MEC

O 5º Ministro da Educação em menos de 4 anos

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Escolha de Bolsonaro mantendo o interino Victor Godoy Veiga indica continuação da gestão de Milton Ribeiro.

“Tem que ser alguém que entenda daquele assunto. Assim como na Defesa vai ter um oficial quatro estrelas, no Itamaraty, alguém do Itamaraty, na Agricultura, alguém que venha indicado pelo setor produtivo, com a educação, não é diferente. A gente está escolhendo por critérios técnicos, né? Competência, autoridade, patriotismo e iniciativa”

Jair Bolsonaro candidato à presidência (2018)

A promessa de Jair Bolsonaro de manter indicações com critérios técnicos continua sendo apenas isso — promessa. No caso do novo Ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, não faltam tecnicalidades: graduação, duas especializações e 15 anos de serviço público. Mas nenhuma delas tem a ver com educação.

Ele se formou em Engenharia de Redes de Comunicação de Dados pela Universidade de Brasília (UnB), e desde 2004, era auditor de Finanças e Controle na Controladoria Geral da União (CGU). Fez pós-graduação em Globalização, Justiça e Segurança Humana, e especialização em Defesa Nacional pela Escola Superior de Guerra.

Irônico. Durante essa especialização, o ministro Veiga produziu uma monografia com o tema “competência dos órgãos públicos no combate à corrupção”. Agora ele substitui Milton Ribeiro, que se demitiu após vir à tona o esquema dos pastores no MEC.

 

Homem de confiança

Desde a saída do ex-ministro Abraham Weintraub, Veiga era o número 2 no comando do MEC, secretário-executivo, homem de confiança do ex-ministro Ribeiro. Sua oficialização no comando do ministério representa um continuísmo.

Com um dos maiores orçamentos do governo federal, o MEC estava em forte disputa desde a demissão de seu quarto ministro na gestão Bolsonaro. Os demais candidatos estavam em forte campanha pela nomeação: de um lado, o reitor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), Anderson Correia; do outro, um nome do Centrão, o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante.

Como disse Bolsonaro: “O Milton, eu boto minha cara no fogo por ele”. Nada mais coerente, então, do que continuar com alguém no Ministério que faria a mesma coisa.

 

Cara queimada

Um caso emblemático expõe a confiança dos homens do governo em Veiga. Começando pela investigação de uma fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que teria ocorrido no curso de biomedicina da Unifil, de Londrina (PR).

Servidores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) apontaram indícios, com comprovação estatística, de fraude depois que a coordenadora de graduação teve acesso à prova e às respostas com antecedência.

Detalhes importantes: 1) a instituição de ensino tem ligação com a Igreja Presbiteriana Central de Londrina; 2) além de presbiteriano, Milton Ribeiro é pastor.

O ex-ministro tratou o caso pessoalmente, inclusive fazendo viagens para Londrina. Depois adiou ao máximo o encaminhamento da investigação para a esfera criminal através da Polícia Federal.

Para estancar a investigação no Inep, resolveu ameaçar de demissão os servidores. Quem passou o recado da ameaça? Victor Godoy Veiga, até então secretário-executivo. Três fontes do alto escalão no ministério confirmam a história, conforme reportagem da Folha de S. Paulo. 

A lealdade de Veiga se provou até o último momento. Esteve com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura — acusados de operar um gabinete paralelo — tanto em eventos no MEC, como em reuniões acompanhando o ex-ministro Ribeiro.

Se for apostar, aposte que o novo ministro Veiga não escreveu nada sobre tráfico de influência na sua monografia sobre corrupção.

Breno Queiroz

Breno Queiroz

Graduando em jornalismo e estagiário no mandato popular e periférico do professor Toninho Vespoli.

O Ministério da Educação a serviço de quem?

Lembram daquele personagem que tinha o jargão “nos míiinimos detalhes”?

Vamos usá-lo agora para explicar como esse governo, na figura do Ministro da Educação, tem agido em interesses próprios defendendo menor regulação do Ministério da Educação no Ensino Superior Privado.

No 13º Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular o ministro Milton Ribeiro disse que gostaria de uma Secretaria de Desregulamentação dentro do MEC, pois são muitas avaliações e instâncias.

Oras, será que o Ministro sabe que o Pasta que ele está à frente é responsável por toda a política de Educação do país? Sabe que no MEC existe um sistema de avaliação, autorização, qualidade e supervisão de cursos superiores? Por que a chefia do órgão que regula estaria interessado na desregulamentação de um nicho específico? Explico:

O Ministro Ribeiro é pastor presbiteriano. Uma instituição paranaense denunciada por fraude ao MEC também (Unifil).

