Direito público e privado na saúde
Entenda como os princípios do direito público e privado, cruzam com os interesses do capitalismo e a busca incessante do lucro, trazendo um grande conflito de interesses entre o Estado de Direito e o funcionamento do poder judiciário.
No Brasil através da Constituição cidadã de 1988/1989, os direitos sociais são incorporados a população como uma forma de garantir que a população tenha acesso ao mínimo necessário para sua sobrevivência, porém como esse direito é aplicado, traz a luz a quem realmente o Estado de direito está servindo. Um grande exemplo é no direito à saúde, onde está previsto que a saúde tem que ser garantida pelo Estado ao cidadão, mas ao buscar o cidadão a justiça o direito público entra em conflito com o direito privado, sendo esse direito privado protegido pelos interesses do capitalismo.
Os acontecimentos no Brasil a partir de 2015, colocam em evidência através de um grande golpe com apoio de personagens do poder judiciário, que em apoio a pautas políticas e sobre o domínio do poder econômico, conseguiram articular as eleições de 2018 e colocar na Presidência do Brasil Jair Bolsonaro, mesmo ele se recusando a participar dos debates como uma estratégia política para não expor as suas reais intenções, patrocinadas pelo mercado, este conteúdo histórico e traumático ao povo brasileiro. Vindo somente agora em 2021/2020 muitos fatos a serem esclarecidos, aquilo que os movimentos sociais e políticos já anunciavam bem antes, evidenciando uma desmoralização do significado do poder judiciário e sua imparcialidade.
O desafio atual é garantir que os direitos sociais não sejam sucumbidos pelos interesses do capital, que sempre estiveram em conflito com aquilo que é público, pois é a garantia de um direito social, que afeta o lucro do capital. O Sistema Único de Saúde é um grande exemplo de resistência, onde historicamente o capital luta para afirmar que a saúde é uma mercadoria, e os movimentos sociais que defendem o SUS gritam que não é um produto de mercado e sim um direito essencial a vida, e portanto não deve obedecer a ótica do mercado. E este conflito entre o público e o privado está no palco de muitas representações no poder judiciário quando se trata de saúde, porém o que nos faz pensar é sobre a quais interesses este poder atende, ao que é público, garantindo o direito privado, ou o privado revestido no direito público.
A ótica da reprodução social do lucro dentro do Estado Capitalista é pela opressão, estando o Estado a favor dos interesses do capital e não dos interesses coletivos da sociedade, pois o sistema invisível ou mão, está ali representado por quem se apodera do que é público para permitir ao privado sua livre circulação através de barganhas políticas. Para romper as forças opressoras deste sistema é preciso antes de tudo gerar conscientização de quem é oprimido, pois o fetichismo do capital rompe o entendimento daquilo que é uma conquista social, como a exemplo o SUS e os direitos garantidos na Constituição cidadã brasileira e atualmente tão atacados e até mesmo com apoio de muitos cidadãos dependentes do mesmo.
Douglas Cardozo é Economista, Pós Graduando em Saúde Pública e Consultor de Saúde do Mandato Popular do Professor Toninho Vespoli
As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli
Douglas Cardozo
Douglas Cardozo é Economista, Pós Graduando em Saúde Pública e Consultor de Saúde do Mandato Popular do Professor Toninho Vespoli
Organização Social paga 80 mil reais por mês para Superintendente do Hospital Regional de Cotia-SP
Saiba como os profissionais da saúde são precarizados e deixados em segundo plano, enquanto políticos corruptos e empresas gananciosas acabam lucrando com a desgraça
Quando o assunto é, Organizações Sociais na saúde, existem muitas opiniões divergentes entre a prestação direta dos serviços públicos pelo poder público ou prestação do serviço por empresas privadas, porém no eixo central do debate estão os profissionais da saúde, que de fato independente do vínculo tem compromisso com a população, pois são eles que direta ou indiretamente fazem com que os serviços cheguem a população. Poderíamos entrar no debate sobre o papel do servidor público X Trabalhadores privados, porém esse não é o nosso objetivo, pois além de ser polêmico é um elemento para dividir ainda mais a classe trabalhadora, ou seja, não chegaremos a lugar nenhum.
