terceirização

Dinheiro público para educação pública!

Dinheiro público para educação pública!

Saiba mais sobre para onde vai o dinheiro da educação em São Paulo

A maior parte do dinheiro da educação de São Paulo vai para centros de educação particulares pouco fiscalizados! É o que pode ser verificado a partir de dados oficiais do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Segundo os dados a prefeitura gastou, em 2020, 32,3% dos recursos públicos em CEIs (Centros de Educação Infantil) da rede indireta! Isso é mais do que o que foi gasto com salários de profissionais! Devemos lutar por outro sistema. Por dinheiro público para educação pública!

Esse dinheiro é mal fiscalizado! Só em 2019 denúncias de pais e mães apontaram irregularidades em pelo menos 116 dessas CEIs! Os mecanismos legais de fiscalização são parcos, como denunciado uma série de vezes pelo vereador professor Toninho Vespoli.

Irregularidades assim não são difíceis de entender. Ocorre que do ponto de vista de uma empresa de educação o seu principal interesse será conseguir extrair a maior quantia possível do município (e não garantir cuidados de qualidade às crianças).

Fiscalização?

Alguns acham que tudo poderia ser resolvido com uma fiscalização eficiente. Mas fiscalizar um centro de educação significaria acompanhar de maneira séria tudo o que ela faz, incluindo movimentação dos recursos, qualidade dos serviços de limpeza, qualidade dos insumos oferecidos aos jovens e professora etc. Tudo isso requer gastos com fiscais e administradores competentes, e comprometidos com a educação. Oras! Não seria mais simples (e mais barato!), usar esse tipo de serviço para criar e administrar mais unidades da rede direta?

Não importa como você olhe, terceirizar a educação não é uma boa ideia. O fetiche privatista de Bruno Covas não irá nos levar a uma educação de qualidade e acessível! Precisamos, em 2021, lutar por um outro tipo de orçamento dos gastos da prefeitura! Um orçamento capaz de prover a todos uma educação pública, laica, gratuita e de qualidade! Um orçamento com dinheiro público para educação pública!

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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Contra a Terceirização de São Paulo

Comida para quem tem fome e repulsa para quem não enxerga o próximo

A reforma administrativa que o executivo está tentando empurrar, busca, através da SP REGULA e da SP INVESTE, extinguir 10 Autarquias. São elas: AMLURB, Serviço Funerário, Autarquia Hospitalar Municipal, ADE SAMPA, SP Negócios, Fundação Paulistana, Fundação Theatro Municipal, Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde, Fundação Museu a Tecnologia de SP e São Paulo Turismo. Nós somos completamente contra a terceirização de São Paulo.

O Projeto de Lei, extingue todos os cargos de servidores público concursados do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM, da SP Regula e da SP Investe. No lugar, autoriza as empresas a contratarem, tanto para atividades meio como atividades fim, a terceirização total dos serviços. Como o dinheiro colocado nas empresas continuaria a vir do orçamento público, as terceirizações iriam significar repassar o dinheiro público para grandes empresários.

O executivo não se importa com os servidores públicos!

Sob a falácia de precisar enxugar a máquina pública e que o serviço privado é melhor que o público, o Governo continua desmontando os serviços públicos. Até o momento, entretanto, não há qualquer sinal ou perspectiva de melhoria. Afinal, basta analisarmos as ações e consequências já realizadas que envolveram o SAMU, a Saúde e o Transporte Público. Serviços hoje cada vez mais terceirizados sem ter, contanto, melhoria em suas prestações. Por isso mesmo, nós somos contra a terceirização de São Paulo.

Dentre os absurdos da proposta, querem retirar o Teatro Municipal da administração pública. Fazem isso, ainda, sem estruturar adequadamente a finalidade que o Teatro passaria a ter (em flagrante violação da 15.380/11). Se a lei for aprovada dessa forma, colocará em risco o patrimônio e história do Teatro, podendo transformá-lo em uma casa de evento ou espaço de locação.

Alguns insistem no argumento de que a mudança na administração seria gradual, permitindo as adaptações necessárias para garantir o correto funcionamento da máquina pública. Mas preocupa muito a falta de detalhamento sobre como seria realizada a transição para o modelo terceirizado. 

