toninho vespoli

A danação da privatização e os tucanos de São Paulo

A danação da privatização e os tucanos de São Paulo

Saiba como o PSDB quer se livrar de todas as suas responsabilidades através da privatização!

Desde 1995 à frente do Governo do Estado de São Paulo, os tucanos acumulam uma extensa lista de envolvimento em escândalos de corrupção, que são, na maioria das vezes, arquivados como resultado de possível “afinidade” entre representantes eleitos e governo, setores do Poder Judiciário e empresários. Não bastasse a questão estrutural que caracteriza esses governos e suas alianças com outros partidos e setores da sociedade, os ataques aos direitos sociais, sobretudo da população mais vulnerável, têm sido uma constante em mais de duas décadas daquilo que podemos chamar de um verdadeiro desgoverno.

A linha política dos tucanos vai na direção da redução do papel do Estado e opção por privatizações, concessões, terceirizações e sucateamento das políticas públicas. Essas práticas resultam no agravamento da precariedade no atendimento aos serviços básicos como a Saúde, Transporte e a Educação.

Por trás do discurso da eficiência e da redução de gastos, o governo busca se eximir da responsabilidade de garantia dos direitos, transferindo para o setor privado as políticas sociais.

No município de São Paulo a Assistência Social é exemplo de desmonte, praticamente inteira terceirizada; Cortou programas e durante a pandemia temos acompanhado que as escolas possuem mais capilaridade e mais dados do que a pasta que é responsável por olhar pelos mais vulneráveis. Aos educadores restou fazer a entrega de cartões, cestas, kits de higiene, fazer busca ativa e etc;

Assim como no governo do estado, a política de ataque adotada em âmbito municipal atinge todos os níveis e modalidades de ensino, afetando de forma negativa professores, estudantes e seus familiares por meio de uma série de retrocessos no direito à Educação pública de qualidade.

Para atender promessa de campanha de zerar a fila das creches destruíram o projeto de educação infantil municipal. Determinaram o fechamento de salas pedagógicas e ameaçaram aumentar o número de crianças por sala.

Além do mais, se eximiram da responsabilidade com o ensino público, privilegiando a assinatura de convênios com instituições privadas, minando qualquer possibilidade de ampliação de servidores públicos na área de educação.

Além disso, durante a pandemia ampliaram a privatização com a permissão de compra de vagas em instituições com finalidade lucrativa e nos últimos dias possibilitaram a ampliação do número de crianças por agrupamento, o que é um retrocesso histórico na Educação e pior ainda nos Centros de Educação Infantil que o público vai de 0 a 3 anos de idade e que o contato com os outros bebês e adultos é inevitável; O resultado disso, no mínimo, se volta para a destruição de propostas pedagógicas adequadas ao desenvolvimento da criança; falta de transparência no trabalho oferecido pelas instituições privadas, a precarização do trabalho e a desvalorização do magistério.

Também precarizou a merenda das crianças enxertando dinheiro para a rede conveniada comprar produtos alimentícios, na época do governo Dória chegou a propor substituí-la por ração. Agora oferecem um cartão com valor irrisório que serve mais para fazer política do que qualquer outra coisa.

Além disso, deu continuidade ao projeto de confisco do salário de servidores por meio da implementação do Sampaprev, uma tentativa de confiscar até 19% dos salários dos servidores públicos municipais por meio de escusas manobras parlamentares.

Desta forma, se o governo estivesse comprometido com os servidores e com a educação pública, buscaria aumentar a arrecadação por meio do fim da terceirização e da convocação dos aprovados em concursos públicos.
Em suma, apesar de vender a propaganda de rompimento com a velha política trazendo o perfil de “gestores” os governos tucanos representam algo pior que o retrocesso como discursos tradicionais, representam na verdade um projeto que prevê sugar e precarizar ao máximo para que a “solução mágica” seja a privatização do que é direito de todos.

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter

Um mandato popular!

Conheça mais sobre o que nos move!

Sobre o PL das antenas…

SOBRE O PL DAS ANTENAS…

Saiba um pouco sobre os “jacarés” do PL das antenas!

Está para ser votado o PL 347/221 na Câmara Municipal de São Paulo. O projeto visa facilitar a instalação de Estações Rádio Base, em essência, antenas de celular. Sem dúvida, o cerne da proposta é positivo, haja vista que grandes áreas de São Paulo possuem internet móvel de baixa qualidade. No entanto, a permissividade para a construção de antenas prevista no Projeto, e a falta de clareza quanto a incentivos para a construção das antenas em periferias, suscitam algumas queixas razoáveis.

A começar, o Projeto de Lei não é claro quanto aos incentivos necessários para garantir a construção de antenas na periferia. O texto, de fato, diz, em seu artigo 25, que para cada antena construída em áreas não prioritárias, deverá ser construída outra em áreas prioritárias. No entanto, faz pouco caso para definir o que seriam as “áreas prioritárias”. Em entrevista dada na Câmara Municipal de São Paulo, o Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Cezar Azevedo, deu a entender que estas determinações ficariam a cargo do executivo, e seriam resolvidas “por decreto”. Oras, sendo a prefeitura tão comprometida com os interesses de grandes empresas, e às vezes tão relapsa quanto aos interesses do povo, torna-se difícil de se assinar tal cheque em branco.

O PSOL, a fim de sanar esta lacuna, propôs uma emenda que garante, de forma mais enfática, a instalação de antenas em áreas prioritárias, e estabelece critérios técnicos para a suas definições, com base em pesquisas e audiências públicas.

Outro ponto curioso, é um valor ínfimo para as multas de empresas de telecomunicação que descumprirem as normas previstas em lei: 10 mil reais. Sendo que falamos de empresas bilionárias que devem mais de 46 milhões de reais ao município de São Paulo! Este valor tem que ser revisto!

Ainda em sentido similar, a lei é pouco clara quanto a barreiras para a instalação de antenas por empresas que devam ao município. Quando questionado sobre isso, o Secretário foi ambíguo quanto aos requerimentos legais. Deu, genericamente, a entender que a questão poderia ser mais bem definida pela Secretaria, ou seja, basicamente disse “deixa quieto que a gente resolve”.

O PSOL sugeriu uma emenda deixando explícito que, para a concessão de direito de construção, as empresas teriam que, primeiro, sanar suas dívidas com o município. Os valores das multas pagas, deverão, pela emenda, ir para o Fundo Municipal de Inclusão Digital, a fim de fomentar políticas públicas capazes de garantir o acesso à internet a todos.

