ricardo nunes

Dinheiro dos impostos: em que o Prefeito gastou?

Orçamento das subprefeituras

Maioria das subprefeituras de São Paulo não cumpriu orçamento de 2022.

O que você vai encontrar:

  • Para que servem as subprefeituras?
  • A subprefeitura mais prejudicada
  • A resposta da Prefeitura

Segundo levantamento da Agência Mural nos dados abertos da Prefeitura de São Paulo, 24 subprefeituras gastaram menos do que o planejado no orçamento para 2022. Onde foi parar esse dinheiro?

Para que servem as subprefeituras?

Criadas em 2002 pela gestão Marta Suplicy (ex-PT), as subprefeituras tinham o intuito de descentralizar a administração da cidade. No entanto, sua função real acabou sendo o estabelecimento de uma base de apoio parlamentar, deixando de lado o potencial de democratização e participação direta do povo na gestão municipal.

Nos últimos anos, sob Bruno Covas (PSDB) e Ricardo Nunes (MDB), essas administrações locais fazem apenas serviços básicos de zeladoria. E ainda mesmo nessas áreas, por vezes, aparecem falhas, como indica a execução orçamentária de 2022.

A subprefeitura mais prejudicada

A Subprefeitura de Sapopemba foi a última a ser criada na cidade, em 2013, quando se separou do distrito da Vila Prudente. Dos R$ 45,8 milhões previstos para 2022, a subprefeitura realizou apenas R$ 26,8 milhões.

Orçamento das Subprefeituras

Falhas e buracos. Para intervenção, urbanização e melhoria de bairros foram orçados R$ 5,3 milhões; gastos R$ 1,5 milhão (20%).

Sapopemba é a região da capital com menor cobertura vegetal por habitante. De acordo com o Mapa da Desigualdade de 2019, da Rede Nossa São Paulo, Sapopemba tem 2,65m² de verde por morador. A Organização Mundial da Saúde recomenda 12m².

A subprefeitura de Sapopemba teve R$ 8,8 milhões orçados para a manutenção e operação de áreas verdes e gastou R$ 4,9 milhões (55%).

A resposta da Prefeitura

Em resposta a Agência Mural que fez esse levantamento, a Prefeitura justifica a diferença entre o prometido e o executado dizendo que o investimento regional também vem através das secretarias municipais, como de saúde e educação.

Esse conflito orçamentário acontece desde o surgimento das subprefeituras. As secretarias tem receio de perder o controle do orçamento para as administrações regionais, e travam o debate sobre um orçamento com mais participação direta, para além dos trabalhos de zeladoria e recapeamento. 

Ricardo Nunes, o sonegador de promessas

Ex-funcionário da gestão Bruno Covas confirma acordo para construção de moradias populares, que Ricardo Nunes agora tenta negar. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) está acampado na frente da Prefeitura de São Paulo cobrando as casas da Vila Nova Palestina, ocupação na Zona Sul da capital.

Durante a gestão de Covas, foi firmado um acordo que previa que 30% do terreno fosse usado para a construção de moradias, e o restante, para a criação de um parque municipal ecológico.

À coluna da jornalista Mônica Bergamo, o ex-secretário da Casa Civil Orlando Faria confirma o acordo, relatando inclusive reuniões entre Bruno Covas e o agora deputado federal, Guilherme Boulos, para desapropriação do terreno.

Tudo mudou. Em entrevista à CNN, Ricardo Nunes cita um estudo da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente para argumentar que a área deve ser dedicada integralmente à preservação ambiental, inclusive por estar próxima a represa Guarapiranga.

O Prefeito se esquece de citar que em 14 de outubro de 2021, em reunião com o MTST, já sob sua gestão na Prefeitura, ele reafirmou o compromisso. Fato também confirmado por Orlando Faria, ainda na chefia da Casa Civil.

Na mesma entrevista à CNN, o Prefeito ainda desceu o nível do debate, querendo figurar a manifestação do MTST como algo “político”.  Evidentemente, o MTST faz política. Mas quem adiantou a política eleitoral foi o Prefeito ao abdicar da sua promessa.

Toda solidariedade aos lutadores do MTST que pensam para além da disputa com o Prefeito e almejam uma política de habitação preocupada com o povo, e não com a eleição.

 

O carnaval é a festa popular da alegria

Blocos Carnaval de Rua

São Paulo – Marisa Orth desfile como porta-estandarte do bloco Os Capoeira em frente ao Parque do Ibirapuera (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Em nome do fundamentalismo religioso, Ricardo Nunes lava as mãos e abandona o Carnaval de rua paulistano

Mais uma vez a gestão Ricardo Nunes demonstra toda a sua truculência e falta de diálogo na administração da cidade. Discípulo do BolsoDoria, não quer dialogar com os organizadores do carnaval de rua e, com isso, nega que milhares de paulistanos possam se divertir pelas ruas da cidade, garantindo apenas àqueles que têm acesso ao sambódromo e às festas fechadas o direito de brincar o Carnaval.

Na carta manifesto em defesa do carnaval de rua, os grupos que subscrevem o texto destacam: “Quando a humanidade inventou a rua, o carnaval já existia. É mais antigo do que a República Brasileira, mais antigo do que a Constituição Federal. Carnaval é tradição na Cultura Popular. Ele torna reais direitos necessários para a existência humana: direito à liberdade, direito à cidade, direito à democracia, direito à folia, à alegria, ao prazer… o direito à vida!”.

Aqui não se trata sobre gostar ou não gostar de carnaval, mas da defesa da democracia e do direito à cidade. São Paulo há anos se notabilizou pela organização de um dos maiores carnavais de rua, fruto de muito trabalho de diversos atores, tanto dentro do poder público como da sociedade civil, porém bastou uma gestão calcada no fundamentalismo religioso assumir para toda essa construção ir para o ralo. 

Vale destacar, que desde de meados de março os números da Covid-19 vem caindo. Por esse motivo que o carnaval no sambódromo foi confirmado e mantido. Nada contra o carnaval do sambódromo, defendo sua importância para a cidade, porém todos sabemos: quem vai ver os desfiles das escolas de samba no Anhembi é quem pode pagar; diferentemente dos desfiles dos blocos de rua. 

