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Para Bruno Covas praça de rico vale mais que a vida de pobres

Para Bruno Covas, praça de rico vale mais que a vida de pobres

Entenda o que Toninho Vespoli está fazendo para fiscalizar a reforma faraônica do Vale do Anhangabaú

Enquanto nega dar o amparo necessário à população carente, a prefeitura de São Paulo prefere gastar o dinheiro público com uma reforma cara, feia e possivelmente superfaturada na praça do Anhangabaú, no centro. Para Bruno Covas, praça de rico vale mais que a vida de pobres. Para dar um basta nos abusos Toninho Vespoli ativou o Ministério Público, o TCM e luta para a criação de uma CPI na Câmara Municipal.

Anhangabaú, da feliz cidade

O vale do Anhangabaú sempre foi conhecido por habitantes do centro como uma das poucas áreas verdes restantes na região. Até a reforma, a vista para o vale revelava a suave confluência de três rios que banhavam áreas de árvores e gramados. Não há dúvida de que a área precisava de alguma manutenção. Assim como a maioria das áreas públicas da cidade, Bruno Covas também abandonou o vale. Ainda assim, medidas simples de zeladoria como poda da grama e das árvores, manutenção e colocação de bancos, limpeza do lago natural do vale entre outras coisas simples e baratas bastariam para ressaltar a beleza e exuberância da região.

Bruno Covas não gostou. Queria por que queria gastar dinheiro público em uma reforma total na área. Uma mudança feia, de um “modernismo” datado e bruto. As reformas incluem o soterramento dos rios na região, em preferência de um estilo cinza e feio. Por que as mudanças? Só podemos especular. Mas é bem possível que tenha relação com os interesses de imobiliárias no centro. O plano talvez fosse o de criar uma área elitizada de lazer e turismo, e ao mesmo tempo tornar o ambiente concretado e hostil para a população de rua. 

Na esquerda como era e na direita como ficou

Reforma sem fim

Sejam quais fossem as motivações, Bruno Covas colocou, até agora, 105,6 milhões do dinheiro público na reforma. E detalhe: o valor já é 32% maior do que o combinado no momento da contratação. E isso porque a reforma ainda nem está pronta! Era para a obra ser finalizada em junho de 2020. Atrasou, em teoria, para o dia 30 de outubro. Na data, a prefeitura declarou haver necessidade de “ajustes finais”. A pandemia serviu como panaceia dos incompetentes: é a justificativa oficial para os atrasos.

Não há dúvida de que os gastos com a reforma são mal esclarecidos e desproporcionais. O Tribunal de Contas do Município concluiu isso em relatório próprio, de agosto de 2020. Como reação ao relatório, a prefeitura interrompeu as obras, apenas para retomá-las semanas depois.

Toninho Vespoli diz basta!

Para o Professor Toninho Vespoli isso tudo foi demais. Já durante a pandemia a prefeitura que nega caixa para auxiliar a população mais carente, alegando falta de dinheiro, foi gastar mais de 100 milhões em uma reforma desnecessária de uma praça para os riquinhos do centro? Isso ainda em um projeto feio com problemas estruturais e ambientais. A própria natureza fez questão de protestar: dia 31 de outubro, no dia seguinte a uma das muitas datas de entrega da reforma, uma chuva (nem particularmente forte) fez a praça amanhecer alagada. É lógico! É isso que acontece quando se concreta uma área banhada por rios!

Para Bruno Covas, praça de rico vale mais que a vida de pobres. E é assim que ele escolhe gastar o dinheiro do povo. Toninho Vespoli não vai deixar quieto. 

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

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[NOTA TÉCNICA] PL 5.595/2020, que torna educação atividade essencial, representa um risco à vida e aos profissionais da educação e deve ser rejeitado pelo Senado Federal

[NOTA TÉCNICA] PL 5.595/2020, que torna educação atividade essencial, representa um risco à vida e aos profissionais da educação e deve ser rejeitado pelo Senado Federal

Campanha Nacional pelo Direito à Educação analisou o projeto de lei em termos jurídicos e de impacto e considera irresponsável a aprovação pela Câmara dos Deputados e recomenda que o Senado Federal rejeite o projeto

Nos âmbitos jurídicos, sanitários e de pactuação e colaboração federativa, o PL 5.595/2020, que torna educação atividade essencial, representa um risco representa um risco à vida e aos profissionais da educação. Por isso, deve ser rejeitado pelo Senado Federal em votação que deve ocorrer nesta quinta (29).

“Há uma tentativa de manipulação narrativa, já que no conceito jurídico ‘essencial’ não é sinônimo de ‘importante’. Não há dúvidas de que a educação é importante, mas ela não pode ser considerada serviço essencial porque ao obrigar a reabertura de escolas em massa e sem seguir os protocolos, haverá um risco enorme de ainda maior descontrole da pandemia e milhares de mortes por Covid-19. Aprovar esse PL é coadunar com o negacionismo”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha.

É o que mostra Nota Técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgada nesta terça (27). Leia-a aqui.

Análise jurídica do PL 5.595/2020 mostra que “o serviço do ensino presencial não pode ser enquadrado nos termos da delimitação constitucional de serviços essenciais, como necessidade inadiável, porque não se vincula, de forma imediata, à risco iminente à integridade física das pessoas e à segurança pública”.  O PL também tem o efeito prático de ameaça ao direito de greve, segundo a análise.

Há também conflito de pactuação e colaboração federativa, pois “sem delegar à União a responsabilidade de atuar colaborativamente para a execução das ações previstas no campo educacional” pode impossibilitar a ação territorializada por parte de governantes subnacionais.

Dessa forma, em contexto de descontrole da pandemia, não se pode esperar que os sistemas de educação básica tenham condições de prover equipamentos de proteção individual para o enfrentamento da crise sanitária. “Sem colaboração federativa em termos de financiamento, não será possível garantir as obras necessárias. O governo federal caminha na contramão dessa premissa, bloqueando verbas na educação – em primeiro lugar em bloqueio em relação a outras pastas”, diz a Nota Técnica.

A Nota Técnica ainda ressalta que vivemos um cenário crítico e de alto risco que determina parâmetros sanitários e condições específicas para a reabertura das escolas. Entre dados epidemiológicos apresentados, destaca-se que “as novas variantes do coronavírus têm mudado o perfil dos pacientes internados e dos que estão indo a óbito, muitos inclusive que não possuíam nenhuma comorbidade”.

Outro dado alarmante é que existe uma “falsa ilusão de segurança gerada pelo fato de que a Covid-19 atinge menos os mais jovens e sua taxa de letalidade ter estado inicialmente atrelada a comorbidades, tem causado a morte de milhares de crianças no Brasil desde o início da pandemia“.

Em razão desse alto risco, o documento aponta que, para o retorno seguro às atividades presenciais, “O caminho mais correto para qualificar essa agenda é por meio dos Projetos de Lei 3477 [Conectividade nas escolas] e 2949, com aperfeiçoamentos [mais recursos para infraestrutura no contexto de pandemia]”.

Ainda sobre o PL 5.595/2020, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação emitiu posicionamento públicoanálise comparada de votos na Câmara dos Deputados e promove mobilização nesta semana por sua rejeição no Senado Federal.

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

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