Outro ponto particularmente polêmico do projeto, diz respeito ao uso de ocupação do solo. Ocorre que antenas não são, pela legislação, consideradas “construções”, e sim “equipamentos”. Isso significa que as normas de construção e de uso do solo seriam diferentes. Mas diferentes, como? Poderia uma antena ser construída em zona urbana em que prédios altos não são permitidos? Se sim, quantas antenas na região? Tornaria-se toda a cidade de São Paulo um mar de antenas? E quanto a normas ambientais? As antenas, mesmo as mais modernas, necessitam de uma base de concreto sólida no chão. Normas contra a impermeabilização em construções seriam ignoradas nos “equipamentos”? Pelo texto atual, seriam. O Artigo 4º explicitamente isenta as antenas de terem de respeitar as quotas ambientais! Queremos mais antenas, mas o preço disso não pode ser mais alagamentos! Uma solução estudada pelo PSOL seria determinar a instalação de hortas urbanas nas bases das antenas (ao invés de cimenta-las).

Ainda mais, poderia, por exemplo, um “prédio” de escritórios, mas em que o projeto previsse a construção de uma antena no topo ser considerado um “equipamento” e, assim, responder a legislação diferente? Se houver ambiguidade, não é difícil de perceber como as imobiliárias poderiam usar de “jeitinhos” para, na prática, burlar a lei.

No mesmo sentido, antenas, pelo texto do projeto, poderiam ser colocadas em prédios já construídos. Em que locais estas antenas poderiam ser “penduradas”? Diferente de outras cidades que aprovaram projetos parecidos, como Porto Alegre, Rio de Janeiro e Santo André; o PL de São Paulo não prevê normas urbanísticas mínimas a serem respeitadas. Ainda mais, estes prédios com antenas “deixariam de ser” construção para se tornarem “equipamentos”? A resposta do Secretário a estes questionamentos foi bastante preocupante. Ele chegou a afirmar que “os detentores das antenas deverão ingressar com um novo pedido na Secretaria para a análise e regularização destas antenas, uma vez que a interpretação destes equipamentos deixa de ser construção e passa a ser equipamentos“.

Dependendo da interpretação da fala, o caso abriria um precedente preigoso! Poderiam prédios irregulares, devendo dinheiro ao município, e descumprindo normas ambientais e de segurança, ter o regime de construção modificado em novo alvará? Se sim, isso representaria, na prática, a anistia de prédios irregulares em São Paulo pela simples instalação de uma antena! E, pelo texto atual, ainda podendo passar a desrespeitar normas de uso do solo!

Certamente, haverão regras para estes alvarás de “equipamentos”. Mas quando questionado quais seriam estas regras o Secretário afirmou que seriam definidas, você adivinhou, por decretos! É difícil de confiar que estes “decretos” seriam responsáveis o bastante com a cidade de São Paulo.

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter

Um mandato popular!

Conheça mais sobre o que nos move!

Por que a internet não pega na periferia?

por que a internet não pega na periferia?

Entenda como o lobby das empresas de telefone funciona como trava para o sinal nas periferias

Já reparou como o 4G  pega melhor no centro do que na periferia? Já se perguntou por que a internet não pega na periferia? A razão disso é porque faltam antenas de celular. Talvez alguns leitores estejam pensando naquelas mega antenas, prédios imensos com uma “ponta” no topo em formato piramidal. Na verdade, hoje em dia, as antenas são bem menores, e podem, em teoria, ser instaladas com muito mais facilidade. O problema é que um complô entre o lobby de telefonia das operadoras e atores políticos corruptos, somados à cara de pau das empresas de telefonia em quererem descontos em impostos em “troca” de pagar pela infraestrutura, fazem com que as antenas sejam poucas e concentradas em bairros de rico!

Já há décadas que as pressões regulatórias relacionadas às antenas de celular giram em torno das empresas de telefonia. A questão é como dificultar o surgimento de novas concorrentes, enquanto acordam entre si as parcelas de mercado destinadas a cada uma.

Justamente por formarem um oligopólio, elas não querem que mais antenas sejam instaladas! Fazem lobby, em todas as esferas do poder, para dificultar a instalação de mais antenas. por que a internet não pega na periferia? Por que as empresas de celular não querem! Percebe-se a hipocrisia das elites: defendem a “livre concorrência” como regramento máximo para a sociedade, mas apenas enquanto não entrar nos negócios delas!

Oras, se mais empresas pudessem instalar antenas de celular, ficaria fácil para novas empresas menores entrarem no jogo! Por isso a situação é delicada: se, por um lado, a empresa que instalar mais antenas teria vantagem sobre a concorrência, por outro, a única forma de conseguir esta vantagem seria facilitando o surgimento de concorrentes. Até hoje, as empresas preferiram resolver as coisas com base em “acordos”: a Claro, por exemplo, negocia com a Tim o uso de suas próprias antenas, e em troca a Tim, que tem menos antenas, fica quietinha! Mas o equilíbrio de forças é sutil. A chegada do 5G cria uma vantagem muito grande para a empresa que construir novas antenas, mais modernas, capazes de transmitir o novo sinal. Por isso que tem aumentado a pressão para a construção de novas antenas.

Ninguém é santo, no entanto. Os mesmos que agora querem mais antenas, querem que o governo pague pela infraestrutura. Mas não para ser do governo, e sim para ser propriedade das próprias empresas! Defendem isso, em verdade, de forma indireta, pressionando por isenções fiscais “em troca” da instalação de antenas. Argumentam ser infraestrutura de interesse geral. Como se elas não tivessem interesse em criá-las! É incrível como os ricos abraçam os argumentos da “livre iniciativa” e da “concorrência” sempre pela metade: são contra a intervenção do Governo, exceto a que lhes beneficie!

A cara de pau é, ainda, particularmente grande considerando a imensa dívida dessas empresas com o Estado. Segundo CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) feita para investigar as dívidas das empresas de telefonia, apenas as 5 maiores empresas de telefonia (Vivo, Claro, Oi, Tim e Nextel), podem dever à cidade perto de 38 milhões de reais! O suficiente para mais de 63 mil auxílios de 600 reais. São estas as empresas pedindo ajuda do município para construir as antenas!

