educação

Cadáver paga mensalidade?

Cadáver paga mensalidade?

É possível observar que nos últimos dias os jornais foram tomados de notícias sobre protocolos para uma possível volta às aulas em todo o Brasil mesmo numa curva de contágio e mortes causadas pelo vírus covid-19 ascendente e sem vacina ou remédio para tratamento.

Os caminhos sinalizados foram desde a proibição de abraços até túneis de desinfecção (isso num país em que 6,5% das escolas não possui nem banheiros). Mas nada foi tão cruel e pesado como ver campanha de reabertura das escolas particulares para evitar a falência.

É indiscutível a importância de políticas voltadas a micro pequenos e médios empresários, especialmente em tempos de crise. Mas isso de forma alguma pode ter como contrapartida a vida.

Além disso, é uma consideração rasa ao ponto em que no contexto econômico, com salários arrochados, demissão em massa e estagnação financeira em todo o mundo, não é a volta às aulas de forma precipitada que vai garantir a manutenção das matrículas na rede particular.

Quanto vale um filho?

Especular irresponsavelmente sobre a reabertura das unidades escolares sob a justificativa de que os pais precisam de um espaço para deixar os filhos enquanto trabalham já é absurdo, pois desconsidera a criança como um sujeito de direitos e o papel fundamental da Educação.

Por outro lado defender essa reabertura sob a justificativa de manter os proprietários recebendo as mensalidades integralmente das famílias dos estudantes é de crueldade comparável ao fascismo. É genocídio infantil.

Que pai ou mãe ficaria tranquilo em entregar a educação formal dos filhos num local que não o enxerga como uma vida cheia de potencialidade, direitos e sonhos? Que tipo de escola expõe seus educadores ao contágio silencioso e inevitável, fantasiado dos abraços, do contato com as secreções, do espirro inesperado, do consolo ao choro que não quer usar mais a máscara ou daquele sono no colinho?

Sem vacina, sem volta

Muitas das escolas de pequeno e médio porte possuem sua estrutura alçada em casas adaptadas, salas de aula em espaços pequenos e com pouca ventilação.

Além do mais, como garantir afastamento, impedir afeto, garantir o uso e a troca de mascarás, correto manuseio e tantos outros protocolos especulados, durante uma pandemia em que do pouco que se conhece, indica que a maioria das crianças é assintomática. Ou seja, medidas como a aferição de temperatura se tornam ineficazes.

Porém, colocar as crianças como vítimas e vetores para toda a sua rede de relações em nome de lucro não parece ser um preço em que as famílias estejam dispostas a pagar, apesar de autoridades políticas estarem propensas a rifar tantas vidas em defesa de uma estratégia econômica.

Enfim, a reabertura das escolas aumentando a vulnerabilidade, contágio e mortes de nossas crianças e famílias em nome do dinheiro não é uma medida aceitável a quem reste um pouco de humanidade ou sensatez.

Vivian Alves

Vivian Alves

Vivian Alves é filósofa, diretora de escola e ativista pela esucação. Atualmente ocupa o mandado do Vereador Toninho Vespoli.

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A importância do ano letivo ou como estamos fingindo que ele existe.

A importância do ano letivo ou como estamos fingindo que ele existe.

Entenda porque uma geração pode acabar não tendo o ano letivo

Pensem comigo: tenho 199 estudantes em 7 turmas de Ensino Fundamental I, dos quais apenas 29 acessam de forma bem esporádica as atividades da plataforma virtual que insistem em chamar de sala de aula. Agora façamos uma pausa para interpretar os dados. 1, 2, 3… Fez? Eu fiz.

O caderno Trilhas de Aprendizagens foi aparentemente entregue a todas as crianças da minha EMEF. Digo aparentemente porque temos famílias que, na prática, estão desaparecidas. Os endereços cadastrados ou não existem ou estão errados, algumas famílias vivem em comunidades onde os correios não entram e outras, apesar de possuir o endereço cadastrado corretamente, nos informaram que o material nunca chegou.

Imagina os tantos que não poderiam usar EAD?

Aqui na zona norte de São Paulo, não muito longe do bairro de Santana, existem comunidades tão fechadas que o correio não entra, seja pela impossibilidade do terreno ou por não terem autorização da “coordenação” do local. Nestes locais também não entra o respeito e, portanto, o ensino remoto público e gratuito para todos também tem ficado de fora. Cenário muito diferente daquele que deveríamos ter.

Com as portas da escola abertas somos capazes de auxiliar, cuidar e alimentar as crianças. E isso é uma escola, um lugar que integra a vida do ser humano de forma ampla para além da transmissão de conteúdo. Acontece que com a pandemia de COVID-19, as portas estão fechadas para estudantes e educadores, que agora se comunicam virtualmente. Bem, nem todos.

Do trabalho à exaustão

Todos os dias, eu vou dormir exausta dos múltiplos grupos de trabalho e das diversas reuniões virtuais me perguntando se os estudantes ainda estão vivos. Sinto falta da minha pitocada, como costumo chamar minhas crianças cheia de amor e agora com lágrimas nos olhos. Eu não me formei uma transmissora de conteúdo, eu me formei aprendiz da essência educadora. Tive o privilégio de encontrar na minha formação pessoas que me ensinaram a olhar os pequenos humanos para além de sua capacidade técnica. Aprendi que eu não ensino mais do que eles me ensinam e aprendi a criar possibilidades para que os estudantes se expressem com carinho, atenção, respeito e diversamente. E sigo pequena, muito menor que eles, ainda aprendendo com muito orgulho de ser professora da rede pública o que significa a prática educativa.

