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Os interesses do mercado imobiliário, a submissão do governo Covas e o Plano Diretor

Os interesses do mercado imobiliário, a submissão do governo Covas e o Plano Diretor

Saiba como Bruno Covas está vendendo São Paulo para as imobiliárias

Para enfrentar os interesses da especulação imobiliária e os desmandos do governo Covas, o professor Toninho Vespoli entrou com uma representação na promotoria da Habitação e Urbanismo Ministério Público do estado de São Paulo pedindo que medidas sejam tomadas para fazer cumprir os mandamentos constitucionais pela Administração Pública Municipal, notadamente quanto à garantia de que não haja conflitos de interesses entre o público e o privado, bem como seja apurado o possível desperdício de dinheiro público gasto na aquisição de um serviço que foi descartado sem justificativa pela prefeitura.

A quem servirá a revisão do Plano Diretor programada para esse ano? Se depender do governo Covas e dos seus interesses, servirá apenas para ampliar a especulação imobiliária na cidade.

Dois fatos recentes nos chamam a atenção e nos provam que os interesses do governo Covas será atender ao setor imobiliário. O prefeito Bruno Covas, representado pelo Secretário Municipal de Licenciamento, Sr. Cesar Azevedo, participou de uma conversa sobre a revisão do plano diretor com representantes do setor imobiliário.

No dia 09/03/2021, o sr. Secretário e os representantes do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de São Paulo (SECOVI/SP) e da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) tiveram uma reunião. A conversa durou mais de uma hora, bem mais que singelos 3 minutos que a prefeitura confere a outros segmentos da sociedade nas protocolares “audiências públicas”.

Ironicamente (ou não) os dois participantes – SECOVI-SP e ABRAINC – juntamente com Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) doaram, por pura benevolência, já que não ficou claro qual contrapartida terão, o sistema “Aprova Digital”. Tal sistema será responsável por tornar digitais os processos de licenciamento de grandes obras na cidade de São Paulo.

Afora tudo isso, a Prefeitura ao aceitar a tal doação jogou fora a bagatela de R$ 2.750.687, 38 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), que já havia sido integralmente pago com dinheiro público a empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (PRODAM-SP) para que desenvolvesse o sistema do Portal de Licenciamento – PMSP, para o projeto “Aprova Rápido”, que tinha por finalidade tornar digitais os processos de licenciamento de grandes obras na cidade de São Paulo.

O contrato com a PRODAM havia sido firmado ainda em 2018. E o objeto do mesmo já havia sido substancialmente entregue na data da rescisão. A reportagem do jornal UOL, apurou em 24 de novembro de 2020, que a prefeitura rescindiu o contrato com a PRODAM em 4 de julho de 2020 (data da publicação no D.O do Município), sob a justificativa que receberia doação de um outro sistema, sem indicar se ele traria alguma vantagem operacional que justificasse a troca. Quando questionada pela reportagem, a prefeitura, limitou-se a dizer que “a tecnologia ofertada era mais avançada do que a proposta apresentada pela empresa de processamento de dados municipal”. Acrescentou ainda que há “convergência e prevalência do interesse público no processo de doação”.

Essas movimentações da gestão Covas revelam que mais uma vez o povo ficará de fora dos debates do Plano Diretor e as decisões serão tomadas pelo empresariado e pelos interesses da especulação imobiliária. Precisamos mudar isso, urgente.

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Edcarlos Bispo

Edcarlos Bispo

Edcarlos Bispo é ativista, jornalista e assessor do mandato do Vereador Toninho Vespoli.

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Mobilidade e o plano diretor

Especial sobre o plano diretor!

Mobilidade e o plano diretor

Já percebeu na rua a quantidade de carros? Se você olhar nas janelas talvez perceba que a maioria dos carros levam apenas uma ou duas pessoas. E mais: o grosso dessas pessoas está indo para o mesmo lugar (regiões centrais de São Paulo). Este uso do espaço é ineficiente. É um tipo de mobilidade urbana que prioriza grandes distâncias e trabalhos centralizados no centro da cidade. Quem paga o pato é a periferia, que tem que gastar até 3 horas e meia por dia apenas para ir ao trabalho. Além disso, como a prioridade é carro, pessoas com deficiência que usam transporte público acabam prejudicadas. Este ano, teremos a chance de pautar a mobilidade e o Plano Diretor de São Paulo. É a chance para construir uma cidade em que o transporte possa ser feito por todos de maneira confortável!

Desastre planejado!