Ricardo Nunes, no alto de sua truculência, não permite nem que as pessoas celebrem, depois de dois longos anos, a saída de um dos momentos mais complicados da história da humanidade. Depois de sobrevivermos a essa pandemia, o momento era de celebrar e festejar. 

Para piorar, o prefeito da cidade lava as mãos e diz que se algo acontecer será responsabilidade dos organizadores dos blocos que insistem em desfilar agora no feriado de Tiradentes. Nunes, tenha o mínimo de noção. Você é o prefeito da maior cidade do País. Assuma sua responsabilidade e administre a cidade.

Quero aqui deixar registrado e com antecedência, se algo acontecer aos foliões do carnaval de rua, a responsabilidade será total do prefeito Ricardo Nunes.

Edcarlos Bispo

Edcarlos Bispo

Edcarlos Bispo é ativista, jornalista e assessor do mandato do Vereador Toninho Vespoli.

O PREFEITO 12%

Toninho esculacha Ricardo Nunes

O prefeito mais mal avaliado em início de mandato da história da cidade. A verdadeira herança maldita dos tucanos para São Paulo. 

Segundo pesquisa Datafolha, Ricardo Nunes tem 12% de ótimo/bom, 46% de regular e 30% de ruim/péssimo. Esses números representam o menor percentual de aprovação desde o início da série histórica, iniciada em 1986. Antes dele, considerando-se os limites da margem de erro, só Celso Pitta (então no PPB), com 15%, Gilberto Kassab (então no PFL), com 15% no primeiro mandato, e Fernando Haddad (PT), com 18%, registraram marca tão baixa no ano inaugural de suas gestões.

O atual prefeito também é, entre os prefeitos avaliados pelo Datafolha, aquele com a maior parcela de entrevistados que dizem não saber avaliar sua gestão. Falando em bom português, não fazem a menor ideia de quem é o prefeito ou o que ele tem feito para a cidade. 

Com uma gestão morna, meio água de salsicha, Nunes usa a prefeitura para fazer caixa. São Paulo parece uma instituição financeira que junta dinheiro sem aplicar em efetivamente nada que vá melhorar a vida do povo. 

Por falar em “vida do povo”, é só acompanharmos os jornais locais: rádio, TV, internet e os impressos, para entendermos essa avaliação positiva tão baixa. A prefeitura não fez nada

O que fizeram com a educação municipal?

Vou falar da Educação que é uma das áreas que mais tenho relação: problema na merenda, problema nos tablets, problema nos kits multimídia, problema na limpeza das unidades, problemas com as AVEs e estagiárias para atendimento das crianças com deficiência, problema na compra dos uniformes e no material escolar, não cumprimento de promessa para o TEG e a criação do baby TEG. Ufa! Isso para falar de apenas uma pasta. 

Vamos falar da questão urbanística e de moradia?

A falta de diálogo com o conjunto da sociedade, com os conselhos de representação da sociedade civil ou com os movimentos sociais dão a tônica de uma gestão que veio para atender aos interesses de apenas um lado da balança, aquele que se interessa pelo lucro antes de qualquer coisa. 

O Sindicato do Mercado Imobiliário está quase que despachando no 5º andar do Edifício Matarazzo, enquanto o povo não consegue ser chamado para uma reunião, quem dirá ter suas reivindicações atendidas. 

O que dizer da apresentação de projetos cheios de pompas que chegam à Câmara Municipal em caráter de urgência e são aprovados num piscar de olhos, mas não saem do papel e são apresentados pelo marketing do prefeito como coisas que vão revolucionar a cidade.

E na pandemia?

O que dizer da atuação durante o segundo ano de pandemia, quando assumiu a gestão? Pífia! Em nenhum momento, o prefeito agiu para assumir a dianteira na luta por dignidade e uma renda emergencial verdadeira para os trabalhadores e trabalhadoras que sofriam e sofrem com inflação e desemprego.

Medidas medíocres durante os momentos mais tensos de isolamento e mortes. Sem garantia efetiva da frota de ônibus nas ruas ou atendimento às necessidades mais básicas da população. 

Sombra de um vice-prefeito

No Brasil, infelizmente, tem-se a cultura de que ninguém vota no vice. Esse personagem é um fantasma político que assombra o titular do cargo. De fato, Nunes continua a ser isto. Um fantasma que assombra os tucanos pela péssima escolha para vice-prefeito, quando sabidamente, o candidato a prefeito enfrentava uma grave enfermidade. 

Na campanha foi uma pedra no sapato de Covas, que a todo custo tentou escondê-lo.  

Depois de 2016, falar de vice é sempre um tema espinhoso, ainda mais quando esse vice é do MDB. Por mais críticas que possamos ter, Nunes não chega nem perto de figuras como Kassab, por exemplo. Ainda que de pela direita, ao assumir a prefeitura, Kassab resolveu governar a cidade e não apenas ser um fantoche na mão de determinados setores mais ricos da cidade ou de velhas figurinhas políticas carimbadas. 

E faz sentido a avaliação de Nunes ser boa entre os evangélicos. Quando vereador era presença confirmada no meio da bancada fundamentalista da Câmara, agora prefeito, faz questão de reforçar esse comportamento e as alianças com esse setor da Câmara Municipal e da sociedade.

Casa de despachos 

Por falar em Câmara, essa Casa faz tudo que pode para tentar ajudar o prefeito. É impressionante como o parlamento municipal virou um mero despachante e carimbador dos projetos do executivo. Nunes não enfrenta resistência nenhuma em projetos na Casa. 

E são projetos ruins, muitas vezes mal escritos. Semana passada fizeram um circo para passar um projeto que nem o líder do governo sabia o que era. E para a surpresa de todos os vereadores, uma coisa que nunca vi nesses quase 10 anos de Câmara, o PL era um rascunho escrito à mão

Ricardo Nunes é um rascunho mal acabado de prefeito.

