suspensão mensalidade

Entenda como você pode suspender o pagamento do FIES

Está sem grana e não consegue pagar as mensalidades do FIES? Você sabia que pode requerer a suspensão do pagamento de até quatro parcelas? 

Poderão ser suspensas duas parcelas dos contratos em fase de utilização ou carência e quatro para aqueles em amortização. A medida só é válida para os estudantes que em situação de adimplência com seus contratos, até dia 20 de março, data em que foi decretado o estado de calamidade pública no País.

Tire suas dúvidas!

Mas vão ser cobrados juros?

Não serão cobrados juros de mora ou multa por atraso de pagamento sobre as parcelas suspensas.

Como e onde posso fazer isso ? 

Se o seu  empréstimo foi feito no o Banco do  Brasil basta pedir a suspensão pelo aplicativo BB. Para isso, basta que o financiado acesse sua conta, efetuando login, clique em ‘Menu’, em seguida em ‘Solução de Dívidas’ e selecione ‘Suspensão FIES’.

Já se foi feito na Caixa Econômica você deve entrar na página eletrônica SIFES-Web (http://sifesweb.caixa.gov.br), fazer login e acessar a opção ‘Contrato FIES’, ‘Contrato’ e em seguida  selecionar ‘Pausar Contrato’, aceitar o termo de compromisso e clicar em ‘Solicitar Pausa’.

Preciso ir na agencia assinar contrato ? 

Não, a solicitação de suspensão será efetivada de forma simples, sem assinatura de termo aditivo e sem necessidade da presença de fiador. 

Até que dia posso solicitar a suspensão? 

O prazo de adesão aos interessados em realizar a suspensão das parcelas é  31 de dezembro de 2020.

Depois que requerer a suspensão, o banco poderá negativar meu nome? 

Não, o estudante que pedir o benefício de suspensão do pagamento do Fies não poderá ser inscrito em cadastro de inadimplente e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fundo.

É IMPORTANTE SABER QUE : 

As parcelas trimestrais ou de amortização suspensas serão incorporadas ao saldo devedor do contrato do estudante financiado, nos termos e condições contratados. 

O pagamento das parcelas trimestrais deverá ser retomado a partir do mês seguinte ao término da suspensão, mantido o cronograma de vencimento das demais parcelas. 

A amortização também precisa voltar a ser feita a partir do mês seguinte ao fim do prazo de suspensão, sendo que o vencimento final do contrato do estudante será acrescido pelo mesmo período.

ENTENDA MELHOR

Utilização: período de duração do curso, no qual o estudante paga a cada três meses até R$ 150, valor referente a juros incidentes sobre o financiamento;

Carência: os 18 meses seguintes à conclusão do curso, no qual também há pagamentos de até R$ 150 a cada três meses, valor referente a juros (somente em contratos firmados até 2017);

Amortização: encerrada a fase de carência, o saldo devedor do estudante é parcelado em até três vezes o período financiado da duração regular do curso.

E pra quem está com o pagamento atrasado há mais tempo ? 

Infelizmente nesse caso, a suspensão não se aplica, mas você pode requerer inclusão no Programa Especial de Regularização do Fies (sistema de refinanciamento), criado pela mesma lei. 

O estudante beneficiário que tenha débitos vencidos e não pagos até o dia 10/07/2020 poderá pagá-lo mediante a adesão ao Programa Especial de Regularização do Fies:

Pagamento em parcela única realizada até 31 de dezembro de 2020, com redução de 100% (cem por cento) dos encargos moratórios;

Pagamento em 4 parcelas semestrais até 31 de dezembro de 2022, ou 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, com redução de 60% (sessenta por cento) dos encargos moratórios, com vencimento a partir de 31 de março de 2021;

Pagamento em até 145 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% (quarenta por cento) dos encargos moratórios;

Ou pagamento em até 175 (cento e setenta e cinco) parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução de 25% (vinte e cinco por cento) dos encargos moratórios.

Para requerer o refinanciamento você deve comparecer a sua agência bancária. 

Fontes: 

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-38-de-22-de-maio-de-2020-258261813

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.024-de-9-de-julho-de-2020-266124102

http://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/area-de-imprensa/noticias/item/13732-cerca-de-960-mil-estudantes-podem-pedir-suspens%C3%A3o-de-pagamentos-do-fies

https://www.gov.br/pt-br/noticias/educacao-e-pesquisa/2020/07/fies-estudantes-podem-solicitar-suspensao-do-pagamento-de-parcelas

 

Ingrid Silva

Ingrid Silva

Advogada

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