É preciso, sim, pensar em formas de facilitar a instalação de antenas de celular em São Paulo. Internet não pode ser apenas para bairros ricos! Mas isso tem que ser pensado com malícia. Alguns dos que defendem “menos burocracia” hoje serão os primeiros a defenderem mais barreiras para a instalação se eles se tornarem hegemônicos! Deve haver facilidade para a instalação, mas facilidade para todos, com lobby ou sem lobby.

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter

Um mandato popular!

Conheça mais sobre o que nos move!

Ricardo Nunes tem no orçamento o dinheiro para pagar a Bonificação por Resultados devida

Entenda porque a Bonificação por Resultados para servidores pode estar em jogo este ano!

Segundo informação constante do processo SEI 6011.2021/0001257-0 e de uma minuta de alteração do Decreto 59.163/2019, que circulam publicamente desde o início da semana passada, soube-se da possível intenção do governo municipal de não fazer o pagamento da Bonificação de Resultados – BR, este ano, aos servidores que a ela fazem jus, transferindo-o para o ano de 2022, em uma única parcela.

A justificativa apresentada para privar os servidores dos valores devidos é no mínimo contraditória: aqueles mais demandados em razão da crise pandêmica teriam sido os mais prejudicados na apuração dos montantes a serem recebidos, e em razão de medidas adotadas pela própria Administração.

Há que se observar que a BR é um modelo de remuneração que não assegura direito remuneratório aos servidores e não tem caráter isonômico, pois definida de caráter eventual, não incorporada à remuneração, excludente dos aposentados e pensionistas. Paradoxalmente, foi associada ao cumprimento do Programa de Metas, de acordo com o artigo 69-A, da Lei Orgânica Municipal. Sendo estas contínuas e progressivas, nenhum sentido faz retribuir os agentes públicos com remuneração eventual, dependente da mera vontade do Prefeito e de valor incerto.

Feita a observação, o recebimento da BR, no presente ano, é um direito já previsto no orçamento vigente. Foram reservados, à então Secretaria de Gestão, R$ 200 milhões, no orçamento de 2021.

O não pagamento, este ano, significa mais uma economia indevida feita sobre a remuneração dos servidores municipais, diminuída diariamente de forma feroz, pela política de congelamento dos salários, proventos e legados.

Ao mesmo tempo, nos termos da própria Lei 17.224/2019, o montante destinado para pagamento da Bonificação, no próximo ano, poderá ser menor ou nenhum. Nada impede que a Administração Municipal, que agora pretende sonegar os referidos pagamentos, simplesmente aplique mais um calote – não fosse suficiente a reiterada e habitual inexistência de revisão inflacionária.

Ocorre que, além de já previsto em orçamento, sabe-se que o levantamento do cumprimento das metas já foi realizado. Embora não conhecido – o que demonstra também a ausência da obrigatória transparência -, este fato prova que, também administrativamente, havia a previsão de pagamento da Bonificação até o final do presente mês de junho.

Não menos, inclusive, porque a Bonificação fora paga no ano passado, nos meses de maio e junho. E, embora em nada se relacione à pandemia, na ocasião o governo municipal fez entender que o seu pagamento era um prêmio, em especial, aos agentes públicos da linha de frente.

Causa espécie, houvesse mínima lógica no argumento, que agora, recrudescida a crise sanitária, então viesse a ser sonegada a BR aos seus beneficiários.

Esta possibilidade, como já se mencionou, também se choca com a frágil justificativa apresentada para eventual não pagamento. Se são os servidores “mais demandados” os prejudicados, não podem ser duplamente punidos, com a simples perda da retribuição. Se a Administração errou no estabelecimento de metas específicas, abstraindo das peculiaridades do período pandêmico, que as ajuste e torne razoáveis os seus cumprimentos, mas não deixe de pagar a quem deve.

A possível sonegação do pagamento da BR, este ano, é mais um ato de crueldade com os servidores. Os beneficiários desta são os mesmos que, desde o começo de 2020, já têm perdas inflacionárias da ordem de 8,5%, pelo índice FIPE, e que não serão revistas, em virtude do congelamento imposto pela LC 173/2020. São os que, ano a ano, têm seus salários submetidos à inexistência de qualquer revisão, com a política dos 0,01%. São aqueles que veem suas remunerações esvairem-se, enquanto os subsídios do Prefeito e Secretários são atualizados em 46 %, a título de reposição inflacionária que lhes é recusada.

É inaceitável mais esta violação e confisco sobre as remunerações dos servidores municipais. Como é inaceitável a ausência de transparência, seja na discussão sobre as metas envolventes da apuração da BR, seja quanto a qualquer outra matéria salarial.

Espera-se que o Prefeito Ricardo Nunes não leve adiante a intenção de não pagar, como previsto, neste mês de junho, a BR. E que abra negociação com os servidores sobre esta matéria e as demais, de caráter remuneratório, tendo em vista a necessidade de recuperação da enorme perda inflacionária, em razão da inaceitável política salarial que impõe aos seus agentes públicos.

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter

Um mandato popular!

Conheça mais sobre o que nos move!

Bolsonaro quer que falte água!

Entenda quem lucra com a falta d'água no Brasil!

Devido às mudanças climáticas, o Brasil começa a sofrer com a falta d’água. Se, por um lado, trata-se de fenômeno meteorológico, causado, principalmente, pelas maiores potências poluidoras (em especial, Estados Unidos e China), por outro o Governo, e em particular o Bolsonaro, “empurra com a barriga” o problema, culminando nas tragédias agora vividas. As empresas privadas de energia elétrica, por outro lado, aproveitam indícios de que a energia elétrica brasileira (na maioria dependente da oferta de água) deve se tornar mais escassa, para pressionarem a privatização da Eletrobrás. O Bolsonaro, e seu guru Paulo Guedes, não fazem nada em face do desastre. Pelo contrário: no fundo, Bolsonaro quer que falte água!

Primeiramente, é importante ser honesto: por mais ecocida que o Bolsonaro seja, e por maior que esteja sendo a devastação das matas durante o seu Governo, ele não pode ser exclusivamente responsabilizado pelo aquecimento global. Tampouco pode ser o único culpado por nosso despreparo para enfrentar a crise hídrica, decorrente da crise climática: há décadas cientistas alertam sobre a possibilidade do que hoje ocorre e muito pouco foi feito. No entanto, na iminência, e durante os primeiros efeitos dos problemas, a resposta do Bolsonaro tem sido um fracasso! Isto é, a não ser para as empresas privadas de energia elétrica.

