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A destruição do serviço público estável

Especial Correios Parte 1: A verdade sobre os subsídios

Entenda como Bolsonaro está destruindo o serviço público!

A Reforma Administrativa proposta por Bolsonaro e Guedes e apoiada por Rodrigo Maia, é o ato final de destruição do serviço público estável, condição para políticas sociais universais, de qualidade e constituídas como direito. Ela viabiliza, ao menos de duas formas, os interesses do grande capital, que se apropria dos recursos públicos. O esquema da dívida pública, que transfere a rentistas, obscuramente, cerca de metade de todo orçamento federal, e a transformação em mercadoria, sem limites, dos serviços sociais.

Ao mesmo tempo, as prestações públicas serão tornadas residuais, descontínuas, objeto de benemerência e, sobretudo, ingrediente de reprodução da política clientelista e corrompida que controla o Estado Brasileiro. O fim do funcionalismo estável é o fim de toda proteção aos direitos sociais, individuais, ao ambiente sustentável, que será apropriado por máfias politicas e milicias.

Como fiadores do desmonte definitivo dos direitos dos servidores e dos cidadãos, serão precisamente preservados os privilégios dos dirigentes dos poderes, em especial os do Judiciário e Legislativo, estes preservados como “carreiras de Estado”.

E não bastasse a esmagadora maioria dos servidores viverem de salários e aposentadorias decrescentes, muito baixos ou miseráveis, pois 96 % destes sequer alcançam o teto do INSS, ainda são intencionalmente confundidos com aqueles privilegiados, que serão intocados, como parte da campanha de difamação sistemática a que estão submetidos, sem direito sequer de resposta.

A reforma, contudo, é epílogo, não começo.

A título de exemplo, hoje, fora do quadro da Educação, temos somente cerca de um terço de servidores concursados em atividade, na PMSP. Aproximadamente 40 mil, num universo de quase 120 mil vagas. E já estamos nos referindo a um quadro bastante defasado, de cerca de três décadas, que não acompanhou o crescimento da população. Destes que restam em atividade, a maioria já está em condições de se aposentar ou no final da carreira.

A Reforma Administrativa é só a pá de cal formal do extermínio do funcionalismo, como fixado na Constituição de 88. A terceirização já fez o trabalho de liquidação, promovida pela maioria das forças políticas e seus governos, nas duas últimas décadas, com o aval pleno do Judiciário.

Agora, a conta deve ser suportada pela maioria de aposentados e pela minoria de ativos que, provavelmente, sequer se aposentará, com aumentos sucessivos de idades mínimas e alíquotas suplementares sobre salários e proventos, formas de cruel confisco que também já foram convalidadas pelo Judiciário.

 

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O abismo entre o idealizar e o realizar!

O abismo entre o idealizar e o realizar!

Estamos a todo momento ouvindo, seja pelos noticiários ou por especialistas em saúde, que não é momento de flexibilização, que ainda não atingimos o platô de contaminação e que não é hora de retomada das atividades presenciais. Trago para a reflexão, nesse contexto de pandemia, a minuta apresentada pela SME, de protocolo de volta às aulas. O abismo entre o idealizar e o realizar!

Ao promover a escuta e assegurar que todos os segmentos da sociedade sejam ouvidos, é gritante o abismo entre o idealizar, pensado sob à ótica da teoria desvinculada da prática de quem realiza.  Contudo, é preciso vencer o estigma do senso comum, sair da zona de conforto e realizar um debate reflexivo embasado por pesquisas sérias que de fato sejam fundamentadas e significativas.

“Vygotsky afirma que o bom ensino é aquele que se adianta ao desenvolvimento, ou seja, que se dirige às funções psicológicas que estão em vias de se completarem.” (Rego, 2001)

Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP) é um conceito elaborado por Vygotsky, e define a distância entre o nível de desenvolvimento real, determinado pela capacidade de resolver um problema sem ajuda e o Nível de desenvolvimento potencial determinado através de resolução de um problema sob a orientação de um adulto ou em colaboração com outro companheiro.

E, justamente numa dessas conversas on-line, trocava figurinha com uma das minhas companheiras de jornada terrena, Celia Cristina, profa. de Educação Infantil da Rede Municipal, falávamos sobre as concepções de aprendizagens, a EAD na infância, a realidade excludente, a questão do ano letivo e a falta de diálogo por parte de SME. Adoro ouví-la, e ela me fez apontamentos importantíssimos para pensarmos sobre a minuta apresentada pelos idealizadores e, como nós, profissionais da Educação, faremos para realizar…

Ela aponta justamente para esse abismo, da dicotomia de uma teorização elaborada por pessoas há tempos distanciadas das práticas de sala de aula, elencando apenas os aspectos do que se considera ideal, desconsiderando, ou ignorando, de fato a realidade.
A minuta evidencia diversas controvérsias, numa leitura tecnicista. Ora fala em distanciamento, ora fala em acolhimento…

Ora! Afinal como será feito?