As armadilhas da terceirização
No âmbito do Sistema Único de Saúde, que é um dos maiores sistemas do mundo em inclusão social ao direito a saúde, a divisão da força de trabalho é marcada por vínculos cada vez mais precários, vide as terceirizações, quarteirizações e pejotizações, fato que se agravou ainda mais após a Reforma Trabalhista promovida pelo setor economicamente dominante em 2017 e com avanços progressivos atualmente na retirada de direitos aos trabalhadores. Essa precarização na saúde é de fácil observação, aonde em um único Hospital por exemplo existem dezenas de prestadores de serviços terceirizados, gerando até mesmo conflitos internos devido a essa diversificação, que obviamente enfraquece a forma de organização dos trabalhadores, seja por sindicatos ou associações com um único propósito de representatividade.
Por um Regime Jurídico Único!
Entendo que uma das formas mais eficazes de resolvermos esta situação seria a criação de um Regime Jurídico Único para a contratação dos profissionais da saúde, que garantisse os direitos trabalhistas a quem se arrisca tanto em benefício da população, fortalecendo as organizações e lutas dos trabalhadores. Porém sabemos que para isso será necessário muita vontade política, que de fato no momento não é algo tão próximo e nem visível. Ou seja para conseguirmos entender este processo de precarização, precisamos entender que todos os que atuam no SUS são profissionais do SUS, que sim deveriam ser Profissionais habilitados a atuar no SUS a nível federal, independente de Estado ou Cidade, obviamente que vários critérios poderiam ser adotados para assim fazer funcionar um Regime Jurídico Único em benefício dos trabalhadores e da nossa população.
Os amigos do Doria ficam com a bolada
Bom, mas longe estamos da realidade desejada, e o pior, é que a nossa realidade é ainda mais cruel, por enquanto a força de trabalho na saúde é intensificada por mais horas trabalhadas e menores salários, grupos empresariais e políticos abocanham os escassos recursos da saúde. Um exemplo muito sucinto é o escândalo da Gestão do Atual Governador de São Paulo João Dória, que através de uma parceria com a Organização Social SECONCI ( Serviço da Construção Civil),isso mesmo você não leu errado, Serviço da Construção Civil, que é responsável pela Gestão do Hospital Regional de Cotia-SP, tendo salários para os cargos de direção com cerca de 349% acima do mercado, como apontou o Tribunal de Contas Estadual em 2020, chegando o salário mensal do Superintendente da Unidade ao valor de cerca de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), sendo que os valores praticados no mercado ao mesmo cargo estão em torno de R$ 18.000,00 ( Dezoito mil reais). É fato notório a prática de altos salários nas Organizações sociais na saúde para os gestores do alto escalão e baixos salários aos profissionais assistenciais, ou seja nesta guerra os que perdem sempre, são os profissionais que fazem o Sistema Público Saúde funcionar, e além de toda precarização na relação entre os vínculos trabalhistas, muitas vezes a relação entre os prestadores acaba não sendo nada amigável, pois gera competições entre a própria força de trabalho operacional.
Por um SUS como direito!
E como já era de se esperar, o problema está lá na ponta que toma as decisões e os seus interesses, que na maioria das vezes não é nada relacionada ao direito a saúde da população e sim a uma forma de obter lucros rapidamente com saúde e precarizando das relações trabalhistas.
Precisamos de fato defendermos o SUS como um direito de toda a população, mas o SUS é movido todos os dias por gente, gente que trabalha para que esse sistema funcione mesmo com todas as suas limitações. Não pensar que todos aqueles que prestam serviço de saúde pública no Brasil são de fato Profissionais SUS, não nos faz chegar a lugar nenhum, certo que ainda é um sonho, mas precisamos sonhar para que se torne realidade um dia o reconhecimento do Profissional SUS através de um Regime Jurídico Único, sem atravessadores que precarizam a vida de quem quer salvar vidas.
As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli
Douglas Cardozo
Douglas Cardozo, é Economista, Pós-Graduando em Saúde Pública e consultor de Saúde do Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.
O SUS sonhado por Sérgio Arouca
Hoje 7 de Abril de 2021, dia mundial da saúde, em meio a maior pandemia da história da Humanidade, com cerca de 2,87 milhões de mortes e com mais 131 milhões de pessoas que foram contaminadas pela Covid-19 em todo mundo até o presente momento. O dia simbólico da saúde nos traz a reflexão de que o sistema capitalista e sua velocidade do lucro estão em choque mediante a uma catástrofe mundial.