Desde que o ensino remoto emergencial teve início, estamos nos desdobrando para conseguir transmitir de alguma forma tudo o que acreditamos ser um ensino de qualidade. Todas as orientações didáticas, componentes curriculares, matrizes de saber, ODS, etc. precisaram ser condensadas em cliques, vídeos no youtube, adaptação da linguagem, reuniões e mais reuniões para descobrir como ensinar sem compreender a tecnologia necessária e sabendo muito bem que a maioria dos estudantes não a possuem. Temos feito tudo que está em nosso poder para que todos os estudantes entrem na plataforma virtual: ligações, mensagens nas mídias sociais, vídeos explicativos, comunicados, recados via moradores do bairro e, até agora, 29 de 199 crianças.

Tudo foi feito às pressas. Não tivemos tempo de entender como seria a nossa vida na quarentena, não nos foi dado o direito ao planejamento, não fomos consultados em nada e as normativas ainda estavam sendo construídas enquanto já tinham nos imposto a nova maneira de dar aula. Estamos enlouquecendo para nos apropriar de uma linguagem que está anos-luz distante da ideal para a educação. É ultrajante que o sistema educacional seja [des]construído desta maneira, mesmo que em caráter emergencial.

jogados ao mar, sem colete salva vidas

As equipes de professores, gestores e apoio pedagógico foram jogadas num barco sem remos em meio ao mar agitado. Nossas crianças sem coletes em pequenos botes individuais. Algumas sabem nadar, outras não. A situação é desesperadora e de alto risco, pra dizer o mínimo. E quem nos guia? Para onde vamos? Com qual intuito? Chegaremos em terra firme e o governo nos receberá dizendo que fizeram a parte deles. Mas a verdade é que não sabemos quantos grandes ou pequenos humanos conseguirão chegar e nem quando. Este é o propósito de manter um ano letivo virtual e praticamente imaginário?

Ensino não se faz à distância. Ponto. Num momento tão importante da formação humana, jogamos as ferramentas e alguns poucos materiais na mão dos pequenos e dizemos “construam uma casa forte!”. Que raio de educação é essa? Não é nosso papel ajudar a construir esta casa? Que autonomia têm as crianças para dar conta de um formato
atropelado de “sala de aula” que nem nós fomos ensinados a viver? Que nosso trabalho é essencial eu não tenho dúvidas, mas ele é essencial agora, quando pessoas passam fome e morrem sem os cuidados adequados, sem leitos de UTI, sem água para lavar as mãos? Qual é a prioridade: manter um canal afetivo de cuidado ou fingir que as aulas estão funcionando? Para quem? Para quantos? Onde está o para todos se apenas 29 de 199 crianças conseguem acessar a plataforma? Devemos considerar o ano letivo inválido para as 170 restantes?

Minha pitocada, os pequenos humanos, estão na fase da descoberta do corpo, dos sentidos, do espaço e do outro, fase única e importantíssima para o desenvolvimento motor, da individualidade, do coletivo e do afetivo além daquele proporcionado pela família. As construções nesta fase são a base do que futuramente será o indivíduo, portanto, o ensino remoto, apesar de emergencial, não é capaz de atender nenhuma das necessidades básicas da educação e não está chegando nem ao mínimo aceitável de estudantes atualmente.

Não liberam os auxílios

Enquanto os números de contágio e óbito só aumentam e o auxílio emergencial federal fica retido em mais um ato fascista de crueldade, não é dever de prefeituras e estados amparar o máximo de pessoas possível como as famílias em comunidades fechadas ou as que vivem em casas de palafita? Vidas seguem perdidas! Roubadas! É hora de guardar luto, cuidar dos próximos, socorrer os aflitos! E ao invés de dar um suporte afetivo, alimentar, salarial e igualitário a TODOS estudantes da cidade de São Paulo, estamos aqui trabalhando por um ano letivo que já deveria estar suspenso e nos perguntando: estão vivos? Os meus 170 pitocos que não entraram na sala de aula virtual estão vivos? Têm comida? Passam frio?

As contradições permanecem. Do lado de lá, discursos sobre o “respeito à democracia e à saúde” e, do lado de cá as crianças desamparadas, gestores e equipe de apoio correndo risco ou morrendo por serem forçados a cumprir a função de seguranças do patrimônio e professores sobrecarregados num trabalho remoto que não atende a todos. Pela televisão, os planos de reabertura são anunciados. Enquanto isso, mais uma criança perde a vida para o descaso público mascarado na subnotificação dos óbitos. Um pequeno humano que não vai voltar para escola quando a reabertura se der de fato. Mas, por enquanto, seguimos postando as atividades no sistema. É mais uma tragédia
escancarada na cidade de São Paulo.

*Marília Moreno é professora da PMSP e escritora indignada com o passado, presente e
futuro do ensino público nacional.

