toninho vespoli

MP pede investigação de Golpismo de Bozo

MP pede investigação de Golpismo de Bozo
Crédito: cartunista Bira Dantas

Entenda como ofício de Conselheiros do MP pode colocar mais um prego no caixão na gestão de Bolsonaro!

Não é segredo, nem teoria da conspiração dizer que Bolsonaro quer dar um golpe. Ele afirmou literalmente isso em 1994 quando concorreu à presidência pela primeira vez, não poupa elogios ao regime golpista e ditatorial do período militar, e mais recentemente afirmou que “se não tiver voto impresso, é sinal de que não vai ter eleição“. Além da própria retórica, as ações de Bolsonaro indicam um preparo para um golpe miliciano. O presidente estimula manifestações pedindo golpe militar, recusa entrevistas e coletivas com a imprensa (um dos rituais mais importantes da democracia), e dificulta, naquilo dentro de seus poderes, a ação de quaisquer figuras políticas que o critiquem. Bolsonaro é autoritário, genocida, ditatorial, ou, em uma palavra, fascista! Mas em ofício, MP pede investigação de Golpismo de Bozo. Isto pode resultar na impugnação da eleição!

Bolsonaro coleciona atentados antidemocráticos. Felizmente, ao menos, este compilado de falas e posturas foi o bastante para preocupar representantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Estes encaminharam ofício para a Procuradoria Geral da República, recentemente, pedindo uma espécie de pré-investigação nas ações do presidente atentatórias contra a democracia. A depender dos resultados, pode ocorrer, até mesmo, uma eventual impugnação da candidatura de Bolsonaro!

O ofício foi assinado por 5 dos 10 membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal, além de três Subprocuradores da República. A ideia é realizar um “procedimento preparatório” a fim de “identificar e coletar elementos potencialmente evidenciadores de abuso de poder de autoridade, atentatórios à existência e à normalidade da eleição presidencial de 2022” (conforme trecho do ofício).

Evidentemente, não se pretende impugnar a candidatura de Bolsonaro antes mesmo desta ser oficializada. Isto feriria as normas e procedimentos previstas pelo Tribunal Superior Eleitoral. O que se propõe, por enquanto, é apenas que seja feita uma investigação preliminar. Os resultados desta investigação podem ser usados para lastrear um pedido futuro pela inlegibilidade do atual presidente! E deveras, afinal tudo o que o Bolsonaro fez e disse até o momento seria o suficiente para justificar o seu afastamento em vários países.

Para os assinantes do ofício, a gota d’água foi a declaração do presidente indicando que não aceitaria resultado das eleições, se não tiver voto impresso. Bolsonaro age com o objetivo claro de gerar instabilidades. Ele provavelmente sabe que o voto impresso é seguro, e mais ainda que a proposta de voto impresso, mesmo que razoável (o que não é) levaria tempo para ser votada, regulamentada e implementada; provavelmente não sendo utilizada em 2022 (mesmo que aprovada em lei). Ou seja, o verdadeiro fim da afirmação é criar uma narrativa (particularmente sem noção) para “justificar” um golpe após sua provável derrota nas urnas. Ou seja, o ofício do MP pede investigação de Golpismo de Bozo.

Apesar da notícia ser animadora, ainda há um processo longo para que gere frutos. O Procurador Geral da República continua senso Augusto Aras, capacho de Bolsonaro. O que os procuradores e membros do MP esperam é “forçar” a mão de Aras. Ele vai ceder? Difícil de ter certeza. O barco de Bolsonaro parece que vai afundar. Quando isso ocorrer é possível que outras figuras próximas a Bolsonaro sejam investigadas. Se Ara quiser, ainda dá tempo de pular do barco.

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A sanha privatista na educação

A sanha privatista na educação

Entenda como um caso de denúncias fiscais em entidade privada ilustra os problemas da terceirização da educação!

7 CEIs controladas pela entidade privada APOIO tiveram suas atividades encerradas em meio a denúncias de faltas fiscais (leia-se: boas chances de esquemas de corrupção). As creches desligadas foram a CEI Trem das Onze, a CEI Estrela do Amanhã, a CEI Aconchego, a CEI Mundo de Sofia, a CEI Árvores da Vida, a CEI Luz do Amanhã, e a CEI Pequenos Passos. Além das creches, a entidade controlava outras parcerias com o município, totalizando quase 20 contratos, inclusive nas áreas de Educação e assistência social. As demais atividades também foram encerradas, e acordos com outras Organizações Sociais devem substituir a gestão anterior.

Antes de prosseguir, é importante nos solidarizarmos com os alunos, pais e trabalhadores das parcerias que tiveram suas atividades encerradas. Ao que tudo indica, as denúncias fiscais não foram sequer comunicadas aos próprios profissionais da creche Árvore da Vida! Os profissionais que sofrem riscos de perder seus empregos durante a pandemia, as mães, pais e alunos, são apenas mais vítimas do processo de terceirização do ensino, incapaz de garantir estabilidade aos profissionais e na prestação dos serviços.