Alta do preço dos combustíveis também compromete bolso de quem não tem automóvel

Transporte público

Entenda o porquê do aumento do valor dos combustíveis derivados de petróleo e como os mais pobres serão impactados

Desespero. Logo que a Petrobras anunciou mais um abusivo aumento na última quinta-feira (10), os brasileiros correram para os postos de gasolina para encher o tanque com o que restou de combustível mais barato.

Risco de desabastecimento. Depois do episódio, lideranças dos caminhoneiros, envolvidas na paralisação de 2018, passaram a falar em outra greve. Dessa vez, não há apoio institucional e financeiro de empresários do agronegócio ou de transportadoras. Mas o temor é que o governo use suas bases na categoria para elevar o caos em meio ao ano de eleição.

Inflação

Levante. Se os caminhoneiros não se levantarem, no próximo mês, quando forem às compras, os outros trabalhadores irão.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) calcula o salário mínimo necessário com base no custo mensal com alimentação. Em fevereiro, ele chegou a R$ 6.012,18, enquanto o salário mínimo estipulado por Bolsonaro permanece em R$ 1.212,00.

O aumento dos combustíveis foi o que mais pressionou a inflação acumulada nos últimos 12 meses, representando 33,33% do peso dos aumentos de preços. Segundo os economistas, o último reajuste deve pesar entre 0,5 e 0,6 ponto porcentual na inflação oficial.

Nada será igual. Considerando o conflito na Ucrânia, e os boicotes à economia russa, esse não será o último aumento de preços que iremos passar. Junto com a destruição das políticas de soberania alimentar, como bancos de alimentos, operada pelo ministério de Paulo Guedes, isso significa que os supermercados vão precisar gastar mais com segurança.

Supermercado Dia tranca carne

Essa loja de rede de supermercados Dia, por exemplo, resolveu que iria trancar o freezer como geralmente fazem com os itens de luxo. A tática de entregar embalagens vazias, para que o cliente só receba a mercadoria após o pagamento, também está virando algo comum.

Transporte público

A máfia do transporte sempre quer mais. A ANTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Públicos), que reúne empresários de ônibus urbanos e metropolitanos do país todo, reagiu ao último aumento do óleo diesel, cobrando soluções rápidas do governo federal.

Segundo os cálculos da entidade patronal, o reajuste de 24,9% do óleo diesel nas distribuidoras reverterá em um impacto médio de 7,5% no custo das empresas operadoras de transporte coletivo.

A nível federal, já existe um projeto de lei (PL 4392/2021) em tramitação no Congresso que oferece um subsídio de R$ 5 bilhões às empresas de ônibus a fim de manter a gratuidade dos idosos no transporte.

Em São Paulo, o Prefeito Ricardo Nunes estava esperando o dinheiro, dizendo que seguraria o aumento da tarifa nos transportes se o PL fosse aprovado. Verdade? Como tudo que envolve máfia, as coisas não são tão explícitas assim.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) tem fortes críticas a esse projeto. “Não apresenta critérios de qualidade para o serviço, nem formas de medir o impacto do recurso nas cidades”, declara o instituto em carta aos parlamentares.

Para o coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec, Rafael Calabria, esperar mais dinheiro para as empresas de ônibus, em São Paulo, faz muito menos sentido ainda do que em outros municípios.

“É tudo intransparente, o setor é uma bagunça.” Calabria argumenta que apesar da dificuldade em acessar os cálculos pouco transparentes das empresas, sabe-se que o aumento dos combustíveis não é tão impactante nos custos quanto foi a queda na demanda de passageiros durante a pandemia.

E nesta frente, eles já são ressarcidos. “Os contratos com a Prefeitura levam em conta passageiros transportados.” diz Calabria. Existem regras de remuneração que, na prática, fazem com que a Prefeitura dê mais dinheiro caso a quantidade de usuários caia. No final do ano passado, o repasse chegou a R$ 2,5 bilhões. Enquanto a SPTrans projeta R$ 3,3 bilhões para esse ano.

De acordo com um estudo realizado em 2011 pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), aumentos tarifários no transporte público urbano, sem melhora na renda familiar, tem como consequência a queda de demanda entre os usuários do serviço, principalmente os de baixa renda.

Carta/Manifesto dos Coordenadores(as) Pedagógicos(as) de Educação Infantil da Cidade de SP

Manifesto dos Coordenadores/as Pedagógicos/as

Você sabia que a Prefeitura de São Paulo, sob o pretexto de que crianças de diferentes idades aprendem melhor se estiverem juntas, criou turmas com crianças de diferentes idades sem o suporte adequado para as unidades educacionais?

Que em uma mesma turma foram matriculados bebês de 2 meses e de 2 anos para a mesma professora cuidar e educar? 7 bebês de diferentes idades, em plena pandemia?

Que temos turmas com média de 30 crianças, chegando até 35 crianças entre 4 e 5 anos para uma única professora, especialmente nas unidades localizadas na periferia da cidade?

E que todas estas mudanças foram feitas sem consulta às escolas, e sem conversar com os educadores?

Você sabia que os bebês e as crianças de São Paulo estão sendo tratados com tamanha falta de cuidado pela Secretaria Municipal de Educação?

Nós, Coordenadores Pedagógicos nos reunimos para escrever sobre estes e outros descasos e produzimos a Carta/Manifesto abaixo. Sinta-se à vontade para compartilhar com suas/seus amigas/amigos educadoras/res, familiares e com a população em geral:

Carta/Manifesto dos Coordenadores/as Pedagógicos/as de Educação Infantil da Cidade de São Paulo

Por uma Educação Infantil pública de qualidade para todos, que considere princípios éticos, estéticos e políticos e que preze pelo diálogo, pela escuta e pelo bom senso!

A qualidade na Educação, tema tão presente e por vezes discutido nos espaços de Educação Infantil em formações ofertadas aos profissionais da rede municipal de São Paulo é um assunto complexo e caro a todos e todas que vivem a realidade concreta do interior das unidades dessa rede tão diversa, com seus territórios plurais, cheia de encantamentos e contradições. Se por um lado os documentos orientadores da educação infantil paulistana, sobretudo os construídos entre os anos de 2013 e 2016, servem de referência para o Brasil e outros países, por outro, a precarização das condições de trabalho avança a passos largos na Secretaria de Educação da cidade mais rica do país.

