Pessoas com deficiência

Eu cuido, não prendo

Eu cuido, não prendo

Saiba como a política de Bolsonaro pode retroceder décadas de luta pela inclusão da população neurodiversa

Hoje, 18 de Maio de 2021 é o dia que simboliza a luta do Movimento Antimanicomial, e falar sobre saúde mental sempre exige quebrar preconceitos que infelizmente são muito fortes socialmente, pois as pessoas em sofrimento psíquico sofrem inúmeras dificuldades para conseguir um tratamento digno e humanizado. 

Assim como uma parte do corpo que está visível pode adoecer, assim também acontece com a mente, aonde inúmeros transtornos mentais podem acometer uma pessoa, porém por não ser tão visível como no caso de uma pessoa que quebra o braço e a sua dor é fácil de identificar, no caso dos que sofrem de transtornos mentais, muitas vezes o problema é ignorado, seja por medo de procurar ajuda ou por medo de sofrerem preconceitos de familiares e de amigos. No entanto que a prática aqui no Brasil e mundo afora anterior a década de 1970 era isolar socialmente aqueles que sofriam de transtornos mentais, principalmente em Instituições que eram chamadas de Hospitais Psiquiátricos ou o famoso manicômio, que de nada tinha como tratamento humanizado e sim uma prisão a quem estava doente, pois muitos desses hospitais as condições sanitárias eram totalmente precárias e são os inúmeros registros de violência contra quem precisava de ajuda, e não se tinha uma perspectiva de melhora. 

Mas foi através do Movimento iniciado na Itália pelo Médico e Psiquiatra Franco Basaglia na década de 1960, aonde uma dura crítica ao modelo destas instituições de exclusão social e de desrespeito aos direitos humanos é feita, assumindo em 1961 a direção do Hospital de Trieste no qual atuava, o médico Franco Basaglia dá inicio ao processo de mudanças no atendimento de quem sofre por transtornos mentais, com objetivo da criação de uma comunidade terapêutica e não mais um local aonde as pessoas doentes eram presas e tinham os seus direitos esquecidos. Sendo este trabalho posteriormente reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como o início da reforma psiquiátrica, sendo este Hospital credenciado em 1973 como referência mundial na reformulação do tratamento de transtornos mentais.

No Brasil em meio a redemocratização da década de 1970 e o movimento pela reforma sanitária, dar se início a luta contra os manicômios e por um tratamento digno a quem sofre de doenças mentais, assim também pela ressocialização e não exclusão social dessas pessoas. Em meio a Constituinte da década de 80, com a proposta de Criação do Sistema Único de Saúde (SUS), 1988/89 Nova Constituição Federal, em 1990 o Brasil se torna signatário da Declaração de Caracas, que propõe a reestruturação da assistência psiquiátrica, sendo somente em 2001 aprovada a lei federal 10.216 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Após um período de avanços no tratamento de pessoas com transtornos mentais e resultados sem dúvidas tanto social como econômicos positivos, vemos no Brasil atual em 2021 a volta do discurso isolamento social destes doentes, bancado pelo conservadorismo em iminência na sociedade atual, o que com certeza seria uma grande regressão nas pautas amplamente discutidas e as mudanças que já aconteceram.

Os profissionais da saúde foram treinados a cuidar e não a prender, porém o discurso conservador traz de volta a ideia de uma sociedade sem diferenças, o que é totalmente utópico. Colocar a responsabilidade em quem sofre e as prende, isso não é tratar, o tratar é cuidar e essa é a missão de todos os profissionais da saúde, prender não é cuidar.

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Douglas Cardozo

Douglas Cardozo

Douglas Cardozo é Economista, Pós Graduando em Saúde Pública e Consultor em saúde do Mandato popular do Professor Toninho Vespoli.

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Por que as pessoas com deficiência querem adiar a revisão do Plano Diretor da Cidade de São Paulo?

Por que as pessoas com deficiência querem adiar a revisão do Plano Diretor da Cidade de São Paulo?

