Sampaprev 2: saiba tudo sobre o PLO 7/2021
Entenda porque o projeto é um verdadeiro confisco no salário dos servidores e como está sua tramitação na Câmara Municipal
Quem ainda se lembra? Passaram-se apenas três anos desde quando o Prefeito Bruno Covas resolveu confiscar o salário dos servidores municipais congelado há anos, aumentando a taxa de contribuição para a aposentadoria. Inicialmente, o tributo sairia de 11% para 19%. Mas no fim, o aumento ficou nos 14%. Alguém ainda se lembra do que aconteceu para que ele recuasse dos 19%?
Mais de 100 mil pessoas na frente da Câmara Municipal. A truculência do governo Covas — tanto na forma de golpes regimentais para acelerar a tramitação do projeto, como na força física dos GCMs que foram para cima dos servidores — foi respondida com a solidariedade de outras categorias. Não houve vitória, mas a demonstração de que a luta tem seus efeitos e por isso vale muito a pena!
Conjuntura desfavorável
Agora o sucessor de Covas, o emedebista Ricardo Nunes, de novo quer pagar o desastre financeiro advindo de anos e anos das privatizações tucanas com o bolso dos servidores públicos paulistanos. Quem poderia imaginar que a substituição dos concursados por terceirizados, que não contribuem para o regime próprio de previdência (RPPS), geraria um déficit atuarial, não é mesmo?!
Anos de experiência na velha política garantem ao Prefeito discernimento para escolher o melhor momento de atacar. Note: a categoria mais ativa do funcionalismo, os professores, estão em um momento difícil, tendo que repor uma greve valendo suas vidas, já que foram jogados para a linha de frente da pandemia. As escolas, depois de muita luta, ainda reabriram em agosto, enquanto a própria Câmara Municipal está fechada até hoje, sob alegação de proteção contra a Covid-19.
Por outro lado, a pressa é grande para evitar que os postulantes a cargos federais não percam votos no município.O “timing” perfeito vem acompanhado de uma confusão jurídica. Além do PLO 7, o Executivo enviou à Câmara outros projetos que incluem reestruturação de quadros, e até reorganização de cargos comissionados.
O alívio para os servidores é que por ser um Projeto de Lei Orgânica (PLO), o prefeito Ricardo Nunes vai precisar de 37 votos dos 55 vereadores da Câmara. A oposição com orientação certamente contrária ao projeto, vereadores do PT e PSOL, somam 14 votos. Ou seja, se mais cinco vereadores votarem contrariamente, o Sampaprev 2 será barrado.
Servidores vão pagar a conta
Mas afinal, quais são os motivos para ser contra o Sampaprev 2? A desconfiança em um Prefeito investigado em um esquema envolvendo creches conveniada para fazer uma “reforma” previdenciária às vezes não é o bastante. Então, talvez, ler a justificativa do projeto acenda algum alerta:
“Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de São Paulo, que tem por objeto a proposição de alterações necessárias à reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), nos moldes estabelecidos pela Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu as respectivas regras de transição e disposições transitórias.”
É isso mesmo: a justificativa do Prefeito para o Sampaprev 2 é adequar o regime de previdência do município à nefasta Reforma da Previdência federal, idealizada pelo golpista Michel Temer, e levada à frente pelo governo federal.
O salário do aposentado vai diminuir
Mas nada é pior do que o confisco nos valores de quem já está aposentado. Hoje, apenas os aposentados que recebem acima do teto de R $6.433,57 são taxados em 14%. Nunes quer estender a cobrança dessa alíquota para qualquer aposentadoria que ultrapasse um salário mínimo (R$1.100,00). É certo isso, os servidores fazerem dupla contribuição?
Caso o Sampaprev 2 seja aprovado, um aposentado que recebe R$ 3.000,00 passará a ter um desconto de R$ 266,00. A conta é a seguinte:
R$ 3.000,00 – R$ 1.100,00 (salário mínimo) = R$ 1900,00 (valor que excede ao salário mínimo)
R$ 1900,00 * 0,14 (taxa de 14%) = R$ 266
R$ 3000,00 – R$ 266 = R$ 2734,00 (valor final da aposentadoria)
Para facilitar essa conta, fizemos uma calculadora. Acesse aqui.
Trabalhar mais para se aposentar
Hoje, se aposentam os servidores homens com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, e as mulheres com 57 anos e 30 anos de contribuição. Caso o Sampaprev 2 seja aprovado, a idade mínima será aumentada. As mulheres passam de 55 anos para 62, e os homens de 60 para 65 anos, mesmo que isso não vá de acordo com a expectativa de vida dos trabalhadores.
Piora no cálculo para o valor das aposentadorias
No regime atual, considera-se como base da aposentadoria a média de 80% das maiores contribuições desde julho de 1994. O Sampaprev 2 vai usar uma base que considera 60% da média de todas as contribuições (ou seja, inclui salários menores) acrescida de 2% para cada ano após 20 anos de trabalho. O resultado é que para ter uma aposentadoria de 100% com o Sampaprev 2, o servidor terá de trabalhar por pelo menos 40 anos!
