LOA

Como mexer no orçamento da cidade?

CCJ Toninho

Lei de Diretrizes Orçamentárias será votada em segundo turno na Câmara Municipal na próxima quarta-feira (6)

Você paga impostos. Não só você, mas todo mundo. Pagam taxas e contribuições que formam o orçamento público. Esse dinheiro paga o caminhão de lixo, a luz do poste, o salário da enfermeira, do assistente social, do prefeito e seus assessores.  

Esse dinheiro poderia pagar mais médicos, recapeamento das ruas fora do ano de eleição, ou uma empresa pública de transporte urbano gratuito. Por que não? Quem diz onde esse dinheiro será gasto?

Orçamento anual previsto de São Paulo (SP)

  • 2021: R$ 67,9 bilhões
  • 2022: R$ 82,7 bilhões
  • 2023: R$ 90,1 bilhões

Você vota. Não só você, mas todo mundo. Votam para eleger representantes que vão escolher a destinação do orçamento público. Esses votos aumentam o salário do prefeito em 46%, dos seus secretários em 53%, enquanto tira 14% da aposentadoria dos servidores.

Isso não te revolta? Quer saber como isso acontece sem que ninguém faça nada? Vamos aprender os processos burocráticos que escondem essa injustiça!

Orçamento fácil / Agência Senado

Do PPA a LOA

Uma analogia com o futebol. Se o orçamento público fosse um jogo de futebol, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seria as regras do jogo; o Plano Plurianual (PPA) seria a organização do campeonato; e a Lei Orçamentária Anual (LOA) o jogo em si.

Primeiro vem o planejamento a médio prazo. A cada 4 anos, o PPA é apresentado pelo executivo e aprovado pelo legislativo. O PPA define as grandes metas a serem cumpridas durante este prazo. Com base no PPA aprovado, todo ano é preciso votar a LDO, que é a base que estipula prioridades e metas para o orçamento em si, a LOA. Ou seja, a LDO direciona para onde deve ter mais investimento no orçamento do ano seguinte. Sendo assim, a LOA vai fixar quanto poderá ser gasto em cada item e dizer de onde virão os recursos para bancar essas despesas. 

Como mexer no orçamento?

O Prefeito não quer te ouvir. Nem os vereadores puxa-sacos. Mas suponhamos que você conheceu um vereador interessado em apoiar suas demandas. Ele se chama Toninho Vespoli. Como ele pode te ajudar?

Toninho pode (r)emendar os textos que definem a LDO e LOA, antes deles serem aprovados na Câmara. Suas (r)emendas vão para apreciação dos outros vereadores. Como a maioria deles nunca ouviu a população, eles podem até achar razoável a sua proposta e dar um voto favorável.

Pronto. Foi assim que quem está com Toninho conseguiu reformar a UBS do bairro, transformou o terreno baldio da sua região em praça, ou limpou o córrego que passa no fundo da sua casa. 

Propostas de emendas do Toninho na LDO 2023

Ìndice

Ambiental | Mobilidade | Educação | Saúde | Servidores | Animal | Cultura | Direitos Humanos

Ambiental

  • Construção de mais Parques Públicos (Nº 100325);
  • Contratação de um sistema de Monitoramento de Mudanças Climáticas (Nº 100342);
  • Ampliar os recursos públicos para a fiscalização e controle ambiental (Nº 100420);
  • Ampliar os recursos públicos para o plantio de 150 mil árvores na cidade de São Paulo nas áreas mais críticas destacadas pelo Planpavel e Plano de Arborização (Nº 100767);

 

Mobilidade

  • Criação de mais ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas (Nº 100344);
  • Priorizar e ampliar os investimentos de recursos em mobilidade urbana (Nº 100810);

 

Educação

  •  Construção de novas escolas e ampliação das reformas nas unidades escolares (Nº 100430);
  • Aumentar a banda de internet nas escolas (Nº 100492);
  • Valorização e aperfeiçoamento do serviço público e servidores da Educação pública da rede municipal (Nº 100494);
  • Investimentos em atendimento psicológico e de assistência social como auxílio aos alunos e suas famílias (Nº 100756);
  • Instituir política pública de alfabetização de adultos (Nº 100762);
  • Ampliar os recursos públicos para investimentos na rede direta de educação infantil (Nº 100782);

 

Saúde

  • Aumentar o programa Melhor em Casa, formando equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (Nº 100765);
  • Aumentar o investimento no programa NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) (Nº 100766);
  • Ampliar os recursos públicos para construção de mais Unidades Básicas de Saúde (Nº 100779);
  • Ampliação da rede de Casas de Parto (Nº 100820);

 

Servidores

  • Aumentar os recursos para formação continuada dos servidores públicos municipais (Nº 100701);
  • Ampliar os investimentos no canal 156 (Nº 100702);
  • Recursos para revisão salarial dos servidores públicos ativos e aposentados do município (Nº 100704);
  • Ampliar investimento no setor de atendimento e marcação de consulta do Hospital do Servidor Público Municipal (Nº 100705);
  • Aumentar investimentos no Hospital do Servidor Público Municipal (Nº 100706);
  • Reestruturação das inspetorias da Guarda Civil Metropolitana (Nº 100707);
  • Aumentar recursos para realização de concursos públicos (Nº 100709);
  • Aumentar o efetivo da Guarda Civil Metropolitana (Nº 100710)

