reajuste servidores

Servidores municipais podem exigir reposição salarial na Justiça

Ação movida pelo PSOL e requerida pelo vereador Toninho Vespoli pode garantir reposição inflacionária para mais de 30 mil funcionários públicos de São Paulo

Os servidores de São Paulo receberão os seus reajustes!

Os servidores de São Paulo poderão receber os seus reajustes! Graças a ação movida pelo mandato do Professor Vereador Toninho Vespoli, o Tribunal de Justiça reconheceu o Direito dos Servidores públicos de receberem reajustes inflacionários de seus salários referente a 2014, 2015 e 2016 dos servidores de nível superior e servidores da saúde! Ocorre que a prefeitura, em desrespeito total à Constituição Federal, não estava realizando os reajustes quadrimestrais dos servidores públicos! Ou seja, a prefeitura estava, na cara dura, deixando de corrigir os salários dos servidores pela inflação! O montante acumulado pode resultar em um reajuste de cerca de 35% relativos ao IPC FIPE.

A cara de pau já é de longa data: entre os anos 2014 e 2016 o reajuste ficaram em insignificantes 0,01%. Em resposta a tamanho absurdo a ANIS (Associação dos Servidores de Nível Superior do Município de São Paulo) procurou o Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli para buscar os direitos dos servidores na justiça. O Toninho então, por meio do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A prefeitura não quer seguir a Constituição!

A prefeitura de Bruno Covas, teve ainda a pachorra de alegar que a lei deveria ser esquecida por que se seguida os salários ficariam altos “além do ideal” (sic). Ou seja, para os salafrários da prefeitura, seguir o que está na lei, e apenas repor o salário de acordo com a inflação, deixaria os salários além do ideal. Isso sem se tratar de aumento dos salários, mas de mera reposição da inflação acumulada. Oras, então quer dizer que as “gestões” incompetentes de Doria e Covas não souberam repor os salários segundo a inflação prevista na Constituição Federal, e agora querem tirar do Servidor?! É uma tremenda de uma cara de pau, isso sim!

Com base nesse argumento esdrúxulo, a prefeitura recorreu. Felizmente os Juízes tiveram as luzes necessárias para não agir contra a nossa Constituição Federal! Verdadeira vitória para todos os servidores públicos do município de São Paulo!

Mas conhecendo a forma de agir da administração, é bem possível que o Covas, ainda, não vá respeitar, nem mesmo o que o STJ determina. Por isso que é importantíssimo que cada um que estiver lendo esse texto, compareça dia 16 de março (16/03/2020) na Câmara Municipal, às 18 horas para debater junto ao Toninho Vespoli (que protocolou a ação, logo do começo) quais ações nós podemos tomar para garantir que a lei seja cumprida! Contamos com a sua presença! garanta o que foi decidido pela Constituição: que os servidores de São Paulo receberão os seus reajustes!

Obs.: O texto foi atualizado às 14h da terça-feira (10/03). 

As informações nesse texto foram escritas com base em um documento da ANIS encaminhado a equipe do vereador Toninho Vespoli.

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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