Capitalização dos fundos
A inspiração nos ideais liberais mais radicais de Paulo Guedes também está escancarada na proposta de dividir os servidores em dois fundos de contribuição. O PLO 7 pretende criar o FunFin e o FunPrev, separando os servidores conforme a data de ingresso. O FunPrev funcionará como um regime de capitalização, ou seja, uma terceirização da previdência. Dá para imaginar que os vereadores que defendem o rentismo estão ouriçados com a possibilidade dos bancos abocanharem essa grana.
Aumento do confisco
O Sampaprev 2 também prevê a criação de uma contribuição extra, que vai além dos 14% que hoje já é descontado de ativos, aposentados e pensionistas.
Pensão por morte
Até no dinheiro dos mortos o prefeito Ricardo Nunes quer mexer. Sua proposta vai reduzir de 70% para 50% a pensão por morte com acréscimo de 10% para cada dependente, com teto limite de 100% O que acontecerá com as famílias que dependem unicamente do benefício?
Tramitação
Como no caso do Sampaprev 1, a tramitação desse projeto é recheada de manobras com regimento da Câmara. Quem dita a maioria das regras é o intocável presidente Milton Leite, sempre ao lado do governo.
Os vereadores governistas não se importam se o projeto é bom ou ruim, sequer devem ter lido as centenas de páginas pacote enviado à Câmara. Eles querem saber o que ganham com isso, e os prêmios podem ser baratos como chocolate e uísque, vide o que aconteceu em 2018.
Mas dessa vez a oposição está melhor articulada e com mais votos. Os pedidos de vista (solicitação feita pelos vereadores com o intuito de examinar projetos, adiando, portanto, sua votação), feitos pelo vereador professor Toninho Vespoli (PSOL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade do projeto, ajudaram no acúmulo de forças.
A relatoria do projeto do Sampaprev 2 está com o vereador Rubinho Nunes, que tem interesse em aprová-lo para provavelmente satisfazer seus financiadores no mercado de capitais, ansiosos pela aprovação do Funprev.
Para a próxima sessão da CCJ, na quarta-feira (13), o Fórum das Entidades representativas dos servidores já convocou uma manifestação dando total prioridade. Por experiência, sabemos que a luta e a unidade farão diferença!
Breno Queiroz
Graduando em jornalismo pela ECA USP e estagiário de comunicação no mandato do vereador Toninho Vespoli
Dica de legislação: PORTARIA SME Nº 4.709, DE 21 DE JULHO DE 2021
A Portaria trata da constituir grupo de trabalho para acompanhamento da execução e da fiscalização dos serviços de limpeza nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.
As escolas passarão a receber visitas de uma comissão composta por fiscal da DRE, fiscal da escola e gestor de contrato para verificar as condições de limpeza das unidades e execução de serviço das empresas terceirizadas, fazer orientações e termos de visita.
Num contexto em que todos os problemas com a redução no quadro de funcionários de limpeza das escolas têm sido denunciados desde 2019, propor fiscalização sem o aumento do número de funcionários é simplesmente “tapar o sol com a peneira” e cobrar uma carga sobre humana.
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Ricardo Nunes tem no orçamento o dinheiro para pagar a Bonificação por Resultados devida
Entenda porque a Bonificação por Resultados para servidores pode estar em jogo este ano!
Segundo informação constante do processo SEI 6011.2021/0001257-0 e de uma minuta de alteração do Decreto 59.163/2019, que circulam publicamente desde o início da semana passada, soube-se da possível intenção do governo municipal de não fazer o pagamento da Bonificação de Resultados – BR, este ano, aos servidores que a ela fazem jus, transferindo-o para o ano de 2022, em uma única parcela.
A justificativa apresentada para privar os servidores dos valores devidos é no mínimo contraditória: aqueles mais demandados em razão da crise pandêmica teriam sido os mais prejudicados na apuração dos montantes a serem recebidos, e em razão de medidas adotadas pela própria Administração.
Há que se observar que a BR é um modelo de remuneração que não assegura direito remuneratório aos servidores e não tem caráter isonômico, pois definida de caráter eventual, não incorporada à remuneração, excludente dos aposentados e pensionistas. Paradoxalmente, foi associada ao cumprimento do Programa de Metas, de acordo com o artigo 69-A, da Lei Orgânica Municipal. Sendo estas contínuas e progressivas, nenhum sentido faz retribuir os agentes públicos com remuneração eventual, dependente da mera vontade do Prefeito e de valor incerto.
Feita a observação, o recebimento da BR, no presente ano, é um direito já previsto no orçamento vigente. Foram reservados, à então Secretaria de Gestão, R$ 200 milhões, no orçamento de 2021.
O não pagamento, este ano, significa mais uma economia indevida feita sobre a remuneração dos servidores municipais, diminuída diariamente de forma feroz, pela política de congelamento dos salários, proventos e legados.
