sanitários durante a pandemia da Covid-19. No primeiro momento, o Programa em referência pode ter uma boa aceitação pela população, levando-se em consideração a taxa de desemprego de 14,7% no primeiro trimestre de 2021, recorde da série histórica, iniciada em 2012, segundo o IBGE. Outro recorde estabelecido no mesmo período foi dos desalentos, com índice de 5,9 milhões de pessoas. Trata-se de pessoas dispostas a trabalhar, mas, desistiram de procurar vaga pela escassez de oportunidade de trabalho no contexto atual. Nesse sentido, a oferta de trabalho temporário pode ser um atenuante para milhares de famílias em situação econômica precária.

No início da pandemia, o governo João Dória demitiu trabalhadores terceirizados que atuavam nos serviços de limpeza e alimentação nas escolas da rede estadual de ensino. Ressalta-se que caso similar ocorreu na rede municipal de ensino de São Paulo. A divulgação em larga escala do Programa Bolsa do Povo Educação com o suposto objetivo de fortalecer o vínculo entre família e escola mostra a tentativa de legitimar uma ideia como se fosse verdadeira. Sendo assim, fica notório o caráter de aparelho ideológico exercido pelo Estado. Em outras palavras, pode-se dizer que o governador utiliza a máquina do Estado para divulgação de sua imagem com vistas às eleições de 2022, pois, vale lembrar que João Dória é pré-candidato ao governo federal.

No contexto da pandemia o governador de São Paulo inviabilizou a criação de um auxílio emergencial complementar em São Paulo aos milhares de trabalhadores em situação de vulnerabilidade econômica e social. Também, fez imposições às Diretorias de Ensino para aprovar o Projeto de Escola Integral-PEI, assim como a implantação do Novo Ensino Médio, ambos, com manipulação de conselho de escola, um modus operandi recorrente em governos do PSDB. Trata-se, portanto, de ações de subserviência à política neoliberal exercidas por cargos elevados na educação.

Um ledo engano o discurso de estreitamento do vínculo entre escola e comunidade, na medida que, contra os fatos não há argumentos. Parafraseando Paulo Freire, “é fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz de tal maneira que num dado momento a tua fala seja a tua prática”. A reflexão da nossa referência em educação aponta que as políticas educacionais da rede estadual estão distantes da sua divulgação. Defendemos a participação das comunidades nas escolas em sua plenitude para discutir, elaborar e deliberar sobre ações que visam as tomadas de decisões necessárias no âmbito escolar. Uma forma de garantir a autonomia das unidades escolares e, sobretudo, exercer, de fato, o conceito de gestão democrática. Diga-se de passagem, tão obscuro em tempos de neoliberalismo e mercantilização em educação.

As sucessivas contrarreformas exercidas pelo governo ultraliberal do PSDB no Estado de São Paulo estão conduzindo ao processo contínuo de degradação da Rede Estadual de Ensino, culminando em exclusão de milhares de estudantes. No período da pandemia, o governo não atendeu ao investimento necessário para a retomada das aulas presencias. Vale salientar que as arquiteturas dos prédios escolares foram concebidas em contexto anterior à pandemia. Nesse sentido, não houve investimento na estrutura dos prédios a fim de garantir ventilação necessária aos espaços escolares, demanda necessária no processo de enfrentamento aos elevados índices de contaminação no Estado de São Paulo. Tão pouco, a Secretaria Estadual de Educação-SEDUC contemplou os investimentos necessários ao bom funcionamento do ensino remoto no período da pandemia. Os dados atuais divulgados pelo próprio governo de São Paulo, apontam que milhares de estudantes da rede não acessaram as atividades postadas ou, então, o acesso às atividades pedagógicas ocorreu minimamente.

O baixo investimento no modelo de ensino remoto, pautado na política neoliberal, conduziu à resultados pífios e alarmantes nos índices de aproveitamento escolar. A pandemia potencializou o holofote, dando luz, ao elevado nível de desigualdade social, sobretudo no processo de escolarização. Logo, os diversos questionamentos sobre o secretário de Educação Rossieli Soares, no que diz respeito às estratégias incipientes e ineficazes no plano educacional, também colocou em xeque o Governo Dória. Fatos que contribuíram, sobremaneira, a defesa contumaz no discurso de retorno do ensino presencial de forma precoce, Ainda, o modelo adotado de retorno ao ensino presencial foi contraditório aos protocolos preconizados pela pasta da saúde, num cenário em que o Estado de São Paulo detém a maior taxa de contaminação do Brasil e do mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS.

