SAMPAPREV

Sampaprev 2: saiba tudo sobre o PLO 7/2021

 Entenda porque o projeto é um verdadeiro confisco no salário dos servidores e como está sua tramitação na Câmara Municipal

Quem ainda se lembra? Passaram-se apenas três anos desde quando o Prefeito Bruno Covas resolveu confiscar o salário dos servidores municipais congelado há anos, aumentando a taxa de contribuição para a aposentadoria. Inicialmente, o tributo  sairia de 11% para 19%. Mas no fim, o aumento ficou nos 14%. Alguém ainda se lembra do que aconteceu para que ele recuasse dos 19%?

Mais de 100 mil pessoas na frente da Câmara Municipal. A truculência do governo Covas — tanto na forma de golpes regimentais para acelerar a tramitação do projeto, como na força física dos GCMs que foram para cima dos servidores — foi respondida com a solidariedade de outras categorias. Não houve vitória, mas a demonstração de que a luta tem seus efeitos e por isso vale muito a pena!

Conjuntura desfavorável

Agora o sucessor de Covas, o emedebista Ricardo Nunes, de novo quer pagar o desastre financeiro advindo de anos e anos das privatizações tucanas com o bolso dos servidores públicos paulistanos. Quem poderia imaginar que a substituição dos concursados por terceirizados, que não contribuem para o regime próprio de previdência (RPPS), geraria um déficit atuarial, não é mesmo?!

Anos de experiência na velha política garantem ao Prefeito discernimento para escolher o melhor momento de atacar. Note: a categoria mais ativa do funcionalismo, os professores, estão em um momento difícil, tendo que repor uma greve valendo suas vidas, já que foram jogados para a linha de frente da pandemia. As escolas, depois de muita luta, ainda reabriram em agosto, enquanto a própria Câmara Municipal está fechada até hoje, sob alegação de proteção contra a Covid-19.

Por outro lado, a pressa é grande para evitar que os postulantes a cargos federais não percam votos no município.O “timing” perfeito vem acompanhado de uma confusão jurídica. Além do PLO 7, o Executivo enviou à Câmara outros projetos que incluem reestruturação de quadros, e até reorganização de cargos comissionados.

O alívio para os servidores é que por ser um Projeto de Lei Orgânica (PLO), o prefeito Ricardo Nunes vai precisar de 37 votos dos 55 vereadores da Câmara. A oposição com orientação certamente contrária ao projeto, vereadores do PT e PSOL, somam 14 votos. Ou seja, se mais cinco vereadores votarem contrariamente, o Sampaprev 2 será barrado.

Servidores vão pagar a conta 

Mas afinal, quais são os motivos para ser contra o Sampaprev 2? A desconfiança em um Prefeito investigado em um esquema envolvendo creches conveniada para fazer uma “reforma” previdenciária às vezes não é o bastante. Então, talvez, ler a justificativa do projeto acenda algum alerta:

“Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de São Paulo, que tem por objeto a proposição de alterações necessárias à reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), nos moldes estabelecidos pela Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu as respectivas regras de transição e disposições transitórias.”

É isso mesmo: a justificativa do Prefeito para o Sampaprev 2 é adequar o regime de previdência do município à nefasta Reforma da Previdência federal, idealizada pelo golpista Michel Temer, e levada à frente pelo governo federal.

O salário do aposentado vai diminuir

Mas nada é pior do que o confisco nos valores de quem já está aposentado. Hoje, apenas os aposentados que recebem acima do teto de R $6.433,57 são taxados em 14%. Nunes quer estender a cobrança dessa alíquota para qualquer aposentadoria que ultrapasse um salário mínimo (R$1.100,00).  É certo isso, os servidores fazerem dupla contribuição?

Caso o Sampaprev 2 seja aprovado, um aposentado que recebe R$ 3.000,00 passará a ter um desconto de R$ 266,00. A conta é a seguinte: 

R$ 3.000,00 – R$ 1.100,00 (salário mínimo) = R$ 1900,00 (valor que excede ao salário mínimo)

R$ 1900,00 * 0,14 (taxa de 14%) = R$ 266 

R$ 3000,00 – R$ 266 = R$ 2734,00 (valor final da aposentadoria)

Para facilitar essa conta, fizemos uma calculadora. Acesse aqui. 

Trabalhar mais para se aposentar

 Hoje, se aposentam os servidores homens com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, e as mulheres com 57 anos e 30 anos de contribuição. Caso o Sampaprev 2 seja aprovado, a idade mínima será aumentada. As mulheres passam de 55 anos para 62, e os homens de 60 para 65 anos, mesmo que isso não vá de acordo com a expectativa de vida dos trabalhadores.