Mais que “apenas” serem demitidos, os profissionais dessas creches podem enfrentar graves problemas para conseguirem ter seus direitos trabalhistas respeitados, como saque do FGTS e seguro desemprego. Infelizmente, não é incomum que OSs investigadas em esquemas fiscais “sumam”, desapareçam do mundo sem deixar quaisquer rastros, e sem se importar com a visa de seus trabalhadores. Ou seja, as gestões privadas se envolvem com sujeira, e quem paga o pato no final é o profissional da educação! É importante nos unirmos, também a estas vítimas, por uma educação mais democrática, inclusiva, e que não feche as portas na cara dos trabalhadores.

Mas além de criticar a falta de transparência e possíveis desvios levados por esta entidade em específico, é necessário reconhecer as falhas intrínsecas do modelo de parceria público privada. Por se tratar de um ator a mais, que não está sob a tutela direta dos órgãos de fiscalização públicos, as parcerias se tornam ambiente fértil para esquemas. A verdade, é que algo assim, jamais ocorreria se a gestão fosse direta. Ensino público tem que ser comandado pelo Estado!

O discursinho da privatização é antigo. Mas recentemente a direita se empolgou mais do que o usual. Se entre os anos 1990 e 2000 a direita neoliberal falava de que tudo exceto saúde, Educação e segurança pública deveria ser privatizado, hoje os mesmos autores se voltam contra mesmo este mínimo de ação estatal. Acontece que, em verdade, a direita está vencendo em todas as demais áreas. A Petrobrás é controlada por um esquema misto, com 49% das ações sendo privadas; as telecomunicações foram privatizadas pela gestão tucana; a Eletrobrás foi a última a ser passada para o controle privado; e os Correios, se não houver resistência popular, serão a próxima vítima da sanha privatista. A privatização de todos estes serviços já se mostrou, ou provavelmente irá se mostrar trágica, especialmente para a população mais pobre, incapaz de entrar na lógica privada de maximização dos lucros.

Privatizar a prestação da Educação básica é apenas dar seguimento ao velho processo. Mas dessa vez de maneira ainda mais ambiciosa. O plano maquiavélico encontra resistência na noção do próprio povo de que a Educação privada é incapaz de prover aos que não tem dinheiro (que são justamente a maioria da população!). Então os neoliberais propõem um contorcionismo capitalista: dizem que “a Educação deve ser pública, mas não precisa ser estatal”. O que eles defendem com isso é justamente a lógica da voucherização da Educação: o Estado daria espécies de “Vouchers” para os responsáveis das crianças, e falariam “se virem usando isso para comprar da iniciativa privada”. No processo, a gestão pública se isenta de qualquer responsabilidade pelo correto desenvolvimento infantil e pedagógico das crianças.

As Organizações Sociais são apenas um primeiro passo neste processo: Já temos o Estado contratando entidades privadas para cuidar das crianças. Mas pelo menos no atual modelo há, em teoria, algum processo licitatório e alguma possibilidade (mesmo que muito limitada) de fiscalização pelo Estado. O que os neoliberais querem é concluir este processo por meio dos Vouchers. De fato, neste modelo, o Estado intervém menos: fiscaliza menos, trabalha menos, garante menos… mas ainda paga a conta no final! O modelo “público sem ser estatal” é apenas a reinvenção de uma velha fórmula: socializar os gastos para privatizar os lucros!

Um modelo direto impediria muitos destes problemas: os órgãos de fiscalização pública como a Central de Atendimento do MEC, e a Ouvidoria Geral do Município, podem agir de forma direta nas escolas controladas pelo Estado, desde que em resposta a queixas comunicadas pelos professores, alunos e cuidadores. As queixas costumam ser respondidas, e, se verificada alguma irregularidade, sanadas pela Gestão. Mesmo a própria experiência do vereador Toninho Vespoli confirma a melhor fiscalização na rede direta: quando ocorrem problemas em escolas públicas, um simples ofício para a Secretaria Municipal de Educação (que pode ser encaminhado por qualquer pessoa) costumam bastar para sana-los. Já quando trata-se da rede indireta, o processo costuma ser muito mais burocrático, às vezes requerendo a judicialização, e muito mais tempo para se achar uma resolução.

É lógico que existem problemas na rede direta também. Muitos dos problemas são propositais de gestões entreguistas, que buscam sucatear o público para fazer o privado parecer mais atraente. Mas ainda assim, alguns protocolos internos poderiam, de fato, ser revisados. E muitas vezes são! as burocracias da rede direta estão em constante revisão, em processos de reforma que incluem as vozes dos profissionais da Educação; das mães, pais e cuidadores; e dos próprios alunos. Os Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana são um excelente exemplo do processo de escuta e transformação pedagógica. Trata-se de oportunidade para os professores, alunos e cuidadores listarem os pontos positivos e negativos na gestão direta, a fim de melhorar o que precisar, e manter o que estiver bom (para entender porque, particularmente, neste ano de pandemia somos contra a realização dos Indicadores, leia esta matéria). Todos estes processos só ocorrem porque se trata da rede direta! Na rede indireta as críticas são silenciadas, ou levam caminhos tortuosos para serem consideradas. No fim, uma das maiores vantagens da Educação estatal é que é mais democrática. Tanto no acesso, quanto na gestão dos processos internos!

Não podemos deixar a sanha privatista tomar conta do ensino público. Coisas como as as que aconteceram na creche Árvore da Vida, jamais teriam ocorrido em um sistema de gestão direta. Precisamos de mais escolas públicas, estatais, com mais investimentos em infraestrutura e nos profissionais da Educação, e em processos cada vez mais democráticos e inclusivos!