Marília Moreno

Marília Moreno

Marília Moreno é professora da PMSP e escritora indignada com o passado, presente e futuro do ensino público nacional.

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Carta à Professora Lusia

Aluno faz carta em homenagem à professora Lusia, morta pela COVID-19. Estudante Marcos Vieira Gonçalves da Silva é do 7° ano de escola municipal em São Paulo

Bonitinhos, mas não inofensivos: os empresários e a educação como negócio

Como as organizações de educação geridas por grandes empresários entendem a pandemia como oportunidade de mercado  

COVID-19: Quais medidas para proteger a educação?

COVID-19: Quais medidas para proteger a educação?

Volumes são direcionados à comunidade escolar, famílias e agentes locais e outro a tomadores de decisão

 

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a plataforma Cada Criança lançam dois guias hoje, 23/03, sobre educação e proteção no contexto da pandemia de COVID-19 (coronavírus). O objetivo é oferecer um compilado de informações checadas, comprovadas e acessíveis sobre como cidadãos ligados à educação podem agir, cobrar, e trabalhar pela proteção de todos de maneira colaborativa; e também, da parte de atores do poder público, garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes em situação de emergência.

Ao direcionar recomendações à toda comunidade escolar, famílias e profissionais da proteção da criança e do adolescente, bem como aos tomadores de decisão do poder público, os documentos buscam dialogar com duas frentes centrais para o enfrentamento efetivo da pandemia.

O volume 1 se chama “Educação e Proteção de crianças e adolescentes – Comunidade escolar, família e profissionais da educação e proteção da criança e do adolescente”. Acesse aqui.

O volume 2 se chama “Educação e Proteção de crianças e adolescentes – Tomadores de decisão do poder público em todas as esferas federativas”. Acesse aqui.

Mais detidamente, vale descrever os temas e pontos principais de cada volume.

Descrição do volume 1:

o guia é destinado a comunidade escolar (professores, diretores e profissionais da educação), família (mães, pais, responsáveis, tias, tios, primas, primos, avós, irmãs e irmãos mais velhos) e assistentes sociais e demais profissionais da proteção da criança e do adolescente. Entre seus conteúdos, o leitor pode encontrar orientações que explicam, por exemplo:

– Por que fechar as escolas devido ao necessário isolamento social, e os efeitos disso à população;

– A situação no Brasil e no Mundo sobre a suspensão de aulas em números e mapas;

– O que fazer diante do problema geral: saber formas de pressionar por mais recursos para as áreas de saúde, assistência, segurança alimentar e educação, e seguir medidas preventivas indicadas pelas autoridades públicas;

– O que fazer quanto a uma escola que ainda não fechou;

– Por que a educação a distância (EaD), se for considerada atividade regular e contada nos dias letivos, deve ampliar as desigualdades educacionais e sociais?

– Como reivindicar providências a realização de atividades complementares virtualmente e a flexibilização do cumprimento dos 200 dias letivos;

– Dicas do que fazer com as crianças e os adolescentes em casa;

– O que fazer para exigir o direito à alimentação escolar;

– Como proteger a sua saúde e a das crianças e adolescentes;

– O que fazer para proteger crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade,
riscos ou violências em casa.

Descrição do volume 2:

volume 2 por sua vez, foi produzido para orientar tomadores de decisão do poder público e apresentar possibilidades de financiamento, garantia de direitos, suspensão das aulas e ao Ensino a Distância. Além de alguns dos temas do volume 1, são abordados neste volume:

– A necessidade de suspensão da Emenda Constitucional 95/2016 (Teto de Gastos). Com a EC 95, não se pode garantir saúde e educação, pois há três anos existe a redução de financiamento nessas áreas, fragilizando a capacidade do Estado em dar respostas adequadas a emergências como a do coronavírus;

– A recomendação da criação de um Fundo de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda. Propõe condições para oferecer uma renda básica de emergência mensal, baseando-se na iniciativa de entidades que aderem ao rendabasica.org.br ;

– Recomenda o fechamento imediato das escolas, para conter a rápida propagação do coronavírus, seguindo as orientações do Ministério da Saúde;

– Para reorganizar os calendários escolares em função da suspensão de aulas, o guia recomenda que, com base na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas. O guia também indica que a LDB não vincula ano letivo a ano civil, ou seja, independentemente do ano civil, o ano letivo regular tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo;

– O documento ainda ressalta que, na tomada de decisões, haja participação de toda a comunidade escolar: famílias, estudantes, profissionais da educação, em conjunto com os órgãos regulamentadores e as Secretarias de Educação;

– O que fazer enquanto durar a suspensão das aulas. Exemplo: além da distribuição de kits de alimentação, também é possível encontrar municípios que incluíram kit com itens básicos de limpeza e proteção, como forma de incentivar os cuidados com a higiene pessoal no âmbito do espaço familiar;

– Oferece sugestões para proteger a população em maior situação de vulnerabilidade: crianças e adolescentes em situação de rua, em situação de pobreza, violência, áreas de risco, negras, entre outras.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a plataforma Cada Criança/100 Milhões (“Livres, seguras e com direito à educação”) agradecem às dezenas de voluntários ligados à Rede da Campanha – destacados nos volumes – que contribuíram para a produção dos guias.