 Piora no cálculo para o valor das aposentadorias

No regime atual, considera-se como base da aposentadoria a média de 80% das maiores contribuições desde julho de 1994. O Sampaprev 2 vai usar uma base que considera 60% da média de todas as contribuições (ou seja, inclui salários menores) acrescida de 2% para cada ano após 20 anos de trabalho. O resultado é que para ter uma aposentadoria de 100% com o Sampaprev 2, o servidor terá de trabalhar por pelo menos 40 anos!

Capitalização dos fundos

A inspiração nos ideais liberais mais radicais de Paulo Guedes também está escancarada na proposta de dividir os servidores em dois fundos de contribuição. O PLO 7 pretende criar o FunFin e o FunPrev, separando os servidores conforme a data de ingresso. O FunPrev funcionará como um regime de capitalização, ou seja, uma terceirização da previdência. Dá para imaginar que os vereadores que defendem o rentismo estão ouriçados com a possibilidade dos bancos abocanharem essa grana.

Aumento do confisco

O Sampaprev 2 também prevê a criação de uma contribuição extra, que vai além dos 14% que hoje já é descontado de ativos, aposentados e pensionistas.

Pensão por morte

Até no dinheiro dos mortos o prefeito Ricardo Nunes quer mexer. Sua proposta vai reduzir de 70% para 50% a pensão por morte com acréscimo de 10% para cada dependente, com teto limite de 100% O que acontecerá com as famílias que dependem unicamente do benefício?

Tramitação

Como no caso do Sampaprev 1, a tramitação desse projeto é recheada de manobras com regimento da Câmara. Quem dita a maioria das regras é o intocável presidente Milton Leite, sempre ao lado do governo. 

Os vereadores governistas não se importam se o projeto é bom ou ruim, sequer devem ter lido as centenas de páginas  pacote enviado à Câmara. Eles querem saber o que ganham com isso, e os prêmios podem ser baratos como chocolate e uísque, vide o que aconteceu em 2018.

Mas dessa vez a oposição está melhor articulada e com mais votos. Os pedidos de vista (solicitação feita pelos vereadores com o intuito de examinar projetos, adiando, portanto, sua votação),  feitos pelo vereador professor Toninho Vespoli (PSOL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade do projeto, ajudaram no acúmulo de forças.

A relatoria do projeto do Sampaprev 2 está com o vereador Rubinho Nunes, que tem interesse em aprová-lo para provavelmente satisfazer seus financiadores no mercado de capitais, ansiosos pela aprovação do Funprev. 

Para a próxima sessão da CCJ, na quarta-feira (13), o Fórum das Entidades representativas dos servidores já convocou uma manifestação dando total prioridade. Por experiência, sabemos que a luta e a unidade farão diferença!

Breno Queiroz

Breno Queiroz

Graduando em jornalismo pela ECA USP e estagiário de comunicação no mandato do vereador Toninho Vespoli

SAMPAPREV 2 NÃO!

O Sampaprev é um dos mais nefastos projetos do governo contra os servidores municipais. Gerou greve, revolta e resistência da categoria e também muita violência e truculência por parte do governo. No fim, na calada da noite aprovaram a contribuição de 14% do salário dos servidores municipais de São Paulo. 

Pouquíssimo tempo depois já estão tentando introjetar uma versão mais agressiva de Reforma da Previdência Municipal com o “canto da sereia” de regime de previdência complementar para novos servidores e o que mais couber nesse “pacote”. 

O governo insiste em dizer que existe um rombo previdenciário, mas sinaliza como solução justamente a redução de servidores ingressantes no regime próprio de previdência. Como equilibrar essa conta e garantir os direitos adquiridos? 

Aproveitar o contexto de pandemia e de início de governo para aplicar mais um pacote de maldades contra os servidores não choca e é especialidade de governos tucanos e de Direita em São Paulo. 

Na audiência pública que ocorreu no ano passado sobre a LOA 2021 (Lei Orçamentária Anual) o secretário de fazenda, Philippe Duchateau, ao responder para servidores públicos sobre uma possível nova reforma da previdência já havia antecipado que ela ocorreria ainda nessa gestão, escondendo apenas o ano que tentariam essa manobra.

Para piorar, a categoria dos profissionais da Educação está saindo de uma greve de mais de 100 dias pela vida, afinal foram jogados pelo governo como linha de frente no enfrentamento da Covid e capilaridade do Estado diante da população, porém, sem vacinação e qualquer estrutura. A greve deverá ser paga até o final do ano de 2022, ou seja, a maior categoria do funcionalismo municipal está engessada e o governo sabe disso! 

Restará a organização das entidades representativas, dos servidores organizados e dos mandatos de oposição em tentar barrar essa, que ao que tudo indica, vai alinhar as perdas dos trabalhadores paulistanos como os da esfera nacional e estadual. 

