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Projeto de Escola Integral – PEI e Novo Ensino Médio: sob a ótica da educação liberal? 

Projeto de Escola Integral - PEI e Novo Ensino Médio: sob a ótica da educação liberal? 

Saiba como a nova lei do ensino médio coloca em risco o senso crítico do povo brasileiro!

As políticas sociais exercidas no Brasil e no mundo nas três últimas décadas têm sido produzidas sob o pensamento neoliberal com desdobramentos em privatizações das empresas estatais, medidas de redução em investimentos financeiros nas áreas sociais. Sobretudo, saúde, transporte e educação. Neste sentido, ataques sistemáticos aos funcionários públicos têm sido a tônica da política do mercado nacional e internacional. Ações desdobradas e expressadas na retirada de direitos trabalhistas, planos de demissão incentivada entre outros. Ataques sistemáticos aos direitos conquistados e legitimados historicamente pela classe trabalhadora.

Os planos políticos para a educação no Brasil foram formulados e geridos por economistas de instituições financeiras internacionais, Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional – FMI, sob a égide do Consenso de Washington. Um receituário aos países subdesenvolvidos da América Latina, traduzida na diminuição do poder e do lastro do Estado nos investimentos sociais de seus respectivos países. Em linhas gerais, estas instituições financeiras estabelecem condições e exigências à política educacional brasileira no momento de negociar e viabilizar novos empréstimos financeiros.

Com efeito, a tônica das políticas educacionais no Brasil tem sido balizada pelo raciocínio econômico nas últimas décadas de 1990, 2000, 2010. Coadunando a esse pensamento. mencionamos a Reforma do Ensino Médio que foi consolidada na Lei 13.415 de fevereiro de 2017.  De acordo com Roberto Catelli Jr, em entrevista concedida à Carta Educação, a Reforma do Ensino Médio ocorreu em meio a utilização de propaganda enganosa e a realidade ocultada. O autor aponta para o discurso utilizado nas grandes mídias de comunicação para persuadir os jovens educandos no que diz respeito a possibilidade de escolhas das disciplinas e áreas de conhecimento. No entanto, a Lei 13.415/17 de amparo ao Novo Ensino Médio esclarece que a oferta do currículo deverá ser organizada em diferentes formas, de acordo com a relevância do contexto local e a possibilidade de organização da estrutura dos sistemas de ensino.

Entretanto, a nova lei de amparo do Novo Ensino Médio permite às secretarias estaduais de educação realizar disciplinas e cursos de caráter técnico na modalidade de Ensino a Distância EAD por instituições privadas e organização não governamental ONG. Ainda, contempla as iniciativas privadas no que concerne a oferta de disciplinas curriculares de composição da parte diversificada prevista nos Parâmetros Curriculares. Desta forma, a Lei 13.415/17 abre possibilidades aos governos estaduais de diminuição da responsabilidade do Ensino Médio, uma forma de lesar, ainda que parcialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB 9394/96 vigente no país.

Outro fator agravante no Novo Ensino Médio foi a utilização do argumento de excesso de disciplinas na composição de sua grade curricular. Uma ideologia que visa deslegitimar o modelo anterior e apresentar uma solução supostamente inovadora. Ressalta-se que o novo projeto para o Ensino Médio foi financiado por grandes corporações, entre eles a Fundação Lehman e a Fundação Itaú. Uma das fórmulas para a elaboração da nova grade curricular foi a supressão integral da Filosofia e Sociologia e, também, a retirada parcial de horas semanais de História e Geografia. Uma forma articulada de inviabilizar o ensino de caráter crítico e de condução ao pensamento elevado. Sobretudo, às escolas das redes estaduais de ensino que abarcam grande porcentagem de estudantes no Brasil. O Novo Ensino Médio deixa latente que, com o perdão da redundância, a escola se torna uma escola de classe.

