prefeito

Ricardo Nunes tem no orçamento o dinheiro para pagar a Bonificação por Resultados devida

Entenda porque a Bonificação por Resultados para servidores pode estar em jogo este ano!

Segundo informação constante do processo SEI 6011.2021/0001257-0 e de uma minuta de alteração do Decreto 59.163/2019, que circulam publicamente desde o início da semana passada, soube-se da possível intenção do governo municipal de não fazer o pagamento da Bonificação de Resultados – BR, este ano, aos servidores que a ela fazem jus, transferindo-o para o ano de 2022, em uma única parcela.

A justificativa apresentada para privar os servidores dos valores devidos é no mínimo contraditória: aqueles mais demandados em razão da crise pandêmica teriam sido os mais prejudicados na apuração dos montantes a serem recebidos, e em razão de medidas adotadas pela própria Administração.

Há que se observar que a BR é um modelo de remuneração que não assegura direito remuneratório aos servidores e não tem caráter isonômico, pois definida de caráter eventual, não incorporada à remuneração, excludente dos aposentados e pensionistas. Paradoxalmente, foi associada ao cumprimento do Programa de Metas, de acordo com o artigo 69-A, da Lei Orgânica Municipal. Sendo estas contínuas e progressivas, nenhum sentido faz retribuir os agentes públicos com remuneração eventual, dependente da mera vontade do Prefeito e de valor incerto.

Feita a observação, o recebimento da BR, no presente ano, é um direito já previsto no orçamento vigente. Foram reservados, à então Secretaria de Gestão, R$ 200 milhões, no orçamento de 2021.

O não pagamento, este ano, significa mais uma economia indevida feita sobre a remuneração dos servidores municipais, diminuída diariamente de forma feroz, pela política de congelamento dos salários, proventos e legados.

Ao mesmo tempo, nos termos da própria Lei 17.224/2019, o montante destinado para pagamento da Bonificação, no próximo ano, poderá ser menor ou nenhum. Nada impede que a Administração Municipal, que agora pretende sonegar os referidos pagamentos, simplesmente aplique mais um calote – não fosse suficiente a reiterada e habitual inexistência de revisão inflacionária.

Ocorre que, além de já previsto em orçamento, sabe-se que o levantamento do cumprimento das metas já foi realizado. Embora não conhecido – o que demonstra também a ausência da obrigatória transparência -, este fato prova que, também administrativamente, havia a previsão de pagamento da Bonificação até o final do presente mês de junho.

Não menos, inclusive, porque a Bonificação fora paga no ano passado, nos meses de maio e junho. E, embora em nada se relacione à pandemia, na ocasião o governo municipal fez entender que o seu pagamento era um prêmio, em especial, aos agentes públicos da linha de frente.

Causa espécie, houvesse mínima lógica no argumento, que agora, recrudescida a crise sanitária, então viesse a ser sonegada a BR aos seus beneficiários.

Esta possibilidade, como já se mencionou, também se choca com a frágil justificativa apresentada para eventual não pagamento. Se são os servidores “mais demandados” os prejudicados, não podem ser duplamente punidos, com a simples perda da retribuição. Se a Administração errou no estabelecimento de metas específicas, abstraindo das peculiaridades do período pandêmico, que as ajuste e torne razoáveis os seus cumprimentos, mas não deixe de pagar a quem deve.

A possível sonegação do pagamento da BR, este ano, é mais um ato de crueldade com os servidores. Os beneficiários desta são os mesmos que, desde o começo de 2020, já têm perdas inflacionárias da ordem de 8,5%, pelo índice FIPE, e que não serão revistas, em virtude do congelamento imposto pela LC 173/2020. São os que, ano a ano, têm seus salários submetidos à inexistência de qualquer revisão, com a política dos 0,01%. São aqueles que veem suas remunerações esvairem-se, enquanto os subsídios do Prefeito e Secretários são atualizados em 46 %, a título de reposição inflacionária que lhes é recusada.

É inaceitável mais esta violação e confisco sobre as remunerações dos servidores municipais. Como é inaceitável a ausência de transparência, seja na discussão sobre as metas envolventes da apuração da BR, seja quanto a qualquer outra matéria salarial.