Acontece que a maioria (cerca de 70%) da matriz energética brasileira é baseada em hidrelétricas. É uma matriz relativamente limpa, e, em teoria, renovável: o ciclo da chuva garante a reposição constante de água em pontos altos de hidrelétricas. A queda dessa água gira turbinas, que convertem energia potencial gravitacional, em energia elétrica.

Isso tudo é lindo, até o momento em que as chuvas diminuem. O aquecimento global, em padrões previstos à décadas pelo IPCC da ONUprevistos à décadas pelo IPCC da ONU (sigla em inglês para Painel Internacional de Mudanças Climáticas), causou uma mudança no regime de chuvas, e uma consequente diminuição na geração de energia em hidrelétricas.

Isso, por sua vez, significa que a energia elétrica (um bem fundamental para a sobrevivência no mundo moderno) está se tornando mais escassa. Em uma lógica de mercado, regida pela lei da oferta e procura, teríamos uma mesma procura (demanda por energia elétrica) para uma oferta menor, resultando em preços mais altos. Péssimo para a população, para a própria economia do país (dependente de energia elétrica), mas ótimo para quem puder se dar ao luxo de vender este recurso essencial. Por isso que é justamente neste momento que o governo Bolsonaro debate a privatização da Eletrobrás! Porque é o momento em que seria um melhor negócio do ponto de vista de quem comprasse a estatal! Ou seja, o lucro é maior se faltar água. Logo, Bolsonaro quer que falte água!

Um Governo decente sairia investindo o máximo possível em outras fontes de energia. Aproveitaria as condições climáticas excepcionais do Brasil para a geração de energia solar, eólica, das marés; estudaria sobre a possibilidade de construção de mais hidrelétricas (sempre em conjunto e respeito aos guardiões da florestas, os povos nativos); e investiria em pesquisas em universidades para investigar aparatos mais modernos e seguros para o uso de energia nuclear. Tudo isso, lógico, custaria dinheiro. Não há milagre. Mas sairia muito mais caro não fazer estes investimentos! O encarecimento da energia elétrica dificultaria ainda mais a atividade industrial no Brasil; micro e pequenas empresas teriam custos a mais para manter suas portas abertas, isso tudo para não entrar nos apagões, que provavelmente resultariam da inação do Governo. Seja de um ponto de vista social ou econômico, fazer estes investimentos deveria ser uma decisão óbvia!

O “problema” é que investir em energia elétrica para a população, tornaria este bem mais barato. Seria o inverso do que ocorre hoje: para uma mesma demanda a oferta de energia cresceria. Isso significaria que, para uma empresa privada, seria menos interessante. Ou seja, no fundo, o Governo, a serviço, não da economia mas de poucas grandes empresas, prefere garantir uma situação de escassez controlada de energia, a fim de dar lucro para amigos empresários! Bolsonaro quer que falte água!

Não importa como você olha para a questão: privatizar a Eletrobrás pioraria tudo! O Estado, diferente de empresas privadas, não possui como objetivo o lucro. O regime de preços, mesmo em situação de escassez, é controlado a fim de garantir preços, ao menos não tão elevados. Se acham que pagam caro, seria pior ainda com uma empresa privada!

É importante repetir a fim de não distorcerem o que está sendo dito: ninguém acha que a falta d’água é culpa de Bolsonaro. Mas a sua reação inescrupulosa e genocida ao problema deve ser criticada com todas as forças! A Eletrobrás tem que ser pública, e o governo tem que investir em fontes limpas de energia urgentemente!

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter

Um mandato popular!

Conheça mais sobre o que nos move!

Dica de legislação: INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 20, DE 04 DE JUNHO DE 2021

Dica de legislação: INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 20, DE 04 DE JUNHO DE 2021

Estabelece procedimentos para a execução do projeto de produção e distribuição de refeições saudáveis e balanceadas para consumo imediato – marmitas, à população em situação de vulnerabilidade social da cidade atingida pela crise econômico-social causada pela pandemia do coronavírus, e dá outras providências.

A legislação organiza a elaboração e distribuição de marmitas todos os dias da semana em Unidades Educacionais pré-estabelecidas.

A DRE encaminhará servidor para acompanhar o processo diariamente.

As empresas terceirizadas destinam as cozinheiras e entregadores; Garantem a segurança alimentar e temperatura da comida;

As escolas disponibilizam o espaço.

CODAE, DREs e Unidades Educacionais pólo, divulgarão amplamente o impedimento da comercialização das marmitas recebidas.

Para evitar o desperdício dos alimentos produzidos as marmitas não entregues deverão ser distribuídas para as famílias pertencentes à comunidade local.

Nesse contexto de fragilidade financeira de grande parte da população, essa é uma ação que movimenta a rede de trabalhadores das empresas terceirizadas destinadas a questão da alimentação escolar e ainda colabora de forma ativa com as comunidades escolares.

É obvio que a escola tem finalidade própria, porém especificamente durante esse momento de pandemia pode ser importante ser pólo de capilaridade para políticas públicas.

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter

Um mandato popular!

Conheça mais sobre o que nos move!

A regulamentação do Homeschooling comentada ponto a ponto

A regulamentação do Homeschooling comentada ponto a ponto

Entenda mais sobre porque o homeschooling é uma má ideia

O ensino domiciliar ou homeschooling está tramitando a passos largos na Câmara federal subdividido em dois: um pela regulamentação da modalidade e outro contra o enquadramento por abandono intelectual aos responsáveis dos estudantes com essa especificidade. Além disso, em diferentes parlamentos pelo país a proposta tem ganhado força novamente, inclusive com aprovações regionais. Explicamos ponto a ponto aqui os motivos de sermos contrários a esta modalidade tomando como norte os argumentos que eles justificam para fazerem a propositura:

Convivência: O ensino domiciliar é alternativa excludente da escola, promove o individualismo e prejudica o desenvolvimento emocional e social das crianças e adolescentes, já que a convivência e interações nas escolas são fundamentais. Os estudantes ficam expostos a discursos homogêneos acarretando graves prejuízos ao desenvolvimento social desses alunos, devido à ausência de interações e convivências diversas!

Estudantes com deficiência: Defender que estudantes com deficiência devam ficar novamente fora da escola é um atraso secular! Está mais que comprovado que as interações são necessárias para a aprendizagem e boa convivência de todos! Não existem dois mundos. Todos precisam conviver, se respeitar e se relacionar. Aprendemos com o diverso e todos são capazes de aprender e devem estar em sociedade.