Saiba porque fazer as audiências do plano diretor agora, durante a pandemia, é um atentado contra a democracia e as pessoas deficiência

O Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo, aprovado em 2014, pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) deveria ser revisado até 2024 e, visando que não coincidisse com o ano de eleição municipal, houve por bem na ocasiao que essa revisão fosse antecipada para 2021.

Contudo, ninguém imaginaria que desde o início de 2020 passaríamos por uma pandemia com as proporções avassaladoras da COVID-19, que deverá ser mininamente arrefecida com a maior vacinação em termos mundiais apenas em 2022, quando a população poderá ocupar as ruas de forma mais similar ao que ocorria anteriormente.

Isso posto, nós, do segmento de pessoas com deficiência, entendemos não haver qualquer condição de que a revisão ocorra em um momento como o atual, em que não podemos sair às ruas sequer para conversar, só saindo para as atividades absolutamente necessárias à nossa própria sobrevivência, uma vez que somos as pessoas mais sujeitas a ser infectadas, por necessitarmos tocar e sermos tocados em maior frequencia, em diversas situações.

O Plano Diretor, por definição legal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana que trata da oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais. Um Plano Diretor bem elaborado é fundamental para que não se deteriore ainda mais a vida nas cidades e, pelo contrário, permita melhorar as condições urbanas, podendo promover políticas habitacionais, priorizar modais de transporte e a determinar a função social dos imóveis.

A nossa Constituição Federal, em seu art. 182, preconiza que “a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”.
A revisão de um instrumento cidadão de tão elevada magnitude como o Plano Diretor não pode ser executada sem que hajam plenas condições para tal, ouvida a população como um todo e, nesse processo, cabe ao governo garantir a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população, dos vários segmentos sociais, incluindo as pessoas com deficiência.

A duras penas temos conquistado melhores condições nos diversos campos sob o manto da acessibilidade, sendo que nossas conquistas também acabam se tornando importantes para outros segmentos, como o das pessoas idosas, das deficiências temporárias ou mesmo para mães no puerpério ou com crianças de colo.
A invisibilidade de nosso segmento– que não é nada pequeno, segundo o Censo de 2010 – é tão patente que ainda se ouve, mesmo em tom jocoso, que “ninguém jamais viu um enterro de anão”, sem saber que as dificuldades são tantas que provavelmente alguns ainda duvidem de um número tão vultoso ou até da existência de outras pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltipla. As cidades, em especial as brasileiras, têm ainda muito a melhorar para melhor acolhimento de grande parte dos seus cidadãos.

Não podemos, portanto, permitir que, diante de uma revisão tão importante, haja ainda maior invisibilidade desse segmento, que ainda praticamente inexiste para grande parte dos que constituem e concentram o poder econômico em uma país tão desigual como o nosso, que diuturnamente atacam e buscam o retrocesso de conquistas efetuadas quando essas signifiquem algum obstáculo a maiores lucros, ignorando a própria NBR 9050, de grande importância para o nosso segmento, sendo que a acessibilidade é essencial para o nosso pleno exercício da cidadania.

A revisão do Plano Diretor não pode acontecer neste momento em que estamos privados de um contato presencial, sobretudo junto aos vereadores que votarão o projeto e, diferente dos que se opôem contrários aos nossos desejos de uma cidade melhor, não temos outras armas senão os argumentos e a tentativa de convencimento pessoal, algo que não se faz por uma reunião por aplicativo na internet, em que sequer somos vistos por inteiro.

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Flávio Scavasin

Flávio Scavasin

Meu nome é Flávio Scavasin, militante da área das pessoas com deficiência e da área ambiental do PSOL.

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Dica de legislação: alunos com deficiência

Dica de legislação: alunos com deficiência

Saiba o que muda sobre os direitos dos alunos com deficiência!

Saiu a Instrução Normativa nº 14/2021 com os critérios para parceria entre OSC e Secretaria Municipal de Educação para atendimento dos alunos com deficiência na rede Municipal de São Paulo.

