privatização

Especial Correios Parte 1: A verdade sobre os subsídios

Saiba porque os Correios são importantes para o Brasil!

O murmurinho da privatização chegou aos Correios. Sim, a instituição consagrada como a mais confiável do Brasil* por 15 anos consecutivos, pode ser vendida à iniciativa privada por desejo do ministro da economia Paulo Guedes. Não e só o Brasil que passa pela sandice privatizante. Os Estados Unidos, a mando do Voldemort presidente Donald Trump também aposta na suposta Panacéia liberal. A ideia é péssima. Quando tratamos dos Correios, não apenas falamos de instituição premiada internacionalmente com um processamento imenso de postagens que chega a 2 milhões de entregas por dia(!), como falamos de uma instituição, na maioria dos anos, superavitária em seus gastos e ganhos!

Primeiro de tudo é importante tratar da importância dos Correios. Não é apenas sobre a entrega de cartas. Os Correios são parte fundamental do funcionamento do país. É graças a eles que benefícios como os cartões do Bolsa Família chegam nas residências de quem precisa. São também eles que estão ajudando a entregar medicamentos durante a pandemia em regiões carentes e, lógico, são eles que entregam a maioria das encomendas no Brasil.

Agora, é óbvio que estes serviços têm um custo. A maior parte deles são pagos com as próprias tarifas dos correios. Mas uma pequena parte das verbas da empresa precisam ser subsidiadas. Do contrário seria impossível os Correios fornecerem seus serviços em regiões carentes, em que a população não pode pagar por tarifas altas. A parte de entrega de cartas, por exemplo, é  uma que é bastante subsidiada nos Correios. E com razão!

Isso porque a Constituição Federal de 1988 determina de maneira bastante clara o direito civil e social ao acesso à informação. Alguns talvez menosprezem as cartas neste sentido, mas é importante lembrar que mais de 25% da população brasileira não tem acesso à internet. Essas pessoas necessitam, muitas vezes, das cartas para se comunicarem com pessoas de outros lugares do Brasil. São também, na maioria dos casos, pessoas pobres sem condições de pagar selos caros. Mas felizmente os Correios, graças aos subsídios, conseguem entregar cartas praticamente de graça, pelo valor simbólico de 1 centavo cada! Dessa forma qualquer pessoa no Brasil pode se comunicar com outras independentemente de localização e renda!

Mas mesmo com os subsídios os Correios são, na maioria dos anos, superavitários! Isso mesmo! Entenda na próxima parte do Especial Correios porque a estatal, na realidade, é fiscalmente responsável!

* Os últimos dados disponíveis são referentes ao ano 2017 em pesquisa da Datafolha. A partir de 2018, por razões que escapam do conhecimento do autor do presente texto, os Correios deixaram de ser inclusos nas pesquisas de confiança feitas pelo Datafolha. Por isso, não há dados de confiança dos Correios referentes aos anos 2018 e 2019.

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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Dinheiro público para educação pública!

Dinheiro público para educação pública!

Saiba mais sobre para onde vai o dinheiro da educação em São Paulo

A maior parte do dinheiro da educação de São Paulo vai para centros de educação particulares pouco fiscalizados! É o que pode ser verificado a partir de dados oficiais do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Segundo os dados a prefeitura gastou, em 2020, 32,3% dos recursos públicos em CEIs (Centros de Educação Infantil) da rede indireta! Isso é mais do que o que foi gasto com salários de profissionais! Devemos lutar por outro sistema. Por dinheiro público para educação pública!

Esse dinheiro é mal fiscalizado! Só em 2019 denúncias de pais e mães apontaram irregularidades em pelo menos 116 dessas CEIs! Os mecanismos legais de fiscalização são parcos, como denunciado uma série de vezes pelo vereador professor Toninho Vespoli.

Irregularidades assim não são difíceis de entender. Ocorre que do ponto de vista de uma empresa de educação o seu principal interesse será conseguir extrair a maior quantia possível do município (e não garantir cuidados de qualidade às crianças).

Fiscalização?

Alguns acham que tudo poderia ser resolvido com uma fiscalização eficiente. Mas fiscalizar um centro de educação significaria acompanhar de maneira séria tudo o que ela faz, incluindo movimentação dos recursos, qualidade dos serviços de limpeza, qualidade dos insumos oferecidos aos jovens e professora etc. Tudo isso requer gastos com fiscais e administradores competentes, e comprometidos com a educação. Oras! Não seria mais simples (e mais barato!), usar esse tipo de serviço para criar e administrar mais unidades da rede direta?