Espera-se que o Prefeito Ricardo Nunes não leve adiante a intenção de não pagar, como previsto, neste mês de junho, a BR. E que abra negociação com os servidores sobre esta matéria e as demais, de caráter remuneratório, tendo em vista a necessidade de recuperação da enorme perda inflacionária, em razão da inaceitável política salarial que impõe aos seus agentes públicos.

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter

Um mandato popular!

Conheça mais sobre o que nos move!

Ricardo Nunes é um desserviço à cidade!

Ricardo Nunes é um desserviço à cidade!

Entenda qual ruim para São Paulo é ter um prefeito como o Ricardo Nunes!

Após a triste morte de Bruno Covas, Ricardo Nunes assumiu a prefeitura de São Paulo. A notícia é trágica. Ricardo Nunes é um político acusado de corrupção nos esquemas das creches escolares, contrário ao debate sobre gênero nas escolas, e ainda se fingiu de pobre para conseguir roubar terras para pecuária bovina! É o pior da política paulistana! Ricardo Nunes é um desserviço à cidade!

Ricardo Nunes e a máfia das creches

Lembram do escândalo que foi a máfia das creches escolares? Alguns grupos de direito privado foram acusados de desviar recursos da prefeitura que deveriam ir para as creches do sistema de parcerias. Ricardo Nunes é investigado pelo Ministério Público por denúncia de aluguéis irregulares em meio ao “esquema”. Além disso, sua empresa de dedetização, a Nikkey, fez contrato sem licitação no valor de 50 mil reais com a prefeitura.

Ricardo Nunes e o fundamentalismo

Primeiramente é importante reconhecer a riqueza cultural propiciada por uma cidade com a existência de diversas fés. Toninho Vespoli, católico, sempre lutou pela diversidade religiosa, pela tolerância e contra a discriminação sexual e de gênero. Ricardo Nunes é o oposto disso. Em São Paulo foi um dos articuladores do projeto extremista “escola sem partido”. Para quem não se lembra, o projeto de retórica fascista, além de tentar jogar a população contra os professores, proibiria a discussão de questões de sexo e gênero nas escolas, dificultando o combate contra a discriminação. No mesmo sentido, em 2015 Ricardo Nunes foi conta a inclusão do debate sobre sexo e gênero no Plano Municipal de Educação.

Ricardo Nunes se fez de pobre para ter propriedades!

Olha a ironia? E é a esquerda que é acusada de invadir terras dos outros. Acreditem ou não, enquanto recebia como vereador de São Paulo, Ricardo Nunes chegou a arranjar um atestado de pobreza para conseguir garfar duas propriedades! Aconteceu assim: Nunes ocupava ilegalmente duas áreas que não eram dele. Para conseguir fugir da justiça o atual prefeito de São Paulo arranjou um atestado de hipossuficiência (atestado de pobreza) para poder alegar usucapião nas propriedades que ele ocupava. 

O usucapião é, em princípio, uma coisa boa, uma ferramenta para pequenos fazendeiros pobres conseguirem garantir terras para seu sustento. A ideia é simples e justa: se você ocupa e cuida de uma área para a qual ninguém mais liga, a justiça a reconhece como sua. Mas Ricardo Nunes deu um jeito de distorcer completamente a legislação para garfar grandes lotes de terra para a criação agropecuária. Percebam o contraste: enquanto a esquerda luta para que terras improdutivas sejam dadas para quem planta a nossa comida e quem mais precisa, os ruralistas lutam para roubar terras para o cultivo de commodities de preço baixo, principalmente para a exportação.

Ricardo Nunes é um desserviço à cidade!

Para além de questões políticas divergentes, que podem e devem ser debatidas dentro de uma democracia, Ricardo Nunes representa o pior que a política tem a oferecer. O novo prefeito é conservador, suspeito de corrupção, e ainda adquire terras de formas bem questionáveis.. Que o povo paulistano tenha garra para resistir a tamanho desastre!

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter

Um mandato popular!

Conheça mais sobre o que nos move!
Para além de combater a Covid, vamos combater o neoliberalismo

Faça parte da nossa rede

Quer ser um embaixador virutual e ajudar a educacão salvar vidas na cidade?
Venha conosco, inscreva-se e ajude a espalhar a campanha do Professor Toninho