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Uniformes escolares: o problema é transferido, a solução é pior

Uniformes escolares: o problema transferido a solução é pior

uniformes escolares: o problema é transferido e a solução adotada é pior.

A prefeitura de São Paulo não deixa de dar “amostras grátis” da sua incompetência. Agora, o exemplo fica por conta dos uniformes escolares. Um dos pontos da Educação na perspectiva inclusiva é pensar além do oferecimento da vaga, essa criança precisa ter um calçado para as aulas de Educação Física, uma alimentação de qualidade, um transporte que garanta a frequência na escola. Nesse sentido, o oferecimento dos uniformes é um direito que interfere diretamente na qualidade e permanência dos estudantes nas escolas. A prefeitura pretende terceirizar os problemas, ou para as diretorias ou para os pais. É evidente a incompetência no manejo dos uniformes escolares: o problema é transferido e a solução adotada é pior.

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Os uniformes são utilizados pelos estudantes de CEMEIs, EMEIs, EMEFs EMEFMs (para os alunos do Fund I e II) e EMEBs. Tomando como desculpa o fato de as empresas estarem tramando entre si para oferecer uniformes com qualidade inferior, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, ventilou a possibilidade de diminuir as exigências da prefeitura no processo de licitação. A situação está sendo apurada pela Controladoria Geral do Município. 

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A verba municipal destinada à Educação é de 31% do orçamento da cidade. Desse montante , um recorte de 6% é voltado à questão da educação inclusiva. Dentre os destinos está, por exemplo, a compra de uniformes escolares para os estudantes.

Os uniformes são utilizados pelos estudantes de CEMEIs, EMEIs, EMEFs EMEFMs (para os alunos do Fund I e II) e EMEBs. Tomando como desculpa o fato de as empresas estarem tramando entre si para oferecer uniformes com qualidade inferior, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, ventilou a possibilidade de diminuir as exigências da prefeitura no processo de licitação. A situação está sendo apurada pela Controladoria Geral do Município. Face a esse impasse, a solução então apontada pela prefeitura seria a de um “plano B”: repassar a responsabilidade de compra dos materiais às APMs das escolas.

É inadmissível que uma gestão municipal que tem por dever usar o processo de licitação para negociar preço, qualidade e prazo, especule o caminho de repassar uma obrigação do poder executivo aos, já atarefados diretores de escola por meio das APMs.

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As APMs são Associações de Pais e Mestres, colegiados compostos por servidores e a comunidade escolar. Possui dentre os seus objetivos gerir os recursos enviados para as Unidades Escolares. Cada composição do colegiado fica por dois anos.

A licitação tem um valor de quase R$ 130 milhões de reais para a compra de 660 mil kits (para acompanhar a enquete feita pela prefeitura sobre o uso dos uniformes e qualidade do material distribuído, entre neste link.)

Isso já seria péssimo, mas a prefeitura surpreendeu mais uma vez: anunciou que vai oferecer no início do ano ainda mais um voucher. R$215,00 para cada família fazer a compra do uniforme de acordo com os próprios critérios. Parece piada! E obviamente por um valor que não bate com os R$130 milhões da licitação. Isso é fazer gestão com zelo pela verba pública? Os cartões serão enviados para as escolas que ficarão responsáveis pela entrega aos pais. Até o momento o kit entregue pela Prefeitura contempla: 5 camisetas, 5 pares de meia, 1 jaqueta, 1 calça, 1 blusão, 1 bermuda e 1 par de tênis.

Dizer que uma família que negocia 1, 2 ou 3 uniformes pode ser mais capaz que alguém que negocia mais de meio milhão de uniformes é escancarar a própria incompetência. Mais que isso, é repassar o ônus para as famílias e escolas que já têm tanta tarefa e responsabilidade.

Uniformes escolares: o problema é transferido e a solução é pior

A transferência de responsabilidade da compra não resolve o problema apontado pelo prefeito, somente transfere a situação. Covas mente quando diz que essa ação torna o processo mais transparente. Pelo contrário: não há garantia de que o valor destinado para os uniformes será devidamente utilizado. Além disso, a conta não fecha: a somatória da compra estimada com esse processo é de cerca de R$ 142 milhões, enquanto a licitação prévia era de R$ 130 milhões. Outro ponto de dúvida recai sobre o cancelamento da licitação. Os motivos e critérios aplicados para não aprovar as 20 empresas serão os mesmos usados para avaliar as “credenciadas”?. Uma coisa não se pode negar sobre a “gestão” tucana: o trabalho é transparente! Deixam claro e translúcido que só sabem repassar responsabilidades, quer seja com a privatização ou terceirização do que é seu dever!

