serviço público

tem dinheiro pra propaganda mas não tem para servidor!

tem dinheiro pra propaganda mas não tem para servidor!

Entenda como o Doria está priorizando publicidade ao invés de trabalhos!

O Doria está aproveitando a pandemia para sucatear o Estado na surdina! A última sacanagem do Governador foi adiar, por meio de decreto (ou seja, de forma autoritária), os concursos e contratações públicos. Faz isso sem indicar momento de retomada dos concursos, ou seja, por prazo indeterminado, e ainda por cima deixa um tom de ameaça às universidades no final do decreto, falando de “iminente redução de suas receitas” (cenas do próximo episódio). Ao mesmo tempo, o governador aumentou em quase 70% (aumento em 62,5 mi) as verbas de publicidade do governo estadual. Ou seja, tem dinheiro pra propaganda mas não tem para servidor!

É de notório saber para qualquer servidor público que o Doria é inimigo do serviço público de qualidade! A sua sanha privatista (sem fundamentações econômicas e sociais) afetou setores importantíssimos para São Paulo, como a SPTuris e os Mercados Municipais! Agora também se articula para privatizar o Parque Ibirapuera (obra, ironicamente, projetada pelo comunista Oscar Niemayer com o objetivo de ser um espaço de descanso ao povo trabalhador paulistano).

Passou dos limites!

Mas esse decreto passa de todos os limites! faltam funcionários em todos os setores do serviço público! Além disso, justamente por causa da crise econômica, é importante manter as pessoas com dinheiro para que o consumo continue acontecendo. Emprego público é, historicamente, uma das formas de garantir concorrência com os empregos formais da iniciativa privada quanto a direitos e garantias dos trabalhadores. Em outras palavreas, com menos empregos públicos a iniciativa privada inteira possui um estímulo para diminuir os salários, por diminuir a concorrência com condições (minimamente) decentes de emprego oferecidas no setor público. Menos empregos significam menos pessoas com dinheiro para consumir, para girar a economia. Ou seja, todo mundo perde com a medida de Doria (inclusive a economia).

Ao mesmo tempo Doria acha de bom tom aumentar as verbas para publicidade! O aumento foi em 70% (de 153,2 milhões em 2021 ante aos R$ 90,7 milhões projetados em 2020) Oras, quer dizer que tem dinheiro pra propaganda mas não tem para servidor! É muita cara de pau!

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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A quem interessa o PL 126/2017

Holiday o representante dos empresários

A quem interessa criar um projeto de lei que “dispõe sobre auditoria externa para avaliação de servidores públicos municipais”? Quais interesses financiam o legislador que se acha no direito e na função de perseguir e atacar servidores públicos municipais? Qual motivo, um vereador escolhe os servidores públicos como seus principais inimigos e, com isso, busca legislar para desmerecer e atacar a categoria? 

Talvez você que nos lê, posso se perguntar: Mas que mal há em uma auditoria externa de avaliação dos servidores municipais? 

Taxativamente eu respondo: Nenhum, entretanto o leitor precisa considerar e saber que os servidores públicos municipais passam anualmente por avaliações de desempenho, que inclusive é utilizado para aferição de gratificação, ou seja, a famosa meritocracia tão defendida por alguns parlamentares, o qual inclui o próprio autor do Projeto de Lei. 

Já existe avaliação dos servidores

Não apenas isso, você sabia que os servidores públicos concursados já passam por diversos processos de avaliações, desde seu ingresso no serviço público, como o período de estágio probatório, em que após 3 (três) anos, uma comissão avalia sua efetivação definitiva ou não? A partir desse momento, todos os anos, o desempenho dos servidores efetivos são avaliados pelas chefias imediatas.

Além disso, aqui vale destacar que a maioria das reclamações realizadas pela sociedade refere-se aos serviços prestados por parceiras, normalmente executados pelas Organizações Sociais – OSs. Sobre esses serviços, o nobre vereador permanece em silêncio e até de forma dissimulada é, na Câmara Municipal, um dos grandes defensores da privatização e do fim do serviço público.

O PL 126/2017, de autoria de Fernando Holiday, é flagrantemente uma medida discriminatória e de caráter persecutório. Holiday, relator do Sampaprev, segue a linha do bolsonarista Paulo Guedes: eleger os servidores públicos como inimigos e colocar sobre seus ombros a responsabilidade dos problemas financeiros da união, estados e municípios. 

O que eles querem é mais dinheiro para a iniciativa privada

Holiday que sempre flertou com a iniciativa privada quer jogar fora a expertise que o serviço público tem de autoavaliação e autogestão para contratar empresas privadas e entregar mais rios de dinheiro na mão de empresas de auditoria que demonizarão o serviço público, e em sua maioria não constatam erros, como exemplo, os 48 milhões gastos pelo Planalto em Auditoria com o BNDES, que teve relatório que não apontou nenhuma evidência direta de corrupção, mas aumentou significativamente o caixa da empresa que prestou o serviço. 

O grupelho do qual o vereador faz parte e tem apoio, é o mesmo que recebe dinheiro de empresas privadas, algo nebuloso e não transparente. Por exemplo, algo já fartamente noticiado pela grande imprensa, o Ministério Público de São Paulo denunciou Renan dos Santos, um dos líderes do MBL (Movimento Brasil Livre), sob acusação de tráfico de influência e acusou nomes ligados à Fipe e à Imprensa Oficial de SP por suspeita de fraude em licitação. Na mesma peça, um empresário que seria coligado ao MBL responde sob acusação de fraude em licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além disso, dois empresários ligados ao Movimento Brasil Livre (MBL) foram presos sob a acusação de desviarem mais de R$ 400 milhões de empresas: Carlos Augusto de Moraes Afonso, conhecido nas redes sociais como Luciano Ayan, e Alessander Mônaco Ferreira. A Operação Juno Moneta foi desencadeada pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Estadual e pela Receita Federal em São Paulo.