Ao mesmo tempo, nos termos da própria Lei 17.224/2019, o montante destinado para pagamento da Bonificação, no próximo ano, poderá ser menor ou nenhum. Nada impede que a Administração Municipal, que agora pretende sonegar os referidos pagamentos, simplesmente aplique mais um calote – não fosse suficiente a reiterada e habitual inexistência de revisão inflacionária.
Ocorre que, além de já previsto em orçamento, sabe-se que o levantamento do cumprimento das metas já foi realizado. Embora não conhecido – o que demonstra também a ausência da obrigatória transparência -, este fato prova que, também administrativamente, havia a previsão de pagamento da Bonificação até o final do presente mês de junho.
Não menos, inclusive, porque a Bonificação fora paga no ano passado, nos meses de maio e junho. E, embora em nada se relacione à pandemia, na ocasião o governo municipal fez entender que o seu pagamento era um prêmio, em especial, aos agentes públicos da linha de frente.
Causa espécie, houvesse mínima lógica no argumento, que agora, recrudescida a crise sanitária, então viesse a ser sonegada a BR aos seus beneficiários.
Esta possibilidade, como já se mencionou, também se choca com a frágil justificativa apresentada para eventual não pagamento. Se são os servidores “mais demandados” os prejudicados, não podem ser duplamente punidos, com a simples perda da retribuição. Se a Administração errou no estabelecimento de metas específicas, abstraindo das peculiaridades do período pandêmico, que as ajuste e torne razoáveis os seus cumprimentos, mas não deixe de pagar a quem deve.
A possível sonegação do pagamento da BR, este ano, é mais um ato de crueldade com os servidores. Os beneficiários desta são os mesmos que, desde o começo de 2020, já têm perdas inflacionárias da ordem de 8,5%, pelo índice FIPE, e que não serão revistas, em virtude do congelamento imposto pela LC 173/2020. São os que, ano a ano, têm seus salários submetidos à inexistência de qualquer revisão, com a política dos 0,01%. São aqueles que veem suas remunerações esvairem-se, enquanto os subsídios do Prefeito e Secretários são atualizados em 46 %, a título de reposição inflacionária que lhes é recusada.
É inaceitável mais esta violação e confisco sobre as remunerações dos servidores municipais. Como é inaceitável a ausência de transparência, seja na discussão sobre as metas envolventes da apuração da BR, seja quanto a qualquer outra matéria salarial.
Espera-se que o Prefeito Ricardo Nunes não leve adiante a intenção de não pagar, como previsto, neste mês de junho, a BR. E que abra negociação com os servidores sobre esta matéria e as demais, de caráter remuneratório, tendo em vista a necessidade de recuperação da enorme perda inflacionária, em razão da inaceitável política salarial que impõe aos seus agentes públicos.
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Dicas de legislação – Substituição
Tem dúvidas sobre como a substituição de profissionais da educação funciona? Confira nesse guia rápido de legislações quais são os seus direitos!
Em época de escolhas de cargos de gestão, sempre surgem dúvidas de como proceder para realizar a substituição do cargo de diretor de escola. Segue legislação para você dar uma conferida:
Portaria 2174/11 (revoga as Portarias SME nº 3.514/04, nº 4.925/04, nº 5.349/04, nº 1.571/07 e nº 2.660/10).
diretor de escola:
- até 14 dias: substituição automática pelo AD
- de 15 a 30 dias: substituição pelo AD e expedição de ato de designação
- de 31 a 180 dias: eleição pelo conselho de escola, dispensada a lista tríplice; análise de documentação pertinente pela DRE, inclusive titulação e acúmulo de cargos; autorização para o início da substituição/ exercício do eleito; encaminhamento da documentação pertinente no prazo de 3 dias úteis, informando a data do início de exercício/ substituição.
- acima de 180 dias: eleição pelo conselho de escola com composição da lista tríplice; análise de documentação pertinente pela DRE, inclusive titulação e acúmulo de cargos; autorização para início da substituição/ exercício do eleito; encaminhamento da documentação pertinente no prazo de 3 dias úteis, informando a data do início do exercício/ substituição.
- continuidade da substituição/exercício: expedição do ato desde que o afastamento do titular seja ininterrupto e consecutivo e por qualquer tempo.
- inscrições para a rede: quando não houver eleito ou a não composição da lista tríplice.
- período de mandato: 1 ano a partir do início do exercício.
- novo processo eletivo: com 30 dias de antecedência do término do mandato.
- exclusivamente no CEI: processo eletivo para afastamentos a partir de 15 dias.
Portaria 5536/11 que altera a Portaria 2174/11
“(…)
Art. 42 – O Profissional da Educação designado terá cessada a sua designação, nos seus afastamentos por períodos iguais ou superiores a 30 (trinta) dias consecutivos, quando adotar-se-ão os procedimentos previstos na presente Portaria para a designação de outro Profissional”
- Nos casos de concurso em vigência os candidatos precisam estar aprovados nos concursos e aguardando chamada.
As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli
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tem dinheiro pra propaganda mas não tem para servidor!
Entenda como o Doria está priorizando publicidade ao invés de trabalhos!
