servidores municipais

A quem interessa o PL 126/2017

Holiday o representante dos empresários

A quem interessa criar um projeto de lei que “dispõe sobre auditoria externa para avaliação de servidores públicos municipais”? Quais interesses financiam o legislador que se acha no direito e na função de perseguir e atacar servidores públicos municipais? Qual motivo, um vereador escolhe os servidores públicos como seus principais inimigos e, com isso, busca legislar para desmerecer e atacar a categoria? 

Talvez você que nos lê, posso se perguntar: Mas que mal há em uma auditoria externa de avaliação dos servidores municipais? 

Taxativamente eu respondo: Nenhum, entretanto o leitor precisa considerar e saber que os servidores públicos municipais passam anualmente por avaliações de desempenho, que inclusive é utilizado para aferição de gratificação, ou seja, a famosa meritocracia tão defendida por alguns parlamentares, o qual inclui o próprio autor do Projeto de Lei. 

Já existe avaliação dos servidores

Não apenas isso, você sabia que os servidores públicos concursados já passam por diversos processos de avaliações, desde seu ingresso no serviço público, como o período de estágio probatório, em que após 3 (três) anos, uma comissão avalia sua efetivação definitiva ou não? A partir desse momento, todos os anos, o desempenho dos servidores efetivos são avaliados pelas chefias imediatas.

Além disso, aqui vale destacar que a maioria das reclamações realizadas pela sociedade refere-se aos serviços prestados por parceiras, normalmente executados pelas Organizações Sociais – OSs. Sobre esses serviços, o nobre vereador permanece em silêncio e até de forma dissimulada é, na Câmara Municipal, um dos grandes defensores da privatização e do fim do serviço público.

O PL 126/2017, de autoria de Fernando Holiday, é flagrantemente uma medida discriminatória e de caráter persecutório. Holiday, relator do Sampaprev, segue a linha do bolsonarista Paulo Guedes: eleger os servidores públicos como inimigos e colocar sobre seus ombros a responsabilidade dos problemas financeiros da união, estados e municípios. 

O que eles querem é mais dinheiro para a iniciativa privada

Holiday que sempre flertou com a iniciativa privada quer jogar fora a expertise que o serviço público tem de autoavaliação e autogestão para contratar empresas privadas e entregar mais rios de dinheiro na mão de empresas de auditoria que demonizarão o serviço público, e em sua maioria não constatam erros, como exemplo, os 48 milhões gastos pelo Planalto em Auditoria com o BNDES, que teve relatório que não apontou nenhuma evidência direta de corrupção, mas aumentou significativamente o caixa da empresa que prestou o serviço. 

O grupelho do qual o vereador faz parte e tem apoio, é o mesmo que recebe dinheiro de empresas privadas, algo nebuloso e não transparente. Por exemplo, algo já fartamente noticiado pela grande imprensa, o Ministério Público de São Paulo denunciou Renan dos Santos, um dos líderes do MBL (Movimento Brasil Livre), sob acusação de tráfico de influência e acusou nomes ligados à Fipe e à Imprensa Oficial de SP por suspeita de fraude em licitação. Na mesma peça, um empresário que seria coligado ao MBL responde sob acusação de fraude em licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além disso, dois empresários ligados ao Movimento Brasil Livre (MBL) foram presos sob a acusação de desviarem mais de R$ 400 milhões de empresas: Carlos Augusto de Moraes Afonso, conhecido nas redes sociais como Luciano Ayan, e Alessander Mônaco Ferreira. A Operação Juno Moneta foi desencadeada pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Estadual e pela Receita Federal em São Paulo.

Fernando Holiday poderia se debruçar para ajudar os servidores que sofrem por péssimas condições de trabalho e que, por vezes, precisam tirar dinheiro do próprio bolso para comprar equipamentos ou material de trabalho.

Diante desse cenário só vemos o silêncio cínico e canalha do vereador.

PREFEITURA DEIXA AGENTES PÚBLICOS SEM SUPORTE

PREFEITURA DEIXA AGENTES PÚBLICOS SEM SUPORTE

Entenda porque a prefeitura está negligenciando os servidores públicos!

A Prefeitura de São Paulo vem adotando diversas medidas para enfrentar e evitar a disseminação do coronavírus, contudo, demonstra ter esquecido dos principais agentes e atores nessa árdua tarefa, seus agentes públicos.

Por meio do Decreto nº 59.283/2020 o Prefeito Bruno Covas declarou situação de emergência no município, e dentre as medidas, delegou aos Gestores Municipais adotar todas as providências legais visando evitar a exposição dos agentes públicos; delegou aos responsáveis pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações com unidades de atendimento ao público manterem os serviços essenciais; autorizou a reorganização de jornada de trabalho dos servidores, permitindo que os horários de pico do transporte público fossem evitados; suspendeu por 60 dias as férias deferidas ou programadas dos servidores das áreas de saúde, segurança urbana, assistência social e do serviço funerário; e relatou que para caos onde haja a confirmação da infecção pelo coronavírus ou outra doença, o servidor seria licenciado para tratamento da própria saúde.

Ocorre, que em nenhum momento é tratado quais procedimentos devem ser realizados pelos outros agentes públicos, quando ficam cientes de que um companheiro fora contaminado pelo vírus.

E buscando compreender quais procedimentos deveriam ser realizados pelos agentes públicos nesses casos, o Vereador Toninho Vespoli, via Sistema Eletrônico de Informação – SEI nº 6510.2020/0005867-8, questionou o Sr. Secretário de Saúde Edson Aparecido dos Santos, em que além dos esclarecimentos pudessem responder:

Há 10 dias que a Secretaria da Saúde não responde!