Pensar em saúde é muito além do que pensar em assistência médica e leitos hospitalares, mas também reflete pensar em prevenção e promoção em saúde. No Brasil o Sistema Único de Saúde, criado através da Constituição Cidadã de 1988, aonde foi garantido saúde como um direito e não um privilégio de quem pode pagar, através da luta popular e da reforma sanitária, mudou se o conceito de saúde para os brasileiros.
SUS é patrimônio nacional!
O SUS é um patrimônio do povo brasileiro, é fruto de muitas lutas sociais contra os interesses capitalistas que visam saúde como um produto de mercado e não como um direito humano. Mas é óbvio que esse sistema de saúde não está completo, seria total incoerência com a realidade fazermos aqui essa afirmação, porém mesmo sabendo que este sistema está em construção, as suas raízes são estruturas fortes que resistiram e resistem até hoje. Grandes nomes da saúde pública lutaram e lutam até hoje em defesa do SUS. Daqueles que foram a base de uma reforma sanitária no Brasil, não podemos deixar de citar o grande mestre Sérgio Arouca, médico sanitarista que dedicou a sua vida na construção de políticas públicas voltadas a saúde e em seu discurso histórico na 8° Conferência Nacional de Saúde, realizada entre 17 a 21 de Março de 1986, faz aqueles que sonhavam por um sistema público de saúde que atendesse a todos sem exceção, a sonharem e lutarem por saúde como um direito de todos.
De lá pra cá muitas coisas aconteceram, mas mesmo em meio as tempestades o SUS sobrevive até hoje, muitos daqueles que lutaram naquela época já não estão mais entres nós, mas enfim isso faz parte do viver, mas muitas novas lideranças se formam a cada dia. O orgulho de ter um Sistema Público de Saúde ainda é muito acanhado em nossa sociedade, e não daria para pensar diferente diante de tantos ataques durante sua existência, hospitais cheios, falta de profissionais, insumos, condições precárias de estruturas e por aí vai. Mas de fato essa é uma luta que mexe com os interesses do grande capital e sua busca por mais lucros, mesmo que seja com vidas que necessitam de socorro imediato, não tem limites.
Por um SUS para todos os brasileiros!
Pelos nossos grandes mestres e pelas nossas famílias, continuaremos essa luta em construir um SUS para todos, continuaremos esse sonho lutando por uma sociedade mais justa e igualitária, aonde pessoas tenham mais valor, do que as coisas. Hoje em meio a todo esse caos é o SUS e os seus profissionais que são responsáveis por garantir a assistência de saúde para mais de 80% dos brasileiros, imaginem se tivéssemos o SUS? Quantos mortos não teríamos a mais? Tá eu sei, não tá fácil mais de 4 mil mortes em um período de 24hs é assustador, mas tenho plena certeza que se não tivéssemos o SUS, teríamos muito mais.
A todos aqueles que sonharam e sonham por um SUS cada dia melhor, dedicamos esse dia mundial da saúde, gratidão Sérgio Arouca e a todos os reformistas, movimentos sociais e políticos, muitas vidas foram e estão sendo salvas por esse projeto em construção chamado SUS.
As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli
Douglas Cardozo
Douglas Cardozo é Economista e Consultor em Saúde do Mandato Popular do Professor
Respirar virou privilégio
Saiba porque o ministro Pazuello é culpado pela crise de oxigênio em Manaus e no Pará!
A crise de falta de oxigênio que assola Manaus, agora chega no Estado do Pará. Pelo menos 6 pessoas já morreram asfixiadas no município de Faro, PA É necessário pensar nas razões que causaram essa tragédia (aumento nos casos de covid devido às festas de fim de ano, nova cepa da covid, ineficiência nas políticas de isolamento social etc) mas mais do que tudo, é fundamental fornecer oxigênio a estes Estados, o mais rápido possível! O ministro da Saúde, Pazuello, já sabia, pelo menos desde o dia 8 de janeiro, da gravidade da situação. A sua reação foi próxima de nula! Com ele no comando, respirar virou privilégio. Agora, neste momento trágico, centenas de pessoas correm o risco de morrer asfixiadas! Quantas vidas custarão a incompetência da gestão Bolsonaro?!
Ele já sabia!