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Ricardo Nunes quer jogar democracia no lixo

Ricardo Nunes quer jogar democracia no lixo

Entenda como Ricardo Nunes está pisando em cima do Estado Democrático de Direito, ao ignorar a separação dos três poderes

Ricardo Nunes acha que a Câmara Municipal é a pastelaria dele! Geralmente para um projeto de lei ser votado, deve primeiro ser debatido junto aos vereadores, e obedecer às prioridades discutidas na casa. Ricardo Nunes acha que não. Para ele os projetos de lei devem ser votados, praticamente sem debate, segundo suas próprias prioridades! Através de seu aliado na casa, o Presidente da Câmara Milton Leite, Ricardo Nunes está passando à rodo projetos cabulosos para serem votados. Toninho não vai deixar que fique assim, e já começou a obstruir as sessões da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara!

Primeiro um pouquinho de filosofia política. Toda a política moderna se baseia no pensamento do filósofo Charles Montesquieu. O pensador propõe a existência de 3 poderes autônomos para organizar uma sociedade: o poder executivo, o judiciário, e o legislativo, representados em São Paulo, e respectivamente, pelo prefeito, os juízes, e os vereadores. É uma simplificação mas para os fins deste artigo é o bastante. O executivo executa as leis, o judiciário julga crimes com base nas leis, e o legislativo propõe e aprova as leis. Por fim, modernamente, debate-se a respeito do povo organizado (por exemplo, em movimentos sociais e de pressão) formando uma espécie de quarto poder, um tipo de “poder moderador”.

O sistema, mesmo que não perfeito, propõe uma espécie de “equilíbrio” entre as forças governantes. Um poder tensionaria o outro, evitando, assim, abusos. O judiciário teria o poder de analisar se o legislativo e o executivo cumprem com as prerrogativas legais; o executivo, na execução das leis, indicaria (indiretamente) formas esperadas delas serem julgadas, a depender das prioridades da gestão, além de demonstrar, no decorrer da execução, quais leis poderiam ser aprovadas ou revogadas; o legislativo teria controle sobre as leis que embasam as ações do judiciário e do executivo; e o povo interessado teria a prerrogativa de fiscalizar e pressionar por posturas em cada um dos poderes (à exceção, para alguns pensadores, do poder judiciário, que em princípio, para estes, deveria permanecer imparcial frente às opiniões do povo.) Em resumo, é o tal do sistema de “pesos e contrapesos”.

Pois bem, e daí? E daí que Ricardo Nunes está querendo jogar tudo isso no lixo! Ao invés de dialogar com o legislativo (Câmara Municipal) e com a população para definir as prioridades para a cidade, Ricardo Nunes está atropelando tudo na Câmara, colocando projetos de seu interesse para serem aprovados sem grandes debates, e sem a devida repercussão pública. A razão pela qual ele consegue fazer isso é porque o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, é aliado direto da base governista. Cabe a ele definir a pauta das votações de projetos de lei. A princípio, isso deveria ser feito em conjunto com as principais lideranças da Câmara. Mas na prática, Nunes está agindo como pau mandado do executivo. Ou seja, o prefeito está controlando, além do executivo, a forma em que as leis são votadas no legislativo. Ou como o cantor e poeta Criolo coloca em versos da música Boca de Lobo. “Se três ‘poder’ vira balcão, governo vira biqueira”

Alguns projetos preocupantes estão sendo colocados em votação sem o devido debate. Um deles, o PL 445/2021, propõe a contração de um empréstimo pelo município de São Paulo no valor de 5,5 bilhões de reais. O projeto não explica de onde virá o empréstimo, nem para onde o dinheiro irá. Ou seja, carta branca para os bancos enfiarem a faca nos juros do dinheiro público. O mesmo projeto propõe, ainda, 500 milhões de dólares (cerca de 2,6 bilhões de reais) em empréstimos no exterior! No mínimo um projeto assim deveria ser debatido antes de ser votado!

Outro projeto é o 723/2015. Prevê uma daquelas mega operações urbanas no Tamanduateí. Este tipo de projeto tem que ser analisado com muito cuidado, pois dependendo do que estiver nele pode levar à gentrificação e urbanização da região afetada. Ou em outras palavras, pode aumentar os preços das propriedades e serviços da região, forçando os habitantes atuais a se deslocarem para as periferias. Aprovar isso, em uma gestão amiga dos especuladores imobiliários, e sem o devido debate e repercussão pública, é um problema na certa.

Um terceiro projeto, o 447/2021, a princípio parece bastante positivo. Propõe a reforma (o tal do retrofit) em prédios públicos do centro, para servirem de moradia popular. A proposta a princípio é boa, tanto que foi um dos carros chefes da campanha de Boulos para prefeito. Mas o problema é que o próprio plano diretor prevê que propostas do tipo sejam debatidas por conselhos urbanos e urbanísticos do município, a fim de garantir que não haverão grandes problemas para a cidade. Não dá para “pular” o debate e a democracia. Quem entende de desenvolvimento urbano (organizado nos conselhos) tem que ter sua voz garantida!