Daniel Cara

Daniel Cara

Daniel Tojeira Cara é um cientista político e político brasileiro filiado ao PSOL. É membro do Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo. Foi laureado com o Prêmio Darcy Ribeiro em 2015, entregue pela Câmara dos Deputados.

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[ADIADO] Ocupa Vila: Feira na Zona Leste quer Promover Cultura da Região

Ocupa Vila: Feira na Zona Leste quer Promover Cultura da Região

Atualização: Seguindo as medidas preventivas frente ao Coronavírus, a 1ª Edição do Ocupa Vila será adiada e uma nova data será divulgada em breve.

Você tem que sair do bairro que você mora e ir pro centro só pra fazer um rolê daora? Equipamentos culturais e de lazer nas periferias são poucos, e os que existem estão abandonados.

A Ocupa Vila é uma rede para se compartilhar na quebrada, seja a voz, o trabalho manual, o grafite… A gente quer dividir a vivência de quem produz arte, cultura e conhecimento na Zona Leste. Temos cantores, atrizes, trancistas, pintores, poetas, jovens sonhadores que se expressam para dizer “a gente também existe”. 

O evento que seria realizado no último domingo do mês de março (29/03) terá a data adiada. Estima-se que no mês de maio, a Rua Doutor Camilo Haddad estará aberta para atividades, assim como o Espaço Cultural Toninho Vespoli que fica no endereço.  

Fortaleça o trampo de quem é da mesma vila que você e participe do nosso primeiro evento.

PROGRAMAÇÃO:

SHOWS

 

 

 

 

 

 

 

10h:  DJ Master Mion

11h: Dj Master Mion / Código do Gueto

12h: Mro/ G.Ã.O

13h: JahPam

15h: Sub Zero/ Ud Brock

16h: Batalha de Rap 

17h: Spy & JHOW

WORKSHOPS

10h30 – Oficina de Cartoon com Eduardo Grillo

13h – Oficina de Upcycling – customizando roupas, com Gabriela e Maricléia (Brechó Bem Te Quer)

14h: Aula de dança com Renato do Coletivo Na Humilde Samba Rock

 

 

 

 

 

 

PALESTRAS

 

 

 

 

13h – Mitos sobre a Saúde da Mulher com 

15h30 – Desmitificando o Candomblé, com Elaine e Rubia do Axé Batistini














Para não esquecer

SERVIÇO: 

Ocupa Vila – feira cultural

Data: Previsto para o mês de maio

ENTRADA FRANCA 

Espaço Cultural e Político Toninho Vespoli

Rua Doutor Camilo Haddad, nº 420 – Parque São Lucas 

ORGANIZADORES











 

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Neiva do céu e a falocracia do pau ideal: existe diversidade biológica também!

Existe Diversidade Biológica!

Entenda a importância de se reconhecer a diversidade sexual!

Por Luiza Coppieters e Carolina Iara de Oliveira

Um dos momentos de maior orgasmo da população brasileira em 2019 foi o aclamado áudio “Neiva do céu”. Nele, uma mulher cisgênera narra a sua amiga o encontro com um belo homem que, ao levá-lo para casa, narra sua história de sofrimento por ter um micropênis. A amiga de Neiva conta, estupefata, sua surpresa ao se deparar com um homem tão bonito mas com um falo tão pequeno. Como pode? De onde viria essa incongruência?

Ela, uma mulher sozinha, que não conseguia arrumar parceiro, encontra alguém em um aplicativo de encontro, não um alguém qualquer, mas um belo homem que, para sua surpresa, aceita encontrá-la – e vai até sua cidade para vê-la! -, acreditou que poderia conseguir uma boa sessão de prazer encontrou um homem destroçado. Uma pessoa que se abriu à primeira pessoa que lhe pareceu disposta a ouvir-lhe e, pela narração, aos prantos contou sobre sua ausência de vida sexual e de vida afetiva.

“No oceano da ignorância global, emerge (…) a “verdade” de que há apenas duas genitálias”

Para gozo nacional, o pinto pequeno do sujeito e a forma como foi narrada a história, bem característica do modo de ser brasileiro, o áudio se espraiou, Neiva e a autora do áudio foram descobertas e se tornaram famosas, sendo convidadas para programas dominicais. Do “sujeito do pinta” nada se sabe. Inclusive se ainda está vivo.

Na ausência de debate nacional, em que se mistura religião e XX/XY (algo como se fosse preencher jogo lotérico) pouco se fala sobre as diversas formas de genitália. No oceano da ignorância global, emerge como um iceberg a “verdade” de que há apenas duas genitálias. Assim como existem o Sol e a Lua, o fogo e a água, existe O pênis e A vagina. Não se pretende, aqui, levar o debate à seara religiosa, a qual, ao se esgotarem os dogmas, logo afirma-se as entidades XX e XY. 

Mantendo o debate no campo estritamente científico e da realidade, e com o intuito de lançar luz sobre o tema, é de fundamental importância trazer algumas informações sobre a existência de pessoas intersexo, que pode representar, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 2% da população mundial. Precisamos falar de pessoas intersexo e da diversidade biológica dos corpos para evitar não só as cirurgias na infância, mas também o suicídio dessa população.