Periferia e desigualdade social: A iniciativa do homeschooling é oportunismo de grupos conservadores. Ensino remoto na pandemia não deve substituir as aulas presenciais como consequência; Sabemos de todas as dificuldades que já foram antecipadas nesse momento. Muitas famílias com número superior a 4 pessoas convivendo em um ou dois cômodos. Qual é o espaço adequado destinado ao estudo? Qual o tempo do responsável para acompanhar todas as tarefas de cada uma das crianças após o turno de trabalho, deslocamento e todas as outras tarefas domésticas? Como essa criança consegue estudar?

Avaliação anual baseada na BNCC: A transferência da responsabilidade do ensino às famílias coloca em risco a garantia do direito e acesso à Educação, já que não há diretrizes que garantam como será feita a devida fiscalização como ocorre nas escolas regulares. Será que uma avaliação anual dá conta de todo o diagnóstico e acompanhamento das aprendizagens das crianças?

Pais com ensino superior: Pais não podem ser responsáveis pela educação formal. Pais e mães têm sido convidados a refletir ainda mais sobre a educação dos filhos, a formação específica em uma área do conhecimento não faz com que os responsáveis sejam qualificados para exercer o papel de educador. Alguém consegue saber de tudo em todas as áreas específicas do conhecimento, ter metodologia e garantir as interações e a diversidade proporcionada pelas escolas regulares?

Acompanhamento pelo conselho tutelar: infelizmente esse é o ponto mais triste de toda essa história. A escola é o principal ponto de denúncia inicial sobre violência doméstica, exploração infantil e violência sexual. A escola é tradicionalmente um espaço em que as crianças e jovens encontram segurança e escuta ativa. O Conselho Tutelar está absolutamente precarizado e mal dá conta de dar devolutivas sobre as demandas de denúncias que recebe. Qualquer pessoa que conheça a realidade das escolas e dos Conselhos entende que esse argumento não possui aplicabilidade e no fim, é sabido que essas crianças estarão fora da escola e dos olhos da rede de proteção.

Outro nó desses projetos: Como regulamentar algo que não existe em lei? Se não tiver punição pelo abandono intelectual num momento em que não há regulamentação mais crianças estarão fragilizadas!

Perto de 50 milhões de alunos na Educação Básica (47,3) e cerca de 15 mil interessados. 0.3% de interessados apressando uma discussão que não remete a interesses coletivos amplos. O fanatismo religioso e elitismo não podem pautar a política nacional. A pressa em retomar esse tipo de projeto durante a pandemia tem um lema: criança rica em casa! Não dá pra desatrelar as tentativas de desvinculação de verba e a retirada de recursos da Educação com esse tipo de proposta.

Vivian Alves Nunes

Vivian Alves Nunes

Vivian Alves é diretora de escola na Rede Municipal de Educação, historiadora, pedagoga e ativista. Atualmente faz parte da caravana da educação do Professor Vereador Toninho Vespoli.

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter

Um mandato popular!

Conheça mais sobre o que nos move!

Dica de legislação: INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 2, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

Dica de legislação: INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 2, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PONTO AOS AFILIADOS PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS PROGRAMADOS PELOS SINDICATOS REPRESENTATIVOS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO PARA O ANO DE 2021.

Todos os anos os servidores precisam fazer opção sindical. A partir dela terão o direito de participar de atividades com dispensa de ponto daquela entidade como, por exemplo, eleição, reunião de representantes sindicais ou congressos.

É importante salientar que independente do número de sindicatos que a pessoa seja filiada, apenas poderá ter dispensa de ponto por atividades da entidade escolhida.

A dúvida que fica para 2021 é se por conta da excepcionalidade da greve desde o início do ano letivo e do contexto de pandemia esse processo poderá ser feito no segundo semestre, já que algumas escolas com maior adesão optaram por não chamar os servidores para assinar listas de votação gerando deslocamento e aglomeração desnecessária nas Unidades.

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter

Um mandato popular!

Conheça mais sobre o que nos move!

A quem interessa a revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo em 2021, em plena pandemia?

A quem interessa a revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo em 2021, em plena pandemia?

Entenda porque a revisão do Plano Diretor de São Paulo deveria ser adiada para após a pandemia!

Texto publicado originalmente em: https://jornal.usp.br/artigos/a-quem-interessa-a-revisao-do-plano-diretor-estrategico-de-sao-paulo-em-2021-em-plena-pandemia/

O Plano Diretor Estratégico (PDE), instituído em 2014, definiu que os seus objetivos deverão ser alcançados até 2029 e que o Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal uma proposta de revisão a ser elaborada de forma participativa, em 2021. Embora a revisão do PDE esteja prevista para avaliar o cumprimento desses objetivos, para o mais importante instrumento de orientação para o desenvolvimento urbano da maior cidade do país e da América Latina, a proposta de um adiamento, a ser solicitado à Câmara Municipal, é perfeitamente possível e justificável considerando a crise de saúde pública e os impedimentos à ampla participação popular causados pela pandemia de covid-19.

O ano de 2021 está sendo considerado um dos momentos mais graves da pandemia, No mês de abril, o País atingiu 400 mil mortos e cerca de mais de três mil infectados por dia. Só a cidade de São Paulo atingiu um milhão de infectados, e demonstra o maior número de mortes por 100 mil habitantes nos distritos periféricos entre 31,38 e 45,91, e entre 45,91 e 65,00. Mesmo assim, o governo municipal anunciou um cronograma para a revisão do PDE propondo um método de participação “híbrido”, virtual e presencial, sendo que cerca de 25% da população paulistana sequer tem acesso à internet e não há segurança sanitária para reuniões presenciais.

Considerando as consequências trágicas da epidemia, conclui-se que é impossível realizar, por meio de um processo democrático, a revisão do PDE 2014, que tem como exigência a participação popular em sua elaboração e revisão, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal Estatuto da Cidade, aprovada em 2001 (artigo 40, parágrafo 4º). Segundo o Estatuto da Cidade, os princípios e objetivos do Plano Diretor são a elaboração participativa na construção ou revisão do PDE, o ordenamento do pleno desenvolvimento das funções sociais, ambientais e de propriedade da cidade, e a possibilidade da regularização de extensas áreas ocupadas por favelas, vilas, alagados, invasões e loteamentos irregulares.