Por fim, a nossa defesa é pela garantia do provimento de cargos por meio de concursos públicos na educação. Sendo em consonância com o artigo 37, II, da Constituição Federal, vigente no país. Entendemos que o concurso público é o meio legal e justo no trajeto de desenvolvimento de forma gradual ao Estado Democrático. Entre os desdobramentos para o avanço democrático, há necessidade de estabilidade aos trabalhadores em educação, formação continuada e, sendo assim, inserir impreterivelmente, todos trabalhadores no projeto político pedagógico das unidades escolares. Estabelecer a linha de pensamento com vistas à melhoria substancial na qualidade de ensino na perspectiva humana, digna e crítica. Com efeito, devemos lutar para à educação desprovida da lógica mercantilista, tecnicista e dual.

 

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Celso Marcon, Felipe Félix de Alcântara e Renato Rodrigues dos Santos

Celso Marcon é professor da Rede Municipal de Ensino de São Paulo e Rede Estadual de Ensino de São Paulo. Felipe Félix de Alcântara é professor da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Renato Rodrigues dos Santos é professor da Rede Municipal de Ensino de São Paulo e Rede Estadual de Ensino de São Paulo.

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Doria usa a Educação e a pandemia pra fazer marketing 

Doria usa a Educação e a pandemia pra fazer marketing 

Saiba o que está realmente por trás do “bolsa educação” de Doria

João Doria é um governador incansável. Verdade seja dita, ele não cansa e não desiste nunca de buscar maneiras marketeiras de se promover e enganar a população de São Paulo.

A bola da vez, mais uma vez na verdade, é a Educação. Antes de mais nada é preciso lembrar que Doria não criou nenhuma renda emergencial paulista para atender as pessoas nessa pandemia. Nenhum programa de atendimento aos mais pobres, desempregados ou aos micro e pequenos empresários que estão sofrendo com a Covid-19.

Agora, no desejo voraz de retomar as aulas presenciais, mesmo com os dados de morte na pandemia, o governador anunciou um programa chamado “Bolsa do Povo Educação”. Mais um nome bonito para o marketing do governo, mas sem muito efetividade.

A tal “Bolsa do Povo Educação” é uma iniciativa que irá contratar 20 mil responsáveis de alunos da rede estadual de ensino para prestar apoio geral às escolas, para o retorno das aulas presenciais, com um benefício mensal de R$ 500 por mês durante seis meses.

De acordo com o governo do estado, os pais contratados irão atuar principalmente no acompanhamento de protocolos sanitários, garantindo o retorno presencial seguro para estudantes e funcionários.

Tudo muito bonito. Porém temos que colocar algumas coisas em pratos limpos.

A questão dos protocolos sanitários não deveria se tratar apenas de uma pessoa cuidando da atenção ao protocolo, mas da melhoria de toda a estrutura das escolas estaduais e aí que está o pulo do gato.

A gestão Doria gastou somente 5% de verba para melhorar a rede física de escolas de SP em 2021. De acordo com a execução orçamentária estadual, de R$ 567 milhões orçados para melhorias, manutenção e ampliação da rede física escolar, R$ 29 milhões foram liquidados até agora.

Para se ter uma ideia é uma visão que essa prática tucana não é algo isolado, mas um projeto de ataque e destruição da Educação, a administração encerrou o ano de 2020 com gastos em mais de R$ 80 milhões abaixo do orçado para esse mesmo fim.

Ou seja, você pode colocar alguém na entrada das unidades oferecendo álcool em gel, mas no banheiro pode não ter pia, ou torneira ou água na torneira. É o famoso jogar a sujeira para debaixo do tapete.

Além disso, vale destacar que contratos emergenciais não resolvem o problema da falta de concurso para a rede estadual de Educação. Contratos emergenciais de pais de alunos, máscara o principal problema de sucateamento da escola pública que os tucanos promovem no estado.