Mais ainda, preocupa o fato da Gestão, até o momento, não ter entregue um cronograma de nomeação de concursados, que garantiria a efetivação deles. Ao contrário, a total desordem do nosso executivo, faria muitos concursados não terem seus empregos mais a disposição, tendo estes sido substituídos por contratados terceirizados.

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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porque a Linha 15-Prata é um erro​

Entenda porque a zona leste virou experimento para a privatização

Desde sua inauguração, transporte inédito acumula atrasos e uma série de falhas

Em nenhum lugar do mundo, a não ser na cidade de São Paulo, o monotrilho é utilizado como meio de transporte de alta capacidade. No entanto, esse pioneirismo não vem acompanhado de um pleno funcionamento. Pelo contrário, desde sua inauguração em 2014, a linha Linha 15 – Prata, que liga Vila Prudente até São Mateus, coleciona atrasos, falhas e acidentes. 

Diariamente, usuários enfrentam velocidade reduzida, troca de trens, grandes intervalos entre viagens, e pra piorar, a superlotação com a inauguração de novas estações. 

Há um ano, dois trens se chocaram próximo à estação Sapopemba. Em 2016, um trem prosseguiu viagem com as portas abertas na estação Oratório.  Agora, em 2020, a linha liderou o ranking de problemas em janeiro. Em 28 dias, ela teve operação normal somente em 76,4% do tempo, ou seja, a cada quatro horas de funcionamento, uma foi atípica. Aliás, são raros os fins de semana em que a linha não opera em horário reduzido. Geralmente a partir de quinta-feira começam a surgir placas de chão com o seguinte aviso: “Estação fechada no domingo até às 14h. Motivo: testes operacionais”. É isso que ocorre quando tentam vender São Paulo

Barato que sai caro…

Não é a única justificativa, mas o Metrô não possui expertise suficiente para operar a nova tecnologia. Um dos vilões dos funcionários da linha é o equipamento chamado “Finger Plate”, uma placa metálica afixada a cada quatro vigas para evitar dilatação do concreto sem que isso prejudique os pneus do monotrilho. Com as viagens, os parafusos que prendem essa estrutura se soltam. Mas por que o governo estadual resolveu investir em algo desconhecido até então? 

O projeto da Linha 15-Prata saiu dos papéis durante o governo tucano de José Serra em 2009. A promessa era que esse tipo de modal teria custo inferior e menor tempo de implementação comparado a uma nova linha de Metrô. Os olhos poderiam até brilhar só de pensar que tal economia viabilizaria um trajeto mais rápido entre Vila Prudente e Cidade Tiradentes. 

De início, foi anunciado o valor de investimento de R$ 2,8 bilhões, já que evitaria desapropriações, por exemplo. A conclusão de toda obra (até Cidade Tiradentes) deveria ocorrer em 2012, com a entrega de 17 novas estações com 23,8 km de extensão. Na prática, nada disso aconteceu.

Hoje, o valor total gasto chega a quase R$ 5,5 bilhoes. A data de entrega da linha  já foi adiada várias vezes, já que as obras foram interrompidas de tempos em tempos. Em 2014, engenheiros “descobriram” galerias de águas de um córrego embaixo da avenida paralela ao monotrilho. Em 2018, uma empresa contratada para realizar serviços hidráulicos abandonou o trabalho e as obras ficaram paradas por oito meses. E por aí vai…









No monotrilho, 2,8 bilhões viraram 5,2 bilhões. O preço aumenta, a qualidade diminui.













As primeiras duas estações, Oratório e Vila Prudente, ficaram prontas em 2014 com funcionamento parcial. Só em 2016, tiveram o horário estendido entre as 4h às 0h. Ou seja, após cinco anos do início das obras em 2009 foram construídos apenas 2,9 km. Após dois anos, em 2018, foram abertas quatro estações: São Lucas, Camilo Haddad, Vila Tolstói e Vila União. Ano eleitoral! 

Finalmente em 2019, foram inauguradas Sapopemba, Fazenda da Juta e São Mateus. No data da abertura, o governador João Doria de olho na eleição presidencial anunciou  que a linha chegará à Cidade Tiradentes até dezembro de 2022. Dez anos após a previsão inicial. Deveríamos acreditar? 