Logo, a nova composição do Ensino Médio dará luz à dualidade que já está presente na educação básica brasileira, porém acentuará as desigualdades sociais. Um diapasão de ensino que deixa factível a contradição na educação. Escolas bem estruturadas e organizadas fazem opção pela manutenção do currículo permeado por áreas do conhecimento científicas que são essenciais à formação plena do ser humano. Geralmente, estudantes inseridos nesta condição, alcançam êxito no acesso às melhores universidades e na condução da vida. Por outro lado, as classes menos favorecidas estudam em escolas da rede estadual moldadas e alinhadas na administração empresarial. Uma educação abordada com o viés tecnicista, consensual e acrítica. Contém grade curricular forjada pelos ditames do mercado e com objetivo de formação de sujeitos consumistas inseridos no contexto de competitividade exacerbada.

Os educandos das escolas públicas serão lançados ao abismo da desigualdade social, sobretudo, dos estados mais pobres e diagnosticados pela escassez de recursos financeiros. Portanto, o Novo Ensino Médio é um modelo mais agressivo e perverso em relação a reforma do ensino médio da ditadura civil militar, conforme aponta Gaudêncio Frigotto em seu estudo acerca do tema. Em artigo publicado pela APEOESP, o pesquisador destaca que o novo modelo de ensino“piora porque aquela reforma visava a todos e esta só visa os filhos da classe trabalhadora que estudam na escola pública. Uma reforma que legaliza o apartheid social na educação no Brasil”. A análise acerca do Novo Ensino Médio coaduna-se ao pensamento do Paulo Freire quando afirmou que “a educação não é neutra, toda neutralidade afirmada há uma opção escondida”.

O governo de São Paulo e sua secretaria de educação não se restringe apenas ao Novo Ensino Médio para atender o receituário neoliberal imposto pelo mercado financeiro. Nesse sentido, está em curso o Projeto de Ensino Integral – PEI, projeto que avança em diversas unidades escolares da Rede Estadual de São Paulo. São indicações geradas pela Secretaria Estadual de Educação. Para desvelar o arcabouço do Projeto de Ensino Integral vamos utilizar e jogar holofote num significativo relato de uma docente que trabalhou numa escola de ensino integral da Rede Estadual de São Paulo. Relato concedido à APEOESP e, posteriormente publicado em sua página da internet em 29 de abril de 2021.

No primeiro momento, o Projeto de Ensino Integral é atrativo, pois é apresentado aos docentes a perspectiva de trabalhar e desenvolver disciplinas diferenciadas do currículo regular. Outro aspecto de grande atratividade é o acréscimo de uma gratificação 75% no salário. Entretanto, a professora revela que após as primeiras semanas de trabalho o encantamento produzido, a princípio, pela abordagem ideológica do PEI cai por terra. Surge, então, o sentimento de desencanto, na medida em que o trabalho se desdobra no dia a dia. Fica perceptível que o relato entre os educadores que trabalham no chão da escola e a propaganda ideológica disseminada pelo governo, anteriormente à implantação do PEI, são paradoxalmente distantes. Neste contexto, vale resgatar o pensamento de Paulo Freire ao explanar que “é fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal forma que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática”.

Relato da professora à APEOESP é substancial quando diz que há escassez de verbas e  de materiais pedagógicos suficientes para contemplar o desenvolvimento das aulas. Uma realidade que conduz o corpo docente a utilizar, na maioria das vezes, seus próprios recursos financeiros na tentativa de viabilizar o percurso das aulas, muito embora, seja uma prática pedagógica recorrente exercida na profissão docente. Ainda, o governo de São Paulo divulga a oferta de alimentação saudável e diferenciada aos educandos das escolas PEI. Entretanto, a realidade é distinta, pois os educandos são atendidos com alimentação predominantemente composta de bolachas, bolos industrializados e pão com margarina. Notoriamente, a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo transita no campo contraditório entre o que se diz e o que se faz.