 

Animal

  • Investimentos na assistência para resgate e locomoção de animais em situação de abandono (Nº 100699);
  • Fortalecer os recursos para a aquisição de medicamento aos protetores independentes (Nº 100700);
  • Garantir recursos ao programa “Banco de Ração do Município de São Paulo” (Nº 100761);

 

Cultura

  • Reestruturação da Secretaria Municipal de Cultura com ampliação e qualificação do quadro dos servidores (Nº 100711);
  • Ampliar o quadro de recursos humanos da Secretaria Municipal de Cultura a partir de carreiras existentes, realização de concursos públicos e política de estágios (Nº 100712);
  • Requalificação dos equipamentos culturais atendendo às normas de segurança, acessibilidade e conectividade (Nº 100714);
  • Fortalecer investimentos em circuitos de exposições para difusão dos acervos existentes nas artes visuais (Nº 100716);
  • Implementar centros de memórias nos equipamentos culturais (Nº 100717);
  • Adquirir e renovar permanentemente os acervos bibliográfico (Nº 100718);
  • Ampliação, aprimoramento e consolidação dos programas, oficinas e cursos de iniciação artística e cultural (Nº 100720);
  •  Promover a formação continuada de artistas, orientadores e oficineiros dos programas de formação livres descentralizados para estimular e atrair novos talentos (Nº 100721);
  • Fortalecer o programa Jovem Monitor Cultural para formação profissional em gestão cultural e ampliar o número de vagas (Nº 100725);
  • Criar o programa agentes de leitura com o objetivo de promover o acesso à leitura, junto à comunidade do entorno dos espaços de leitura municipais (Nº 100728);
  • Fortalecer o projeto Ônibus-biblioteca ampliando os roteiros distribuídos pela cidade (Nº 100730);
  • Ampliação do fomento às culturas periféricas e de base comunitária para a diversificação do acesso às políticas culturais (Nº 100731);
  • Mapear, valorizar e fortalecer as culturas indígenas (Nº 100732);
  • Fortalecer a formação artística e profissionalizante nas Escolas Municipais de Música e Dança de São Paulo (Nº 100733);
  • Criar uma sede na Galeria Olido para a Cia Jovem EDASP (Escola de Dança de São Paulo) (Nº 100734);
  •  Ampliar o orçamento da Lei de Fomento à Dança (Nº 100736);
  • Readequação do parque tecnológico das bibliotecas com compra de novos computadores, tablets e acesso à internet veloz (Nº 100739);
  • Ampliação da vigilância diurna e noturna em todas as bibliotecas (Nº 100740);
  • Atenção ao contrato de manutenção dos elevadores, para garantir a acessibilidade em bibliotecas (Nº 100741);
  • Desenvolvimento de serviços de cultura e informação para autistas e pessoas com deficiência não visíveis (Nº 100743);
  • Desenvolvimento de acervos literários em diversos idiomas para estimular a diversificação de idiomas acessados pela população e atender o público imigrante (Nº 100744);
  • Reforma dos prédios das bibliotecas (Nº 100746)
  • Recursos específicos para preservação e digitalização e serviços de pesquisa nos acervos históricos e especiais presentes nas bibliotecas (Nº 100748);
  • Comissão de seleção e aquisição de acervos que envolva representantes da sociedade civil, escritores, editores (Nº 100749);
  • Concursos públicos para a formação de equipes multidisciplinares, associando os conhecimentos de bibliotecários a os de outros profissionais e artistas (Nº 100750);
  • Fortalecer a formação artística e profissionalizante nas Escolas Municipais de Música e Dança de São Paulo (Nº 100752);
  • Ampliação da equipe profissional Fundação Theatro Municipal e de apoio das Escolas (Nº 100753);
  • Criação do Ateliê EDASP para a confecção dos uniformes e figurinos dos alunos, onde será aberto espaço para a colaboração das mães (Nº 100754);
  • Ampliar o investimento de recursos para criação de mais opções de lazer e cultura na periferia (Nº 100812);
  •  

 

Direitos humanos

  • Desenvolvimento de serviços de informação que contribuam para a diminuição das desigualdades sociais e para a ampliação do acesso aos serviços públicos (Nº 100737);
  • Tornar o programa “Paraoficina Móvel” permanente e em pontos fixos na cidade de São Paulo (Nº 100763);
  • Aumentar os Serviços de Atendimento Especial (ATENDE) e Atende+ (Nº 100764);
  • Ampliação do número de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) (Nº 100778);
  • Prevenir e reduzir os índices de violência contra as mulheres, promovendo mudanças culturais, garantindo e protegendo os direitos das mulheres em toda a sua diversidade (Nº 100806);
  • Regularização das áreas ocupadas por pessoas sem teto garantindo a permanência de todos que não estejam em locais de risco (Nº 100808);
  • Fortalecimento das estruturas e ampliação do número de Conselhos Tutelares (Nº 100816);
  • Aumentar recursos para regularização fundiária (Nº 100846)
  • Aumentar recurso para limpeza de córregos e construção de piscinões (Nº 100848).
Breno Queiroz

Breno Queiroz

Graduando em jornalismo e estagiário no mandato popular e periférico do professor Toninho Vespoli.