Não foi falta de aviso. “Existe um problema na rede de gás do município que prejudica a pressurização de oxigênio nos hospitais estaduais […] dificuldade crítica nos respiradores [de oxigênio]”. A citação é do dia 8 de janeiro, de um relatório da Força Nacional do SUS. A iniciativa é criada pelo Ministério da Saúde para averiguar situações específicas ligadas à saúde pública. A resposta de Pazuello foi insuficiente: transportou, junto à aeronáutica, cilindros de oxigênio, mas em quantidades bastante abaixo do necessário. Segundo Pazuello, outra iniciativa teria sido a transferência de pacientes necessitados para hospitais de outros estados. Mas essa prática já é relativamente comum no SUS. O que ele fez, efetivamente, foi quase nada.
A principal reação do Pazuello foi entrar em um jogo de apontar dedos. Quis fazer parecer se tratar de uma conspiração perpetrada pela principal fornecedora de oxigênio no estado, a White Martins. Para ele, seria a empresa que não estaria produzindo e vendendo o oxigênio nas quantidades e velocidade necessárias. Por mais que grupos privados sejam, em muitas situações, capazes de arriscar vidas em nome de lucros ou redução de gastos, tudo indica não ter sido este o caso. A própria White Martins, havia informado ainda dia 11, do problema, e sugerido, como parte da solução, que o estado ou a federação comprassem oxigênio de sua principal concorrente, a Air Liquide.
Ministério foi irresponsável!
Mas mesmo que o delírio de Pazuello fosse verdade, e a White Martins culpada, isso não eximiria a responsabilidade do Ministério da Saúde em resolver o problema. Trata-se de uma grave crise de saúde pública! Soluções existem, e foram sugeridas pelo próprio relatório da Força Nacional do SUS: o transporte de oxigênio por balsas (visto que apenas pela Forças Aérea não resolveria), além da instalação de usinas geradoras de oxigênio em Manaus, pelo SUS. A tecnologia é simples, e o SUS a domina. Mas faltou vontade e competência. Pazuello tinha desde o dia 8 para agir, mas preferiu ficar em um jogo ineficiente de apontar dedos!
Ainda hoje, dia 19 de janeiro, o ministro Pazuello continua sem agir. A crise, agora, atinge também o estado do Pará, com força na cidade de Faro. “Nossa reserva de oxigênio está zerada. Temos 37 pacientes internados dividindo 11 balas de oxigênio para que nenhuma vida seja perdida. Estamos pedindo remédios emprestados, oxigênio, não temos recursos. Hoje dependemos de doações, estamos entrando em desespero” afirmou o secretário de governo da prefeitura de Faro, Thiago Azevedo. Respirar virou privilégio.
Pazuello não corrige rumo!
Mesmo enquanto a tragédia se instala, Pazuello prefere usar seu tempo para se defender de acusações, ao invés de fazer alguma coisa. A princípio quis negar que sabia da gravidade da situação, apesar do relatório da própria Força Nacional do SUS, que prova que ele sabia do caso, pelo menos, desde o dia 8 de janeiro. Em resposta a tamanha inépcia, os partidos PSOL, PT, PCB, entre outros que compõem a oposição ao na Câmara dos Deputados, entraram com um pedido de Tutela Provisória ao STF. O pedido foi atendido pelo ministro Ricardo Lewandowski, que ordenou este dia 15 de Janeiro, que o ministério da Saúde tomasse medidas para resolver a crise em até 48 horas. Até agora a situação continua trágica.
Saiba como doar!
É triste pensar que o Estado não está cumprindo com suas responsabilidades básicas. Quem deveria resolver isso é o SUS, os poderes públicos. Mas na carência total de ações pelos meios oficiais, alguns ativistas e artistas estão se mobilizando para angariar doações para comprar oxigênio para os hospitais em Manaus. Uma dessas iniciativas é o Projeto Somar. É um absurdo que o povo tenha que tomar atitudes para fazer o serviço do governo. Mas é esta a nossa triste realidade. Respirar virou privilégio. Quem puder deve ajudar a reparar a injustiça! Doações podem ser feitas através das chaves PIX, conforme a imagem:
Torcemos para que a sociedade civil seja capaz de pressionar a gestão Bolsonaro, para que ela faça, ao menos agora, o seu trabalho.
As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli
Gabriel Junqueira
Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.
Vacinar no SUS é um direito de todas e todos e um dever do Estado
Neste momento de crise sanitária internacional e nacional devido à pandemia de
Covid-19 – somos o segundo país do mundo em número de mortos por essa
doença –, é fundamental nos concentrarmos na luta pela vacinação já, com
equidade. A equidade é importante como a garantia de justiça social, mas
também como requisito para o tão esperado controle da pandemia. Que seja,
portanto, garantida igualdade de acesso às cidadãs e cidadãos brasileiros na
vacinação contra a Covid-19.