Recentemente, sem consulta, sem diálogo, sem a oferta de formação adequada, numa clara manifestação de que parte desta gestão concebe os profissionais da educação não como intelectuais, mas como tarefeiros, a comunidade escolar foi informada sobre a criação das turmas multietárias para todas as unidades de educação infantil, CEIs, CEMEIs e EMEIs. Aqui começa a nossa denúncia sobre as contradições existentes nas tomadas de decisões autoritárias da Secretaria Municipal de Educação da cidade de São Paulo:

1. Relações multietárias X turmas multietárias

Primeiro precisamos diferenciar o que são RELAÇÕES multietárias nas escolas das infâncias e o atendimento realizado por meio das TURMAS multietárias nas escolas das infâncias. Relações multietárias acontecem por todo tempo em múltiplos espaços da sociedade e com frequência são ações planejadas nos ambientes das unidades de educação infantil da nossa rede. Quando bebês e crianças de diferentes idades se relacionam no refeitório, no parque, brincando com terra, com água e em tantos momentos das vivências cotidianas.

Já as turmas multietárias como parte de uma proposta pedagógica para toda uma rede, ainda mais uma rede com dimensões gigantes como a nossa, precisa ser tratada como política pública. Não pode ser tratada como solução para questões relacionadas ao atendimento da demanda escolar, e causadas pela ineficiência da administração pública. Precisamos pontuar que todas/dos nós, coordenadoras/res, que atuamos nas escolas das infâncias acreditamos nos benefícios para os bebês e as crianças que as RELAÇÕES multietárias oportunizam, aliás, defendemos, enquanto profissionais progressistas, o direito ao convívio dos bebês e das crianças de diferentes idades nas nossas unidades.

2. Entre o ideal e o real: a questão da estrutura existente

Castelli (2015) sinaliza a necessidade de pensar as relações entre crianças de diferentes idades na educação infantil, diante de vários fatores, entre esses fatores a redução do número de crianças. Outra vez estamos vivendo o oposto, salas superlotadas, principalmente na EMEIs. Historicamente temos discutido a importância de se reduzir o número de bebês e crianças por adultos, visando a qualidade social do atendimento. Isso é inclusive apontado como meta no Plano Municipal de Educação (SÃO PAULO, 2014)

Concordamos com PRADO (2006) e compreendemos as infâncias para além de um recorte etário em espaços privilegiados, entendemos que entre os espaços privilegiados estão as unidades de educação infantil. O debate que pretendemos fazer é justamente se a estrutura existente hoje, física e humana, se apresenta como adequada, haja vista a redução do número de trabalhadoras/res da limpeza, cozinha e dos quadros das equipes que formam essas unidades na educação infantil. Respondemos que não. Não é.

Esta proposta, implementada de forma vertical como foi, se constitui em uma “solução mágica”, encontrada pela administração, que se utiliza do nosso discurso pedagógico para encobrir a sua pouca habilidade em planejar, administrar, entender a demanda de bebês e crianças matriculadas/os em espaços de Educação Infantil.

Estamos a três anos do término da vigência do Plano Municipal de Educação que em sua meta 2 fala em “assegurar uma relação educando por docente no sistema municipal de ensino que fortaleça a qualidade social da educação e as condições de trabalho dos profissionais da educação”, com lotação máxima de 25 crianças por educadora/or (nas EMEIs). Não seria mais ético para com os bebês e as crianças e com as/os profissionais primeiro alcançar essa meta para apenas depois implementar mudanças? Turmas com bebês e crianças de idades diferentes, considerando que temos cerca de 30 crianças na turma, para um único educador nas EMEI são benéficas para elas? Sabemos que não. Essa mesma meta, em sua estratégia: 2.1. diz que deve “Buscar a redução na relação educando/docente na educação infantil, que atende crianças de zero a 3 (três) anos e 11 (onze) meses, após assegurar o atendimento da demanda registrada”. Ora, se a Secretaria de Educação tem propagado que a fila está zerada, então trate portanto de alcançar a meta e trate de iniciar a redução na relação educanda/o-docente! Seria mais ético e legal.

É preciso pontuar ainda que, em meio a pandemia, muitos bebês e crianças foram matriculados na rede municipal para atendimento “virtual/online”, sem um planejamento que considerasse o fato de que, em algum momento voltaríamos a atendê-los presencialmente, e sem considerar o desafio que é atender bebês e crianças tão pequenas. Essas “vagas fantasmas”, a partir do retorno presencial, sobrecarregaram os agrupamentos de bebês e crianças pequenas atendidas nas unidades educacionais, em muitos casos, contradizendo a legislação que rege o número de bebês/crianças para cada professora.

3. Política para a construção de espaços educacionais inclusivos avançada, com estrutura para sua implementação, sucateada e insuficiente.

Considerando que a RME tem uma proposta avançada de Educação Especial em uma perspectiva Inclusiva e há muitos anos matricula a todos, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidade, pois considera que uma escola inclusiva é aquela que oferece um atendimento que elimina as barreiras que impedem o acesso e a permanência dos bebês e das crianças nas unidades, precisamos pontuar que as turmas multietárias, como foram implementadas têm prejudicado o atendimento com qualidade à todos, mas com impacto ainda maior quando pensamos no atendimento às necessidades educativas de crianças e bebês com deficiência/ TEA a medida que temos uma série de questões que precisam de atenção urgente da Secretaria, tais como:

Falta de Professoras/es em módulo e número que não garante as necessidades atuais das Escolas das Infâncias. É urgente não apenas garantir o módulo completo de profissionais de educação nas escolas: professores para regência e para substituição quando necessário, mas também repensar este módulo, que foi reduzido em 2017, prejudicando a oferta de atendimento de qualidade a todas as crianças, inclusive àqueles e àquelas que possuem deficiência/TEA e demandam de mais atenção e apoio.