“existem mais pessoas intesexo que pessoas ruivas”

A Natureza é muito mais diversa, ampla e variada do que a vontade de alguns. E os corpos humanos, no que diz respeito ao sexo (à genitália, não à prática) depende de quatro fatores: cromossomos, gônadas, hormônios e os caracteres secundários. A partir da combinação destes quatro fatores, o ser humano pode, então, ter 43 tipos possíveis de sexo biológico, o que pode envolver diversidade na genitália, no sistema endócrino, nos órgãos internos reprodutivos e gonadais. Serão necessários, pois, muitos tons de azul e rosa. 

É tão comum a existência de pessoas que estão entre os dois parâmetros tidos como certos – portanto entre os outros 41 tipos de sexo possíveis – que existem mais pessoas intesexo que pessoas ruivas. A proporção é de 1 para 3.000. Ou seja, se você viu alguma pessoa ruiva hoje, certamente você já cruzou com pessoas intersexo. E mais certamente ainda elas não sabem que são intersexo.

“No mais das vezes, (…) muitas crianças têm sua genitália mutilada”

Além disso, existe uma relação de poder que subjaz e sustenta o mascaramento da realidade. Existe uma régua chamada falômetro, utilizada pelos médicos para medir o tamanho do falo do bebê ao nascer. Dependendo do tamanho, o médico ou uma junta médica se apresenta à mãe – após o parto – para dizer que o bebê tem um “problema” e que eles irão “consertar”. Conseguem imaginar a cena? No mais das vezes, como é mais fácil construir uma vagina do que um pênis – seja por falta de tecnologia ou por excesso de ideologia -, muitas crianças têm sua genitália mutilada e algumas ficam com dores na região íntima para o resto da vida, com dificuldades de urinar e fazer sexo. Todavia, também há casos de intersexos que nascem com grande quantidade de massa muscular peniana, mas com alguma ambiguidade genital, gonadal e endocrinológica, o que faz com que essas crianças sejam submetidas a cirurgias e mais cirurgias para a construção de um pênis esteticamente “viável” para os padrões pré-estabelecidos pela sociedade.

Resumindo, alguém que veio ao mundo do seu jeito é tido como errado por não se enquadrar no padrão estabelecido e assim tem seu corpo modificado segundo padrões médicos (e sociais) e passa a ser educado dentro dos padrões de gênero que a junta médica determinou ao (tentar) construir a genitália padronizada. Importante ressaltar que muitas vezes são necessárias muitas cirurgias, que irão fazer parte da infância e adolescência dessas pessoas. 

“Entender as pessoas intersexo e a sexualidade humana é também a chave para entender as pessoas trans”

Sem falar que certas cirurgias são fracassadas, fazendo com que essas pessoas tenham problemas para o resto da vida. Outra coisa fundamental: os prontuários médicos, onde estão as decisões tomadas pelos médicos e os processos cirúrgicos, no mais das vezes são escondidos dessas pessoas, devido ao protocolo do psicólogo Money, ainda referência para parte da medicina ocidental no manejo da intersexualidade: consiste basicamente em esconder a história e as cirurgias dessa criança, para forçá-la a crescer com um gênero imposto pela sociedade e, assim, socializada naquele gênero ela se sinta inserida. A alegação? Para que não sofram. Mas tudo o que mais acontece na vida das pessoas intersexo é o aumento de sofrimento, principalmente quando há a descoberta dessas intervenções cirúrgicas, hormonais e sociais.

A ignorância, sabe-se, é a mãe de muitas violências. As pessoas intersexo foram ignoradas socialmente. Pelo poder médico, elas são brutalmente aniquiladas, sendo obrigadas a se enquadrarem no padrão A ou Z. Os poderes legislativo e jurídico referendam essa prática ao admitirem que existem dois sexos apenas. Enquanto isso, pessoas são mutiladas, obrigadas a viver vidas que não são as suas, além de serem privadas de vida afetiva e sexual.

Entender as pessoas intersexo e a sexualidade humana é também a chave para entender as pessoas trans, a necessidade de cirurgia de confirmação de gênero e para enxergar o mundo com todas suas cores, não só azul ou rosa, acabando com a falácia do “essencialismo biológico”, tão defendido por alguns para se contrapor à existência da transgeneridade. 

E mais do que isso: segundo algumas cientistas sociais como Anne Fausto-Sterling, para se manter o sistema de gênero é necessário também moldar socialmente o sexo biológico. E verifica-se que as discussões sobre diversidade sexual e de gênero avançaram nos movimentos sociais, na História contemporânea, quanto a questões socioculturais de comportamentos e subjetividades identitárias, mas pouco ainda se fala sobre uma disputa urgente: a do reconhecimento da diversidade biológica dos corpos. Que existe muito mais nuances de sexo biológico do que a vontade teocrata ou eugenista deseja. 

Este é um texto de opinião de um(a) autor(a) convidado(a). As opiniões aqui presentes não necessariamente refletem as visões do vereador Toninho Vespoli, ou de sua equipe.