A mobilidade em São Paulo prioriza o uso de carros. Mas o mais bizarro é que isso não é por acaso, foi planejado. A Prefeitura de São Paulo apostou em um desenvolvimento centrado no transporte individual e com concentração de empregos no centro da cidade. Isso foi feito através do sucateamento do transporte público (com direito à criação da máfia dos transportes), pela construção corrupta e superfaturada de viadutos e infraestrutura apenas para carros (inclusive, no começo sem nem corredor de ônibus), e pela negligência total com a infraestrutura na periferia (para que as pessoas fossem forçadas a trabalhar e frequentar o centro).

É difícil rastrear, exatamente, as influências econômicas e culturais que fizeram São Paulo optar por um desenvolvimento centrado em carros. Havia, de um lado, um fetiche pela modernidade, já desde a década de 20. O automóvel era visto como símbolo do avanço… É até irônico pensar que o resultado do modelo foi uma cidade com bastante congestionamento e lentidão.

Quem lucra com o trânsito?

Ao mesmo tempo, é inegável reconhecer que montadoras de carros lucraram bastante com um desenvolvimento assim. O efeito preciso do lobby das montadoras, no entanto, é difícil de precisar, pois faltam estudos sobre o tema.

Mas outro fator decisivo foi, também, a corrupção. Maluf, talvez seja um dos melhores exemplos possíveis: era (e ainda é) fácil superfaturar grandes obras. O próprio Maluf já foi até preso por desviar dinheiro na construção de viadutos. Para um corrupto deve ser tentador demais fazer obras faraônicas.

Quem tem grana é mais beneficiado!

Mas sejam quais forem as origens das gestões fanáticas por carros, o fato é que o modelo beneficia mais quem tem mais dinheiro, enquanto dificulta a vida de quem é pobre. Carros, afinal, são caros. As pessoas pobres, que tendem, inclusive, a viver mais longe dos locais em que trabalham, são as que menos podem pagar pelo transporte individual. Segundo pesquisa encomendada pela Rede Nossa São Paulo, em 2018, apenas 24% dos paulistanos usavam carro como principal meio de transporte (ante 66% que usavam transporte público). Ainda mais, segundo a mesma pesquisa, o uso de carro é maior entre pessoas que ganham mais de 5 salários mínimos, e o de transporte público é maior entre quem ganha menos que 2 salários mínimos.

O resultado acaba sendo vias lotadas de carros para pessoas com dinheiro, enquanto as pessoas mais pobres são forçadas a gastar horas todos os dias para irem e voltarem do trabalho! Não é bom para ninguém! A mobilidade e o Plano Diretor foram planejados de forma a prejudicar a vida de todos!

A economia é centralizada

Grande parte do problema se dá pelo fato do governo de São Paulo não investir em transporte público de qualidade, preferindo, historicamente, megaempreendimentos focados em carros. Mas parte do problema também é o fato de São Paulo não ter investido em economia descentralizada. Segundo pesquisa de professor da USP (Universidade de São Paulo), o centro expandido de São Paulo concentra cerca de 43% dos empregos. Apesar disso, a área do centro expandido corresponde a apenas 12,5% da cidade!

Em alguma medida, existe uma tendência natural para cidades formarem centros urbanos. Mas no caso de São Paulo a coisa claramente passou do limite. Uma prefeitura consciente investiria mais em empregos nas periferias, permitindo à população trabalhar mais perto de suas casas, tendo que se locomover menos. Isso, junto a uma política de valorização do transporte público, significaria ruas menos movimentadas, períodos de locomoção menores, sem falar em um meio ambiente menos poluído!

A prefeitura está do lado dos ricos!

O problema é que a Prefeitura não está do lado do povo. Historicamente, faz políticas que beneficiam os mais ricos, planejando as vias pensando nos carros. Dá para ser de outro jeito! A Luiza Erundina, enquanto prefeita de São Paulo, fez uma gestão focada em descentralização da oferta de empregos, e em diversificação de meios de transportes. É isso que precisamos resgatar para a mobilidade e o Plano Diretor de São Paulo!

Para construir um plano popular democrático, o vereador Toninho Vespoli já está debatendo com alguns dos maiores especialistas em mobilidade de São Paulo. Também criará espaços abertos e seminários para consulta e participação popular. Juntos, iremos retomar a cidade de São Paulo, com o #PovoDiretor!

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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As elites dirigem o plano diretor!

Especial sobre o plano diretor!


 

Os interesses do mercado imobiliário, a submissão do governo Covas e o Plano Diretor

Entenda porque o povo deveria dirigir o plano diretor!