O Doria está aproveitando a pandemia para sucatear o Estado na surdina! A última sacanagem do Governador foi adiar, por meio de decreto (ou seja, de forma autoritária), os concursos e contratações públicos. Faz isso sem indicar momento de retomada dos concursos, ou seja, por prazo indeterminado, e ainda por cima deixa um tom de ameaça às universidades no final do decreto, falando de “iminente redução de suas receitas” (cenas do próximo episódio). Ao mesmo tempo, o governador aumentou em quase 70% (aumento em 62,5 mi) as verbas de publicidade do governo estadual. Ou seja, tem dinheiro pra propaganda mas não tem para servidor!
É de notório saber para qualquer servidor público que o Doria é inimigo do serviço público de qualidade! A sua sanha privatista (sem fundamentações econômicas e sociais) afetou setores importantíssimos para São Paulo, como a SPTuris e os Mercados Municipais! Agora também se articula para privatizar o Parque Ibirapuera (obra, ironicamente, projetada pelo comunista Oscar Niemayer com o objetivo de ser um espaço de descanso ao povo trabalhador paulistano).
Passou dos limites!
Mas esse decreto passa de todos os limites! faltam funcionários em todos os setores do serviço público! Além disso, justamente por causa da crise econômica, é importante manter as pessoas com dinheiro para que o consumo continue acontecendo. Emprego público é, historicamente, uma das formas de garantir concorrência com os empregos formais da iniciativa privada quanto a direitos e garantias dos trabalhadores. Em outras palavreas, com menos empregos públicos a iniciativa privada inteira possui um estímulo para diminuir os salários, por diminuir a concorrência com condições (minimamente) decentes de emprego oferecidas no setor público. Menos empregos significam menos pessoas com dinheiro para consumir, para girar a economia. Ou seja, todo mundo perde com a medida de Doria (inclusive a economia).
Ao mesmo tempo Doria acha de bom tom aumentar as verbas para publicidade! O aumento foi em 70% (de 153,2 milhões em 2021 ante aos R$ 90,7 milhões projetados em 2020) Oras, quer dizer que tem dinheiro pra propaganda mas não tem para servidor! É muita cara de pau!
As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli
Gabriel Junqueira
Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.
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Covas, o radicalmente mentiroso
Ao rei e seus amigos, tudo; aos verdadeiros trabalhadores do município, nada
Não, São Paulo não é uma monarquia, mas os tucanos e seus satélites tratam como se assim fosse. Mandam e desmandam, fazem e desfazem sem ligar para a justiça ou opinião pública, essas tão responsáveis e culpadas pelo que o tucanato faz na cidade e no estado.
A base governista na Câmara Municipal resolveu votar um aumento para o prefeito, por mais que fique em silêncio Bruno Covas não foi pego de surpresa e, provavelmente, foi quem pediu e autorizou a colocação desse projeto em votação, até porque para que ele entre em vigor é necessário a sanção do executivo.
Entenda essa votação absurda
Vamos aos fatos: na sexta-feira (18/12) foi convocada sessão extraordinária para segunda-feira (21/12). Na pauta o projeto 173/2018 que versava sobre reajuste anual dos servidores da Casa. Obviamente, conhecendo o andamento da Câmara isso já era motivo para ficar atentos, já que a correção inflacionária é ação da mesa diretora e consenso entre a maioria dos funcionários e um PL de 2020 seria aprovado sem problemas.
Acontece que a Câmara tem a estranha mania de votar, no final do ano civil e do ano legislativo, leis que atacam frontalmente certas categorias da sociedade e, por outro lado, projeto que concedem benefícios a eles próprios e ao prefeito. Por exemplo, em 2016 os vereadores aprovaram o aumento dos seus próprios salários. Já em 2018 votaram pelo confisco salarial dos servidores públicos. Ambos os casos em dezembro desses anos.
Como 2020 foi um ano atípico, tinha-se a crença que os legisladores pegariam leve. Iam entender o recado da sociedade dado nas urnas e respeitar o fato que o poder de compra do povo caiu, inflação subiu, desemprego está em alta e por isso não iriam votar coisas em benefício próprio. Estávamos enganados.
Desrespeito com quem está na linha de frente contra a Covid-19
Durante o ano o professor Toninho Vespoli lutou para que fosse dado um abono aos profissionais de saúde e das demais carreiras do funcionalismo que estão na linha de frente do combate a Covid-19. A base do governo nem deu importância. A alegação era sempre falta de dinheiro em caixa.
Toninho propôs e a Câmara até aprovou que hotéis ociosos acolhessem a população em situação de rua, ou até mesmo fossem usados para abrigar os profissionais de saúde para que ficassem mais próximo aos seus postos de trabalho, mais uma vez não saiu do papel. Quem estava na linha de frente da luta contra o coronavírus ficou a mercê da própria sorte. Algumas vezes até sem equipamento de proteção.
Desrespeito com todo o funcionalismo
A justificativa para o reajuste de 46 % para Covas, Ricardo Nunes e os secretários municipais é que se trata de reposição inflacionária. A mesma reposição que o Tribunal de Contas do Município (TCM) mostrou que a Prefeitura não paga a inúmeras carreiras do funcionalismo.