O pior está por vir!

A Direita Burra Privatiza Tudo

A Direita Burra Privatiza Tudo

Entenda porque só Toninho 50650 e Guilherme Boulos 50 podem garantir serviços públicos de qualidade!

Voltaram a debater sobre o leilão dos Correios! A ideia é péssima. Uma empresa privada tem interesses muito diferentes de uma empresa pública. O privado quer dar lucro, sempre, acima de tudo! o público possuí um interesse social: de entregar os serviços à população mais carente, que não pode pagar, da qual não daria para tirar lucros. Infelizmente, a direita prefere, antes, garantir os interesses de grupos privados! E não apenas o Bolsonaro, mas toda a direita! Hoje, também, foi votado o PL 529/2020 do governador João Doria, que extingue uma série de equipamentos públicos, inclusive a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo). Na cidade São Paulo, por fim, tanto o Bruno Covas quanto o Russomano são abertamente a favor de privatizações. A direita burra privatiza tudo. Apenas Boulos e Toninho Vespoli 5060 são capazes de frear este tipo de absurdo!

Absurdo privatizarem os Correios!

Os Correios são uma das empresas mais confiadas no Brasil. Considerando o pouco dinheiro que recebem fazem um serviço incrível! E a preço, inclusive se comparado com outros países, bastante baixos! Nenhuma empresa no Brasil consegue fazer o que os Correios fazem. O próprio Mercado Livre, que faz comercial dizendo que entrega em todo o Brasil, omite que usa, na verdade, os serviços dos correios no seu programa de entregas! Privatizar resultaria em preços maiores e em cobertura menor. A razão é muito simples: dessa forma daria mais lucro para os empresários. Acontece que empresa pública não é que nem empresa privada. O objetivo não é o lucro, e sim o atendimento a toda a população, independentemente de renda!

É lógico que para o ranço privatizante da direita a questão não são bons serviços, e sim dar mais lucro aos grandes empresários. Em todas as esferas de poder a direita tenta, feito criança teimosa, privatizar tudo o que pode. Hoje mesmo, por exemplo, a ALESP aprovou o PL 529/2020 que extingue 6 equipamentos públicos, entre eles a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). O projeto foi, ainda, aprovado de madrugada, na calada da noite, justamente para que não houvesse debate e transparência com o povo. Naturalmente, o projeto não explica o que viria a substituir as empresas extinguidas. Apenas as extingue por que sim, e ponto final. Sem debate, sem transparência e sem razão! A direita burra privatiza tudo!

O ranço privatista da direita!

Pouco importa pensar se os serviços extintos vão ou não ser entregues ao povo. Estas questões são levadas a segundo plano, como se fosse um detalhe, a ser analisado e decido junto com o executivo, de cima para baixo. Certamente a solução adotada, seja qual for, tornará uns poucos empresários amigos muito ricos. Afinal, João Doria está lá a serviço da elite, e não a serviço do povo!

Bruno Covas não é diferente. Desde que assumiu a prefeitura tenta desviar dinheiro público para grupos privados. Faz assim na educação, na saúde, nos projetos culturais. E o povo nunca é consultado! Fez, ainda, de tudo para privatizar o complexo do Anhembi, além de tentar jogar as aposentadorias para os bancos privados, com a reforma da Previdência. Ou seja, tentou de tudo para vender São Paulo. 

Russomano é outro que quer privatizar tudo. Não liga para os pobres, para quem não teria dinheiro para comprar do privado! Ao invés já caminha encima do muro falando de privatizações e parcerias público privadas. É sempre assim que começa! A direita burra privatiza tudo. Não podemos esquecer que o Russomano é favorito do Bolsonaro, o cara que fez tudo, desde o começo da gestão, para privatizar o Brasil.

Boulos e Toninho são diferentes!

Toninho Vespoli 50650 sempre soube de como a direita quer privatizar tudo a torto e direito. Por isso o seu mandato de vereador atua com força para barrar esses absurdos. Foi a principal liderança na Câmara Municipal contra o SAMPAPREV, reforma da previdência que obrigaria os servidores públicos a procurar aposentadoria privada. Fiscaliza escolas terceirizadas e OSs, por saber que nesses grupos é comum ocorrer corrupção e desvios. Mas apenas no legislativo ele só consegue ir até um certo ponto.

Por isso que é importante que Boulos seja o nosso próximo prefeito. Boulos vai melhorar e expandir os serviços públicos, sempre em conjunto com a população. Expandirá os debates com o povo pobre de periferia, para que a gestão seja realmente democrática e popular. Toninho Vespoli 50650, Vereador de periferia, é a pessoa certa pra liderar esses esforços na Câmara Municipal. Boulos e Toninho, essa dupla vai colocar a periferia no centro!

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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