Por isso, esse programa do Doria não passa de um nome bonito, com boa intenção. Mas como dizem os antigos “de boas intenções o inferno está cheio”, e conhecendo bem quem é João Doria e como são suas práticas, sabemos que ele não está preocupado com os pais, alunos ou com a Educação, a ideia dele e ter programas com nomes bem chamativos e marketeiros para usar em sua propaganda eleitoral em 2022.

 

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Dica de legislação:  PORTARIA SME Nº 4.709, DE 21 DE JULHO DE 2021

Dica de legislação:  PORTARIA SME Nº 4.709, DE 21 DE JULHO DE 2021

A Portaria trata da constituir grupo de trabalho para acompanhamento da execução e da fiscalização dos serviços de limpeza nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.

As escolas passarão a receber visitas de uma comissão composta por fiscal da DRE, fiscal da escola e gestor de contrato para verificar as condições de limpeza das unidades e execução de serviço das empresas terceirizadas, fazer orientações e termos de visita.

Num contexto em que todos os problemas com a redução no quadro de funcionários de limpeza das escolas têm sido denunciados desde 2019, propor fiscalização sem o aumento do número de funcionários é simplesmente “tapar o sol com a peneira” e cobrar uma carga sobre humana.

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O festejado anúncio do retorno com todos os alunos durante uma pandemia

O festejado anúncio do retorno com todos os alunos durante uma pandemia

A Educação tem acompanhado a passagem de um rolo compressor na pasta nos últimos tempos. Desde a reforma da Previdência os profissionais estão acostumados a dizer “não temos um minuto de paz”.

O governo elegeu os funcionários públicos, em especial profissionais da Educação como os inimigos da sociedade e essa ideia de que professor é vagabundo e não quer trabalhar perpassou inclusive o contexto de pandemia.

Ao mesmo tempo em que encaminham projetos nefastos como o de Homescholling vão à mídia nas três esferas falarem que não é possível manter o ensino remoto até a vacinação ser concluída. A pergunta a ser feita imediatamente é: que escola esteve fechada durante todo esse tempo?

Educadores desde a declaração da situação de emergência têm atuado na entrega de cestas básicas, cartões, refeições no local, atendido de forma remota e presencial, feito busca ativa, sendo base para vacinação, aulas híbridas com os próprios equipamentos, sem paramentos em quantidade suficiente e sem recursos humanos para o tal cumprimento do protocolo de saúde.

O anúncio da volta às aulas presenciais para todos os estudantes de todas as redes que as famílias desejarem não veio acompanhado de nenhuma mudança estrutural nos prédios ou de aumento do número de equipes de limpeza por exemplo.

Anunciaram também os notebooks aos professores, mas ainda não chegaram em mais de 18 meses em que essa situação perdura; não foram montadas as salas multimídia, em muitos locais não chegou ainda nem o chip com internet para os estudantes. Isso é culpa dos educadores?

Com uma categoria mesmo “acostumada” a ser desrespeitada, inclusive sendo alvo de ataques da mídia, governo e muitas vezes comunidade, ainda é espantoso perceber que nem a vida tem valor. Que mal tanto os professores fazem? Por que não compraram a vacina antes? Por que os profissionais ainda não estão imunizados? Por que as crianças não estão sendo assistidas da forma correta há muito tempo?

Todas essas perguntas são acompanhadas da pressão de grupos financistas e interesses nada nobres que visam o lucro em detrimento do bem maior. Alinhado a isso está forte também a pressão sobre os contaminados nessa roleta russa.

Como anunciado com grande entusiasmo, as escolas ou “covidarios”, retornam ao ritmo de atendimento normal. Parece que os arrochos e ataques foram pouco… agora o combinado é: sobreviva quem puder!

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A sanha privatista na educação

A sanha privatista na educação

Entenda como um caso de denúncias fiscais em entidade privada ilustra os problemas da terceirização da educação!