Não importa como você olhe, terceirizar a educação não é uma boa ideia. O fetiche privatista de Bruno Covas não irá nos levar a uma educação de qualidade e acessível! Precisamos, em 2021, lutar por um outro tipo de orçamento dos gastos da prefeitura! Um orçamento capaz de prover a todos uma educação pública, laica, gratuita e de qualidade! Um orçamento com dinheiro público para educação pública!

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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6 lugares que se arrependeram de privatizar o saneamento básico

6 lugares que se arrependeram de privatizar o saneamento básico

Entenda o desastre da privatização da água!

Que o saneamento básico no Brasil não funciona todo mundo já sabe: 60% das população não tem saneamento e esgoto adequado. Alguns insistem em achar que a solução para tudo seja a privatização. Tal fetiche privatista está a todo o vapor no Brasil, levando a aprovação no senado, nesta quarta feira, dia 24/06, de lei que privatiza o saneamento básico. Mas o fato é que países e cidades ao redor do mundo que privatizaram o saneamento estão se arrependendo (e muito!). Na verdade, estudo citado pelo relator especial das Nações Unidas sobre o tema, o brasileiro Leo Heller; evidencia quão nefasta pode ser a privatização. Aqui mostramos apenas 6 lugares que se arrependeram de privatizar o saneamento básico. Explicaremos, também, o que poderia ser feito para melhorar o saneamento no país.

  1. Cidade de Atlanta, Estados Unidos: Lá a privatização do saneamento já começou com demissão de metade dos funcionários. A empresa privada, ligando apenas para o lucro, aumentou as tarifas de saneamento e piorou a prestação dos serviços. A água, antes bem tratada, começou a sair amarelada nas casas da população. Foram necessários 4 anos de péssima gestão para a cidade reestatizar os serviços. 

  2. Paris, e outras cidades na  França: a privatização da água na França remonta a desde o século 19. No entanto, cidades podem optar por gerir o serviço publicamente. O que se percebe no país, como um todo, é que as cidades com menores tarifas e maiores coberturas na gestão dos serviços hídricos, tem sempre o controle da água pela gestão pública. Em Paris, especificamente, em 2010 a cidade reestatizou o saneamento. O resultado foi uma economia de 35 milhões de euros por ano, e uma redução em 8 % da tarifa no próximo ano! 

  3. Berlim, Alemanha: na cidade o controle da água se dava de forma mista, com participação majoritária do setor privado. A presença e fiscalização do poder público, entretanto, diminuía a capacidade da gestão privada de aumentar as tarifas e pegar mais dinheiro do povo. Ainda assim, em 2010, a população de Berlim decidiu que não queria mais correr riscos, e votou em um plebiscito exigindo o controle público da água, e redução de 15% nas tarifas. A votação passou com 98% dos votos favoráveis à municipalização. 

  4.  Manaus, Brasil: para quem acha que o texto só vale para os gringos, aqui no Brasil temos exemplos do fracasso da privatização. Em Manaus, o serviço privatizado de saneamento lidera ranking nacional de reclamações! Além disso, o serviço abastece apenas 12% da população da cidade, e tem sucessivos aumentos nas tarifas! Há urgência, na cidade, de municipalização. 

  5. Uruguai: depois de anos de água privatizada, o país mudou sua constituição para determinar que a água somente pode ser controlada pela gestão pública. Os resultados estão sendo diminuição nos custos de operação, e mais investimentos no aumento da cobertura do serviço. 

  6. São Paulo, Brasil: aqui, na nossa casinha, quem controla a água é a famosa Sabesp. A empresa é controlada por empresa privada cotada na bolsa de Nova York. A partir de 2014 houve, no estado, uma grande crise hídrica. Uma das principais razões: falta de investimentos em infraestrutura na captação de água. E pasmem: em plena crise hidra a empresa teve lucros recordes: 11,5% de aumento com relação ao ano anterior. Mas a infraestrutura do Estado não chegou a ver esse dinheiro.

Porque privatização não funciona?