Dessa maneira, apesar da revisão do PDE 2014 estar programada para 2021, há condições de fazê-la durante o agravamento da pandemia de covid-19?

O colapso social e de saúde pública em que vive a cidade de São Paulo nesse momento não permite que, a toque de caixa, a prefeitura acelere a revisão do Plano Diretor, para que ocorra, por exemplo, uma profunda reflexão sobre o caos provocado pela pandemia e pela ação especulatória do mercado imobiliário que mede seus resultados em metros quadrados construídos e em unidades lançadas e comercializadas.

A questão é clara agora, não há condições de um amplo processo participativo que atinja, em especial, a população vulnerável que mora nos distritos periféricos da cidade e que mais necessita dos resultados previstos no Plano Diretor para reduzir as desigualdades e minimizar os efeitos da pandemia. Essa população vem sofrendo altos índices de contaminação e mortes, mas não tem contado com nenhuma prioridade definida no âmbito do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19. Está assolada pela fome, pela dificuldade de manter seu trabalho, sendo obrigada a se aglomerar para utilizar os transportes públicos e possui condições de moradia precária que a impede de manter o isolamento social recomendado.

No contexto da pandemia da covid-19, destacam-se como aspectos importantes para a revisão do PDE a inclusão social, bem como a questão da redistribuição dos ganhos imobiliários adquiridos por meio da cobrança da outorga onerosa para o direito de construir, que rendeu ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) um caixa de um bilhão de reais em 2021. Esses recursos gerados pelo Plano Diretor devem ser aplicados para melhorar a situação das populações vulneráveis no que diz respeito à inclusão digital, à regularização fundiária, à construção de moradias, ao aumento das áreas verdes, à melhoria dos transportes de massa, aos corredores de ônibus e à tarifa zero para os trabalhadores que precisarão recompor sua vida em tempos de pandemia.

Frente a essa situação, houve uma reação imediata da sociedade civil organizada – liderada pelo Movimento Defenda São Paulo e pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil Seção São Paulo – que publicou uma carta aberta assinada por mais de cem entidades, solicitando o adiamento da revisão do PDE e uma agenda emergencial para a cidade. Porém, o governo municipal lançou, em 10 de abril de 2021, um edital de chamamento das entidades para se inscreverem no modelo virtual de consulta, eivado de limitações e restrições à ampla participação popular.

Outra questão importante se refere ao âmbito e à extensão da revisão prevista para o PDE 2014. O texto do plano não delimitou qual o conteúdo da revisão ou que mudanças poderão ocorrer. Não há contornos definidos para o âmbito da revisão pretendida. Será sobre objetivos, diretrizes ou instrumentos urbanísticos? Dessa forma os aspectos escolhidos poderão ficar ao sabor da vontade dos lobbys que pressionam o governo municipal para a sua realização, mesmo no meio da maior crise de saúde pública dos últimos cem anos.

Afinal, a quem interessa rever o Plano Diretor agora? Qual é a urgência da revisão do Plano Diretor em plena pandemia? O argumento da urgência não se sustenta, porque só interessa aos representantes do mercado imobiliário, do governo municipal e de sua base legislativa. O presidente da Câmara Municipal defende que “é preciso destravar a cidade” e que para isso é preciso iniciar logo a revisão do PDE, bem como a votação de diversos projetos de leis de Operações Urbanas e Projetos de Intervenção Urbana (PIUs), e que, portanto, cabe à prefeitura lançar o calendário da revisão do Plano Diretor Estratégico.

Nesse contexto, o mercado imobiliário foi alçado a interlocutor privilegiado e exclusivo do governo municipal, que, por sua vez, até agora não abriu o diálogo com as entidades sociais organizadas, apesar das inúmeras solicitações para esclarecer a justificativa da revisão, nas condições acima expostas. Por outro lado, o ramo da construção civil foi considerado essencial durante a pandemia, e suas atividades estão em franco desenvolvimento, com cerca de 480 novos lançamentos de edifícios apenas nas áreas de maior interesse junto aos eixos de transporte de massa, segundo dados de monitoramento oficial dos resultados do Plano Diretor elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. O setor da construção civil cresceu 14,2%, entre setembro de 2020 e fevereiro de 2021.

Ou seja, nada justifica essa pressa, uma vez que o adiamento da revisão até que se tenha segurança sanitária e de saúde pública é justificável legalmente devido à pandemia. A única justificativa é a estratégia de “destravar a cidade”, alterando-se a legislação mais importante, sem o devido e amplo processo participativo. A exemplo do governo federal na área ambiental, a prefeitura quer “passar a boiada” e ajustar a política urbana para atender a um único interlocutor privilegiado: os representantes do mercado imobiliário. Por exemplo, o Conselho Gestor criado para acompanhar a revisão do PDE 2014 tem representação predominante e exclusiva do mercado imobiliário. Esvaziaram o papel da Comissão de Política Urbana que de fato tem representantes eleitos da sociedade civil e faz parte do sistema de gestão do PDE.

Por outro lado, não há um diagnóstico apresentado pela Prefeitura para avaliação dos resultados da aplicação do Plano Diretor que subsidie sua proposta de revisão. Para fazer o diagnóstico e a avaliação do PDE a Prefeitura contratou uma empresa por 3,3 milhões de reais sem licitação. Muitas perguntas ficam sem resposta e sem explicações. A inteligência da Prefeitura está fora dela? Não há um corpo técnico de Estado para fazer isso? Essa função não deveria ser coordenada pelo corpo técnico estável, ou no mínimo ser uma avaliação realizada por um painel de especialistas independentes, envolvendo universidades, representações técnicas e da sociedade civil?

Em função dessa resistência ao diálogo, foi criada pela sociedade civil a Frente São Paulo Pela Vida, composta com mais de 376 entidades e vereadores da Câmara Municipal, lançada em maio de 2021 com o objetivo de se contrapor a essa imposição autoritária e parcial do governo municipal. A Frente se propõe a debater, sim, mas fazer a revisão só quando for possível ter, com segurança, uma ampla participação popular presencial.