Outro elemento que deve ser desmistificado no Projeto de Escola Integral – PEI, diz respeito a incumbência ao professor para exercer a função de tutor. O estudante da PEI nomeia um professor para ser seu responsável no que tange ao seu respectivo rendimento de aprendizagem e, também, eventuais casos de indisciplina, gerando demanda de atendimento aos pais ou responsáveis dos estudantes. Ressalta-se que esta função é exercida pelos coordenadores pedagógicos nas escolas regulares. De acordo com o relato da professora, a responsabilidade dos professores enquanto tutores são exercidas semanalmente no momento de horas de estudo, em detrimento à formação continuada do professor. Vale salientar a garantia do processo de formação docente continuada conforme expresso na LDB 9394/96.

A Avaliação 360 é um processo avaliativo com vistas a mensurar de forma articulada todos os profissionais da escola PEI em sua plenitude. Consiste em autoavaliação e avaliação mútua entre estudantes, funcionários, professores, coordenação e direção sob a ótica do conceito de administração empresarial Fordista/Taylorista. Os professores fazem planos de ações que passam pelo crivo da comissão de calibragem para mensurar a porcentagem do cumprimento do plano estabelecido. Conforme os documentos orientadores do PEI, a comissão de calibragem tem a prerrogativa de elevar ou diminuir a nota por meio de critérios subjetivos da direção. Usando um trocadilho, é o diretor que tem o voto de minerva e, portanto, bate o martelo e decide pela permanência ou remoção do professor na unidade escolar.

Durante o processo da Avaliação 360 e, no intuito de alcançar metas e resultados, os diretores exercem pressão ao corpo docente de forma tácita. Pois, na iminência de resultado insatisfatório visualiza-se a possibilidade de cessação do cargo. Para além da ação arbitrária, o relato da professora da PEI concedida a APEOESP denota que eventuais ausências de qualquer natureza, abonada, saúde, doação de sangue ou outra licença docente, são utilizados como instrumentos de assédio moral. Uma forma de competição perversa entre os professores da unidade escolar, desarticulando o trabalho coletivo. Em via de regra, o professor assíduo é designado a substituir o professor ausente no período de formação e Hora de Estudo. Um modus operandi, conflituoso, que exerce a divisão do corpo docente.

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

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Greve dos metroviários: um exemplo de luta para a classe trabalhadora

Greve dos metroviários: um exemplo de luta para a classe trabalhadora

Por que algumas pessoas tiveram a impressão de que os trabalhadores do Metrô estavam contra o povo quando na verdade estavam lutando ao seu lado?

A greve dos metroviários mostrou mais uma vez a força da organização da classe trabalhadora. Tudo estava contra os metroviários, assim como tudo está contra qualquer trabalhador e trabalhadora brasileiros. E mesmo assim, a luta lhes rendeu uma nova proposta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), oferecendo reajuste salarial de 7,79% e pagamento da segunda parcela da Participação nos Resultados (PR) de 2019, em 2022.

Quando se diz que tudo estava contra eles, isso inclui os próprios trabalhadores. Ou pelo menos a maioria deles, influenciado pela mídia de massas por todos os cantos. No jornal Bom Dia São Paulo, por exemplo, os metroviários só apareceram para figurar como grande inimigo do povo trabalhador que acorda cedo e não vive sem o transporte público.

Rodrigo Bocardi tratou toda categoria como egoístas e irresponsáveis que querem um aumento salarial em meio à pandemia. Pois foi em meio à pandemia que 25 funcionários morreram e cerca de 700 ficaram doentes enquanto mantinham a operação do metrô. Isso não conta como prova de empatia? Em meio a pandemia, os metroviários tiveram que lutar, assim como outras categorias, para serem priorizados na vacinação.

Em nenhum momento, o jornal deu ênfase sobre o que o Governo de João Doria tem feito, como a tentativa de vender a sede do Sindicato dos Metroviários na rua Serra do Japi, no bairro de Tatuapé, zona leste. Ou então, a falta de diálogo quando o Metrô não enviou nenhum representante para as negociações no TRT. Não é de se assustar que a população em maioria é contra a greve.