Veja a matemática de Bruno Covas: o prefeito fez sobrar dinheiro, pagando 0,01% anuais para quase metade do funcionalismo e confiscando 3% dos salários e aposentadorias, com o Sampaprev. De 2008 a 2019, a receita da Prefeitura cresceu cerca de 175%. A inflação, pela FIPE, 86%. O TCM mostrou que, para quase metade do funcionalismo, desde 2008, houve perda de cerca de 45%. Pertinho dos 46% do reajuste!
Covas ainda pagou, ferindo a lei 13.303/2002 e a Constituição, só 0,01% anuais para todos estes servidores, mas hoje a Câmara aprova aumento de 46 % no seu salário, do vice e secretários. Apesar de diminuir o salário real e a aposentadoria dos servidores, a Receita cresceu, durante sua gestão, mais de 30 %, mais que o dobro da inflação. Em breve, vai dizer que precisará de um novo Sampaprev, pois gasta muito com o funcionalismo. Uma grande mentira, pois só gasta 35 % com pessoal direto.
Covas, o radicalmente mentiroso
Passado o período eleitoral e vitória sacramentada, Covas mostra, de fato, quem é o mentiroso e radical em questão. Aquele que mentiu aos trabalhadores das conveniadas dizendo que daria aumento pra elas e nada até agora. O prefeito que segurou os dados de contágio na cidade e dizia que era “fake News” que a cidade teria uma segunda onda e teria que retroceder para a fase amarela do Plano São Paulo.
Covas e sua base mostram agora que são mentirosos e radicais demais e aumentam em 46% o próprio salário. Olha quanta radicalidade.
Minha fala em plenário sobre o PL que aumenta o salário do prefeito, vice e secretários. Mais um absurdo que a Câmara comandado por tucanos e satélites faz contra o povo. pic.twitter.com/WZw9uffRLN
— Professor Toninho Vespoli (@ToninhoVespoli) December 21, 2020
A Câmara tem a prática de votar, no fim do ano legislativo, projetos que atacam categorias da sociedade ou que concedem benefícios à classe política. Em 2016, vereadores aprovaram o aumento de seus salários. Em 2018, o confisco salarial dos servidores. Todos em dezembro.
— Professor Toninho Vespoli (@ToninhoVespoli) December 22, 2020
Durante o ano, lutei para que fosse dado um abono aos profissionais de saúde e às demais categorias que estão na linha de frente na pandemia. A base do governo nem deu importância. A alegação era sempre falta de dinheiro em caixa.
— Professor Toninho Vespoli (@ToninhoVespoli) December 22, 2020
Durante o ano, lutei para que fosse dado um abono aos profissionais de saúde e às demais categorias que estão na linha de frente na pandemia. A base do governo nem deu importância. A alegação era sempre falta de dinheiro em caixa.
— Professor Toninho Vespoli (@ToninhoVespoli) December 22, 2020
Apesar de diminuir o salário real e a aposentadoria dos servidores, a Receita cresceu mais de 30 %, mais que o dobro da inflação. Logo, vai dizer que precisará de um novo Sampaprev, pois gasta muito com o funcionalismo. Uma grande mentira, pois só gasta 35 % com pessoal direto.
— Professor Toninho Vespoli (@ToninhoVespoli) December 22, 2020
Pós-eleição, Covas mostra quem ele é. Aquele que mentiu aos trabalhadores das conveniadas dizendo que daria aumento pra elas e ainda nada. Covas e sua base mostram quem são os radicais, já que aumentam em 46% o próprio salário e, consequentemente, o da elite do funcionalismo.
— Professor Toninho Vespoli (@ToninhoVespoli) December 22, 2020
Edcarlos Bispo
Edcarlos é jornalista e assessor do mandato do professor Toninho Vespoli
A quem interessa o PL 126/2017
Holiday o representante dos empresários
A quem interessa criar um projeto de lei que “dispõe sobre auditoria externa para avaliação de servidores públicos municipais”? Quais interesses financiam o legislador que se acha no direito e na função de perseguir e atacar servidores públicos municipais? Qual motivo, um vereador escolhe os servidores públicos como seus principais inimigos e, com isso, busca legislar para desmerecer e atacar a categoria?
Talvez você que nos lê, posso se perguntar: Mas que mal há em uma auditoria externa de avaliação dos servidores municipais?
Taxativamente eu respondo: Nenhum, entretanto o leitor precisa considerar e saber que os servidores públicos municipais passam anualmente por avaliações de desempenho, que inclusive é utilizado para aferição de gratificação, ou seja, a famosa meritocracia tão defendida por alguns parlamentares, o qual inclui o próprio autor do Projeto de Lei.
Já existe avaliação dos servidores
Não apenas isso, você sabia que os servidores públicos concursados já passam por diversos processos de avaliações, desde seu ingresso no serviço público, como o período de estágio probatório, em que após 3 (três) anos, uma comissão avalia sua efetivação definitiva ou não? A partir desse momento, todos os anos, o desempenho dos servidores efetivos são avaliados pelas chefias imediatas.