Embora se julgue importante o aperfeiçoamento do Plano Diretor Estratégico e o ajuste dos seus objetivos e instrumentos urbanísticos, essa tarefa não poderia ser feita a toque de caixa, com risco de prejuízo para a cidade e para os setores sociais mais vulneráveis. Só a judicialização, com a suspensão dessa forma de revisão limitada e pautada no atendimento de pressões do mercado imobiliário, poderá evitar os prejuízos à solução futura de questões de mérito a serem enfrentadas na revisão do PDE, tais como as aglomerações no transporte público, o enfrentamento da vulnerabilidade socioambiental dos distritos periféricos da cidade e, principalmente, pelas incertezas trazidas pela pandemia para planejar o futuro da vida urbana.

O futuro das populações vulneráveis

O que a revisão do PDE pode mudar para a vida das populações vulneráveis no futuro na cidade de São Paulo? A revisão poderá trazer muito ou pouco, certamente dependendo da sua respectiva participação e mobilização para influenciar o processo e defender seus pontos de vista, as necessidades de seu bairro e de sua cidade. Por exemplo: o tempo que se gasta no transporte público, as mudanças abruptas colocadas no zoneamento de seu bairro, o acesso a parques e áreas verdes, a renovação urbana e a recuperação ambiental de seu bairro, o maior acesso a moradia em áreas mais centrais, a inclusão digital com wi-fi livre na cidade, a possibilidade de tarifa zero nos transportes para auxiliar na recuperação econômica, o pedágio urbano, a criação de zonas livre de carbono para enfrentar a redução dos gases de efeitos estufa, a criação de mais parques e áreas verdes para ampliar a resiliência urbana a inundações, aumento da temperatura e ilhas de calor e aos demais impactos da crise climática, entre muitos outros temas.

Em artigo nosso, em coautoria com Deize Ximenes e Maria de Assunção Ribeiro Franco, publicado em 2020 na revista Labor e Engenho, destacamos:

“A vida urbana vem sofrendo profundas mudanças em decorrência das perdas causadas pela pandemia de covid-19, que segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) é uma disseminação mundial do novo coronavírus, colocando-nos diante de uma reflexão sobre os desafios para nosso futuro comum: Que modelo de planejamento urbano devemos construir, e como as pessoas poderão se apropriar dos espaços públicos e das áreas verde da cidade de forma segura, inclusiva e com qualidade de vida nesse período durante e após a pandemia?

Entre os temas importantes para a Revisão do PDE 2014, a pandemia declarada em 11/03/2020 pela OMS […] colocou em questão e ressaltou a importância das áreas verdes e dos espaços públicos urbanos, em contrapartida ao isolamento social a que todos ficamos submetidos, como a única “vacina” disponível para evitarmos a contaminação. Ao mesmo tempo, esse futuro incerto nos remete a perguntas e incertezas sobre a maneira como enfrentar a crise climática, e fortalecer a sustentabilidade urbana e a qualidade de vida das pessoas em todo o planeta”.

Em outro artigo que participo como coautor, publicado em 2020 na revista Labverde, sobre a importância dos espaços públicos e dos parques urbanos e áreas verdes para uma distribuição equânime nas cidades, destacamos que, no caso de São Paulo, a desigualdade na distribuição e no acesso às áreas verdes na cidade precisará ser enfrentada na revisão do Plano Diretor Estratégico a partir de 2021. Tema ligado à minha pesquisa de pós-doutorado no USP Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados da USP.

“A ressignificação das cidades pós-pandemia deverá abordar a implementação de novas políticas públicas, e meios de apropriação e convivência dos espaços públicos, parques e áreas verdes da cidade de São Paulo, tornando-os mais humanizados, seguros e inclusivos; trabalhando estratégias integradas ao desenvolvimento urbano sustentável na retomada das atividades de lazer, cultura, gastronomia e entretenimento”.

Destacamos a seguir algumas questões temáticas fundamentais para serem avaliadas na revisão do PDE 2014.

1. Eixos de Transformação Urbana no entorno dos transportes de massa, adensar a cidade no entorno dos transportes de massa e proteger os miolos de bairro. Quais são os resultados?

Para pincelar um balanço desse tema, segundo a SMDU 2020, 480 novos empreendimentos imobiliários foram licenciados nos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana até 2019, e os lançamentos nos eixos passaram de 10% do total em 2014 para 33% em 2018, ressaltando os resultados da principal aposta do PDE 2014 de “adensar a cidade nos eixos de transporte de massa”.

Trata-se de uma determinação muito forte do PDE 2014, mas que precisa de ajustes. Embora a permissão para o adensamento construtivo seja responsável pelo aumento da arrecadação de recursos para o Fundurb, por meio da outorga onerosa, há muitas críticas à implementação dessa diretriz e aos resultados urbanísticos e ambientais dessa política pública. As principais críticas são descritas a seguir.

Foi observada a criação de múltiplos conflitos urbanísticos e ambientais de vizinhança, a exemplo do risco de saturação das linhas de Metrô, como o observado no caso da Linha 3 Vermelha, e de provocar mudanças significativas do uso do solo na cidade em várias áreas escolhidas como “bolas da vez” pelo mercado imobiliário, já que o PDE não disciplinou adequadamente a escolha dos Eixos de Transformação da cidade a serem priorizados.

Esses conflitos estão presentes no entorno das estações do Metrô na Vila Madalena, na Vila Mariana, Pinheiros, Butantã e na Bela Vista, e ao longo das estações de Metrô da Linha 4, ao longo da Linha 3 na Zona Leste, entre outros. Predominam, portanto, nos bairros mais consolidados da cidade, embora estejam presentes, em menor proporção, em bairros menos centrais e nos miolos das zonas sul, leste e norte da cidade servidos por linhas de Metrô.

Impactos ambientais e de vizinhança são citados quanto a localização de nascentes, como é o caso da Praça das Nascentes na Pompéia, impactos em vilas e ruas sem saída no entorno das estações Vila Madalena e Oscar Freire, obras em áreas de alta declividade com rebaixamento permanente do lençol freático e assoreamento de córregos como o das Corujas na Vila Madalena, geração de subsidências e colapasamento de solo em edifícios no entorno da Estação Butantã, sombreamento de parques e áreas verdes com prejuízos à vegetação, como no caso do Parque da Água Branca, entre outros conflitos registrados, muitos deles enfrentados por processos de judicialização da aprovação de empreendimentos.

Efeitos sobre a capacidade de suporte do Metrô são sentidos na linha 3 vermelha, quando no período pré-pandemia era comum ver filas nas passarelas do lado de fora das estações na Zona Leste. Ao mesmo tempo, devido ao atraso em alternativas de mobilidade urbana, ressaltam-se os corredores de ônibus, como o da Radial Leste. Ou seja, houve pouca evolução nas metas de implantação de corredores na cidade.