Outro dos pls, o 435/2021, faria com que os conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) fossem indicados diretamente pelo executivo, e não pelo legislativo. Lembra há alguns parágrafos atrás o que dizia sobre a separação dos poderes? Pois bem, este projeto concentraria ainda mais poderes no executivo. E ainda em uma área tão importante, e para a qual o PSDB historicamente demonstra tanto descaso, como a Secretaria de Assistência Social! E mais uma vez, querem fazer isso sem ao menos dialogar com os vereadores, com a sociedade civil, ou, no caso, com os atuais conselheiros do COMAS.

O último projeto sendo colocado a toque de caixa, a gente já tem até texto detalhando os problemas: propõe criar cargos comissionados (indicados pelo executivo) para dar pitaco na atuação dos profissionais da educação. Ainda com o requinte de que os cargos não exigem formação técnica alguma!

São muitos os absurdos sendo enfiados goela abaixo. Toninho Vespoli, mais uma vez, mostra que não foge à luta, e lidera a obstrução dos projetos na Comissão de Constituição e Justiça. A comissão tem o objetivo de averiguar a constitucionalidade (ou não) de cada projeto sendo votado, e é a única das comissões pela qual todos os projetos têm que passar. Ou seja, representa um poder fazendo o que deve, e fiscalizando os outros! Com Toninho na luta, os desmandos e projetos autoritários não passarão!

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A palhaçada com os cargos comissionados

Entenda os motivos para ser contrário à criação de novos cargos gerenciais na Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Entenda os motivos para ser contrário à criação de novos cargos gerenciais na Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Pode-se observar que a Educação, mais do que qualquer outra pasta sempre tem gente vendendo soluções mágicas. É importante ressaltar que mais de 80% dos estudantes da Educação Básica estão nas escolas públicas. Com verba carimbada, corporações financistas estão enraizadas no MEC e nas Secretarias de Educação de São Paulo.

No município, o Executivo mandou um projeto de lei para a Câmara criando cargos com altos salários e subsídios na Educação. Cria os cargos de subsecretário e assessores de Gestão da Educação a partir de comissionamento e sem nenhuma exigência de formação na área ou ser profissional de carreira, como exige o provimento em cargos públicos. Ao que parece o leque de maldades desse governo não tem limites e esse PL vem para mostrar isso!

Um trecho da justificativa do Projeto explicita: “os Assessores de Gestão da Educação designar-se-ão a assessorar os Subsecretários nas tarefas que lhes forem designadas, sem atribuições técnicas, com destaque para ações que visem o atingimento das metas de governo, que reflitam em melhoria dos índices de alfabetização, evasão escolar e prova São Paulo, bem como aquelas voltadas a projetos inovadores para o desenvolvimento da Educação do Município de São Paulo”. 

Ou seja, o mesmo governo que paga de “liberal”, e vive bradando sobre “enxugar a máquina pública”, na hora que é do interesse deles enchem a Secretaria de cargos comissionados! Este tipo de modalidade de contratação deveria estar a serviço direto do governo, e não para “assessorar os subsecretários” seja lá o que isso signifique na prática. Se há necessidade real dessas contratações, por que são cargos comissionados e não concursados? Quase todo profissional da educação teve que fazer concurso para participar, além de muitas vezes precisar de uma formação técnica extensa. Por que neste caso é diferente?

Mas afinal, também, qual tem sido a política do tucanato em São Paulo para a Educação? – Privatiza-se “mantendo a proposta” com a lógica mercantil influenciando no processo  pedagógico e na organização da escola pública.

Nesse caso o privado assume a direção das políticas educativas e define a produção e apropriação do conhecimento.

O Estado, fazendo uso desse leque de opções, começou um processo que dura até hoje, com Fundação Lemann e Instituto Ayrton Senna, interferindo diretamente, em todo o processo, para bater metas e atingir seus objetivos.

– Incorpora vigorosamente à Educação Pública uma lógica empresarial contemporânea. A escola como empresa. Toda atividade humana organizada pode ser uma empresa. E uma empresa visa resultados, e esses resultados devem ser medidos. Ou seja, transpõe à Educação Pública uma ideologia de produtividade e controle.

Também ocorre ao mesmo tempo na execução e direção, pois instituições privadas definem o conteúdo da Educação e também executam sua proposta por meio da formação, da avaliação e do monitoramento, premiação e sanções que permitem um controle de que seu produto será executado.

Por trás da bandeira da eficiência o público vai sendo sucateado e isso gera implicações profundas para a Educação, para a sociedade e para a democracia.

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Máfia da merenda em SP?

Máfia da merenda em SP?

Saiba da nova polêmica envolvendo as merendas escolares!

O PSDB já é conhecido por “brincar” com o dinheiro da merenda escolar. Tanto a nível estadual como municipal já houveram várias denúncias a respeito da máfia das merendas. Além disso, Doria tentou, enquanto prefeito, implementar a tal da “farinata” (quase uma espécie de ração humana) nas merendas escolares municipais. A última “farra” com o dinheiro pode estar se dando, agora, nos repasses para as empresas que preparam as merendas nas escolas. Além de aumentar os valores dos repasses, a prefeitura está sendo conivente com a substituição de merendas nutritivas por lanches ultraprocessados. Seria a nova máfia da merenda em SP?