Você sente que os produtos na área em que você mora estão ficando cada vez mais caros? Percebe um monte de empresas e redes “moderninhas” chegando no bairro, enquanto lugares tradicionais fecham as portas? Talvez você seja uma vítima da especulação imobiliária. É quando imóveis passam a ser comprados, não pelos benefícios que ele pode trazer ao comprador, mas apenas pensando no valor de revenda. Isso aumenta os preços de maneira artificial, em um processo que expulsa as pessoas mais pobres para as periferias. Neste ano de 2021, haverá a revisão do plano diretor estratégico e da lei de zoneamento de São Paulo. Atualmente, as elites dirigem o plano diretor. Mas temos uma oportunidade única para colocarmos a especulação imobiliária em pauta e quebrar com a tradição da prefeitura de São Paulo de dar carta branca aos especuladores.

A elite transformou imóvel em banco

Conforme estudo realizado pela Transparência Internacional, muitos dos imóveis em São Paulo que fazem parte do processo de especulação imobiliária são comprados por empresas “offshore” internacionais, com o objetivo de servir de “reserva de capitais”. Tradução: gente rica no exterior usa os imóveis de São Paulo como se fossem “bancos”, reservas financeiras.

Quem paga a conta é a população. “A existência de um mercado deste tipo na cidade faz com que os moradores (que precisam de casas e de espaços comerciais, de serviços etc.) tenham que concorrer pela localização com o oligarca russo ou com o sheik do petróleo, que procuram imóveis não para morar, mas para deixar parte de suas fortunas seguras”, pontua a arquiteta Raquel Rolnik em texto de seu blog.

A moradia do povo acaba sendo negligenciada. Ao invés disso, apenas quem consegue concorrer com o capital predatório consegue adquirir imóveis em áreas com bons serviços públicos. Assim, serviços públicos decentes e disponibilidade de infraestrutura tornam-se sinônimo de “luxo” e com isso surge o processo de gentrificação. É quando as elites fundiárias compram imóveis em áreas, a princípio baratas, e constroem “mega empreendimentos” para atrair pessoas com mais dinheiro para a região.

O problema da gentrificação

O problema é que com pessoas com mais dinheiro morando em uma área, os comércios, aluguéis e até mesmo o IPTU acabam encarecendo muito para a população que já habitava o local. Essas pessoas muitas vezes se vêem sem como se sustentar. Às vezes não resta opção a não ser ir para periferias e favelas. A prefeitura municipal e o governo do Estado de São Paulo também têm culpa no cartório. Muitas vezes a criação de um equipamento público (como metrô, parque etc) ocorre em áreas de especulação imobiliária. O objetivo, na verdade, acaba sendo “agregar mais valor” aos imóveis dos especuladores. As melhorias não ocorrem na cidade inteira, para servir ao povo. E sim em zonas isoladas para servir ao capital.

Um instrumento importantíssimo para limitar a especulação imobiliária é o Plano Diretor. Em conjunto com a lei de zoneamento, o Plano Diretor delimita áreas de cada tipo de construção (comercial, residencial, hotel etc), define coisas como altura máxima de edifícios, e ainda determina normas de notificação de imóveis que não cumprem a função social.

Combatendo a especulação

Todos estes instrumentos, se bem usados, podem travar a especulação imobiliária. Zoneamentos podem ser definidos para garantir que certas áreas sejam apenas residenciais. Isso pode diminuir a pressão por aluguéis mais caros, pois o valor para alugar um espaço comercial sempre vai ser mais caro que o de um imóvel residencial. A altura máxima de edifícios pode dificultar a chegada de “mega empreendimentos” capazes de encarecer a vida dos habitantes de uma região. E por fim, instrumentos funcionais de multas e IPTU progressivo no tempo podem impedir imóveis ociosos, como os mantidos por empresas internacionais como reserva de capital.

O problema é que os instrumentos legais não são utilizados pelo bem do povo. As elites dirigem o Plano Diretor! As mesmas elites que lucram com a especulação! Este controle se dá de forma indireta, através, por exemplo, da doação de valores a campanhas políticas (o próprio Covas recebeu dinheiro de donos de construtoras), e mesmo de maneira direta, como quando construtoras processaram jornalistas por denunciarem a má gestão de imóveis em que é localizado o Parque Augusta. Seja politicamente, juridicamente, ou financeiramente, as elites fundiárias controlam a cidade. As elites dirigem o Plano Diretor!

Por um Povo Diretor!

Está na hora de mudar como as coisas são feitas! Está na hora do povo ser o diretor das coisas na cidade! E é por isso que Toninho Vespoli estará nos próximos meses consultando a população e alguns dos maiores especialistas em áreas como urbanismo, arquitetura e gestão pública. Para junto do povo construir uma cidade em que os especuladores não tenham vez! Vamos juntos?

#PovoDiretor

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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