Feita para ser privatizada

Sob gestões tucanas, reconhecidas pela sua saga privatista, o monotrilho foi construído como modelo de negócio. O sistema exige a contratação de poucos funcionários, o que seria um atrativo para sua concessão. Já em 2016, o governo Alckmin anunciou o interesse na privatização, o que não aconteceu.  

Em março de 2019, o Consórcio ViaMobilidade – Linha 15, formado pela CCR e pela RuasInvest Participações, venceu a licitação com uma oferta  de lance de R$ 160 milhões, mas foi impedida pela Justiça após ação do Sindicato dos Metroviários. Ainda bem! O grupo, o único a participar do leilão, arrematou por apenas 3% dos R$ 5 bilhões já gastos pelo governo. Preço de banana. A operação e manutenção ficaria sob sua responsabilidade por 20 anos. O grupo está à frente de duas linhas em operação – a 4-Amarela e a 5-Lilás. 

A alegria dos empresários durou pouco. Em novembro de 2019, a Justiça determinou a anulação da concessão acatando os argumentos dos metroviários.  O juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o argumentos dos metroviários de que a licitação não teve autorização da Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e que o modelo de contrato impossibilita a expansão da linha com uma nova licitação como manda a lei. O Sindicato também criticou na ação a cláusula que prevê remuneração fixa de R$ 1,70 por passageiro transportado à concessionária. Com atualização do valor, o Governo do Estado arcaria com eventuais prejuízos.








No monotrilho serão 405 mil passageiros por dia. Tragédia anunciada?












Monotrilho: porque a Linha 15-Prata é um erro

A demanda estimada para a linha 15 pronta é superior a 405 mil passageiros por dia, o que lhe dará o título de maior monotrilho do mundo. No entanto, com tantas falhas, atrasos e acidentes é questionável a capacidade do monotrilho em comportar a região leste de São Paulo, a mais populosa da cidade.

Como falado no início do texto, após a abertura das estações Sapopemba, Fazenda da Juta e São Mateus em horário integral – das 4h40 à meia-noite – os trens estão cada vez mais lotados, obrigando o usuário a esperar até cinco composições para conseguir embarcar. A Secretaria Estadual de Transporte chegou a afirmar que foi previsto o aumento de demanda com a abertura das estações e de que na Vila Prudente há o desligamento de escadas rolantes como “estratégias operacionais”, fato muito criticado com quem usa a linha. 

De acordo com reportagem do jornal Agora, os ônibus que fazem o percurso da linha 15 estão esvaziando. Obviamente, qualquer avanço em transporte público é bom e necessário. O trajeto pode até ficar menos demorado, mas a superlotação é um grande problema, visto que as obras sequer terminaram. 

Prevendo esses riscos que agora acontecem com a linha, em parceria com o Sindicato dos Metroviários, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) enviou uma representação ao Ministério Público Estadual em março de 2019, que solicitava medida cautelar quanto a segurança do monotrilho. O inquérito está  aberto pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público.

Até o momento fica evidente que o investimento em metrô convencional seria o mais prudente para o trecho Vila Prudente e Cidade Tiradentes. Para o bem dos usuários, o governo estadual terá que cumprir os prazos de entrega e se responsabilizar pelas más escolhas. Já a Companhia do Metrô terá que aprender com os próprios erros para que a linha do monotrilho possa operar plenamente. 

Juliana Ghizzi

Juliana Ghizzi

Juliana Ghizzi é Jornalista pela PUC-SP. Atualmente, trabalha como assessora de comunicação do Mandato Popular do Vereador Toninho Vespoli

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Uniformes escolares: o problema é transferido, a solução é pior

Uniformes escolares: o problema transferido a solução é pior

uniformes escolares: o problema é transferido e a solução adotada é pior.

A prefeitura de São Paulo não deixa de dar “amostras grátis” da sua incompetência. Agora, o exemplo fica por conta dos uniformes escolares. Um dos pontos da Educação na perspectiva inclusiva é pensar além do oferecimento da vaga, essa criança precisa ter um calçado para as aulas de Educação Física, uma alimentação de qualidade, um transporte que garanta a frequência na escola. Nesse sentido, o oferecimento dos uniformes é um direito que interfere diretamente na qualidade e permanência dos estudantes nas escolas. A prefeitura pretende terceirizar os problemas, ou para as diretorias ou para os pais. É evidente a incompetência no manejo dos uniformes escolares: o problema é transferido e a solução adotada é pior.