7 CEIs controladas pela entidade privada APOIO tiveram suas atividades encerradas em meio a denúncias de faltas fiscais (leia-se: boas chances de esquemas de corrupção). As creches desligadas foram a CEI Trem das Onze, a CEI Estrela do Amanhã, a CEI Aconchego, a CEI Mundo de Sofia, a CEI Árvores da Vida, a CEI Luz do Amanhã, e a CEI Pequenos Passos. Além das creches, a entidade controlava outras parcerias com o município, totalizando quase 20 contratos, inclusive nas áreas de Educação e assistência social. As demais atividades também foram encerradas, e acordos com outras Organizações Sociais devem substituir a gestão anterior.

Antes de prosseguir, é importante nos solidarizarmos com os alunos, pais e trabalhadores das parcerias que tiveram suas atividades encerradas. Ao que tudo indica, as denúncias fiscais não foram sequer comunicadas aos próprios profissionais da creche Árvore da Vida! Os profissionais que sofrem riscos de perder seus empregos durante a pandemia, as mães, pais e alunos, são apenas mais vítimas do processo de terceirização do ensino, incapaz de garantir estabilidade aos profissionais e na prestação dos serviços.

Mais que “apenas” serem demitidos, os profissionais dessas creches podem enfrentar graves problemas para conseguirem ter seus direitos trabalhistas respeitados, como saque do FGTS e seguro desemprego. Infelizmente, não é incomum que OSs investigadas em esquemas fiscais “sumam”, desapareçam do mundo sem deixar quaisquer rastros, e sem se importar com a visa de seus trabalhadores. Ou seja, as gestões privadas se envolvem com sujeira, e quem paga o pato no final é o profissional da educação! É importante nos unirmos, também a estas vítimas, por uma educação mais democrática, inclusiva, e que não feche as portas na cara dos trabalhadores.

Mas além de criticar a falta de transparência e possíveis desvios levados por esta entidade em específico, é necessário reconhecer as falhas intrínsecas do modelo de parceria público privada. Por se tratar de um ator a mais, que não está sob a tutela direta dos órgãos de fiscalização públicos, as parcerias se tornam ambiente fértil para esquemas. A verdade, é que algo assim, jamais ocorreria se a gestão fosse direta. Ensino público tem que ser comandado pelo Estado!

O discursinho da privatização é antigo. Mas recentemente a direita se empolgou mais do que o usual. Se entre os anos 1990 e 2000 a direita neoliberal falava de que tudo exceto saúde, Educação e segurança pública deveria ser privatizado, hoje os mesmos autores se voltam contra mesmo este mínimo de ação estatal. Acontece que, em verdade, a direita está vencendo em todas as demais áreas. A Petrobrás é controlada por um esquema misto, com 49% das ações sendo privadas; as telecomunicações foram privatizadas pela gestão tucana; a Eletrobrás foi a última a ser passada para o controle privado; e os Correios, se não houver resistência popular, serão a próxima vítima da sanha privatista. A privatização de todos estes serviços já se mostrou, ou provavelmente irá se mostrar trágica, especialmente para a população mais pobre, incapaz de entrar na lógica privada de maximização dos lucros.

Privatizar a prestação da Educação básica é apenas dar seguimento ao velho processo. Mas dessa vez de maneira ainda mais ambiciosa. O plano maquiavélico encontra resistência na noção do próprio povo de que a Educação privada é incapaz de prover aos que não tem dinheiro (que são justamente a maioria da população!). Então os neoliberais propõem um contorcionismo capitalista: dizem que “a Educação deve ser pública, mas não precisa ser estatal”. O que eles defendem com isso é justamente a lógica da voucherização da Educação: o Estado daria espécies de “Vouchers” para os responsáveis das crianças, e falariam “se virem usando isso para comprar da iniciativa privada”. No processo, a gestão pública se isenta de qualquer responsabilidade pelo correto desenvolvimento infantil e pedagógico das crianças.

As Organizações Sociais são apenas um primeiro passo neste processo: Já temos o Estado contratando entidades privadas para cuidar das crianças. Mas pelo menos no atual modelo há, em teoria, algum processo licitatório e alguma possibilidade (mesmo que muito limitada) de fiscalização pelo Estado. O que os neoliberais querem é concluir este processo por meio dos Vouchers. De fato, neste modelo, o Estado intervém menos: fiscaliza menos, trabalha menos, garante menos… mas ainda paga a conta no final! O modelo “público sem ser estatal” é apenas a reinvenção de uma velha fórmula: socializar os gastos para privatizar os lucros!