Os documentos que norteiam a educação infantil municipal são pautados nas interações das relações, ou seja, nas trocas previstas num currículo integrador.
É um olhar de quem não acompanha uma atuação efetiva ou não está presente no chão de uma escola pública!

Se transpormos esse olhar para o ensino fundamental, do processo da construção da alfabetização até seu ciclo final, bem como as especificidades do aluno da educação de jovens e adultos, que em sua grande maioria é formada por trabalhadores da nossa população mais carente, que por ser periférica e por um governo sem uma política pública que leve em consideração esse cidadão, não teve direito ao isolamento social, precisa fazer uso do transporte público lotado pois precisam se deslocar até seus locais de trabalho. Isso aos que ainda detém seus empregos, pois uma grande parcela já se encontrava desempregada, e com a pandemia, essa parcela apresentou uma elevação gigantesca…

Sem uma higienização minuciosa, tão crucial nesse momento, obrigaremos o aluno trabalhador a permanecer nas escolas sem tal, depois de um longo dia de trabalho e o percurso realizado para esse tramite.

Assim, vemos igualmente tamanhas contradições por não respeitar o sujeito de direito em seu processo de aprendizagens em todas as etapas e desconsiderar seu protagonismo nesse espaço tão vivo que é a escola.

A quem vai servir essa minuta?

Esse protocolo reconhece as limitações impostas a um espaço que até então era rico em vivências e explorações?Espaço que oportunizava as relações humanas, às vezes a única que a criança vivia na rotina do seu dia-a-dia, pois tratamos aqui das regras e não das exceções. Um espaço agora limitado de potêncialidade e oportunidades!

A criança NÃO poderá ser criança! Seu direito cerceado!

SME diz que o plano foi montado sob orientação da saúde. Coloca situações que, na imensa maioria, são de difícil aplicação prática, jogando toda a responsabilidade para as escolas, inclusive questões estruturais, que envolvem verbas e manutenção e dependem das DREs e da SME. Sanitários, por exemplo, a diretriz é não deixar faltar material de higiene e garantir vasos e pias sem defeito, mas em nenhum local está dito que a SME garantirá manutenção das unidades com problemas estruturais, suprimento de materiais de higiene, a necessidade de funcionários, em número insuficiente, essa falta é algo crônico. Aproveito para abordar a homologação dos concursos de Auxiliar Técnico de Educação e Coordenadores Pedagógicos, além das chamadas dos que aguardam para os cargos de diretores de escola e Supervisores Escolares e o fornecimento de ítens de segurança. Fazemos um adendo aqui, pois no caso das máscaras, dá a entender que é problema de cada aluno e profissional.

Me causa a sensação de que o plano da prefeitura junto à SME, está montado para que, se algo der errado, o problema seja de falta de gerência da equipe escolar, que será responsabilizada por orientar adequadamente os profissionais, os alunos e as famílias. Garantir uma organização em relação ao fluxos de entrada e saída, intervalos e refeições será quase impossível em muitas unidades.

O Secretário de Educação, vem tardiamente a se reunir com os Sindicatos e de forma unilateral. Isso não é diálogo! É fundamental assegurar que nossa representatividade seja efetivada pelos sindicatos com empenho e ações pontuais, pensando em todos os segmentos de profissionais da Educação, cobrando de SME e demais órgãos, um canal permanente de diálogo das demandas da rede, bem como negociação por valorização da carreira. ]

E por isso enfatizo a importância em articular e fortalecer um conselho de escola participativo, atuante e que busque legitimar a voz da comunidade nos CRECEs regionais e central.

Termino com o seguinte questionamento:
-QUEM IRÁ RESPONDER PELAS VIDAS CEIFADAS?

Deborah Fasanelli

Deborah Fasanelli

Deborah Fasanelli é professora de educação infantil e ensino fundamental; pedagoga e Psicopedagoga Pós graduada em Direito Educacional. Atualmente ocupa o mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli

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Por que ser contrário à reabertura das escolas durante uma pandemia?

Desde que foi declarado o afrouxamento nas regras de distanciamento social por pressão de grupos econômicos temos acompanhado o efeito dominó de reaberturas de instituições e comércios até que o pico da pressão sobre a necessidade de reabertura das Unidades Escolares.