Os uniformes são utilizados pelos estudantes de CEMEIs, EMEIs, EMEFs EMEFMs (para os alunos do Fund I e II) e EMEBs. Tomando como desculpa o fato de as empresas estarem tramando entre si para oferecer uniformes com qualidade inferior, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, ventilou a possibilidade de diminuir as exigências da prefeitura no processo de licitação. A situação está sendo apurada pela Controladoria Geral do Município. 

Saiba Mais

A verba municipal destinada à Educação é de 31% do orçamento da cidade. Desse montante , um recorte de 6% é voltado à questão da educação inclusiva. Dentre os destinos está, por exemplo, a compra de uniformes escolares para os estudantes.

Os uniformes são utilizados pelos estudantes de CEMEIs, EMEIs, EMEFs EMEFMs (para os alunos do Fund I e II) e EMEBs. Tomando como desculpa o fato de as empresas estarem tramando entre si para oferecer uniformes com qualidade inferior, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, ventilou a possibilidade de diminuir as exigências da prefeitura no processo de licitação. A situação está sendo apurada pela Controladoria Geral do Município. Face a esse impasse, a solução então apontada pela prefeitura seria a de um “plano B”: repassar a responsabilidade de compra dos materiais às APMs das escolas.

É inadmissível que uma gestão municipal que tem por dever usar o processo de licitação para negociar preço, qualidade e prazo, especule o caminho de repassar uma obrigação do poder executivo aos, já atarefados diretores de escola por meio das APMs.

Saiba Mais

As APMs são Associações de Pais e Mestres, colegiados compostos por servidores e a comunidade escolar. Possui dentre os seus objetivos gerir os recursos enviados para as Unidades Escolares. Cada composição do colegiado fica por dois anos.

A licitação tem um valor de quase R$ 130 milhões de reais para a compra de 660 mil kits (para acompanhar a enquete feita pela prefeitura sobre o uso dos uniformes e qualidade do material distribuído, entre neste link.)

Isso já seria péssimo, mas a prefeitura surpreendeu mais uma vez: anunciou que vai oferecer no início do ano ainda mais um voucher. R$215,00 para cada família fazer a compra do uniforme de acordo com os próprios critérios. Parece piada! E obviamente por um valor que não bate com os R$130 milhões da licitação. Isso é fazer gestão com zelo pela verba pública? Os cartões serão enviados para as escolas que ficarão responsáveis pela entrega aos pais. Até o momento o kit entregue pela Prefeitura contempla: 5 camisetas, 5 pares de meia, 1 jaqueta, 1 calça, 1 blusão, 1 bermuda e 1 par de tênis.

Dizer que uma família que negocia 1, 2 ou 3 uniformes pode ser mais capaz que alguém que negocia mais de meio milhão de uniformes é escancarar a própria incompetência. Mais que isso, é repassar o ônus para as famílias e escolas que já têm tanta tarefa e responsabilidade.

Uniformes escolares: o problema é transferido e a solução é pior

A transferência de responsabilidade da compra não resolve o problema apontado pelo prefeito, somente transfere a situação. Covas mente quando diz que essa ação torna o processo mais transparente. Pelo contrário: não há garantia de que o valor destinado para os uniformes será devidamente utilizado. Além disso, a conta não fecha: a somatória da compra estimada com esse processo é de cerca de R$ 142 milhões, enquanto a licitação prévia era de R$ 130 milhões. Outro ponto de dúvida recai sobre o cancelamento da licitação. Os motivos e critérios aplicados para não aprovar as 20 empresas serão os mesmos usados para avaliar as “credenciadas”?. Uma coisa não se pode negar sobre a “gestão” tucana: o trabalho é transparente! Deixam claro e translúcido que só sabem repassar responsabilidades, quer seja com a privatização ou terceirização do que é seu dever!

Vivian Alves Nunes

Vivian Alves Nunes

Vivian Alves é diretora de escola na Rede Municipal de Educação, historiadora, pedagoga e ativista. Atualmente faz parte da caravana da educação do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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