O Programa Nacional de Imunização (PNI) do Sistema Único de Saúde (SUS) tem
um histórico de grande sucesso, com experiência bem-sucedida em campanhas
de âmbito nacional e com reconhecimento internacional. Somente o pleno apoio e
adequado incentivo financeiro e operacional ao PNI pode garantir equidade no
acesso efetivo e seguro da população à vacina.
Devido à magnitude desta campanha de vacinação que tem como meta cobrir
toda a população e a limitação da oferta de vacinas no mercado internacional,
países como o Brasil têm definido um modelo de prioridades para sua
implementação com base em critérios epidemiológicos e de vulnerabilidade social.
Somente o SUS, por intermédio do PNI, poderá garantir a vacinação de toda a
população brasileira com base nesses critérios. Seringas, agulhas, insumos de
biossegurança e adequada logística e competência são necessárias para
atingirmos este objetivo. As vacinas objetos dos acordos de compra e
transferência de tecnologia já estabelecidos com as empresas Sinovac e
AstraZeneca devem formar a espinha dorsal da campanha de vacinação no País
sob a coordenação do PNI.
Numa sociedade como a nossa, marcada por grotescas desigualdades sociais, é
moralmente inaceitável que a capacidade de pagar seja critério para acesso
preferencial à vacinação contra a Covid-19. Caso isso ocorra, uma fila com base
em riscos de se infectar, adoecer e morrer será desmontada. É inadmissível,
portanto, permitir que pessoas com dinheiro pulem a fila de vacinação por meio
da compra de vacinas em clínicas privadas.
Assim, causa preocupação o anúncio feito no dia 3 de janeiro que clínicas
privadas negociam a importação de 5 milhões de doses de vacinas em
desenvolvimento na Índia pelo laboratório Bharat Biotech.
No Reino Unido, para evitar a ocorrência de desigualdade social no acesso à
vacina contra a Covid-19, governo e empresas elaboram acordos para não
permitir que vacinas sejam compradas por clínicas privadas, pelo menos
enquanto uma grande parte da população não tiver sido vacinada pelo Sistema
Nacional de Saúde (NHS). Este é o exemplo que podemos seguir.
Consequências nefastas da venda de vacinas contra a Covid-19 por clínicas
privadas, como as destacadas abaixo, vão além do aprofundamento do abismo
social brasileiro:
Num momento de imensa necessidade de fortalecimento do SUS, renunciase ao seu potencial para vacinar a população brasileira com equidade,
efetividade, eficiência e segurança, em prol do fortalecimento do mercado
setor privado de saúde.
O detalhado acompanhamento da cobertura vacinal e a farmacovigilância
para o monitoramento de eventos adversos, de grande importância
principalmente no caso das vacinas contra a Covid-19 com aprovação pelas
agências reguladoras em prazos recordes, tornam-se mais difíceis ou
mesmo se inviabilizam.
O aumento do número de pessoas com doses incompletas de vacina (sem
tomar as duas doses) tem maior probabilidade de ocorrer entre as pessoas
vacinadas no setor privado, diminuindo a eficácia e a efetividade da
vacinação.
A sociedade brasileira e suas instituições democráticas estão alertas. A
abertura da vacinação para clínicas privadas pode impactar negativamente o
controle da pandemia, aumentar as desigualdades sociais na saúde e os riscos
inerentes ao prolongamento da circulação do vírus na população. A
mercantilização da vacina não será tolerada por um Brasil que luta pela vida,
por um país mais justo e solidário.
#VacinaçãoJÁ #VacinaparaTodaseTodos #VacinaçãoSomentenoSUS
#ObrasilprecisadoSUS
05 de janeiro de 2021
Entidades signatárias:
Associação Brasileira de Economia de Saúde – Abres
Associação Brasileira de Educação Médica – Abem
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – Abrato
Associação Brasileira Rede Unida – Rede Unida
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes
Conselho Nacional de Saúde – CNS
Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar
Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares – RNMP
Sociedade Brasileira de Bioética – SBB
Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – SBMFC
Bolsonaro Não Privatizará o SUS
Bolsonaro quer vender o SUS! É este o plano diabólico do presidente para a saúde no Brasil! Não bastasse estarmos numa crise pandêmica, temos que também lidar com um boçal desses! O Bozo assinou um decreto que permitiria a venda de UBSs para a rede privada. A proposta é, obviamente, inconstitucional e o PSOL no Congresso já entrou na justiça contra a medida. Mas a considerar a nossa política e “justiça” fascistóide, a única maneira de garantirmos o SUS será através de muita luta e mobilização popular! Bolsonaro Não Privatizará o SUS! Nós não deixaremos!