Luiza Coppieters

Luiza Coppieters

Luiza Coppieters é uma professora de Filosofia, militante LGBT e feminista brasileira

Carolina Iara de Oliveira

Carolina Iara de Oliveira

É mulher intersexo, integrante do coletivo Loka de Efavirenz, e da ABRAI (Associação Brasileira Intersexo)

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Servidores em Luta!

Servidores em luta

7 pontos para entender a conquista dos servidores!

Entenda o processo jurídico-administrativo do mandato do vereador Toninho Vespoli para conquistar possível reposição inflacionária. Ao final do texto, você terá acesso a um link para baixar um requerimento e encaminhar a sua chefia imediata!

Desde 2002 a prefeitura de São Paulo não reajusta o salário do servidor público municipal. Entra gestão, sai gestão e a política do 0,01% não é alterada. Em 2015 o prefeito Haddad passou vencimento para subsídio e congelou a reposição inflacionária de determinadas categorias nos anos de 2014, 2015 e 2016. O vereador Toninho Vespoli, provocado pela ANIS, achou essa ação um absurdo e entrou com duas ADI no Tribunal de Justiça de São Paulo (2088794-41.2015.8.26.0000 e 2240655-74.2015.8.26.0000).

No ano passado, o TJSP decidiu que o pedido do vereador Toninho Vespoli tinha lastro e declarou inconstitucional a ação da prefeitura. Assista ao vídeo do vereador Toninho e entenda.

Entenda o caso

O que é isso?
Em 2015 o mandato do Vereador Toninho Vespoli, por intermédio do Diretório do Partido Socialismo e Liberdade, ajuizou no Tribunal de Justiça de São Paulo duas ações diretas de inconstitucionalidade. Ambas as ações objetivavam declarar inconstitucional boa parte de duas Leis Municipais: a nº 16.122/2015 e a nº 16.119/2015.
Ao final dos processos, o TJSP em relação a Lei Municipal nº 16.122/2015 declarou inconstitucional somente os artigos 12, §1º, e 43, § 2º, inciso III, com a ressalva de como o §4º, do artigo 38 deve ser interpretado. E em relação a Lei Municipal nº 16.119/2015, o TJSP declarou inconstitucional o §4º do artigo 31 e o artigo 49.
As duas leis possuem similaridades, no entanto uma disciplina somente regime jurídico dos servidores públicos do quadro da saúde (Lei Municipal nº 16.122/2015) e outra dos servidores das carreiras de nível superior (Lei Municipal nº 16.119/2015).

A que se serve?
Ações Diretas de Inconstitucionalidade, são procedimentos judiciais que fazem parte do chamado Controle Concentrado de Constitucionalidade. Em apertada síntese, quando se ajuíza uma ADIn/ADI o objetivo do autor da ação é que o respectivo Tribunal declare que uma lei ou seu trecho viola a Constituição. No caso das ADIs citadas, por terem por objeto Lei Municipal de São Paulo, a análise de constitucionalidade, em sede de ADIn, terá por parâmetro a Constituição do Estado de São Paulo, por determinação expressa da Constituição Federal.

Quem é atingido?
Para entender a serventia e quem é atingido pelas decisões nas ADIs mencionadas é preciso observar o que exatamente é inconstitucional nas mencionadas Leis, e por qual razão.

Na Lei nº 16.122/2015 foi declarado inconstitucional o art. 12, §1º e art. 43, §3º inciso III. A razão pela qual o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional tais artigos, e fez a ressalva de como deve ser interpretado o art. 38, §4º, resumidamente, foi por entender que o reajuste nos vencimentos dos servidores do quadro amparado pela norma (Saúde) ou de qualquer outro servidor público, independe de alterações no regime jurídico, pois não se trata de aumento da remuneração, e sim medida que visa evitar o desgaste inflacionário.

Os artigos inconstitucionais impediam que os servidores da carreira da saúde, que “optaram” ou que eventualmente tenha ingressado na classe com a remuneração por subsídio, tivessem seus vencimentos reajustados e revisados nos anos de 2014, 2015 e 2016.

Em relação a Lei 16.119/2015, foram declarados inconstitucionais o §4º do artigo 31 e o artigo 49 ressalvada a interpretação conforme ao § 4º do artigo 26. Recomenda-se a leitura dos dispositivos mencionados.

Note que os artigos da Lei Municipal nº 16.119/2015 que foram declarados inconstitucionais são quase idênticos aos inconstitucionais da Lei Municipal nº 16.122/2015 a diferença é que nessa norma o regime jurídico é o dos servidores de nível superior. Assim, esses artigos também congelavam os reajustes e revisões dos servidores municipais de nível superior, que “optaram” ou ingressaram na classe com a remuneração por subsídio, nos anos de 2014, 2015, 2016.

Desse modo as decisões servem diretamente aos servidores remunerados por subsídios dos quadros da saúde e de nível superior que recebem remuneração por subsídio.

Qual é o valor do reajuste e da revisão?
É importante ressaltar que estas decisões não tornam automáticos o reajuste e a revisão, entretanto retira da norma municipal os dispositivos legais que os impediam. Em relação ao valor ou porcentagem, não é possível estabelecer o quanto será. Segundo a ANIS, essas correções, em alguns casos, pode chegar à 35%.