Pelo Povo Unido Contra os Cortes!

Pelo Povo Unido Contra os Cortes!

Saiba como Bolsonaro está desmontando a saúde educação e meio ambiente, e o que você pode fazer para lutar contra o desmonte!

Hoje foi sancionada, pelo presidente, a Lei Orçamentária Anual de 2021. A direita brasileira, incluindo o centrão e a base de Bolsonaro, fizeram aprovar uma lei que corta a educação, o meio ambiente, e até mesmo a saúde pública! Alguns talvez estejam, com razão, estranhando a aprovação tardia. O ano começou já faz 4 meses, e só aprovaram agora! Não foi por acaso. A direita esperou distância das eleições de 2020, para quando o povo estivesse menos atento. Os caras se safaram com os cortes porque, em meio à pandemia, a população estava preocupada demais com problemas graves e imediatos, para prestar atenção e fiscalizar a ação pública! Os parasitas do Congresso, portanto, se aproveitaram da crise que passamos para ferrar ainda mais o povo! Para mudar a lei será necessária ação popular. Pelo povo unido contra os cortes!

Cortes em áreas sociais e ambientais!

A lei sancionada coleciona absurdos. A começar com as áreas que sofreram cortes. A pasta da educação perdeu quase 27 bilhões de reais! A pauta ambiental também não foi poupada. Literalmente no dia seguinte após prometer para 40 países que dobraria o valor cedido à luta contra o desmatamento, Bolsonaro sancionou corte de 294 milhões de reais na pasta. É o menor valor desde 2010! Se comparado ao valor em 2018, um ano antes de Bolsonaro assumir, houve uma perda de cerca de 30%! Nem mesmo a saúde, em plena pandemia, foi poupada pela tesoura do presidente. O ministério da saúde perdeu mais de 35 bilhões de reais!

A maioria destes cortes se deram por veto presidencial. Ou seja, o próprio Bolsonaro cortou os valores. Ele não merece o “mérito” todo, no entanto. Os cortes foram, em grande medida, combinados com o centrão. Basicamente alguns deputados não queriam ficar ruins na fita. Querem enganar o povo fingindo que são contra os cortes. Por isso combinaram de ter sugestões de aumento em áreas do orçamento aprovadas no Congresso, já sabendo que seriam, depois, vetadas pelo Bolsonaro.

Contos para boi dormir

Uma das “justificativas” dos cortes foi um suposto respeito à regra do teto dos gastos. É história da carochinha por várias razões. Primeiro porque cada vez mais economistas questionam quão ruim é de fato expandir o déficit público. Em meio à pandemia, vários países (inclusive os ditos “civilizados”) aumentaram o déficit. Para a ojeriza dos economistas neoliberais os aumentos não foram acompanhados por alta na inflação nem alta nos juros. Mais um prego no caixão funesto dos economistas de direita.

Outra mostra de que a desculpa não cola é pensar que, ao mesmo tempo que Bolsonaro corta de áreas sociais, ele perdoa dívidas de empresas multibilionárias. Só recentemente, Bolsonaro praticamente deu de presente 1,6 bilhões de reais para as empresas Coca-Cola e Ambev (a dona da Brahma, Skol, Guaraná Antártida entre várias outras). Mas isso é uma gota no oceano perto dos 80 bilhões de reais por ano que o Brasil deixa de cobrar de dívidas de grandes empresas. Isso tudo para não entrar nos mais de 400 bilhões perdidos em esquemas bilionários de evasão fiscal, e das fontes de renda não regulamentadas em lei, mas previstas na Constituição, como taxação de grandes fortunas. Em suma, Bolsonaro é austero com o povo, e gastão com os mega ricos.

A saída é a luta!

Vários grupos, partidos e entidades da sociedade civil estão se organizando para tentar contestar os cortes em áreas sociais na justiça. De um lado, é bem possível que os cortes na educação e na saúde desrespeitem os percentuais mínimos do orçamento previstos na Constituição Federal. Além disso, entidades estão se mobilizando pela falta de previsão no orçamento sobre verbas específicas para o combate à pandemia. Mais uma vez, Bolsonaro mostra seu negacionismo: nega a covid até no orçamento!

Há muito a ser feito, mas é provável que nada vá mudar se o povo não se mobilizar. Apesar da covid, infelizmente talvez seja necessário, mais uma vez, que o povo vá às ruas. Não podemos aceitar que cortem da saúde, da educação e do meio ambiente! Pelo povo unido contra os cortes! Os ricos deveriam pagar a sua parte, e o povo deveria estar no poder!

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

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