A princípio a história parece até bonita: em período de pandemia a prefeitura combinou com as empresas das merendas que estas iriam aproveitar os excedentes da alimentação escolar para dar para os alunos levarem a comida às suas casas. A proposta, em si, é positiva. Em decorrência da crise do coronavírus muitas famílias estão lutando para pôr comida na mesa. Garantir o aproveitamento dos excedentes, dando para as crianças levarem para casa, seria uma forma de ajudar a combater a insegurança alimentar. Mas o diabo mora nos detalhes.

Acontece que, em visita a escolas, Toninho Vespoli descobriu que os alimentos sendo levados para casa eram muito diferentes dos alimentos distribuídos nas merendas. Em uma das escolas que Toninho visitou, o prato do dia era macarrão frango e salada. Mas o alimento distribuído para as crianças levarem foi um bolinho recheado (desses bem baratos de pacotinho), uma maçã amassada e um suco de caixinha. Daí com isso bate a dúvida, o que ocorre é máfia da merenda em SP?

As supostas “merendas” estão em desacordo, inclusive, com o que foi publicado no Diário Oficial. No contrato celebrado com as empresas que preparam as marmitas diz que “(…) a Contratada deverá preparar e distribuir alimentação balanceada (…) em conformidade com padrão determinado pela CODAE através de cardápio pré-estabelecido, sendo que o excedente das refeições (…) será distribuído (…)”. O tal do padrão CODAE faz referência às normas estabelecidas pela Coordenadoria de Alimentação Escolar, órgão da prefeitura de São Paulo que, a partir da opinião de nutricionistas e outros especialistas, define os cardápios das merendas. A equipe atua no sentido de sempre evitar alimentos ultraprocessados, e priorizar o consumo de alimentos in natura. 

Uma das bases do planejamento dos cardápios é a garantia às crianças de segurança alimentar. O termo é definido pela lei federal 11.346 de 2006: “A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.” Traduzindo do portguês para o português, segurança alimentar significa alimentação nutritiva, de qualidade, e com respeito aos costumes e tradições locais! Agora, em que mundo um bolinho e um suco ultraprocessados, junto com uma maçã amassada, garantiria isso? bolinho não é merenda! A prática viola o que o próprio contrato define!

Trecho do contrato das merendas escolares. (Contrato Nº 60/SME/CODAE/2019)

Para somar ao absurdo não há clareza quanto ao que está sendo pago por essas “marmitas” industrializadas. Será o mesmo valor que a prefeitura repassa por marmita normal? Isso não foi divulgado. Toninho Vespoli entrou com um pedido no Tribunal de Contas do Município pedindo esclarecimentos.

Em paralelo a isso tudo, as crianças estão percebendo as qualidades das marmitas escolares diminuírem, sendo que os valores dos repasses foram aumentados em 3,75% por marmita. Em dias em que o cardápio previa pratos mais caros, como carnes, os pratos oferecidos foram substituídos por itens mais baratos, como ovos. Isso tudo sem dar maiores satisfações às crianças e seus guardiões legais. Ocorreria uma máfia da merenda em SP?

A razão mais provável para o aumento é uma tentativa da prefeitura de São Paulo de garantir o lucro das empresas que fornecem as merendas. Acontece que, devido à pandemia, a ocupação das escolas está em 35%. As empresas recebem por merenda oferecida. Isso significa que os repasses, naturalmente, tiveram que diminuir durante o começo do retorno. Aumentar o valor dos repasses, enquanto piora a qualidade dos alimentos, parece uma tentativa de garantir o lucro dessas empresas. Ou seja, dinheiro para empresas amigas há, já para coisas emergenciais, como auxílio financeiro às famílias vulneráveis, daí exigem que o povo faça “sacrifícios”.

A farra com o dinheiro público não pode continuar desse jeito! Se você está insatisfeito com a qualidade das merendas entregues para viagem, ou se percebeu mudanças súbitas no cardápio das merendas, use o botão do WhatsApp aqui embaixo para fazer a sua denúncia. Toninho já protocolou no Tribunal de Contas do Município um pedido para entender o que ocorre, mas denúncias de professores, cuidadores e alunos podem ajudar a fundamentar outras ações do mandato! Junto a Toninho Vespoli, iremos chegar ao fim disso tudo!

Antivacinas são genocidas

Antivacinas são genocidas

Entenda porque é fundamental que TODOS se vacinem!

O Brasil parece fazer questão de acompanhar o resto do mundo quando o assunto é “modinhas” desastrosas. Foi assim que acabamos com apoiadores de ideias terríveis entre os nossos, como os que negam o aquecimento global, os defensores do neoliberalismo, e os jogadores de Fortnite. Ok, talvez uma dessas modinhas seja um pouco menos terrível. Mas brincadeiras à parte, a última delas é a recusa em reconhecer a eficácia científica das vacinas. O famoso movimento antivacina, ou em inglês, os “antivaxers”. Este tipo de comportamento está colocando vidas em jogo. E não só as das pessoas que recusam as vacinas. A saúde de todos está em risco. A verdade é que os antivacinas são genocidas!