O caso foi parar no STF?
Sim! Mas, tecnicamente o Supremo Tribunal não se pronunciou sobre o mérito das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, o STF negou seguimento à todos os recursos extraordinários que foram interpostos.

E para as outras carreiras?
As decisões do TJSP são específicas sobre as duas leis, porém como já elucidado anteriormente, o entendimento do tribunal é de que o reajuste nos vencimentos dos servidores do quadro amparado pela norma (Saúde) ou de qualquer outro servidor público, independe de alterações no regime jurídico, pois não se trata de aumento da remuneração, e sim medida que visa evitar o desgaste inflacionário. Ou seja, as outras carreiras podem usar essa decisão como fundamento dos seus pedidos, com exceção dos servidores da educação que possuem regime jurídico diverso.

O que fazer agora?
Existe um longo caminho jurídico e administrativo para que esse reajuste se efetive, o mandato do vereador Toninho Vespoli acompanha de perto os desdobramentos dessa ADI, porém cabe a cada servidor observar suas particularidades e condições.
Na segunda-feira (16/03), às 18h, na Câmara Municipal será feita uma atividade para explicar melhor os desdobramentos da decisão e as ações que podem ser feitas. Porém, disponibilizamos dois requerimentos administrativos que podem/devem ser preenchidos e entregues para suas respectivas chefias imediatas como forma de mobilizar os servidores na conquista de seus direitos.

ATENÇÃO: este requerimento não garante automaticamente o reajuste inflacionário nem suas respectivas porcentagens. É apenas o início de um processo de luta pela correção dos reajustes.

Peça aqui o seu requerimento!

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Na Educação, Segregar não é Incluir

na educação, segregar não é incluir

Segundo a constituição federal brasileira de 1988 a educação é um direito a ser garantido a todos, inclusive para crianças com deficiência. para garantir a educação para esse grupo, grande parte dos pais, e até alguns educadores, defendem a ideia de escolas exlusivas. Acreditam que a única forma de garantir o atendimento adequado seria segregando os alunos. Erro trágico. Tal formato é negativo, tanto do ponto de vista social, quanto intelectual. Ou seja, na educação, segregar não é incluir.

Evidentemente, existem vários grupos da sociedade que requerem cuidados específicos, como os deficientes visuais, auditivos e pessoas com mobilidade reduzida. Haja vista as peculiaridades de cada tipo de deficiência, o foco deste artigo será, principalmente, os cuidados necessários para adaptar as escolas às pessoas com deficiência intelectual.

A ideia segregacionista propõe que a única maneira de “proteger” os alunos seria colocando-os em uma escolas à parte, separadas do restante da sociedade. O Cavalo de Tróia da inclusão esconde em seu interior a total incapacidade de permitir a socialização dos alunos com o restante do mundo. As escolas exclusivas não podem abrigar os alunos PCDs para sempre. Cedo ou tarde eles terão de lidar com o mundo afora. Se criados em “santuários” à parte da realidade, não saberão, mais tarde. lidar com o mundo ao redor.

Educação segregada prejudica o desenvolvimento intelectual das crianças

Mais que isso. Enquanto lidando apenas com outras pessoas PCDs, os alunos não têm qualquer tipo de estímulo para pensar e se organizar de formas diferentes. Apenas para ilustrar, vale pensar no estudo da Universidade de Oxford Brookes sobre o tema. O estudo compara o aprendizado de crianças com deficiência intelectual lecionadas em escolas segregadas e em escolas regulares. A conclusão é que crianças que foram ensinadas em escolas exclusivas, possuem mais dificuldades em várias áreas do desenvolvimento, inclusive cognitivas e sociais. No Brasil, outro estudo realizado pela APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), também tem conclusões parecidas: Segregar não é a solução!

Incluir não é segregar!!!


 










A ideia de segregar traz em si, a trágica herança dos manicômios. De certa forma, as escolas especiais cumpririam a mesma função: segregariam grupos diferentes que podem ser vistos como “entraves” para o desenvolvimento dos demais. É evidente a lógica bancária implícita no projeto: no fundo propõe-se retirar de circulação aqueles que possam ser uma barreira para o acúmulo de conhecimentos. A ideia de escola para depositar informações nos alunos, vê nas crianças PCDs um entrave. Pelo contrário, em uma perspectiva libertadora, elas poderiam ser auxílio no aprendizado integral de todas as crianças envolvidas.

Devemos incluir as crianças PCDs. E na educação, segregar não é incluir.

A ideia de segregacionar pode ser atrativa, também, para mães e pais preocupados, interessados em proteger seus filhos do restante do mundo. Por mais que esta visão possa ser tentadora, a verdade é que os alunos aprendem mais, e se preparam melhor para enfrentar o mundo, quando em contato com outras pessoas. Ao invés de segregar, a educação municipal devria buscar adaptar as escolas regulares. Dessa forma, poderia superar o máximo de barreiras possíveis para garantir o aprendizado de todas e todos. Isso pode significar ter à disposição equipamentos para leitura, materiais com linguagem especial, disponibilidade rampas de acesso, e até mesmo aulas particulares individualizadas a alunos PCDs. Mas nunca a segregação total de determinados grupos.