O Decreto assinado por Bolsonaro usa eufemismos bonitos para uma ideia bem simples e nociva: privatização. A ideia é elaborar estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”. A medida, assinada apenas pelo presidente e pelo ministro da economia Paulo Guedes, passaram por cima da opinião de todos os médicos e especialistas de sua própria administração!
“Não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República”, reagiu o presidente da CNS (Conselho Nacional de Saúde), Fernando Pigatto. O Conselho é referência na luta por um SUS público e de qualidade. Fernando ainda informou que o Conselho vai tomar as medidas cabíveis para lutar contra tamanho absurdo!
Raposa cuidando do galinheiro
Paulo Guedes, o ministro da economia que empurrou a proposta, é um aventureiro amigo de banqueiros e seguradoras, como o Bradesco. Grupos desse tipo são os que mais tendem a lucrar em caso de privatização. É a raposa cuidando do galinheiro! Imagina como seria se toda a saúde fosse privatizada? Absolutamente tudo passaria a ser cobrado nos hospitais. E ainda sem uma concorrente pública e gratuita, as seguradoras não teriam vergonha em enfiar a faca até o fundo!
Mais que isso, a medida é flagrantemente inconstitucional! A Constituição diz muito claramente que o SUS é público e gratuito! A Constituição, ainda, veda que grupos privados lucrem ao administrar serviços públicos, e presa pela universalização do acesso à saúde. Privatizar seria o caos! Só seria interessante para a iniciativa privada atender gente em regiões ricas e em que circulasse bastante gente!
O PSOL, Partido Socialismo e Liberdade, é contra medidas privatizantes e irresponsáveis. O partido, em âmbito federal, já entrou com um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que revoga o decreto privatizante de Bolsonaro! Bolsonaro Não Privatizará o SUS! Mas temos que ficar muito atentos para o que mais vem pela frente! Com esse presidente são sempre possíveis mudanças de última hora em projetos legislativos, capazes de ferrar ainda mais o Brasil. Por isso é fundamental que cada um lendo isso fiscalize o Governo e fique esperto!
Gabriel Junqueira
Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.
saúde pública é desviada por grupos privado!
Entenda como grupos privados podem ser corruptos!
Saiu até no Fantástico! Empresas terceirizadas desviaram 500 milhões de reais da saúde pública! Na prática a saúde pública é desviada por grupos privado! Em esquema de desvios, grupos privados manipularam as contratações de hospitais para se favorecerem. Em São Paulo coisas parecidas acontecem, porém nem sempre são cobertas pela mídia. Toninho Vespoli é um dos poucos vereadores que fiscalizam esses esquemas. Investigando de pertinho, nem Bruno Covas sai ileso.
O esquema padrão de desvio funciona assim: um grupo de pilantras cria uma OS (Organização Social) para oferecer um serviço essencial à população, digamos saúde. OSs são organizações privadas, em teoria sem fins lucrativos, que “vendem” a prestação de serviços essenciais para o setor público. Então, por exemplo, uma UBS pode ser administrada por uma OS de um grupo privado contratado pelo setor público. Mas o problema é que, muitas vezes, essas OSs desviam o dinheiro do povo. Emitem nota fiscal fria, lavam dinheiro, falsificam prestação de serviços… E tudo isso, quase sempre, com a ajuda de parte dos políticos, que pegam uma comissão!
Em São Paulo também!
Na matéria que deu até no Fantástico, o esquema foi feito no estado do Pará, principalmente na cidade de Agulhos. Foram cerca de 500 milhões de reais desviados! Mas existem esquemas assim acontecendo em São Paulo também! Por exemplo, em caso investigado pelo Vereador Toninho Vespoli, OSs que administram creches parecem se envolver em esquemas no desvio de dinheiro de merendas! Assim como no caso no Pará, o serviço essencial (no caso a educação das creches) é oferecido por OSs (ou seja, grupos privados), no atendimento do público. Só que as creches estavam desviando dinheiro destinado à compra de merendas! Dinheiro para comprar comida para crianças acaba indo para as mãos de OSs corruptas!