Vivian Alves Nunes

Vivian Alves Nunes

Vivian Alves é diretora de escola na Rede Municipal de Educação, historiadora, pedagoga e ativista. Atualmente faz parte da caravana da educação do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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2019: o ano de ataques à educação em São Paulo que ainda não terminou

 

Se depois da aprovação do Sampaprev a categoria dos profissionais da educação achou que os ataques dos tucanos tinham atingindo seu auge, grande engano. Toda a canalhice de aprovar um projeto que roubava 3% do salário dos servidores municipais, no apagar das luzes de 2018, foi um embrião para o que veríamos em 2019.

Os ataques à educação aconteceram nos três níveis – federal, estadual é municipal -, porém a dobradinha Doria/Covas vista na prefeitura (prefeito e vice-prefeito) foi elevada a um patamar de total desmonte da coisa pública com um sendo eleito governador e o outro assumindo definitivamente a cadeira de prefeito.

No município, Covas fechou escolas e salas de aula e chegou ao ponto de vender os terrenos de duas unidades do município. Graças a pressão das comunidades escolares, vereadores de oposição, pais e alunos, o projeto foi alterado. Além disso, o prefeito teve a cara de pau de descumprir o acordo de reposição salarial da categoria que foi definido em mesa de negociação com os sindicatos. Aqui vale ressaltar que os sindicatos fizeram e fazem um importante papel de enfrentamento aos desmontes e ataques desse governo e nas mesas de negociação buscam atenuar os danosos projetos da gestão.

Podemos falar ainda dos esquemas de merenda da rede conveniada e da diminuição das equipes de limpeza nas unidades escolares, mais uma decisão tomada sem qualquer debate com a rede. Covas ainda aprovou na Câmara Municipal um projeto que privatiza a Educação Infantil, pagando por vagas em creches particulares ou dando um valor em dinheiro para as mães ficarem com seus filhos em casa. A educação como direito da criança perde o seu sentido e a gestão lança um programa eleitoreiro com o slogan bacana para enganar a população e garantir a reeleição em 2020.

Além disso, o que vai ser gasto com a compra de vagas em unidades particulares poderia – se investido desse o começo da gestão – zerar a fila das creches no município. Doria por sua vez tentou aprovar uma reforma estadual da previdência, mas a luta dos servidores com os parlamentares de esquerda impediu que essa obtivesse sucesso. O governador encaminhou ainda um projeto de reformulação da carreira dos servidores da educação do estado que na verdade criará mais problemas do que trará soluções.

NO APAGAR DAS LUZES, MAIS DESMONTE E CONFISCO

Ambos os tucanos, agora, no apagar das luzes de 2019 protagonizam mais um ataque a educação e agem de forma eleitoreira. Apesar dos avanços no decreto sobre o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), precisamos destacar algumas questões:

Ele vai pagar com o próprio dinheiro do trabalhador, aqueles 3% que impôs no Sampaprev a todos os trabalhadores da ativa e aposentados. Vai “devolver” o confisco salarial e não esta dando prêmio real algum;

No ano que vem, Covas publica decreto igual, e como as regras do prêmio são impossíveis de alcançar, ninguém receberá, o confisco salarial estará consumado, porém ele poderá ter sido reeleito.

Doria, por sua vez, havia prometido que o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) ia ter um valor per capita por aluno de no mínimo R$ 45,00 e um valor fixo mínimo por escola de R$ 8.000,00. Isso publicado em 12/12 no Diário Oficial, e claro, com toda a propaganda de costume que o tucano faz. Mas, o que não é novidade, Doria mente, e no D.O. do dia 28/12 a informação é de que o valor per capita por aluno será de no mínimo R$ 1,00 e o valor fixo mínimo por escola de R$ 1.000,00.

Mais uma vez fica nítido que o plano dos tucanos, em qualquer esfera que estejam, é atacar a educação, enganar os servidores e fazer maquiagens. O ano de 2020 é uma oportunidade da categoria dos profissionais da educação enfrentarem essas canalhices e não caírem mais em engodos e mentiras. A categoria quer e merece valorização, mas sem marketing ou maquiagem barata.

Respeito aos servidores públicos da educação, são os nossos votos para 2020!

 
 

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