Quadro da equipe de apoio, pelo mesmo motivo: O atual módulo é de NO MÁXIMO 04 pessoas, e considerava ainda uma presença grande nas escolas do Agente de Apoio e do Agente Escolar – profissionais que ao longo dos anos foram se aposentando e não foram substituídos. Mesmo que as escolas estivessem com o quadro de ATEs completo, o número de profissionais oferecidos no atual módulo, não dá conta das demandas da escola que temos hoje, atendendo bebês e crianças que, por diversas questões (inclusive a pandemia que os manteve isolados por dois anos), necessitam de apoio, bem como seus professores.

EMEIs, CEIs e CEMEIS que atendem um grande número de bebês e crianças, sendo necessário repensar a quantidade de Coordenadores Pedagógicos nestes espaços, considerando o número de turmas atendidas, como é hoje feito nas EMEFs, EMEFMs e EMEBS. Antes de pensar em implementar turmas multietárias, ou o SGP com devolutivas por escrito obrigatórias, que aumentou o trabalho pedagógico/burocrático do CP, como foi feito nas EMEIS, a SME deveria ter pensando: como garantir qualidade quando se há sobrecarga de trabalho?

Considerando o contexto da pandemia, onde sabemos que muitos bebês e crianças ficaram isoladas em casa, sem a possibilidade de ver e conviver com outros bebês e crianças e desta forma, tiveram prejuízos em seu desenvolvimento, é preciso que as escolas e estes bebês e crianças tenham apoio necessário para auxiliá-las nesta retomada e, portanto, é inconcebível que os CEFAIs (Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão) e os NAAPAs (Núcleos de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem) vivenciem o desmonte de suas equipes e principalmente a inviabilização de seu trabalho junto às U.Es pela falta de transporte, pois a SME cortou o contrato com a empresa que fornecia este serviço. Estamos sozinhos! Não é possível que os responsáveis pelas políticas públicas educacionais da cidade, que tiveram dois anos para o planejamento desta retomada não tenham pensado nas implicações de ações (ou falta de ações) como estas teriam! Acrescentamos ainda que O TEG (Transporte Escolar Gratuito) precisa ser repensado para efetivar o direito a permanência de todos os bebês bem pequenos e de todas as crianças, em especial para as crianças com deficiência/TEA o serviço ofertado, têm feito com que muitas unidades educacionais sejam obrigadas a organizar o atendimento das mesmas em função do TEG e deveria ser o contrário.

4. Ignoram os desafios do atual momento histórico

Estamos retomando nosso trabalho de acolhimento presencial, após o distanciamento imposto pela pandemia. Seria este o momento mais apropriado para implementar uma modificação tão profunda como esta proposta pelas turmas multietárias? Nesse momento, que ainda vivemos limitações impostas pela emergência sanitária, a implementação desta proposta contribui ou dificulta o acolhimento?

5. A imposição da Formação da Cidade

Está em curso a retirada da autonomia das escolas como previsto na LDB. Em relação à Formação da Cidade, não serviremos de meninas/meninos de recado entre DRE/SME para com as educadoras/res. Não é possível para nós realizar a formação sobre as turmas multietárias se estamos falando de uma política de precarização do atendimento, com a qual não concordamos! Usaremos os momentos de formação de maneira crítica, para com nossas/os educadoras/es, discutindo o quanto esta proposta contraria os princípios de relações multietárias que defendemos.

Ainda, caso a secretaria entenda que contratou uma assessoria inapropriada para realizar a Formação da Cidade para a Educação Infantil, sugerimos que rompa o contrato ou ressignifique-o. Uma boa maneira de dar nosso sentido é fazer com que a assessoria chegue de maneira direta nas unidades. Qualquer formação, formadora/or precisa primeiro compreender as diversas realidades da nossa rede, para depois pensar, organizar “formações” que contemplem as múltiplas realidades. Formações vindas do gabinete, que não dialogam efetivamente com os educadoras/es e com as necessidades da rede, constatamos que, há longos cinco anos, que não produzem resultados.

6. A incoerência com o próprio Currículo da Cidade

Lembramos que mesmo o Currículo da Cidade Educação Infantil, em todas as suas citações refere-se às relações multietárias. Em nenhum momento refere-se às turmas multietárias. Todavia, como política pública, essa mudança necessita ser PENSADA, PLANEJADA, ESTRUTURADA até que seja IMPLEMENTADA. O que estamos vivendo é a implementação sem a estrutura adequada. Ou seja, um passo grande de cada vez e a qualidade certamente virá. Agora é momento de fortalecer as relações multietárias para depois, com a casa arrumada, promover as turmas multietárias. Como nos apontam outros documentos da rede, como os Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulista (2016); A Orientação normativa Avaliação na Educação Infantil (2014); Currículo Integrador da Infância Paulistana (2015):

“As rotinas devem ser planejadas para promover oportunidades de interação entre pares e com crianças de idades diferentes; interação de bebês e crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental com materiais diversos, em espaços organizados como ambientes diferenciados, considerando a concepção de crianças e infâncias presente na Orientação Normativa nº 01/2013.” (São Paulo, 2015, p. 28)

Estamos dispostos a construir a política pública, caso essa de fato expresse o que apregoa os Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana.

Por esse motivo, concluiremos a nossa carta/manifesto citando um trecho desse documento (2016), na esperança de que os responsáveis pela construção da Política Pública para a infância entendam de uma vez por todas que::

“(…) buscar a qualidade social da Educação Infantil é parte integrante da garantia do direito à educação das crianças pequenas. A concepção de qualidade social inclui tanto os aspectos vinculados ao direito à educação, que deve ser garantido a todos numa sociedade guiada por princípios democráticos, como os aspectos ligados às condições de oferta da educação, o que implica em considerar a qualidade dos ambientes, das interações e das práticas pedagógicas existentes nas instituições educacionais.” (SÃO PAULO, p.8, 2016).

Bebês e crianças não são cobaias! Professoras/res não estão à serviço de testes! Pela revogação dessa decisão precarizadora já! Por melhores condições de trabalho e de atendimento aos bebês e as crianças paulistanas!

Referências

CASTELLI A. C. M. “Agora quando eu olho pra ele, ele sorri pra mim, porque a gente começou a ser amigo”: o que fazem juntos bebês e crianças mais velhas em uma escola de Educação Infantil. 2015. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, RS 2015.