Toninho Vespoli denunciou esse caso, e liderou esforços na Câmara Municipal para a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das merendas. A Comissão busca investigar as creches, aparentemente envolvidas no escândalo de corrupção. Não se sabe, por enquanto, até que ponto esse escândalo vai, mas um dado choca de cara: o valor empenhado em OSs e outros grupos privados na educação variou de 1,75 bilhões, para 2,7 bilhões entre 2016 (ano antes de Bruno Covas assumir) e 2019! Ou seja, aumentou em quase 1 bilhão o valor direcionado para OSs desde que Bruno Covas assumiu a prefeitura!
Importante ressaltar que nem todas as OSs são corruptas. Mas em São Paulo, assim como em todo o Brasil, grupos privados em parceira com o governo são porcamente fiscalizados. Inclusive, mais mal fiscalizados do que os grupos da rede direta! Ou seja, é uma área perfeita para a atuação de grupos corruptos. Assim foi no Pará. Provável que assim seja em São Paulo.
Saúde paulistana ameaçada!
Na saúde paulistana, também, grupos privados podem estar desviando dinheiro público. Por exemplo, em compra contestada pelo Vereador Toninho Vespoli, a prefeitura de São Paulo comprou 5,4 mi de máscaras por um valor de compra quase 10 vezes maior do que o valor de mercado! A compra que era para ter custado 2 milhões, saiu por 20 milhões! Por hora, é muito cedo para afirmar qualquer coisa de concreto. Mas o padrão do esquema no Pará pode estar se repetindo: uma empresa privada é contratada para oferecer um produto comprado por acima do razoável, para suprir um serviço essencial. No caso o serviço seria máscaras para médicos durante a pandemia de coronavírus. E tudo isso com a assinatura e aval do Bruno Covas! Ou seja, a saúde pública é desviada por grupos privado!
Muitas OSs são uma tremenda de uma cilada! Os grupos prometem eficiência, mas muitas vezes entregam desvios e corrupção! O povo não merece essa robalheira! E Toninho Vespoli segue na luta contra a corrupção, seja pública ou privada!
Gabriel Junqueira
Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.
Corona Mata Pobres!
Entenda como o corona mata principalmente a periferia de São Paulo
O corona não atinge a todos de forma igual. Na verdade, apesar da doença ter sido trazida ao Brasil por pessoas ricas viajando pela Europa, hoje o pandemia mata a periferia mais do que outras regiões de São Paulo. O fato é que hoje, mais do que qualquer coisa, o corona mata pobres!
Durante a quarentena toda a narrativa da grande mídia e de grande parte dos políticos foi sobre jogar a culpa e responsabilidade nas costas do povo pobre. “Fique em casa” falaram eles de suas torres de marfim. Oras, é fácil falar de isolamento pra quem pode se dar ao luxo de trabalhar em casa, em apartamentos luxuosos com internet de alta velocidade. Mas para os mais pobres, muitos sem moradia digna, e precisando colocar comida na mesa, o isolamento não foi uma opção! Durante a pandemia as periferias foram obrigadas a sair de casa para trabalhar. Enquanto isso os mais ricos puderam ficar em casa, em uma espécie de “quarentena gourmet”. O resultado: se no começo da pandemia a maioria das vítimas do corona eram ricas, hoje a grande maioria dos mortos em São Paulo vive na periferia, como mostram dados oficiais da própria prefeitura. [insira dado atualizado] O corona mata pobres!
Podia ser diferente
Toninho Vespoli queria que as coisas fossem diferentes! Protocolou uma série de projetos de lei que garantiriam a renda básica de 1 salário mínimo para quem mais precisa. O benefício iria para milhões de desempregados, trabalhadores informais, pessoas de baixa renda, trabalhadores da cultura, entre outros tantos que se viram sem suporte durante a pandemia! O problema é que para essas normas serem aprovadas, seria necessário o apoio da maioria dos vereadores da Câmara Municipal. Estes políticos são muitas vezes corruptos a serviço dos mega ricos! Também não ajuda termos um prefeito inimigo do povo, que já vetou uma série de projetos que trariam mais benefícios à população paulistana! Por isso é importante nessas eleições mudarmos as coisas!