1) Se um servidor é positivado para Coranavírus, sendo que ele atuava em uma unidade predial ou escola: a higienização no andar em que o servidor atuava, é suficiente para proteger os demais?
2) O prédio todo deveria higienizado?
3) O prédio deveria ser fechado?

Solicitado os esclarecimentos em 24/03/2020, passados mais de 10 dias, até o momento não recebemos respostas, e identificamos que a Secretaria de Saúde está perdida, uma vez que as questões foram encaminhadas para a Coordenação de Atenção a Saúde, que por sua vez, sugeriu encaminhar a Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA, em virtude de sua competência, e que desde o dia 30/03/2020, deixou o processo parado em um setor da Divisão de Vigilância Epidemiológica, sob sigla NDAT.

Enquanto isso, os agentes públicos que estão atuando em serviços essenciais, já contam com casos de colegas infectados, que são afastados para cuidarem de sua própria saúde, mas nada mais é realizado, além de uma limpeza no local, para desinfecção.

Acreditamos que diante esses fatos, o mínimo a ser realizado seria uma equipe técnica visitar a unidade, bem como, realizar os devidos testes nos demais profissionais, que passam a ter de trabalhar inseguros e com receio de estarem infectando suas famílias, por mais cuidado e higienização que buscam realizar.

Continuaremos aguardando retorno quanto aos questionamentos enviamos, até para que seja possível divulgar entre os agentes públicos quais procedimentos realizarem nessas condições, nos responde Secretário da Saúde Edson Aparecido dos Santos !

Denis Dantas do Carmo

Denis Dantas do Carmo

Denis Dantas do Carmo é Servidor Público e ativista pela AMAASP (Associação Municipal dos AGPPs e Agentes de Apoio de São Paulo). Atualmente compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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intervenção militar no INSS

intervenção militar no INSS

Entenda porque muitos não conseguem se aposentar:

Bolsonaro é contra a previdência. No fim não há outra forma de colocar. Não basta aprovar uma reforma draconiana que tira direitos históricos dos trabalhadores. Agora ele também faz corpo mole para impedir que quem contribuiu pelo tempo previsto em lei consiga receber a aposentadoria. O problema não é novo, mas a solução apontada pelo presidente chega a ser cômica de tão trágica: propõe uma intervenção militar no INSS. Isso mesmo: ele acha que 7 mil fardados, sem qualquer tipo de treinamento, vão conseguir resolver a fila na previdência.

Os militares não sabem fazer o serviço!

É tão absurdo que fica até difícil comentar. Para começar os fardados não possuem treinamento algum. Atender pessoas no processo de se aposentarem não é tarefa simples. É preciso ter conhecimento sobre legislações, processos e trâmites, e tão importante quanto: é necessário ter habilidade com pessoas. Militares não são conhecidos pelo trato com o público. O trabalho requer atenção e paciência, mas muitos fardados estão acostumados a resolver as coisas, a princípio de forma violenta. Péssima forma de receber pessoas próximas a se aposentarem.

Além disso um problema apontado em texto do SINSPREV (Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social no Estado de São Paulo), é que os militares são capazes de reconhecer, apenas, a hierarquia de outros militares. Segundo o Sindicato, um militar não iria respeitar o gerente da unidade do INSS. Somente iria respeitar as ordens de um oficial com patente superior. 7 mil pessoas assim no INSS poderia prejudicar, gravemente, a organização da entidade.

E outra coisa: supondo que os militares conseguissem, por algum milagre, se organizar dentro das repartições públicas e zerar a fila da aposentadoria, o que impediria a fila de voltar a se formar, tendo em vista que não foram contratados mais funcionários? O que aconteceria, inevitavelmente, seria que a fila voltaria a se formar, ou seja, seria um bandeide, muito mal colocado, para esconder um problema que somente seria resolvido com a abertura de novos editais para a contratação de mais servidores públicos!

Intervenção militar no INSS e no Brasil

É importante atentar-se ao contexto em que essas medidas são propostas: temos um governo super-autoritário, com membros defendendo discursos nazistas. Ao mesmo tempo, o bolsonaro defende abertamente a conversão de escolas normais em escolas militares, usando como justificativa a delirante “caça aos comunistas”. Na cultura, também, o secretário da cultura, Roberto Alvim, propõe uma arte nos moldes da Alemanha de Hitler, nacionalista e ufanista, capaz de exaltar uma ordem fascista. O que está sendo colocado em pauta é a militarização da sociedade. A distorção do país em uma máquina cada vez mais dependente da ação militar, seja na educação, na cultura ou na Assistência Social. E os únicos, realmente, beneficiados com essa ação são a base do Governo, por exemplo, os militares terão um bônus de 30% para intervirem na Seguridade Social.

Apesar de a solução mirabolante ser do Governo Bolsonaro, o problema não é tão novo. Em julho de 2019, ainda antes da aprovação da (des)reforma da previdência, o Ministério Público Federal iniciou ação apontando péssimas condições de trabalho, e falta de contratações como razões para o acúmulo da fila no INSS. A conclusão do MPF foi a da necessidade urgente de mais contratações para servirem no INSS, mas o governo de Temer, assim como o de Bolsonaro, preferiram não ouvir as recomendações. Ao invés disso, pretende resolver tudo por meio dos militares. É dessa forma que democracias acabam.

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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