Evidente, também, que esses avanços devem ser promovidos, não sobrecarregando os já atribulados profissionais da educação, mas através da contratação de profissionais adequados, em coordenação com os planos e pessoal  escolares já envolvidos nas escolas públicas. Somente assim será possível garantir a inclusão das pessoas com deficiência.

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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Uniformes escolares: o problema é transferido, a solução é pior

Uniformes escolares: o problema transferido a solução é pior

uniformes escolares: o problema é transferido e a solução adotada é pior.

A prefeitura de São Paulo não deixa de dar “amostras grátis” da sua incompetência. Agora, o exemplo fica por conta dos uniformes escolares. Um dos pontos da Educação na perspectiva inclusiva é pensar além do oferecimento da vaga, essa criança precisa ter um calçado para as aulas de Educação Física, uma alimentação de qualidade, um transporte que garanta a frequência na escola. Nesse sentido, o oferecimento dos uniformes é um direito que interfere diretamente na qualidade e permanência dos estudantes nas escolas. A prefeitura pretende terceirizar os problemas, ou para as diretorias ou para os pais. É evidente a incompetência no manejo dos uniformes escolares: o problema é transferido e a solução adotada é pior.

Os uniformes são utilizados pelos estudantes de CEMEIs, EMEIs, EMEFs EMEFMs (para os alunos do Fund I e II) e EMEBs. Tomando como desculpa o fato de as empresas estarem tramando entre si para oferecer uniformes com qualidade inferior, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, ventilou a possibilidade de diminuir as exigências da prefeitura no processo de licitação. A situação está sendo apurada pela Controladoria Geral do Município. 

Saiba Mais

A verba municipal destinada à Educação é de 31% do orçamento da cidade. Desse montante , um recorte de 6% é voltado à questão da educação inclusiva. Dentre os destinos está, por exemplo, a compra de uniformes escolares para os estudantes.

Os uniformes são utilizados pelos estudantes de CEMEIs, EMEIs, EMEFs EMEFMs (para os alunos do Fund I e II) e EMEBs. Tomando como desculpa o fato de as empresas estarem tramando entre si para oferecer uniformes com qualidade inferior, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, ventilou a possibilidade de diminuir as exigências da prefeitura no processo de licitação. A situação está sendo apurada pela Controladoria Geral do Município. Face a esse impasse, a solução então apontada pela prefeitura seria a de um “plano B”: repassar a responsabilidade de compra dos materiais às APMs das escolas.

É inadmissível que uma gestão municipal que tem por dever usar o processo de licitação para negociar preço, qualidade e prazo, especule o caminho de repassar uma obrigação do poder executivo aos, já atarefados diretores de escola por meio das APMs.

Saiba Mais

As APMs são Associações de Pais e Mestres, colegiados compostos por servidores e a comunidade escolar. Possui dentre os seus objetivos gerir os recursos enviados para as Unidades Escolares. Cada composição do colegiado fica por dois anos.

A licitação tem um valor de quase R$ 130 milhões de reais para a compra de 660 mil kits (para acompanhar a enquete feita pela prefeitura sobre o uso dos uniformes e qualidade do material distribuído, entre neste link.)

Isso já seria péssimo, mas a prefeitura surpreendeu mais uma vez: anunciou que vai oferecer no início do ano ainda mais um voucher. R$215,00 para cada família fazer a compra do uniforme de acordo com os próprios critérios. Parece piada! E obviamente por um valor que não bate com os R$130 milhões da licitação. Isso é fazer gestão com zelo pela verba pública? Os cartões serão enviados para as escolas que ficarão responsáveis pela entrega aos pais. Até o momento o kit entregue pela Prefeitura contempla: 5 camisetas, 5 pares de meia, 1 jaqueta, 1 calça, 1 blusão, 1 bermuda e 1 par de tênis.

Dizer que uma família que negocia 1, 2 ou 3 uniformes pode ser mais capaz que alguém que negocia mais de meio milhão de uniformes é escancarar a própria incompetência. Mais que isso, é repassar o ônus para as famílias e escolas que já têm tanta tarefa e responsabilidade.

Uniformes escolares: o problema é transferido e a solução é pior

A transferência de responsabilidade da compra não resolve o problema apontado pelo prefeito, somente transfere a situação. Covas mente quando diz que essa ação torna o processo mais transparente. Pelo contrário: não há garantia de que o valor destinado para os uniformes será devidamente utilizado. Além disso, a conta não fecha: a somatória da compra estimada com esse processo é de cerca de R$ 142 milhões, enquanto a licitação prévia era de R$ 130 milhões. Outro ponto de dúvida recai sobre o cancelamento da licitação. Os motivos e critérios aplicados para não aprovar as 20 empresas serão os mesmos usados para avaliar as “credenciadas”?. Uma coisa não se pode negar sobre a “gestão” tucana: o trabalho é transparente! Deixam claro e translúcido que só sabem repassar responsabilidades, quer seja com a privatização ou terceirização do que é seu dever!

Vivian Alves Nunes

Vivian Alves Nunes

Vivian Alves é diretora de escola na Rede Municipal de Educação, historiadora, pedagoga e ativista. Atualmente faz parte da caravana da educação do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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