Primeira coisa importante de se entender: vacinas funcionam. E não é uma questão de “acreditar”. As vacinas para serem disponibilizadas, mesmo que em regime emergencial, passam por rigorosos testes e controles de qualidade. Quando se trata do coronavírus, existem basicamente dois tipos principais de vacina (na verdade três, mas para simplificar aqui eu trato junto das vacinas de adenovírus e coronavírus inativado): o primeiro, e mais tradicional, se resume à inserção de pedaços do vírus na corrente sanguínea. O procedimento induz uma reação em quem recebe a vacina que estimula a produção de anticorpos capazes de combater o vírus. Dá pra pensar que é como se fosse uma daquelas simulações de incêndio. O corpo humano seria o prédio, e as pessoas seriam as células e os anticorpos. Quando o incêndio é simulado, as pessoas aprendem o que tem que fazer para se salvarem em caso de ameaças reais. Da mesma forma, os pedaços de vírus servem como um alarme falso, mas que “ensina” o corpo como se preparar para uma ameaça real. A tecnologia é segura, e funcionou para controlar e erradicar uma porção de doenças no mundo, como a febre amarela e a peste bubônica.

O segundo tipo de vacina é mais recente, porém igualmente seguro. Partículas microscópicas criadas em laboratório passam “instruções” para o núcleo das células fabricarem proteínas capazes de lutar contra o vírus. A tecnologia é inovadora, e pode, no futuro, ser utilizada para tratar, e mesmo curar, doenças como a AIDS e alguns tipos de câncer.

Ambos os tipos de vacina funcionam. Mas nenhuma delas funciona 100% das vezes. É possível, embora seja raro, uma pessoa vacinada ainda assim se infectar. Mas as chances são uma fração do que seriam se a pessoa não tivesse se vacinado. No entanto, para evitar riscos, é importante que, mesmo após a vacina, enquanto durar a pandemia, as pessoas que foram vacinadas continuem usando máscaras, evitando sair de casa sem necessidade e lavando as mãos sempre que possível.

Apesar de não existirem dúvidas sérias quanto ao funcionamento e segurança das vacinas, um número preocupante de brasileiros diz que não pretende tomá-las . Segundo pesquisa do Datafolha, 8% das pessoas não querem tomar a vacina. Alguns podem até achar bonito. Afinal, o cara só vai estar arriscando a sua vida, certo? Mas aí é que está. Não é bem assim. A pessoa que se vacina não está apenas se protegendo. Está, também, ajudando a proteger toda a sociedade. Acontece que quem não se vacina e se infecta com o vírus, corre o risco de transmiti-lo a outras pessoas que não puderam ainda se vacinar. Ou seja, se ainda não chegou o seu momento de se vacinar, as outras pessoas que forem receber a vacina estarão, também, diminuindo as suas chances de se contaminar. Do contrário, aquele que recusar a vacina estará atentando, mesmo, contra a vida de todos os outros que não a receberam ainda! Ou seja, os antivacinas são genocidas, na medida em que contribuem para a continuação da pandemia 

Mas você talvez diga “mas eu já me vacinei, então que se dane!” Também não é bem assim. Acontece que se o vírus ficar circulando por muito tempo, mesmo que fosse apenas entre as pessoas que se recusassem a tomar a vacina, aumentaria o risco de ocorrerem mutações no vírus, capazes de torná-lo resistente às vacinas já desenvolvidas. Até agora isso não parece ter ocorrido. Felizmente, todas as vacinas parecem ser eficazes contra todas as variantes descobertas até o momento. Mas não há garantia de que esse será sempre o caso. Há razão para se preocupar.

Em um mundo ideal este texto não seria necessário. Vacinas salvam vidas, e são a melhor arma contra a covid-19. Mas graças ao fanatismo ideológico vindo de setores anti ciência da extrema direita, torna-se necessário lembrar do óbvio. Quando chegar a sua vez, vacine-se. E se conhecer alguém que se recusa a se vacinar, fale com essa pessoa. Explica que não é apenas sobre ela, mas também sobre a saúde de toda a nação. Explica que os  antivacinas são genocidas. Não precisamos de mais mortes por uma doença que já tem cura.

 

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O dia do Hospital

O dia do Hospital

Hoje 2 de Julho é comemorado o dia do Hospital, uma data simbólica para homenagear essas instituições e aos seus profissionais, que tem um papel fundamental na sociedade organizada. Os espaços criados mais parecidos com Hospitais na antiguidade, foram criados a princípio para isolar os indivíduos doentes, e não para curar as pessoas, porém com o avançar das guerras, o papel destes espaços passaram, a ser destinados a atender os feridos em guerras e restabelecendo os para o combate.

No Brasil o primeiro Hospital a ser criado foi a Santa Casa de Misericórdia de Santos em 1543, pelo então fidalgo português Brás Cubas, sendo que naquela época no Brasil ainda não existiam médicos no Brasil, sendo a missão do cuidar dos doentes realizada pelos sacerdotes e irmãos leigos jesuítas. Atualmente no Brasil temos cerca de 6.730 Hospitais, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES 2019).

Segundo a definição do Ministério da Saúde do Brasil: “O termo hospital se refere a um conjunto muito heterogêneo de estabelecimentos de saúde, unidades de diferentes portes, que podem oferecer uma variada gama de serviços e atividades e desempenhar funções muito distintas no âmbito da rede de atendimento à saúde.”