PRADO, P.D. Contrariando a idade: condição infantil e relações etárias entre crianças pequenas da Educação Infantil. 2006. Tese (Doutorado). Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2006.

São Paulo (SP). Secretaria Municipal de Educação. Diretoria de Orientação Técnica. Orientação normativa nº 01 : avaliação na educação infantil: aprimorando os olhares – Secretaria Municipal de Educação. – São

Paulo : SME / DOT, 2014.

São Paulo (SP). Secretaria Municipal de Educação. Diretoria de Orientação Técnica. Currículo integrador da infância paulistana. São Paulo : SME/DOT, 2015.

SÃO PAULO. LEI Nº 16.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015. Plano Municipal de Educação.

São Paulo (SP). Secretaria Municipal de Educação. Diretoria de Orientação Técnica. Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana.– São Paulo : SME / DOT, 2016.

São Paulo (SP). Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da cidade : Educação Infantil. – São Paulo : SME / COPED, 2019.

Portaria nº 7.779, de 27/09/2017 – Fixa o módulo de docentes das unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e Médio
Portaria 2139/08 – SME – Fixa módulo de Auxiliar Técnico de Educação nas unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação.

Assinam esta Carta/Manifesto os/as Coordenadores/as Pedagógicos:

Ricardo Nunes quer punir mais uma vez os lutadores da Educação; o que faremos para contra-atacar?

aula toninho

Prof. Toninho apresenta projeto para barrar ataque do prefeito contra os servidores públicos municipais da Educação.

 

Retirada de direitos

Em 29 de dezembro de 2021, o Diário Oficial da cidade de São Paulo trazia uma surpresa elaborada pelo chefe do executivo, Ricardo Nunes (MDB). Era o decreto nº 60.967/2021 que altera os critérios para o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE).

A primeira coisa no texto que chamou atenção das entidades representativas é o estabelecimento de critérios retroativos para calcular o pagamento. Ou seja, o decreto dava as regras do jogo depois do jogo ter sido jogado.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep), a decisão do prefeito:

“[…] trata-se de uma ilegalidade, à medida que as servidoras e servidores da educação não tiveram acesso às regras e critérios para o recebimento do PDE desde a data estabelecida para a avaliação.”

Não bastasse isso, o texto também estabelece que 60% do valor total do PDE está vinculado à avaliação do que Ricardo Nunes considera como “presença” do profissional. Esse é um ataque explícito ao direito de greve dos lutadores que se manifestaram contra os confiscos da última “reforma administrativa”, o Sampaprev 2. E levando junto, injustificadamente, quem teve faltas abonadas e licença médica.

Lê-se no Artigo 5º do decreto:

“As faltas abonadas, justificadas, injustificadas, licenciamentos e outras ocorrências não previstas nos incisos deste artigo, ainda que considerados como de efetivo exercício, serão computadas como ausências para os fins deste decreto.”

Reação institucional

Imediatamente após o recesso legislativo, na última quinta-feira (6), o Professor Toninho Vespoli apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2022) para sustar completamente todos os efeitos do decreto assinado pelo prefeito. “Ricardo Nunes travou escancaradamente uma guerra contra os servidores municipais”, afirmou o vereador. “Vamos contra-atacar nos espaços institucionais e também nas urnas, já que com certeza ele e seus aliados vão apoiar candidatos agora em 2022”, conclui.

Um projeto de decreto legislativo se diferencia de um projeto de lei por ser uma matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, e portanto exclui a necessidade de validação do prefeito — esse que causou a confusão em primeiro lugar.

Reação política

Embora Ricardo Nunes tenha escolhido mexer com os servidores, é ele que precisa de nós para fazer funcionar a cidade. O vagabundo no final das contas é ele.

Ainda que o prefeito cante vitória, e passe a retaliar os que mais se opuseram para facilitar o próximo ataque, a inversão desse quadro é uma questão de tempo. Um tempo em que todo funcionalismo vai adquirir a noção de sua potencialidade.

Ricardo Nunes quer jogar democracia no lixo

Ricardo Nunes quer jogar democracia no lixo

Entenda como Ricardo Nunes está pisando em cima do Estado Democrático de Direito, ao ignorar a separação dos três poderes

Ricardo Nunes acha que a Câmara Municipal é a pastelaria dele! Geralmente para um projeto de lei ser votado, deve primeiro ser debatido junto aos vereadores, e obedecer às prioridades discutidas na casa. Ricardo Nunes acha que não. Para ele os projetos de lei devem ser votados, praticamente sem debate, segundo suas próprias prioridades! Através de seu aliado na casa, o Presidente da Câmara Milton Leite, Ricardo Nunes está passando à rodo projetos cabulosos para serem votados. Toninho não vai deixar que fique assim, e já começou a obstruir as sessões da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara!

Primeiro um pouquinho de filosofia política. Toda a política moderna se baseia no pensamento do filósofo Charles Montesquieu. O pensador propõe a existência de 3 poderes autônomos para organizar uma sociedade: o poder executivo, o judiciário, e o legislativo, representados em São Paulo, e respectivamente, pelo prefeito, os juízes, e os vereadores. É uma simplificação mas para os fins deste artigo é o bastante. O executivo executa as leis, o judiciário julga crimes com base nas leis, e o legislativo propõe e aprova as leis. Por fim, modernamente, debate-se a respeito do povo organizado (por exemplo, em movimentos sociais e de pressão) formando uma espécie de quarto poder, um tipo de “poder moderador”.

O sistema, mesmo que não perfeito, propõe uma espécie de “equilíbrio” entre as forças governantes. Um poder tensionaria o outro, evitando, assim, abusos. O judiciário teria o poder de analisar se o legislativo e o executivo cumprem com as prerrogativas legais; o executivo, na execução das leis, indicaria (indiretamente) formas esperadas delas serem julgadas, a depender das prioridades da gestão, além de demonstrar, no decorrer da execução, quais leis poderiam ser aprovadas ou revogadas; o legislativo teria controle sobre as leis que embasam as ações do judiciário e do executivo; e o povo interessado teria a prerrogativa de fiscalizar e pressionar por posturas em cada um dos poderes (à exceção, para alguns pensadores, do poder judiciário, que em princípio, para estes, deveria permanecer imparcial frente às opiniões do povo.) Em resumo, é o tal do sistema de “pesos e contrapesos”.