Um modelo direto impediria muitos destes problemas: os órgãos de fiscalização pública como a Central de Atendimento do MEC, e a Ouvidoria Geral do Município, podem agir de forma direta nas escolas controladas pelo Estado, desde que em resposta a queixas comunicadas pelos professores, alunos e cuidadores. As queixas costumam ser respondidas, e, se verificada alguma irregularidade, sanadas pela Gestão. Mesmo a própria experiência do vereador Toninho Vespoli confirma a melhor fiscalização na rede direta: quando ocorrem problemas em escolas públicas, um simples ofício para a Secretaria Municipal de Educação (que pode ser encaminhado por qualquer pessoa) costumam bastar para sana-los. Já quando trata-se da rede indireta, o processo costuma ser muito mais burocrático, às vezes requerendo a judicialização, e muito mais tempo para se achar uma resolução.

É lógico que existem problemas na rede direta também. Muitos dos problemas são propositais de gestões entreguistas, que buscam sucatear o público para fazer o privado parecer mais atraente. Mas ainda assim, alguns protocolos internos poderiam, de fato, ser revisados. E muitas vezes são! as burocracias da rede direta estão em constante revisão, em processos de reforma que incluem as vozes dos profissionais da Educação; das mães, pais e cuidadores; e dos próprios alunos. Os Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana são um excelente exemplo do processo de escuta e transformação pedagógica. Trata-se de oportunidade para os professores, alunos e cuidadores listarem os pontos positivos e negativos na gestão direta, a fim de melhorar o que precisar, e manter o que estiver bom (para entender porque, particularmente, neste ano de pandemia somos contra a realização dos Indicadores, leia esta matéria). Todos estes processos só ocorrem porque se trata da rede direta! Na rede indireta as críticas são silenciadas, ou levam caminhos tortuosos para serem consideradas. No fim, uma das maiores vantagens da Educação estatal é que é mais democrática. Tanto no acesso, quanto na gestão dos processos internos!

Não podemos deixar a sanha privatista tomar conta do ensino público. Coisas como as as que aconteceram na creche Árvore da Vida, jamais teriam ocorrido em um sistema de gestão direta. Precisamos de mais escolas públicas, estatais, com mais investimentos em infraestrutura e nos profissionais da Educação, e em processos cada vez mais democráticos e inclusivos!

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A palhaçada com os cargos comissionados

Entenda os motivos para ser contrário à criação de novos cargos gerenciais na Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Entenda os motivos para ser contrário à criação de novos cargos gerenciais na Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Pode-se observar que a Educação, mais do que qualquer outra pasta sempre tem gente vendendo soluções mágicas. É importante ressaltar que mais de 80% dos estudantes da Educação Básica estão nas escolas públicas. Com verba carimbada, corporações financistas estão enraizadas no MEC e nas Secretarias de Educação de São Paulo.

No município, o Executivo mandou um projeto de lei para a Câmara criando cargos com altos salários e subsídios na Educação. Cria os cargos de subsecretário e assessores de Gestão da Educação a partir de comissionamento e sem nenhuma exigência de formação na área ou ser profissional de carreira, como exige o provimento em cargos públicos. Ao que parece o leque de maldades desse governo não tem limites e esse PL vem para mostrar isso!

Um trecho da justificativa do Projeto explicita: “os Assessores de Gestão da Educação designar-se-ão a assessorar os Subsecretários nas tarefas que lhes forem designadas, sem atribuições técnicas, com destaque para ações que visem o atingimento das metas de governo, que reflitam em melhoria dos índices de alfabetização, evasão escolar e prova São Paulo, bem como aquelas voltadas a projetos inovadores para o desenvolvimento da Educação do Município de São Paulo”. 

Ou seja, o mesmo governo que paga de “liberal”, e vive bradando sobre “enxugar a máquina pública”, na hora que é do interesse deles enchem a Secretaria de cargos comissionados! Este tipo de modalidade de contratação deveria estar a serviço direto do governo, e não para “assessorar os subsecretários” seja lá o que isso signifique na prática. Se há necessidade real dessas contratações, por que são cargos comissionados e não concursados? Quase todo profissional da educação teve que fazer concurso para participar, além de muitas vezes precisar de uma formação técnica extensa. Por que neste caso é diferente?