As atribuições da Auxiliar de Vida Escolar continuam as mesmas: orientada por terapeuta ocupacional, o trabalho da AVE é voltado para a higienização, locomoção e alimentação de crianças com deficiência que necessitem de seu auxílio. Ela deve atender de 2 a 6 crianças por período. Além disso, pode reposicionar na cadeira e diferentes ambientes da escola, ministrar medicação com a solicitação dos pais e autorização da Unidade escolar.

Além da AVE as equipes multidisciplinares do CEFAI também contarão com psicólogo, fonoaudiólogo e assistente social.

Quem é da Educação sabe que esse trabalho já existe e a publicação traz algumas frustrações: no trecho: alimentação, higienização E locomoção dá a entender que o estudante precisa ter as 3 necessidades para ter direito ao atendimento da AVE, o que muitas vezes não é realidade nas escolas. Às vezes pode ser um cadeirante com dificuldade na autonomia de locomoção mas que se alimenta sozinho, ou uma criança que ande mas que ainda não tenha a autonomia para a higienização de forma adequada; o ideal seria a contemplação em qualquer das necessidades de atribuição da função.

Outro ponto é o número reduzido de profissionais nas equipes multidisciplinares e ausência de AVEs nas Unidades Escolares que atendem bebês e crianças mais novos.

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O silêncio ao desmonte da educação inclusiva

O silêncio ao desmonte da educação inclusiva

Saiba como o governo está destruindo a educação inclusiva no Brasil!

Na organização da posse do atual presidente fizeram questão de uma palinha de libras com a primeira-dama e a sinalização de que a Educação de pessoas com deficiência seria uma preocupação real. Nem é preciso entrar em detalhes com o que temos visto na pasta dos Direitos Humanos e na Educação, inclusive com o Fundeb sempre ameaçado e, na prática, a demonstração de verdadeiro ódio pelos temas. Nos últimos dias foi publicado o decreto 10502∕20 e que já é considerado o maior retrocesso na Educação Inclusiva, ou seja, para todos.

Desde 2008 com a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva de Educação Inclusiva foi resguardado o direito dos diferentes conviverem e aprenderem juntos. Ora não existe um mundo para o público da Educação Especial e um mundo para os ditos “normais”. O mundo é um só e o direito de todos precisa ser garantido, observadas as especificidades, mas com a grandeza da troca, do afeto e dos desafios provocados pelos diferentes.

Outros caminhos…

Antigamente era comum ouvir profissionais da Educação dizerem que não estavam preparados; relatos de crianças que não queriam ser “da sala especial” nas escolas com horário diferente, intervalo diferente e com os olhares apreensivos; famílias que literalmente escondiam os filhos em casa; Hoje falta sim melhorar estrutura e acessibilidade de alguns locais, luta para aumentar o número de AVEs nas Unidades e de estagiários nas escolas. Mas quem hoje olha aquele pequeno com paralisia pulando corda com os colegas no intervalo, outro correndo para jogar a bola para a colega cadeirante ou as apresentações nas festividades com todos juntos, com suas potencialidades valorizadas e suas diferenças respeitadas e entende que esse não é o caminho?

O referido decreto propõe o retorno de escolas específicas ( chamadas de centros especializados ou pólos) para receberem público da Educação especial, categorizando e promovendo a segregação, pintadas com um fundo de cuidado.

Tal medida é inconstitucional, fere a dignidade humana, fortalece a terceirização da Educação Especial e nos ataca enquanto sociedade civilizada.

Propor e decretar algo nessa linha só não nos surpreende tratando-se do contexto político que vivemos. Mas entristece e indigna quem conhece e luta por uma sociedade com inclusiva e humana. Será que existe fim esse poço? O presidente parece mais um Midas (personagem mitológico que transformava tudo o que tocava em ouro) ao contrário…

Vivian Alves Nunes

Vivian Alves Nunes

Vivian Alves é diretora de escola na Rede Municipal de Educação, historiadora, pedagoga e ativista. Atualmente faz parte da caravana da educação do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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