Um ponto importante a ser ressaltado é de que todo esse processo tem acontecido, diferente do resto do mundo, com números absurdamente altos (segundo país com maior número de contágios), mesmo com pequena parcela de testagem entre a população, e com uma média diária de mais de 1200 mortes devido ao vírus covid-19.

Em primeiro lugar é preciso considerar o direito à vida. Enfrentar uma pandemia de uma doença nova, sem estudos suficientes para analisar comportamento, sem vacina ou remédio tem sido muito difícil para o todos, porém, o único consenso mundial tem sido em torno da importância do cumprimento da quarentena para que o vírus deixe de circular e que inclusive o sistema de saúde tenha respiro para atender a todos.

Muitas das escolas não estão adaptadas para a quarentena!

Outro aspecto importante são os prédios das escolas. Cerca de 80% dos CEIs na cidade de São Paulo pertencem à rede parceira, muitos deles, funcionando em casas adaptadas para receber as crianças, sem ventilação adequada, sem espaços externos e sem possibilidade de distanciamento.

Além disso, justamente na Educação infantil, a mídia tem insistido sobre a importância dos pais terem onde deixar as crianças para poderem voltar ao trabalho e que os pequenos são assintomáticos. Ora, os professores mantém contato direto com as secreções dos bebês e o cuidar é um dos pilares do trabalho, o que obviamente está ligado à questão do afeto e contato físico. Mesmo que a afirmação sobre as crianças estivesse correta, os professores não são imunes, os familiares dos bebês, crianças e funcionários também não são imunes.

Além do mais todos os documentos de protocolos sendo apresentados possuem como premissa o distanciamento e a proibição de contato entre estudantes. Essas pessoas já foram numa escola? A escola é espaço de interação, crianças ou adolescentes se abraçam, compartilham lanches, brincam em suas rotinas, independente do comando do adulto.

Tendo por base que todas as escolas fossem equipadas com álcool gel, sabão suficiente, papel, máscaras para todos, como garantir a troca de forma adequada e o uso integral por seres em formação quando o que temos visto na prática entre adultos a resistência ao uso quer seja na prática de exercícios físicos, filas com lugares marcados ou perambulando pelas ruas? As campanhas por parte do Estado de orientação à população em geral tem sido satisfatória?

Não há espaço ou tempo para atender as crianças respeitando as medidas de isolamento

E as recomendações não pararam por aí, falam em marcar lugares durante o uso do refeitório ou que as refeições sejam feitas na própria sala de aula. As Secretarias sabem que devido ao grande número de estudantes atendidos por escola já é prática a realização de 3 ou 4 intervalos fora os momentos de lanche dirigido? Não há espaço hábil dentro da linha do tempo para fragmentar mais as turmas nas refeições. Além disso, os professores possuem o intervalo garantido em sua jornada de trabalho. Quem ficaria com os estudantes nas salas de aula? As unidades sofrem com vacância de cargo e insuficiência de trabalhadores no quadro de apoio, sem falar em todos os afastamentos de servidores do grupo de risco.

A super exploração das equipes terceirizadas também aparecem nessa conta. As equipes das escolas foram reduzidas de 11, 10, 9 para 3 ou 2 funcionários para dar conta da limpeza, independente do tamanho dos prédios. Como dar conta da higienização de todas as salas ( estamos falando de escolas que possuem até 25 salas por período de funcionamento) após cada refeição, revisão dos banheiros e reabastecimento de todos os pontos de álcool e sabão, dentro do período de aulas? Isso sem falar nas tarefas realizadas entre os atendimentos das turmas…

Ou seja, protocolo de volta com a pandemia em curso simplesmente não é possível com segurança. O problema é que muito se fala de Educação, porém sem conhecer ou respeitar a realidade e os problemas das escolas que já tem sido motivo de reivindicação há tanto tempo por quem conhece a prática e a estrutura por dentro.

Vivian Alves

Vivian Alves

Vivian Alves é filósofa, diretora de escola e ativista pela esucação. Atualmente ocupa o mandado do Vereador Toninho Vespoli.

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COVID-19: Quais medidas para proteger a educação?

COVID-19: Quais medidas para proteger a educação?

Volumes são direcionados à comunidade escolar, famílias e agentes locais e outro a tomadores de decisão

 

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a plataforma Cada Criança lançam dois guias hoje, 23/03, sobre educação e proteção no contexto da pandemia de COVID-19 (coronavírus). O objetivo é oferecer um compilado de informações checadas, comprovadas e acessíveis sobre como cidadãos ligados à educação podem agir, cobrar, e trabalhar pela proteção de todos de maneira colaborativa; e também, da parte de atores do poder público, garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes em situação de emergência.