O SUS é uma Conquista Social e a sua funcionalidade cada vez mais é visível, em destaque na atual crise sanitária causada pela Covid-19, aonde os recursos do SUS que foram direcionados para o bem dos interesses privados, através do teto de gastos, se tornaram gritantes para o atendimento da nossa população. Sendo os Hospitais públicos. A esperança de milhares de brasileiros infectados pelo coronavírus, que já ceifou  milhares de vidas por ser uma doença grave e de pouco conhecimento inicial no seu combate, e que somente agora em 2021 as vacinas começaram a ter um papel relevante na redução da transmissão do vírus, que vale lembrar que no Brasil estamos em muito atrasados na vacinação da população.

Como a própria definição do Ministério da Saúde, os Hospitais são os locais aonde uma variada gama de serviços e atividades são oferecidos, e se tratando dos hospitais públicos brasileiro, sabemos a imensa dificuldade que a nossa população encontra em receber um atendimento especializado, o que gera maior tempo de internação nas unidades hospitalares, além de um custo maior para os cofres públicos em manter doentes na fila de espera por atendimento, seja para avaliação ou procedimentos.

No dia do Hospital, que simbolicamente no Brasil é comemorado no dia 2 de Julho, e mundialmente no dia 14 de Julho, é importante destacarmos que o Brasil, no quesito saúde pública ainda tem muito a melhorar, principalmente no financiamento e gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde, que atende a mais de 70% da nossa população, em sua maioria sus dependente, ou seja dependem exclusivamente do SUS como alternativa de prevenção ao processo de cura. O retrato dos Hospitais públicos brasileiro infelizmente é, em sua grande maioria de locais superlotados e com condições bem precárias seja, em estruturas físicas quanto em déficit de Recursos Humanos.

Um atendimento mais humanizado, não pode apenas ficar no discurso, é preciso comprometimento dos Governos e políticos eleitos pela população, através de um financiamento adequado e uma gestão direta e eficiente do Ministério e Secretarias da Saúde em todo Brasil, e que tragam resultados melhores a nossa população. E não existe outro caminho para aqueles que defendem o SUS e os seus Hospitais, que não seja a luta popular por saúde e dignidade, desde o atendimento da atenção primária até a alta complexidade.

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Douglas Cardozo

Douglas Cardozo

Douglas Cardozo é Economista, Pós Graduando em Saúde Pública e Consultor de Saúde do Mandato Popular do Professor Toninho Vespoli

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Escola em cobaia da iniciativa privada?

Escola em cobaia da iniciativa privada?

Todos pela E__, Fundação L__, Instituto A__. Instintivamente sabemos completar esses nomes e muitos outros de conglomerados que cada vez estão mais dentro do MEC e da Educação de São Paulo. De repente gurus com soluções mágicas prontas para as questões da educação pública aparecem por todo canto.

No ano de 2017 estudantes do Ensino Médio de algumas escolas da Capital e da Região Metropolitana de São Paulo, consideradas vulneráveis, passaram a participar de um perigoso projeto. Trata-se do Contrato de Impacto Social (CIS), que visa a redução das taxas de evasão escolar da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo.

O CIS é uma modalidade de Parceria Público Privada (PPP) na qual o Governo contrata empresas privadas para realizarem intervenções em serviços públicos, ou seja, o governo se livra das suas responsabilidades e o mercado lucra com as as dificuldades do governo. Tais empresas são pagas se os resultados forem avaliados como positivos, método conhecido no mercado como pay by results. Num primeiro momento poderia parecer bom só pagar as empresas mediante comprovação de resultados. Contudo, para que essa comprovação aconteça as empresa envolvidas dividem as ações em dois grupos: (X) aqueles que receberam as intervenções diretas das empresas, o chamado grupo tratamento e (Y) aqueles que são mantidos exatamente como estão para efeitos de comparação, o chamado grupo controle.

Esse método, ao envolver 122 escolas públicas estaduais, torna-se ainda mais nefasto e prejudicial. As escolas são transformadas em laboratórios e os alunos em cobaias de empresas que não possuem qualquer experiência no serviço público de educação. Além disso, as escolas que fizerem parte do grupo controle, ou seja, 61 delas, não receberão quaisquer intervenções durante os quatro anos de vigência do contrato apesar de apresentarem os mesmos níveis de vulnerabilidade das demais 61 escolas que constituem o grupo tratamento. Em outras palavras, um enorme conjunto de alunos vulneráveis ficarão relegados à própria sorte em nome da comprovação da eficácia de uma empresa, e pior, sem saber disso.

Além disso, como as empresas serão pagas mediante a comprovação de resultados são elas quem irão determinar o tipo de intervenção que cada escola receberá. Trata-se, portanto, de uma afronta à autonomia escolar na medida em que escolas, professores e alunos estarão subordinados aos projetos dos investidores.

Esse tipo de contrato transforma a má qualidade da educação em possibilidade de investimento para o mercado financeiro, ou seja, está a serviço da política de privatização do ensino público, transformando escolas em laboratórios para testar tal política com os mais vulneráveis.

Os caminhos buscados para as soluções espetaculares para a Educação nunca passam pela valorização profissional, sucateamento, descontinuidade e desrespeito com as políticas públicas. No meio deste percurso veio a Pandemia. O prazo terminaria agora em 2021. Como será que estão essas escolas atualmente?