O fracasso desses 6 lugares que se arrependeram de privatizar o saneamento básico, são apenas alguns entre tantos casos. Não é mero acidente, mas parte de como o capitalismo funciona. Já ouviu falar no termo “conflito de interesses”? É o que ocorre quando, por exemplo, os donos de uma empresa tem interesses muito diferentes daqueles da população a que empresa deveria servir. Uma empresa de saneamento vai ter o objetivo de aumentar seus lucros. Isso significa aumentar os preços, e diminuir a cobertura para apenas aqueles que possam pagar. A população não tem escolha senão aceitar os abusos, uma vez que ninguém vive sem água. 

Como Solucionar?

Quase todos os países, estados e municípios que tiveram sucesso em uma gestão pública do saneamento básico tiveram algumas coisas em comum: 1) a intensa participação popular, com pelo menos alguns mecanismos de gestão inspirados em democracia direta; 2) transparência nos gastos e prestação dos serviços 3) grandes investimentos públicos para garantir a prestação de serviços a toda população; e 4) integração dos serviços de saneamento com outros serviços públicos, como saúde, e assistência social. Este é o caminho a ser seguido se quisermos um saneamento capaz de atender a toda a população com qualidade e preço justo. E não a privatização!

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é estudante de Direito, ativista pelo clima e estagiário do mandato do vereador Toninho Vespoli

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porque a Linha 15-Prata é um erro​

Entenda porque a zona leste virou experimento para a privatização

Desde sua inauguração, transporte inédito acumula atrasos e uma série de falhas

Em nenhum lugar do mundo, a não ser na cidade de São Paulo, o monotrilho é utilizado como meio de transporte de alta capacidade. No entanto, esse pioneirismo não vem acompanhado de um pleno funcionamento. Pelo contrário, desde sua inauguração em 2014, a linha Linha 15 – Prata, que liga Vila Prudente até São Mateus, coleciona atrasos, falhas e acidentes. 

Diariamente, usuários enfrentam velocidade reduzida, troca de trens, grandes intervalos entre viagens, e pra piorar, a superlotação com a inauguração de novas estações. 

Há um ano, dois trens se chocaram próximo à estação Sapopemba. Em 2016, um trem prosseguiu viagem com as portas abertas na estação Oratório.  Agora, em 2020, a linha liderou o ranking de problemas em janeiro. Em 28 dias, ela teve operação normal somente em 76,4% do tempo, ou seja, a cada quatro horas de funcionamento, uma foi atípica. Aliás, são raros os fins de semana em que a linha não opera em horário reduzido. Geralmente a partir de quinta-feira começam a surgir placas de chão com o seguinte aviso: “Estação fechada no domingo até às 14h. Motivo: testes operacionais”. É isso que ocorre quando tentam vender São Paulo

Barato que sai caro…

Não é a única justificativa, mas o Metrô não possui expertise suficiente para operar a nova tecnologia. Um dos vilões dos funcionários da linha é o equipamento chamado “Finger Plate”, uma placa metálica afixada a cada quatro vigas para evitar dilatação do concreto sem que isso prejudique os pneus do monotrilho. Com as viagens, os parafusos que prendem essa estrutura se soltam. Mas por que o governo estadual resolveu investir em algo desconhecido até então? 

O projeto da Linha 15-Prata saiu dos papéis durante o governo tucano de José Serra em 2009. A promessa era que esse tipo de modal teria custo inferior e menor tempo de implementação comparado a uma nova linha de Metrô. Os olhos poderiam até brilhar só de pensar que tal economia viabilizaria um trajeto mais rápido entre Vila Prudente e Cidade Tiradentes. 

De início, foi anunciado o valor de investimento de R$ 2,8 bilhões, já que evitaria desapropriações, por exemplo. A conclusão de toda obra (até Cidade Tiradentes) deveria ocorrer em 2012, com a entrega de 17 novas estações com 23,8 km de extensão. Na prática, nada disso aconteceu.

Hoje, o valor total gasto chega a quase R$ 5,5 bilhoes. A data de entrega da linha  já foi adiada várias vezes, já que as obras foram interrompidas de tempos em tempos. Em 2014, engenheiros “descobriram” galerias de águas de um córrego embaixo da avenida paralela ao monotrilho. Em 2018, uma empresa contratada para realizar serviços hidráulicos abandonou o trabalho e as obras ficaram paradas por oito meses. E por aí vai…









No monotrilho, 2,8 bilhões viraram 5,2 bilhões. O preço aumenta, a qualidade diminui.