Ao direcionar recomendações à toda comunidade escolar, famílias e profissionais da proteção da criança e do adolescente, bem como aos tomadores de decisão do poder público, os documentos buscam dialogar com duas frentes centrais para o enfrentamento efetivo da pandemia.

O volume 1 se chama “Educação e Proteção de crianças e adolescentes – Comunidade escolar, família e profissionais da educação e proteção da criança e do adolescente”. Acesse aqui.

O volume 2 se chama “Educação e Proteção de crianças e adolescentes – Tomadores de decisão do poder público em todas as esferas federativas”. Acesse aqui.

Mais detidamente, vale descrever os temas e pontos principais de cada volume.

Descrição do volume 1:

o guia é destinado a comunidade escolar (professores, diretores e profissionais da educação), família (mães, pais, responsáveis, tias, tios, primas, primos, avós, irmãs e irmãos mais velhos) e assistentes sociais e demais profissionais da proteção da criança e do adolescente. Entre seus conteúdos, o leitor pode encontrar orientações que explicam, por exemplo:

– Por que fechar as escolas devido ao necessário isolamento social, e os efeitos disso à população;

– A situação no Brasil e no Mundo sobre a suspensão de aulas em números e mapas;

– O que fazer diante do problema geral: saber formas de pressionar por mais recursos para as áreas de saúde, assistência, segurança alimentar e educação, e seguir medidas preventivas indicadas pelas autoridades públicas;

– O que fazer quanto a uma escola que ainda não fechou;

– Por que a educação a distância (EaD), se for considerada atividade regular e contada nos dias letivos, deve ampliar as desigualdades educacionais e sociais?

– Como reivindicar providências a realização de atividades complementares virtualmente e a flexibilização do cumprimento dos 200 dias letivos;

– Dicas do que fazer com as crianças e os adolescentes em casa;

– O que fazer para exigir o direito à alimentação escolar;

– Como proteger a sua saúde e a das crianças e adolescentes;

– O que fazer para proteger crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade,
riscos ou violências em casa.

Descrição do volume 2:

volume 2 por sua vez, foi produzido para orientar tomadores de decisão do poder público e apresentar possibilidades de financiamento, garantia de direitos, suspensão das aulas e ao Ensino a Distância. Além de alguns dos temas do volume 1, são abordados neste volume:

– A necessidade de suspensão da Emenda Constitucional 95/2016 (Teto de Gastos). Com a EC 95, não se pode garantir saúde e educação, pois há três anos existe a redução de financiamento nessas áreas, fragilizando a capacidade do Estado em dar respostas adequadas a emergências como a do coronavírus;

– A recomendação da criação de um Fundo de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda. Propõe condições para oferecer uma renda básica de emergência mensal, baseando-se na iniciativa de entidades que aderem ao rendabasica.org.br ;

– Recomenda o fechamento imediato das escolas, para conter a rápida propagação do coronavírus, seguindo as orientações do Ministério da Saúde;

– Para reorganizar os calendários escolares em função da suspensão de aulas, o guia recomenda que, com base na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas. O guia também indica que a LDB não vincula ano letivo a ano civil, ou seja, independentemente do ano civil, o ano letivo regular tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo;

– O documento ainda ressalta que, na tomada de decisões, haja participação de toda a comunidade escolar: famílias, estudantes, profissionais da educação, em conjunto com os órgãos regulamentadores e as Secretarias de Educação;

– O que fazer enquanto durar a suspensão das aulas. Exemplo: além da distribuição de kits de alimentação, também é possível encontrar municípios que incluíram kit com itens básicos de limpeza e proteção, como forma de incentivar os cuidados com a higiene pessoal no âmbito do espaço familiar;

– Oferece sugestões para proteger a população em maior situação de vulnerabilidade: crianças e adolescentes em situação de rua, em situação de pobreza, violência, áreas de risco, negras, entre outras.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a plataforma Cada Criança/100 Milhões (“Livres, seguras e com direito à educação”) agradecem às dezenas de voluntários ligados à Rede da Campanha – destacados nos volumes – que contribuíram para a produção dos guias.

Daniel Cara

Daniel Cara

Daniel Tojeira Cara é um cientista político e político brasileiro filiado ao PSOL. É membro do Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo. Foi laureado com o Prêmio Darcy Ribeiro em 2015, entregue pela Câmara dos Deputados.

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