Pois bem, e daí? E daí que Ricardo Nunes está querendo jogar tudo isso no lixo! Ao invés de dialogar com o legislativo (Câmara Municipal) e com a população para definir as prioridades para a cidade, Ricardo Nunes está atropelando tudo na Câmara, colocando projetos de seu interesse para serem aprovados sem grandes debates, e sem a devida repercussão pública. A razão pela qual ele consegue fazer isso é porque o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, é aliado direto da base governista. Cabe a ele definir a pauta das votações de projetos de lei. A princípio, isso deveria ser feito em conjunto com as principais lideranças da Câmara. Mas na prática, Nunes está agindo como pau mandado do executivo. Ou seja, o prefeito está controlando, além do executivo, a forma em que as leis são votadas no legislativo. Ou como o cantor e poeta Criolo coloca em versos da música Boca de Lobo. “Se três ‘poder’ vira balcão, governo vira biqueira”

Alguns projetos preocupantes estão sendo colocados em votação sem o devido debate. Um deles, o PL 445/2021, propõe a contração de um empréstimo pelo município de São Paulo no valor de 5,5 bilhões de reais. O projeto não explica de onde virá o empréstimo, nem para onde o dinheiro irá. Ou seja, carta branca para os bancos enfiarem a faca nos juros do dinheiro público. O mesmo projeto propõe, ainda, 500 milhões de dólares (cerca de 2,6 bilhões de reais) em empréstimos no exterior! No mínimo um projeto assim deveria ser debatido antes de ser votado!

Outro projeto é o 723/2015. Prevê uma daquelas mega operações urbanas no Tamanduateí. Este tipo de projeto tem que ser analisado com muito cuidado, pois dependendo do que estiver nele pode levar à gentrificação e urbanização da região afetada. Ou em outras palavras, pode aumentar os preços das propriedades e serviços da região, forçando os habitantes atuais a se deslocarem para as periferias. Aprovar isso, em uma gestão amiga dos especuladores imobiliários, e sem o devido debate e repercussão pública, é um problema na certa.

Um terceiro projeto, o 447/2021, a princípio parece bastante positivo. Propõe a reforma (o tal do retrofit) em prédios públicos do centro, para servirem de moradia popular. A proposta a princípio é boa, tanto que foi um dos carros chefes da campanha de Boulos para prefeito. Mas o problema é que o próprio plano diretor prevê que propostas do tipo sejam debatidas por conselhos urbanos e urbanísticos do município, a fim de garantir que não haverão grandes problemas para a cidade. Não dá para “pular” o debate e a democracia. Quem entende de desenvolvimento urbano (organizado nos conselhos) tem que ter sua voz garantida!

Outro dos pls, o 435/2021, faria com que os conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) fossem indicados diretamente pelo executivo, e não pelo legislativo. Lembra há alguns parágrafos atrás o que dizia sobre a separação dos poderes? Pois bem, este projeto concentraria ainda mais poderes no executivo. E ainda em uma área tão importante, e para a qual o PSDB historicamente demonstra tanto descaso, como a Secretaria de Assistência Social! E mais uma vez, querem fazer isso sem ao menos dialogar com os vereadores, com a sociedade civil, ou, no caso, com os atuais conselheiros do COMAS.

O último projeto sendo colocado a toque de caixa, a gente já tem até texto detalhando os problemas: propõe criar cargos comissionados (indicados pelo executivo) para dar pitaco na atuação dos profissionais da educação. Ainda com o requinte de que os cargos não exigem formação técnica alguma!

São muitos os absurdos sendo enfiados goela abaixo. Toninho Vespoli, mais uma vez, mostra que não foge à luta, e lidera a obstrução dos projetos na Comissão de Constituição e Justiça. A comissão tem o objetivo de averiguar a constitucionalidade (ou não) de cada projeto sendo votado, e é a única das comissões pela qual todos os projetos têm que passar. Ou seja, representa um poder fazendo o que deve, e fiscalizando os outros! Com Toninho na luta, os desmandos e projetos autoritários não passarão!

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Ricardo Nunes tem no orçamento o dinheiro para pagar a Bonificação por Resultados devida

Entenda porque a Bonificação por Resultados para servidores pode estar em jogo este ano!

Segundo informação constante do processo SEI 6011.2021/0001257-0 e de uma minuta de alteração do Decreto 59.163/2019, que circulam publicamente desde o início da semana passada, soube-se da possível intenção do governo municipal de não fazer o pagamento da Bonificação de Resultados – BR, este ano, aos servidores que a ela fazem jus, transferindo-o para o ano de 2022, em uma única parcela.

A justificativa apresentada para privar os servidores dos valores devidos é no mínimo contraditória: aqueles mais demandados em razão da crise pandêmica teriam sido os mais prejudicados na apuração dos montantes a serem recebidos, e em razão de medidas adotadas pela própria Administração.

Há que se observar que a BR é um modelo de remuneração que não assegura direito remuneratório aos servidores e não tem caráter isonômico, pois definida de caráter eventual, não incorporada à remuneração, excludente dos aposentados e pensionistas. Paradoxalmente, foi associada ao cumprimento do Programa de Metas, de acordo com o artigo 69-A, da Lei Orgânica Municipal. Sendo estas contínuas e progressivas, nenhum sentido faz retribuir os agentes públicos com remuneração eventual, dependente da mera vontade do Prefeito e de valor incerto.

Feita a observação, o recebimento da BR, no presente ano, é um direito já previsto no orçamento vigente. Foram reservados, à então Secretaria de Gestão, R$ 200 milhões, no orçamento de 2021.

O não pagamento, este ano, significa mais uma economia indevida feita sobre a remuneração dos servidores municipais, diminuída diariamente de forma feroz, pela política de congelamento dos salários, proventos e legados.