Preocupado com a situação em particular, o ministro recebeu os controladores da instituição, viajou duas vezes até a cidade de Londrina durante o processo, protelou o envio das informações para a Polícia Federal e pediu para que o Secretário de Regulação fosse até lá pessoalmente numa visita de supervisão. Mais tarde, por acaso o Secretário que fez a visita passou a ser o responsável pelo ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). A instituição foi absolvida.

Atualmente 76% dos estudantes do ensino superior estão em instituições privadas. Esse tipo de postura exemplificado aqui é corriqueiro de políticos que ao invés de trabalhar a serviço do povo utilizam a máquina pública em interesses próprios e dos “seus”. Também fica claro o porquê são tão favoráveis a cargos de indicação e contra cargos de carreira.

A Educação sofre constantes ataques de grupos privatistas que estão em muitos momentos ligados internamente no Ministério da Educação.

De vez em quando fingem que defendem a importância da Educação para o país, mas na prática, o que vemos são tentativas de desqualificar, sucatear, fragilizar e desviar verba carimbada para outras finalidades. Enxergam a Educação como um serviço a ser prestado, aliás, se o que precisa ser feito para que esse “serviço” seja realizado da forma mais desqualificada possível que o ministro faz o papel de defender essa “desregulamentação”. Vergonhoso para qualquer currículo de alguém que possa sonhar em ser considerado como sério! Revoltante para qualquer país e infelizmente rotina para os dias atuais do Brasil…

O MEC quer que estudantes morram?

O MEC quer que estudantes morram?

Saiba porque a decisão do MEC de retomar as aulas não tem efeito legal

Hoje o MEC (Ministério da Educação) protocolou uma portaria determinando a volta às aulas presenciais a partir do dia 4 de janeiro. A medida demonstra inegável irresponsabilidade da gestão de Bolsonaro. A pandemia de coronavírus continua. fica até a pergunta: O MEC quer que estudantes morram? Crianças e jovens não deveriam ter de voltar às aulas antes que seja seguro. Mas, mesmo que irresponsável, a portaria não deve produzir efeitos legais para o ensino em São Paulo. Isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que decisões sobre retomada de aulas devem ser tomadas pelos estados e municípios, e não pelo Governo Federal! Felizmente, lideranças como o Toninho Vespoli, seguem firmes barrando o retorn0 às aulas presenciais antes que seja seguro.

É sempre importante apontar a irresponsabilidade da gestão bolsonarista. Depois de politizar a vacina para a covid, com o único objetivo de trocar farpas com João Doria, o Bolsonaro insiste em politizar o isolamento social. O plano dele é desrespeitar a competência de profissionais de saúde e transformar o coronavírus em palanque para as eleições de 2022. É com este objetivo que ele quer acelerar a volta às aulas no Brasil, apesar de várias regiões do país (inclusive São Paulo) darem sinais de uma segunda onda da pandemia do coronavírus. Ou seja, o Ministério da Educação, controlado pelo presidente, está arriscando vidas de crianças, mães e pais, com o único objetivo de construir uma narrativa política, supostamente “pró-economia” para as próximas eleições para presidente. Não é assim que medidas de saúde pública devem ser decididas!

A decisão é dos estados e municípios!

A boa notícia é que a decisão do MEC não deve surtir efeitos. Isso porque dia 4 de abril o STF determinou que questões de distanciamento social devem ser tomadas a nível local, pelos estados e municípios. Ou seja, mesmo faculdades federais (a princípio, sob controle direto da federação) não poderão retomar as aulas sem aval dos estados e municípios em que as faculdades se encontram. Quanto à educação infantil em São Paulo, cabe à Secretaria Municipal de Educação de São Paulo decidir sobre a data da volta às aulas.  o que explica o Professor Vereador Toninho Vespoli: A Portaria do MEC que determina a volta das aulas presenciais em universidades públicas e privadas é um atentado a segurança sanitária do País, princialmente com a alta dos casos de Covid-19 e uma possível segunda onda da doença no País. pic.twitter.com/rJVKNLWuwb

No entanto, é necessário medir o otimismo. Ao contrário do que Bruno Covas disse em sua campanha política, ele tentou retomar as aulas, ainda no final do ano de 2020. Foi a pressão de ativistas, e de lideranças como o Vereador Professor Toninho Vespoli que barrou a volta às aulas antecipadas! Toninho Vespoli vai seguir em seu terceiro mandato de vereador sem abaixar a guarda. O período é crítico, e a pandemia continua. Não é momento de bobear. As aulas presenciais só devem retornar quando a vacina chegar!

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

Facebook
Twitter
Facebook
Twitter

Um mandato popular!

Conheça mais sobre o que nos move!
Para além de combater a Covid, vamos combater o neoliberalismo

Faça parte da nossa rede

Quer ser um embaixador virutual e ajudar a educacão salvar vidas na cidade?
Venha conosco, inscreva-se e ajude a espalhar a campanha do Professor Toninho