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Dica de legislação: decreto 60.336

Dica de legislação: decreto 60.336

Dica de legislação: decreto 60.336: Dispõe sobre a retomada da contagem dos prazos e a cessação de medidas previstas no Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020, bem como a manutenção das regras de funcionamento previstas no Plano São Paulo, no âmbito do Município de São Paulo

– No decreto anterior (59283/20) no artigo 20 estavam suspendendo todos os prazos legais, exceto para licitações, contratos e etc; este de hoje estipula que os prazos voltam a ser contados;

– Também volta para o comparecimento presencial o grupo de risco no tocante a perícia, exames, recadastramento, provas de vida e qualquer providência administrativa;

– Gestantes, lactantes, acima dos 60, PCD e grupo de risco vacinados voltam para o presencial.

Enquanto as notícias dos últimos dias caminham para o aumento de contaminações promoveremos mais aglomeração nas escolas com a falsa ideia de proteção com apenas uma dose da vacina.

A atribuição para o trabalho remoto já está consolidada para este ano (pensando na realidade das escolas); a burocracia não pode ser maior do que a preservação da vida! Nesse momento grupo de maior risco estando em casa não ajuda só na proteção deles mesmos, mas evita aglomeração e consequentemente ajuda a todos no cumprimento dos protocolos e ainda não acarreta em prejuízo para a municipalidade na medida em que todos estão desenvolvendo suas atividades de forma remota.

Mais uma vez é o “cumpra-se” acima da preservação da vida.

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Nenhuma terra a menos!

Saiba porque a sua ajuda é importante para ajudar os povos das florestas

Ontem, dia 24 de junho, foi aprovado o desastroso projeto de lei 490/2007. O projeto, criado por ruralistas, reduz reservas indígenas e as abre para a ação de hidrelétricas e garimpos. Em luta contra o projeto, há dias povos originários protestam em Brasília e por todo o Brasil. Em São Paulo, os povos do pico do Jaraguá, da zona Norte da cidade, passaram o dia de hoje protestando no quilômetro 21 da rodovia dos Bandeirantes. A luta é fundamental, e o apoio de todos também. Temos que lutar! Nenhuma terra a menos!

O europeu é o invasor. A princípio, tudo deveria ser do nativo. Mas o homem branco adentrou mata a dentro com armas, germes e aço em estupro esplêndido. A grande maioria dos povos foram dizimados. Os que restaram foram, em muitos casos, expulsos de suas terras para as cidades grandes, ou confinados em reservas cercadas de ruralistas e garimpeiros.

A situação é menos que justa. Depois de séculos de exploração tudo o que os nativos pedem é o direito de cuidar das florestas brasileiras. Os nativos são os maiores defensores das florestas, e um dos principais responsáveis pela Amazônia ainda estar em pé. Mas para os ruralistas e garimpeiros isso é um “mau negócio”. Preferem destruir, poluir e desmatar tudo o que vêem pela frente. O lucro capitalista fala mais alto.

Foram esses os interesses escusos que trouxeram o PL 490/2007. O projeto, cujo o relator é o ruralista Arthur Maia (DEM/BA), determina que somente serão válidas terras indígenas declaradas até 1988. Amém disso torna o congresso (e não mais o executivo) responsável pela demarcação de novas terras, e ainda abre a possibilidade de atividades ruralistas, de mineração (incluindo o garimpo), estradas e mesmo hidrelétricas serem instaladas nas poucas reservas indígenas.

Em suma, o projeto reduz as reservas, dificulta que novas sejam criadas, e faz que as restantes possam ser ameaçadas por atividades predatórias. Não podemos aceitar isso! Juntos aos nativos precisamos lutar por nenhuma terra a menos!

Em resposta a tantos absurdos, a comunidade nativo brasileira reagiu. Organizou protestos em todo o Brasil contra a aprovação do projeto de lei. Entre as iniciativas, uma das mais marcantes é o acampamento indígena em Brasília, na Praça dos Três Poderes, próximo ao Congresso Nacional. Cerca de 500 nativos acampam, há 15 dias, em barracas no local.

Apesar dos esforços dos nativos, o Projeto de Lei foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A grande mídia burguesa, e mesmo partes de movimentos sociais, estão sendo omissos aos esforços dos povos nativos. Enquanto falamos, milhares de indígenas ao redor do Brasil arriscam suas vidas em protestos contra o projeto de lei aprovado. Além de serem alvos fáceis para a polícia, são ainda vítimas de garimpeiros que querem silenciá-los. Eles precisam da sua ajuda! Por isso é importante que cada leitor se mantenha informado. Pesquise sobre as aldeias locais que estejam se organizando e, se possível, esteja presente em solidariedade.

Em São Paulo, os povos do pico do Jaraguá, da zona Norte da cidade, protestaram no quilômetro 21 da rodovia dos Bandeirantes. Eles estão lutando, como sempre lutaram, pelas suas casas e pela Mãe Terra. Ajude você também! Preste solidariedade, visite as aldeias de sua cidade e conheça as lideranças. Seja humilde e pergunte como você pode ajudar. Sem o empenho de cada um, eles perderão suas casas. E o Brasil e o mundo podem perder a Amazônia. Somente juntos

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