Além disso, aqui vale destacar que a maioria das reclamações realizadas pela sociedade refere-se aos serviços prestados por parceiras, normalmente executados pelas Organizações Sociais – OSs. Sobre esses serviços, o nobre vereador permanece em silêncio e até de forma dissimulada é, na Câmara Municipal, um dos grandes defensores da privatização e do fim do serviço público.
O PL 126/2017, de autoria de Fernando Holiday, é flagrantemente uma medida discriminatória e de caráter persecutório. Holiday, relator do Sampaprev, segue a linha do bolsonarista Paulo Guedes: eleger os servidores públicos como inimigos e colocar sobre seus ombros a responsabilidade dos problemas financeiros da união, estados e municípios.
O que eles querem é mais dinheiro para a iniciativa privada
Holiday que sempre flertou com a iniciativa privada quer jogar fora a expertise que o serviço público tem de autoavaliação e autogestão para contratar empresas privadas e entregar mais rios de dinheiro na mão de empresas de auditoria que demonizarão o serviço público, e em sua maioria não constatam erros, como exemplo, os 48 milhões gastos pelo Planalto em Auditoria com o BNDES, que teve relatório que não apontou nenhuma evidência direta de corrupção, mas aumentou significativamente o caixa da empresa que prestou o serviço.
O grupelho do qual o vereador faz parte e tem apoio, é o mesmo que recebe dinheiro de empresas privadas, algo nebuloso e não transparente. Por exemplo, algo já fartamente noticiado pela grande imprensa, o Ministério Público de São Paulo denunciou Renan dos Santos, um dos líderes do MBL (Movimento Brasil Livre), sob acusação de tráfico de influência e acusou nomes ligados à Fipe e à Imprensa Oficial de SP por suspeita de fraude em licitação. Na mesma peça, um empresário que seria coligado ao MBL responde sob acusação de fraude em licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além disso, dois empresários ligados ao Movimento Brasil Livre (MBL) foram presos sob a acusação de desviarem mais de R$ 400 milhões de empresas: Carlos Augusto de Moraes Afonso, conhecido nas redes sociais como Luciano Ayan, e Alessander Mônaco Ferreira. A Operação Juno Moneta foi desencadeada pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Estadual e pela Receita Federal em São Paulo.
Fernando Holiday poderia se debruçar para ajudar os servidores que sofrem por péssimas condições de trabalho e que, por vezes, precisam tirar dinheiro do próprio bolso para comprar equipamentos ou material de trabalho.
Diante desse cenário só vemos o silêncio cínico e canalha do vereador.
Projetos do Toninho
Toninho Vespoli sempre foi um vereador super combativo. Apesar de liderar uma pequena bancada na Câmara Municipal, Toninho tem garra e mobilização popular! Por isso, junto à periferia e movimentos sociais conseguiu propor, enquanto vereador, 330 projetos legislativos, dos quais mais de 70 foram aprovados (entre leis, resoluções e outras proposituras)! Isso mesmo com um executivo contra ele que chegou a vetar quase 25% dos seus projetos aprovados.
Inclusive, só na terceira semana de setembro deste ano, Bruno Covas vetou 2 projetos aprovados do Toninho Vespoli! um deles, o PL 13/2017, criaria o Passe Livre para desempregados. O outro, o PL 354/2015, proibiria o Rapa de roubar os ítens dos moradores de rua!
Apesar desses absurdos do executivo e da gestão coxinha de Bruno Covas, Toninho continua um super vereador, com alguns dos melhores projetos e iniciativas que São Paulo já teve! Confira alguns deles:
Congelamento dos salários de vereadores!
Toninho quer acabar com o reajuste de seu próprio salário e de todos os 55 vereadores da casa . Por isso Toninho apresentou o PLO 04/2013!
pl
Semana de Combate ao genocídio do povo negro
A Lei 17.174, de Toninho Vespoli, cria a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Genocídio Negro, a ser celebrada na semana do dia 14 de março, aniversário da morte da Vereadora Marielle Franco!
Lei
Carinho e cuidado com os animais
Muitas pessoas em situação de rua possuem um animalzinho de estimação – cachorro ou gato. A falta de um espaço adequado para acolher esses animais é um dos grandes motivos de recusa ao acolhimento nos CTAs. A Lei 16.520 exige que albergues destinem espaços apropriados para cães e gatos, aumentando assim a efetividade da política municipal de assistência social.
lei
Descer fora do ponto para mais segurança
Descer do ônibus em um local mais próximo a sua residência pode garantir mais segurança, principalmente para às mulheres (cis e trans), idoso e pessoas com mobilidade reduzida. Por isso, a Lei 16.490 assegura que entre as 22h e 5h essas pessoas possam descer fora do ponto.
Lei
Proteção para os moradores em situação de rua!
O Projeto de Lei 514/2016 determina atendimento à população em situação de rua integrado com os benefícios de atendimento habitacional e de saúde.
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Proibição de agrotóxicos na cidade de São Paulo
O PL 406/2018 prevê a proibição do uso ou comercialização de veneno utilizado em alimentos e que podem ocasionar males à saúde bem como doenças.