Fernando Holiday poderia se debruçar para ajudar os servidores que sofrem por péssimas condições de trabalho e que, por vezes, precisam tirar dinheiro do próprio bolso para comprar equipamentos ou material de trabalho.

Diante desse cenário só vemos o silêncio cínico e canalha do vereador.

A Iniciativa Privada é Pior!

A iniciativa privada é pior!

Entenda porque, na verdade, a privatização não resolve os problemas!

No Brasil são muitos que ainda caem na ladainha da privatização. Mas será que a ideia dá certo? Será que a gestão privada é tão eficiente quando alguns defensores dizem?  A resposta pode te surpreender. Não só a gestão pública, em muitos casos, é mais eficiente como mais barata que a iniciativa privada! Em muitos casos, sem dúvida alguma, a iniciativa privada é pior!

Os países que privatizaram os correios, por exemplo, estão sofrendo as consequências. A Alemanha, citada como “case de sucesso” pelos entusiastas do “livre mercado”, registraram aumentos de 400% ao mês(!) nas tarifas de postagens para usuários comuns. E isso tudo sem o governo alemão deixar de pagar subsídios à empresa privada! 

O privado não resolve!

Tem uns que, em plena pandemia, defendem, ainda, a privatização da saúde, como saída. Oras, seria dar uma sentença de morte aos mais pobres! Pega, por exemplo, os Estados Unidos. Lá toda a saúde é privada. Mesmo o famoso Obamacare (lei que regulamentou o serviço de saúde no país) apenas criou subsídios para a população mais pobre contratar os serviços privados. Por isso, 33% das pessoas lá deixam de buscar tratamento para a covid, por medo dos custos. Além disso, na lógica privada, não vale a pena manter camas vazias para caso de situações de emergência (como uma pandemia). Por isso o país já começou a lidar com a crise do corona com menos leitos para atender o povo. E detalhe: lá apenas usam os leitos quem pode pagá-los. Neste caso, claramente, a iniciativa privada é pior!

Além desses, são muitos os outros os desastres do serviço privado. Daria para falar de privatizações desastrosas do saneamento básico, das antenas de rádio, das telecomunicações, das estradas e rodovias, do transporte público… Vários desses exemplos daria para pegar em experiências brasileiras. A privatização quase sempre piora os serviços e aumenta os custos!

Gabriel Junqueira

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Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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A destruição do serviço público estável

Especial Correios Parte 1: A verdade sobre os subsídios

Entenda como Bolsonaro está destruindo o serviço público!

A Reforma Administrativa proposta por Bolsonaro e Guedes e apoiada por Rodrigo Maia, é o ato final de destruição do serviço público estável, condição para políticas sociais universais, de qualidade e constituídas como direito. Ela viabiliza, ao menos de duas formas, os interesses do grande capital, que se apropria dos recursos públicos. O esquema da dívida pública, que transfere a rentistas, obscuramente, cerca de metade de todo orçamento federal, e a transformação em mercadoria, sem limites, dos serviços sociais.

Ao mesmo tempo, as prestações públicas serão tornadas residuais, descontínuas, objeto de benemerência e, sobretudo, ingrediente de reprodução da política clientelista e corrompida que controla o Estado Brasileiro. O fim do funcionalismo estável é o fim de toda proteção aos direitos sociais, individuais, ao ambiente sustentável, que será apropriado por máfias politicas e milicias.

Como fiadores do desmonte definitivo dos direitos dos servidores e dos cidadãos, serão precisamente preservados os privilégios dos dirigentes dos poderes, em especial os do Judiciário e Legislativo, estes preservados como “carreiras de Estado”.

E não bastasse a esmagadora maioria dos servidores viverem de salários e aposentadorias decrescentes, muito baixos ou miseráveis, pois 96 % destes sequer alcançam o teto do INSS, ainda são intencionalmente confundidos com aqueles privilegiados, que serão intocados, como parte da campanha de difamação sistemática a que estão submetidos, sem direito sequer de resposta.

A reforma, contudo, é epílogo, não começo.

A título de exemplo, hoje, fora do quadro da Educação, temos somente cerca de um terço de servidores concursados em atividade, na PMSP. Aproximadamente 40 mil, num universo de quase 120 mil vagas. E já estamos nos referindo a um quadro bastante defasado, de cerca de três décadas, que não acompanhou o crescimento da população. Destes que restam em atividade, a maioria já está em condições de se aposentar ou no final da carreira.

A Reforma Administrativa é só a pá de cal formal do extermínio do funcionalismo, como fixado na Constituição de 88. A terceirização já fez o trabalho de liquidação, promovida pela maioria das forças políticas e seus governos, nas duas últimas décadas, com o aval pleno do Judiciário.

Agora, a conta deve ser suportada pela maioria de aposentados e pela minoria de ativos que, provavelmente, sequer se aposentará, com aumentos sucessivos de idades mínimas e alíquotas suplementares sobre salários e proventos, formas de cruel confisco que também já foram convalidadas pelo Judiciário.

 

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