Mas afinal, também, qual tem sido a política do tucanato em São Paulo para a Educação? – Privatiza-se “mantendo a proposta” com a lógica mercantil influenciando no processo  pedagógico e na organização da escola pública.

Nesse caso o privado assume a direção das políticas educativas e define a produção e apropriação do conhecimento.

O Estado, fazendo uso desse leque de opções, começou um processo que dura até hoje, com Fundação Lemann e Instituto Ayrton Senna, interferindo diretamente, em todo o processo, para bater metas e atingir seus objetivos.

– Incorpora vigorosamente à Educação Pública uma lógica empresarial contemporânea. A escola como empresa. Toda atividade humana organizada pode ser uma empresa. E uma empresa visa resultados, e esses resultados devem ser medidos. Ou seja, transpõe à Educação Pública uma ideologia de produtividade e controle.

Também ocorre ao mesmo tempo na execução e direção, pois instituições privadas definem o conteúdo da Educação e também executam sua proposta por meio da formação, da avaliação e do monitoramento, premiação e sanções que permitem um controle de que seu produto será executado.

Por trás da bandeira da eficiência o público vai sendo sucateado e isso gera implicações profundas para a Educação, para a sociedade e para a democracia.

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Escola em cobaia da iniciativa privada?

Escola em cobaia da iniciativa privada?

Todos pela E__, Fundação L__, Instituto A__. Instintivamente sabemos completar esses nomes e muitos outros de conglomerados que cada vez estão mais dentro do MEC e da Educação de São Paulo. De repente gurus com soluções mágicas prontas para as questões da educação pública aparecem por todo canto.

No ano de 2017 estudantes do Ensino Médio de algumas escolas da Capital e da Região Metropolitana de São Paulo, consideradas vulneráveis, passaram a participar de um perigoso projeto. Trata-se do Contrato de Impacto Social (CIS), que visa a redução das taxas de evasão escolar da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo.

O CIS é uma modalidade de Parceria Público Privada (PPP) na qual o Governo contrata empresas privadas para realizarem intervenções em serviços públicos, ou seja, o governo se livra das suas responsabilidades e o mercado lucra com as as dificuldades do governo. Tais empresas são pagas se os resultados forem avaliados como positivos, método conhecido no mercado como pay by results. Num primeiro momento poderia parecer bom só pagar as empresas mediante comprovação de resultados. Contudo, para que essa comprovação aconteça as empresa envolvidas dividem as ações em dois grupos: (X) aqueles que receberam as intervenções diretas das empresas, o chamado grupo tratamento e (Y) aqueles que são mantidos exatamente como estão para efeitos de comparação, o chamado grupo controle.

Esse método, ao envolver 122 escolas públicas estaduais, torna-se ainda mais nefasto e prejudicial. As escolas são transformadas em laboratórios e os alunos em cobaias de empresas que não possuem qualquer experiência no serviço público de educação. Além disso, as escolas que fizerem parte do grupo controle, ou seja, 61 delas, não receberão quaisquer intervenções durante os quatro anos de vigência do contrato apesar de apresentarem os mesmos níveis de vulnerabilidade das demais 61 escolas que constituem o grupo tratamento. Em outras palavras, um enorme conjunto de alunos vulneráveis ficarão relegados à própria sorte em nome da comprovação da eficácia de uma empresa, e pior, sem saber disso.

Além disso, como as empresas serão pagas mediante a comprovação de resultados são elas quem irão determinar o tipo de intervenção que cada escola receberá. Trata-se, portanto, de uma afronta à autonomia escolar na medida em que escolas, professores e alunos estarão subordinados aos projetos dos investidores.

Esse tipo de contrato transforma a má qualidade da educação em possibilidade de investimento para o mercado financeiro, ou seja, está a serviço da política de privatização do ensino público, transformando escolas em laboratórios para testar tal política com os mais vulneráveis.

Os caminhos buscados para as soluções espetaculares para a Educação nunca passam pela valorização profissional, sucateamento, descontinuidade e desrespeito com as políticas públicas. No meio deste percurso veio a Pandemia. O prazo terminaria agora em 2021. Como será que estão essas escolas atualmente?

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