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Além destes, temos mais centenas de Projetos de Lei sobre os mais diversos temas! Confira a nossa navegação por eixo temático para conhecer um pouquinho mais sobre o Vereador Toninho Vespoli!
- PL 516/2015: Propõe que as CEIs (Centros de Educação Infantil) da rede terceirizada sejam retomados pela a rede direta! Dinheiro público para educação pública!
- PL 313/2019: Estimula os profissionais de Educação a permanecerem na mesma unidade como mais uma possibilidade de evolução funcional.
- PL 208/2019: Propõe a jornada de 30h aos servidores do Quadro de Apoio Escolar.
- PL 546/2011: institui a meia entrada para professores da rede pública municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento.
- PL 699/2017: estende o recesso escolar de julho e dezembro aos membros da equipe técnica e quadro de apoio dos equipamentos educacionais da rede municipal de ensino.
- PL 316/2020: Cria o programa de fomento destinado ao fortalecimento de associações, cooperativas e microempreendedores que desenvolvam atividades de impacto social na periferia.
- PL 582/2016: Cria programa de hortas urbanas e periféricas, priorizando ações na periferia de São Paulo.
- PL 461/2016: Cria e regulamenta o Programa de Infância e arte (PIA) no município de São Paulo, priorizando projetos na periferia.
- PL 97/2019: Autoriza a criação do parque municipal mananciais do paiol, na Subprefeitura de Parelheiros. A periferia também merece ter acesso a áreas verdes e de lazer!
- PL 239/2019: Cria o Torneio Taça das Favelas, a ser comemorado anualmente e fomentar esporte e cidadania na periferia.
- PL 341/2019: Permite a criação de gratificação por atendimento ao público aos Agentes de Apoio.
- PL 196/2020: Prorroga o prazo de validade dos concursos públicos por um ano em face da pandemia.
- PL 237/2020: Impede a redução de salários, abonos, e pagamentos durante a pandemia.
- Pl 316/2017: Corrige pela inflação os vencimentos e gratificações dos servidores públicos municipais
- PL 232/2019: garante horário de trabalho especial ao servidor com deficiência ou que possua cônjuge ou filho com deficiência
- PR 12/2014: Cria o Prêmio Frei Tito de Direitos Humanos. Frei Tito foi um dos padres que lutou para proteger perseguidos da ditadura militar.
- PL 353/2015: Cria o Prêmio Cidadania LGBTT, a ser entregue a membros da comunidade LGBT+ no Dia do Orgulho de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, 28 de junho.
- PL 697/2015: Inclui no calendário municipal o Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.
- PDL 97/2013: Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Comitê Contra o Genocídio da População Pobre, Preta e Periférica.
- PL 147/2013: Estabelece diretrizes para a política municipal de promoção da cidadania lgbt e enfrentamento da homofobia.
- PL 564/2019: Dispõe sobre a implementação de áreas de lazer para animais de estimação no perímetro urbano da capital! Propõe que áreas urbanas sejam fechadas para que animais de estimação possam andar livres de guias com segurança!
- PL 178/2019: propõe incluir placas informativas como número do disque denuncia e o endereço eletrônico da Delegacia de Proteção Animal do Estado de São Paulo.
- PL 318/2019: Os apartamentos e condomínios são obrigados a aceitar animais de estimação! Animais merecem ser respeitados e não podem ser separados de seus donos!
- PL 335/2019: Institui na cidade de São Paulo o mês Dezembro Verde, dedicado a ações de conscientização contra o abandono e maus tratos de animais domésticos!
- PL 238/2020: Institui programa de distribuição de ração aos animais em virtude da pandemia ocasionada pela Covid-19.
Quer saber de TODOS os projetos do Toninho Vespoli? então é só seguir neste link!
Servidores Públicos respeitados e valorizados
A partir do processo de escuta realizado pelo Professor Toninho Vespoli, elaboramos propostas para um cidade que valorize o funcionalismo público municipal e também os serviços públicos da cidade. A seguir estão os pontos propositivos reunidos em nossa carta manifesto que busca orientar o futuro mandato popular em São Paulo.
- Abertura e chamamento de concursos públicos
Existe falta de servidores em subprefeituras, secretarias entre outros. A Prefeitura deveria abrir e chamar mais concursos públicos e fortalecer equipes da gestão pública ao invés de expandir contratações terceirizadas.
- Reposição e reajuste salarial dos servidores
O 0,01 não dá mais. Ideia mencionada várias vezes. Além da apenas reposição inflacionária é preciso de uma política séria e sem arrocho salarial.
- Gestão menos abusiva e eleitoreira dos servidores da base
Os líderes do executivo pressionem os servidores para cumpriir metas eleitorais ao mesmo tempo que sucateiam e maltratam o funcionalismo público. O serviços de ouvidoria do 156 é um exemplo disso, com alta demanda e sem equipe para atendimento correto à população.
- Exposição dos abusos sofridos pelos servidores
São sugeridas campanhas, ações com a mídia, e mesmo uso de horário político, para expor coisas como pedidos cancelados (item 3), salários da maioria dos servidores, déficits de contratação… enfim, o lado dos servidores públicos.