Com os interesses alinhados, o discurso organizado pelo governo estadual, junto da mídia hegemônica, visava o tempo todo colocar trabalhador contra trabalhador, até que todos só conseguissem enxergar solução na privatização do serviço. “A linha 4 [privatizada] não parou”, diziam alguns comentários na internet. 

Haja ânimo e coragem para enfrentar uma guerra tão desequilibrada pela opinião pública. Enquanto os comentaristas no rádio, na TV e na internet colocavam o povo contra o povo, os metroviários se mobilizaram, fizeram piquetes e intervenções para explicar sua causa.

“Não faria nada diferente”, afirma com convicção Dagnaldo, metroviário que acompanhou a mobilização da categoria. “Você acha que se não houvesse disposição, se não estivéssemos no nosso limite, íamos conseguir parar?”

Mesmo aqueles que entendiam a reivindicação, e culpavam a gestão Dória, faziam questionamentos sobre as táticas do movimento: “Por que na pandemia? Por que não abriram as catracas?”. Dagnaldo explica que essa é uma exigência que se faz à empresa. A abertura das catracas pode acabar em piores punições, para os funcionários individualmente, do que a greve. Por isso, eles oferecem ao Metrô uma troca: se deixarem abrir as catracas, não há necessidade de greve.       

Os metroviários lutaram como puderam e usaram o direito constitucional de greve como arma. Resta o exemplo de que quando os trabalhadores se organizam, a elite se treme e interrompe suas disputas internas para tentar dissipar as forças que lutam por alguma dignidade. A cada dia mais pessoas têm consciência disso, e decidem que o tempo de recuar dos seus interesses de classe chegou ao fim. 

A suspensão da greve não é o fim da mobilização dos metroviários, nem dos ataques de João Doria a tudo que é público e passível de ser vendido a seus amigos da elite. A guerra está longe de acabar.

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Breno Queiroz

Breno Queiroz

Estudante de Jornalismo com interesse em comunicação política e militante do PSOL.

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GREVE DO METRÔ: Comunicado do Sindicato dos Metroviários

GREVE DO METRÔ: Comunicado do Sindicato dos Metroviários

Caros Companheiros

Nós metroviarios de São Paulo, estamos em campanha salarial.

Nossa categoria tem trabalhado durante toda a pandemia, transportando principalmente aqueles que estão arriscando a vida no combate da mesma.

Entre nós não é diferente, nossas vidas e de nossos familiares, estão sendo espostas no objetivo de salvar vidas infectadas.

Já temos quase mil infectados entre nós, e já tivemos 28 companheiros que faleceram vítimas da COVID-19.

Apesar de tudo isto, o governo de São Paulo na figura do senhor João Dória, e a direção do Metro, vieram para a mesa de negociação com a proposta de redução de todos os direitos conquistados por nós, ao longo de muitos anos de luta.

Além disso, o terreno onde está situada a nossa sede, palco de várias lutas dos movimentos sindicais, sociais e políticos, é um terreno que nos foi concedido na década de 80, e que agora o metro nos enviou carta solicitando o mesmo para leilão.

Em contra partida, o metro e o governo do estado, deram 1 milhão de reais para CCR, dinheiro este que ela utilizou para comprar duas linhas da CPTM.

Dão dinheiro para a iniciativa privada, e atacam os trabalhadores que arriscam suas vidas, no combate à pandemia.

Diante destes fatos, mesmo sabendo da responsabilidade que temos diante ao combate à pandemia, iremos a luta, estamos com greve marcada a partir das 0 hora do dia 13/05.

A responsabilidade da maior capital da América Latina ficar sem transporte, será do senhor Dória e da direção do metro.

Pedimos seu apoio e da instituição que representa, nesta luta que não entendemos ser só nossa, mas de todos que defendem a luta e a liberdade de lutar.
Grande abraço.

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Sindicato dos Metroviários

Sindicato dos Metroviários

É um dos Sindicatos mais combativos e democráticos do Brasil. Possuí força e competência na luta pelos direitos da categoria.

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