reforma administrativa

A destruição do serviço público estável

Especial Correios Parte 1: A verdade sobre os subsídios

Entenda como Bolsonaro está destruindo o serviço público!

A Reforma Administrativa proposta por Bolsonaro e Guedes e apoiada por Rodrigo Maia, é o ato final de destruição do serviço público estável, condição para políticas sociais universais, de qualidade e constituídas como direito. Ela viabiliza, ao menos de duas formas, os interesses do grande capital, que se apropria dos recursos públicos. O esquema da dívida pública, que transfere a rentistas, obscuramente, cerca de metade de todo orçamento federal, e a transformação em mercadoria, sem limites, dos serviços sociais.

Ao mesmo tempo, as prestações públicas serão tornadas residuais, descontínuas, objeto de benemerência e, sobretudo, ingrediente de reprodução da política clientelista e corrompida que controla o Estado Brasileiro. O fim do funcionalismo estável é o fim de toda proteção aos direitos sociais, individuais, ao ambiente sustentável, que será apropriado por máfias politicas e milicias.

Como fiadores do desmonte definitivo dos direitos dos servidores e dos cidadãos, serão precisamente preservados os privilégios dos dirigentes dos poderes, em especial os do Judiciário e Legislativo, estes preservados como “carreiras de Estado”.

E não bastasse a esmagadora maioria dos servidores viverem de salários e aposentadorias decrescentes, muito baixos ou miseráveis, pois 96 % destes sequer alcançam o teto do INSS, ainda são intencionalmente confundidos com aqueles privilegiados, que serão intocados, como parte da campanha de difamação sistemática a que estão submetidos, sem direito sequer de resposta.

A reforma, contudo, é epílogo, não começo.

A título de exemplo, hoje, fora do quadro da Educação, temos somente cerca de um terço de servidores concursados em atividade, na PMSP. Aproximadamente 40 mil, num universo de quase 120 mil vagas. E já estamos nos referindo a um quadro bastante defasado, de cerca de três décadas, que não acompanhou o crescimento da população. Destes que restam em atividade, a maioria já está em condições de se aposentar ou no final da carreira.

A Reforma Administrativa é só a pá de cal formal do extermínio do funcionalismo, como fixado na Constituição de 88. A terceirização já fez o trabalho de liquidação, promovida pela maioria das forças políticas e seus governos, nas duas últimas décadas, com o aval pleno do Judiciário.

Agora, a conta deve ser suportada pela maioria de aposentados e pela minoria de ativos que, provavelmente, sequer se aposentará, com aumentos sucessivos de idades mínimas e alíquotas suplementares sobre salários e proventos, formas de cruel confisco que também já foram convalidadas pelo Judiciário.

 

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Contra a Terceirização de São Paulo

Especial Correios Parte 1: A verdade sobre os subsídios

A reforma administrativa que o executivo está tentando empurrar, busca, através da SP REGULA e da SP INVESTE, extinguir 10 Autarquias. São elas: AMLURB, Serviço Funerário, Autarquia Hospitalar Municipal, ADE SAMPA, SP Negócios, Fundação Paulistana, Fundação Theatro Municipal, Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde, Fundação Museu a Tecnologia de SP e São Paulo Turismo. Nós somos completamente contra a terceirização de São Paulo.

O Projeto de Lei, extingue todos os cargos de servidores público concursados do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM, da SP Regula e da SP Investe. No lugar, autoriza as empresas a contratarem, tanto para atividades meio como atividades fim, a terceirização total dos serviços. Como o dinheiro colocado nas empresas continuaria a vir do orçamento público, as terceirizações iriam significar repassar o dinheiro público para grandes empresários.

O executivo não se importa com os servidores públicos!

Sob a falácia de precisar enxugar a máquina pública e que o serviço privado é melhor que o público, o Governo continua desmontando os serviços públicos. Até o momento, entretanto, não há qualquer sinal ou perspectiva de melhoria. Afinal, basta analisarmos as ações e consequências já realizadas que envolveram o SAMU, a Saúde e o Transporte Público. Serviços hoje cada vez mais terceirizados sem ter, contanto, melhoria em suas prestações. Por isso mesmo, nós somos contra a terceirização de São Paulo.

Dentre os absurdos da proposta, querem retirar o Teatro Municipal da administração pública. Fazem isso, ainda, sem estruturar adequadamente a finalidade que o Teatro passaria a ter (em flagrante violação da 15.380/11). Se a lei for aprovada dessa forma, colocará em risco o patrimônio e história do Teatro, podendo transformá-lo em uma casa de evento ou espaço de locação.

Alguns insistem no argumento de que a mudança na administração seria gradual, permitindo as adaptações necessárias para garantir o correto funcionamento da máquina pública. Mas preocupa muito a falta de detalhamento sobre como seria realizada a transição para o modelo terceirizado. 

Mais ainda, preocupa o fato da Gestão, até o momento, não ter entregue um cronograma de nomeação de concursados, que garantiria a efetivação deles. Ao contrário, a total desordem do nosso executivo, faria muitos concursados não terem seus empregos mais a disposição, tendo estes sido substituídos por contratados terceirizados.

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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