Ao mesmo tempo, nos termos da própria Lei 17.224/2019, o montante destinado para pagamento da Bonificação, no próximo ano, poderá ser menor ou nenhum. Nada impede que a Administração Municipal, que agora pretende sonegar os referidos pagamentos, simplesmente aplique mais um calote – não fosse suficiente a reiterada e habitual inexistência de revisão inflacionária.

Ocorre que, além de já previsto em orçamento, sabe-se que o levantamento do cumprimento das metas já foi realizado. Embora não conhecido – o que demonstra também a ausência da obrigatória transparência -, este fato prova que, também administrativamente, havia a previsão de pagamento da Bonificação até o final do presente mês de junho.

Não menos, inclusive, porque a Bonificação fora paga no ano passado, nos meses de maio e junho. E, embora em nada se relacione à pandemia, na ocasião o governo municipal fez entender que o seu pagamento era um prêmio, em especial, aos agentes públicos da linha de frente.

Causa espécie, houvesse mínima lógica no argumento, que agora, recrudescida a crise sanitária, então viesse a ser sonegada a BR aos seus beneficiários.

Esta possibilidade, como já se mencionou, também se choca com a frágil justificativa apresentada para eventual não pagamento. Se são os servidores “mais demandados” os prejudicados, não podem ser duplamente punidos, com a simples perda da retribuição. Se a Administração errou no estabelecimento de metas específicas, abstraindo das peculiaridades do período pandêmico, que as ajuste e torne razoáveis os seus cumprimentos, mas não deixe de pagar a quem deve.

A possível sonegação do pagamento da BR, este ano, é mais um ato de crueldade com os servidores. Os beneficiários desta são os mesmos que, desde o começo de 2020, já têm perdas inflacionárias da ordem de 8,5%, pelo índice FIPE, e que não serão revistas, em virtude do congelamento imposto pela LC 173/2020. São os que, ano a ano, têm seus salários submetidos à inexistência de qualquer revisão, com a política dos 0,01%. São aqueles que veem suas remunerações esvairem-se, enquanto os subsídios do Prefeito e Secretários são atualizados em 46 %, a título de reposição inflacionária que lhes é recusada.

É inaceitável mais esta violação e confisco sobre as remunerações dos servidores municipais. Como é inaceitável a ausência de transparência, seja na discussão sobre as metas envolventes da apuração da BR, seja quanto a qualquer outra matéria salarial.

Espera-se que o Prefeito Ricardo Nunes não leve adiante a intenção de não pagar, como previsto, neste mês de junho, a BR. E que abra negociação com os servidores sobre esta matéria e as demais, de caráter remuneratório, tendo em vista a necessidade de recuperação da enorme perda inflacionária, em razão da inaceitável política salarial que impõe aos seus agentes públicos.

Ricardo Nunes é um desserviço à cidade!

Ricardo Nunes é um desserviço à cidade!

Entenda qual ruim para São Paulo é ter um prefeito como o Ricardo Nunes!

Após a triste morte de Bruno Covas, Ricardo Nunes assumiu a prefeitura de São Paulo. A notícia é trágica. Ricardo Nunes é um político acusado de corrupção nos esquemas das creches escolares, contrário ao debate sobre gênero nas escolas, e ainda se fingiu de pobre para conseguir roubar terras para pecuária bovina! É o pior da política paulistana! Ricardo Nunes é um desserviço à cidade!

Ricardo Nunes e a máfia das creches

Lembram do escândalo que foi a máfia das creches escolares? Alguns grupos de direito privado foram acusados de desviar recursos da prefeitura que deveriam ir para as creches do sistema de parcerias. Ricardo Nunes é investigado pelo Ministério Público por denúncia de aluguéis irregulares em meio ao “esquema”. Além disso, sua empresa de dedetização, a Nikkey, fez contrato sem licitação no valor de 50 mil reais com a prefeitura.

Ricardo Nunes e o fundamentalismo

Primeiramente é importante reconhecer a riqueza cultural propiciada por uma cidade com a existência de diversas fés. Toninho Vespoli, católico, sempre lutou pela diversidade religiosa, pela tolerância e contra a discriminação sexual e de gênero. Ricardo Nunes é o oposto disso. Em São Paulo foi um dos articuladores do projeto extremista “escola sem partido”. Para quem não se lembra, o projeto de retórica fascista, além de tentar jogar a população contra os professores, proibiria a discussão de questões de sexo e gênero nas escolas, dificultando o combate contra a discriminação. No mesmo sentido, em 2015 Ricardo Nunes foi conta a inclusão do debate sobre sexo e gênero no Plano Municipal de Educação.

Ricardo Nunes se fez de pobre para ter propriedades!

Olha a ironia? E é a esquerda que é acusada de invadir terras dos outros. Acreditem ou não, enquanto recebia como vereador de São Paulo, Ricardo Nunes chegou a arranjar um atestado de pobreza para conseguir garfar duas propriedades! Aconteceu assim: Nunes ocupava ilegalmente duas áreas que não eram dele. Para conseguir fugir da justiça o atual prefeito de São Paulo arranjou um atestado de hipossuficiência (atestado de pobreza) para poder alegar usucapião nas propriedades que ele ocupava. 

O usucapião é, em princípio, uma coisa boa, uma ferramenta para pequenos fazendeiros pobres conseguirem garantir terras para seu sustento. A ideia é simples e justa: se você ocupa e cuida de uma área para a qual ninguém mais liga, a justiça a reconhece como sua. Mas Ricardo Nunes deu um jeito de distorcer completamente a legislação para garfar grandes lotes de terra para a criação agropecuária. Percebam o contraste: enquanto a esquerda luta para que terras improdutivas sejam dadas para quem planta a nossa comida e quem mais precisa, os ruralistas lutam para roubar terras para o cultivo de commodities de preço baixo, principalmente para a exportação.

Ricardo Nunes é um desserviço à cidade!

Para além de questões políticas divergentes, que podem e devem ser debatidas dentro de uma democracia, Ricardo Nunes representa o pior que a política tem a oferecer. O novo prefeito é conservador, suspeito de corrupção, e ainda adquire terras de formas bem questionáveis.. Que o povo paulistano tenha garra para resistir a tamanho desastre!

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

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