Guilherme Boulos, pré-candidato a prefeito pelo PSOL, seria capaz de dar continuidade a projetos populares como os de Toninho Vespoli! Para mudarmos São Paulo, e vencermos o corona, é importante todos estarmos com Toninho e Boulos, e assim garantir um governo a serviço do povo!
Gabriel Junqueira
Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.
Prefeitura, descaso e servidores
Perceba o descaso da prefeitua com os servidores públicos!
Falecimento não foi por COVID-19, mas também demonstra o descaso que a Prefeitura tem junto aos Servidores Públicos.
Transferida sem sua vontade em 08/02/2020, e sem qualquer justificativa acerca de suas competências técnicas, apesar das inúmeras tentativas de reverter a transferência, assim como, outras 70 (setenta) que foram realizadas, o Filho da Agente de Apoio Alaíde Aparecida Gonçalves Costa, relata que sua Mãe não aguentou as maldades, desrespeito e humilhação, acarretadas por sua transferência, que ocasionou em infarto vindo a falecer.
Questionamos a Secretaria das Subprefeituras em 14/02/2020, por meio do SEI nº 6510.2020/0002617-2, quais medidas haviam sido adotadas anteriormente a transferência obrigatória, quais critérios técnicos e objetivos que foram realizados na seleção, quais foram os encaminhamentos e recebimento dos servidores nas unidades envolvidas, e quais os resultados que objetivam com a ação.
Infelizmente não encaminharam qualquer resposta, e hoje, além das diversas solicitações de transferências e aposentadorias realizadas pelos servidores, temos que lamentar o falecimento de uma servidora por não suportar sua alteração de rotina.
Até quando teremos de suportar tamanho descaso junto aos servidores da maior cidade da América Latina ?
Buscamos solicitar esclarecimentos para a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, por meio do SEI nº 6510.2020/0006632-8 a fim de averiguar a situação e obter mais informações.
Prestamos nossos sentimentos e condolências aos familiares e amigos da Sra. Alaíde Aparecida Gonçalves Costa.
Mandato Vereador Toninho Vespoli
Denis Dantas do Carmo
Denis Dantas do Carmo é Servidor Público e ativista pela AMAASP (Associação Municipal dos AGPPs e Agentes de Apoio de São Paulo). Atualmente compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.
O Livre Mercado não vai nos Salvar
Se você está acostumado a admirar os Estados Unidos pela eficiência do livre mercado, então eu tenho más notícias para você: o sistema privado de saúde dos EUA é um dos piores do mundo! Agora em tempos de pandemia, o país está incapaz de testar e tratar os pacientes infectados, o lucro das seguradoras privadas, inimigo da saúde do povo. Mesmo o Brasil está mais preparado para lidar com a crise do que os EUA. Torna-se claro que seja nos EUA, seja no Brasil, o livre mercado não vai nos salvar.
Nos Estados Unidos tudo é privado. Mesmo o famoso Obamacare apenas determinou uma forma da população de negociar preços com seguradoras privadas, e subsídios para a população mais pobre. Por isso, 33% das pessoas lá deixam de buscar tratamento, por medo dos custos. Além disso, na lógica privada, não vale a pena manter camas vazias para emergências. Por isso, a maioria das camas de hospitais já estão com gente. E detalhe, apenas as usam quem pode pagá-las.
Soma-se a isso outras burrices do país e do seu presidente. Por uma cultura federalista que não aceita decisões nacionais, e prioriza as estaduais, poucas medidas têm sido tomadas a nuvem federal. Mesmo aqui no Brasil houve a determinação legal de que pessoas não fiquem em aglomerações. Com todas as nossas falhas o SUS tem feito um trabalho melhor do que o setor privado norte-americano.
O Brasil está mais preparado para o corona do que os EUA
Aqui o tratamento para situações emergenciais deve ser prestado a todos mesmo em hospitais privados. Além disso nós temos o SUS, que tem de mostrado essencial para tratar a população infectada. Nos EUA, o fetichismo do livre mercado, forçou uma situação em que apenas recebe tratamento quem tem dinheiro para paga-lo.
Isso não significa que o nosso modelo seja perfeito. Longe disso. Medidas como a estatização de hospitais particulares durante a pandemia, criação de leitos de emergência, além de auxílios substanciais à população sem emprego e moradia, estão longe de se tornarem realidade com o irresponsável do Bolsonaro. Mas em meio a acertos e erros, fica claro que o livre mercado não vai nos salvar. Ainda bem que temos o SUS!
Gabriel Junqueira
Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.