- Mais ações coletivas para receber reajustes retroativo
A exemplo da ADIN realizada pelo mandato, Psol e diveras outras organizações contra a Prefeitura, fazer mais ações públicas para garantia de direitos dos vencimentos do funcionalismo de todas as categorias
- Lei para servidor trabalhar próximo do equipamento público
Sugestão de um projeto de lei que reduzisse o tempo de trajetos dos servidores públicos e seus locais de trabalho, com a possibilidade de pedidos de remoção e transferência ou ainda um projeto de descentralização do serviço público espalhados pela cidade.
- Proposta de plano de evolução funcional para carreiras de servidores
Projeto que visa atender um plando de carreira e evolução funcional dos trabalhadores da Prefeitura em suas carreiras. O objetivo visa equilibrar a disparidade entre os funcionários por meio de gratificações, por exemplo.
- Oferta de cursos em universidades para aperfeiçoamento profissional
A ideia seria disponibilizar cursos em universidades públicas para mestrado e doutorado onde o servidor pudesse cursar sem contar falta, desde que não prejudicasse seu trabalho junto a população.
- Mobilização da rede para campanha digital em favor dos servidores públicos.
Ideia de organização de campanha digital feita pelos servidores públicos para conscientização da população sobre a importância dos serviços públicos e dos servidores.
Propostas elaboradas por grupo de trabalho formado em processo de escuta com a população da cidade feita pelo mandato popular do Professor e Vereador Toninho Vespoli entre os dias 17 e 22 de Agosto de 2020
Relato de trabalho de um ATE
Relato de trabalho de um Auxiliar Técnico em meio à pandemia de corona vírus covid 19.
Eu me chamo William Silva Figueiredo, auxiliar técnico de educação, trabalhando na Prefeitura de São Paulo desde 2009 e no CEU Água Azul Cidade Tiradentes na Gestão desde 2015. Descreverei como estão sendo estes dia de trabalhos em tempo de pandemia, pois como é do conhecimento de todos, o Quadros de Apoio da Educação Municipal não obteve o direito ao isolamento e sendo assim continuamos trabalhando.
Com a pandemia, assim que tomei conhecimento das suspensões de todas as atividades e fechamento do CEU, confesso que de primeiro momento fiquei assustado por nunca ter visto algo de igual impacto, tudo ficou deserto e silencioso, os alunos das três escolas sumiram, a comunidade que frequentava diariamente as atividades físicas, teatrais entre outras também foram obrigadas a pararem de frequentar, mesmo com tudo isso acontecendo os trabalhos administrativos foram mantidos e tivemos (ATE’s e Gestão no Geral) que nos desdobrar para manter funcionando, pois além de todo o ocorrido tivemos que administrar a ausência dos companheiros de trabalho que mesmo sendo do quadro de apoio, fazem parte do grupo de risco e precisam do afastamento do trabalho presencial.
Batalhando com o risco de morte
O contato com a comunidade que era frequentemente realizado frente a frente passou a ser na maioria das vezes por telefone evitando o menor contato possível, e a convivência no local de trabalho com os servidores e funcionários, ficaram completamente diferentes e sempre repletas de incertezas em relação ao contagio do vírus, pois o CEU tem além dos servidores, um grande número de pessoas que compõe o quadro de limpeza e segurança, sem contar com os prestadores de serviços que nesse tempo de pandemia estão trabalhando na manutenção dos espaços. Cabe ressaltar que uma das esposas de um funcionário da segurança testou positivo para a COVID 19, e ele teve que ser afastado para cumprir o isolamento social. Graças a Deus, ele testou negativo e sua esposa e filhos estão bem.
Apesar de tudo, os ATE’s lutam para fazer a diferença!
Recentemente, dia 12/maio, perdemos um funcionário para a covid 19, também da segurança do período noturno, e diante de todos os ocorridos e relatados de usuários da comunidade que também testaram positivos uns internados, outros isolados, continuei no empenho de minhas obrigações habituais colaborando recentemente na entrega de cestas básicas referentes a um projeto de Rugby (esporte) onde foram doadas cestas de alimentos para os praticantes do referido esporte. Além dessa ação social está em prática outra, que também entregará cestas básica (Associação do bairro), essa ação será realizada às sextas-feiras, em horário comercial. Contamos também com fabricação de máscaras faciais, que são confeccionadas em um baú de uma carreta que está estacionada no
estacionamento do CEU (projeto do governo do Estado com parceria das ETECs).
O meu sentimento em estar trabalhando em plena pandemia e mesmo tomando todas as precauções e recomendações necessárias, é o de incerteza, pois nunca se sabe se fui ou não contaminado, mesmo que todos os cuidados estejam sendo tomados sempre temos contato com pessoas e objetos, isso me deixa extremamente preocupado e incerto, mas com a certeza que estou contribuindo com algo para que tudo isso passe e volte ao normal para que possamos usufruir de nossas vidas como comumente fazíamos.
Escrito por um ATE
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