As primeiras duas estações, Oratório e Vila Prudente, ficaram prontas em 2014 com funcionamento parcial. Só em 2016, tiveram o horário estendido entre as 4h às 0h. Ou seja, após cinco anos do início das obras em 2009 foram construídos apenas 2,9 km. Após dois anos, em 2018, foram abertas quatro estações: São Lucas, Camilo Haddad, Vila Tolstói e Vila União. Ano eleitoral! 

Finalmente em 2019, foram inauguradas Sapopemba, Fazenda da Juta e São Mateus. No data da abertura, o governador João Doria de olho na eleição presidencial anunciou  que a linha chegará à Cidade Tiradentes até dezembro de 2022. Dez anos após a previsão inicial. Deveríamos acreditar? 

Feita para ser privatizada

Sob gestões tucanas, reconhecidas pela sua saga privatista, o monotrilho foi construído como modelo de negócio. O sistema exige a contratação de poucos funcionários, o que seria um atrativo para sua concessão. Já em 2016, o governo Alckmin anunciou o interesse na privatização, o que não aconteceu.  

Em março de 2019, o Consórcio ViaMobilidade – Linha 15, formado pela CCR e pela RuasInvest Participações, venceu a licitação com uma oferta  de lance de R$ 160 milhões, mas foi impedida pela Justiça após ação do Sindicato dos Metroviários. Ainda bem! O grupo, o único a participar do leilão, arrematou por apenas 3% dos R$ 5 bilhões já gastos pelo governo. Preço de banana. A operação e manutenção ficaria sob sua responsabilidade por 20 anos. O grupo está à frente de duas linhas em operação – a 4-Amarela e a 5-Lilás. 

A alegria dos empresários durou pouco. Em novembro de 2019, a Justiça determinou a anulação da concessão acatando os argumentos dos metroviários.  O juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o argumentos dos metroviários de que a licitação não teve autorização da Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e que o modelo de contrato impossibilita a expansão da linha com uma nova licitação como manda a lei. O Sindicato também criticou na ação a cláusula que prevê remuneração fixa de R$ 1,70 por passageiro transportado à concessionária. Com atualização do valor, o Governo do Estado arcaria com eventuais prejuízos.








No monotrilho serão 405 mil passageiros por dia. Tragédia anunciada?












Monotrilho: porque a Linha 15-Prata é um erro

A demanda estimada para a linha 15 pronta é superior a 405 mil passageiros por dia, o que lhe dará o título de maior monotrilho do mundo. No entanto, com tantas falhas, atrasos e acidentes é questionável a capacidade do monotrilho em comportar a região leste de São Paulo, a mais populosa da cidade.

Como falado no início do texto, após a abertura das estações Sapopemba, Fazenda da Juta e São Mateus em horário integral – das 4h40 à meia-noite – os trens estão cada vez mais lotados, obrigando o usuário a esperar até cinco composições para conseguir embarcar. A Secretaria Estadual de Transporte chegou a afirmar que foi previsto o aumento de demanda com a abertura das estações e de que na Vila Prudente há o desligamento de escadas rolantes como “estratégias operacionais”, fato muito criticado com quem usa a linha. 

De acordo com reportagem do jornal Agora, os ônibus que fazem o percurso da linha 15 estão esvaziando. Obviamente, qualquer avanço em transporte público é bom e necessário. O trajeto pode até ficar menos demorado, mas a superlotação é um grande problema, visto que as obras sequer terminaram. 

Prevendo esses riscos que agora acontecem com a linha, em parceria com o Sindicato dos Metroviários, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) enviou uma representação ao Ministério Público Estadual em março de 2019, que solicitava medida cautelar quanto a segurança do monotrilho. O inquérito está  aberto pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público.

Até o momento fica evidente que o investimento em metrô convencional seria o mais prudente para o trecho Vila Prudente e Cidade Tiradentes. Para o bem dos usuários, o governo estadual terá que cumprir os prazos de entrega e se responsabilizar pelas más escolhas. Já a Companhia do Metrô terá que aprender com os próprios erros para que a linha do monotrilho possa operar plenamente. 

Juliana Ghizzi

Juliana Ghizzi

Juliana Ghizzi é Jornalista pela PUC-SP. Atualmente, trabalha como assessora de comunicação do Mandato Popular do Vereador Toninho Vespoli

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