Esses problemas são decorrentes da forma de implementação automática e sem planejamento dessas transformações urbanas permitidas nas áreas de influência dos eixos, que foram delimitadas geometricamente sem atentar para a diversidade de territórios diversos, ou para a ocorrências ambientais como nascentes de córregos e rios urbanos à exemplo do Córrego Saracura na Bela Vista e do córrego do Sapateiro na Vila Mariana.

Também são pressionados conjuntos arquitetônicos e bens tombados frente a sua inserção em áreas com orientação genérica para o adensamento e verticalização, com edificações sem limite de gabarito de altura máxima, sendo comuns arranha-céus de 80 a 100 metros de altura, como o caso do edifício Alto na rua Harmonia, na Vila Madalena. Esses impactos são causados principalmente pela ausência de limites de estoques construtivos e estímulo ao uso do coeficiente máximo de quatro vezes em glebas produzidas pela incorporação de lotes menores, após a demolição maciça de imóveis horizontais.

O custo ambiental e urbanístico dessas transformações é altíssimo e não vem acompanhado de mitigação e compensação dos impactos ambientais gerados para a cidade e moradores das áreas impactadas. A transformação é muito mais intensa em bairros nobres da cidade como Pinheiros e Via Mariana com lançamentos de mais 300.000 m2 de novas construções cada um, entre 2014 e 2018.

Essas transformações estimuladas pelo Plano Diretor nos eixos de transporte de massa não arrefeceram a pressão pelo aproveitamento de terrenos nos miolos dos bairros que continuam na pauta do mercado imobiliário expressas nos projetos de lei de revisão da lei de zoneamento com esse objetivo. Projetos esses enviados pelo governo municipal em 2017, e novamente em 2019, os quais foram judicializados pela resistência de centenas de entidades, que conseguiram sustar a tramitação desses projetos, que desfiguram o próprio modelo urbanístico compromissado no PDE de concentrar a verticalização e o adensamento nos eixos de transporte e evitar a dispersão e a verticalização no miolo dos bairros.

2. Moradia e Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Demandas e soluções para moradia social

Segundo a FGV há déficit de 474 mil moradias na cidade de São Paulo e um milhão de moradias na RMSP, dados considerados por muitos subestimados com demanda próxima a um milhão de moradias na cidade de São Paulo. Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMDU) de São Paulo, após 2016, ocorreu um crescimento de 247% na área construída licenciada em Zeis, com as seguintes médias: entre 2014-2016, média de 733.021,19 m², e entre 2017-2019 média de 1.813.178,98 m². No entanto, as notificações para imóveis ociosos no centro da cidade caíram notavelmente entre 2016 e 2021, com pouca aplicação dos instrumentos do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), como o IPTU progressivo no tempo.

Ressalta-se que um dos grandes objetivos do adensamento nos eixos de transformação urbana definido no PDE 2014 era adensar esses locais para a produção de imóveis de até 80 m2, com reforço a imóveis de 30 a 50 m2 para atender à população de menor renda. Pelos dados da SMDU, entre 2014 e 2018 os imóveis até 35 m2 são expressivos (6.641 unidades) com um crescimento de 500% no período 2014 a 2018, mas o destino desses imóveis não é necessariamente para a produção de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS), mas para flats, dado o alto valor do m2 nos eixos mais explorados.

Destaca-se também, os lançamentos de 3.063 unidades, entre 90 e 120 m2, e 7.281 unidades maiores que 120 m2 indicando o atendimento a um público de maior poder aquisitivo a que se destinam esses imóveis. Essa tendência coloca em xeque o objetivo principal do adensamento nos Eixos de Transformação Urbana(ETU) de garantir unidades para a população de baixo poder aquisitivo.

Este é um balanço fundamental a ser aprofundado no diagnóstico do Plano Diretor Estratégico que avalia o coração do plano cujo objetivo é promover maior inclusão social e territorial.

3. Meio Ambiente. Infraestrutura Verde e Azul – Rede Hídrica Ambiental – Áreas Verdes e Áreas de Proteção aos Mananciais – Cidade Sustentável e resiliente à mudança climática

Esse aspecto do PDE ficou em segundo plano em 2014, em relação ao PDE de 2002. Apesar do plano atual conter a meta de construção de 60 novos parques, a execução, implantação e a gestão de 107 parques existentes vêm passando por uma crise pela falta de recursos e pela definição pouco republicana das regras para sua concessão. No caso do Parque do Ibirapuera, o mais importante parque urbano da cidade, na sua concessão à iniciativa privada passou por um grande conflito. A concessão foi judicializada pela interferência do vereador Gilberto Natalini, do Ministério Público e do Fórum Permanente de Parques e Áreas Verdes, para garantir a elaboração de um Plano Diretor do parque que definisse as regras claras de conservação e de uso público, serviços permitidos dentro do parque, e questionaram o prazo de longos 35 anos, para sua concessão à iniciativa privada.

As pequenas conquistas como ilustra o caso da concessão do Parque do Ibirapuera vêm sendo garantidas a fórceps. Entretanto, não se sabe o destino e a solução para a gestão dos parques urbanos que não tem o mesmo apelo para a concessão a iniciativa privada, como por exemplo os Parques do Jóquei, Aclimação e Parque do Carmo. O último plano de metas da prefeitura em discussão pública em 2021, prevê a implantação de 8 novos parques, incluindo o Parque Augusta, conquistado pela sociedade civil depois de uma longa batalha. Nessa velocidade, a meta de contarmos com 167 parques será atingida em 20 anos, ou seja, por volta de 2040.

Em relação a rede hídrica e ambiental, criada principalmente com a implantação de Parques Lineares, áreas verdes e arborização urbana, a evolução observada resultou na implantação de 24 Parques Lineares (PL) até 2014, e de lá para cá nenhum outro PL foi elaborado. Inclusive há retrocessos como é o caso do Parque Linear do Caxingui, definido como Zona Especial de Proteção Ambiental (Zepam) no PDE 2014, e que se encontra em litígio devido a implantação de nova edificação aprovada no local, mediante o uso do direito de protocolo para um empreendimento com solicitação de alvará de construção antes de 2014. O uso do mecanismo do “direito de protocolo” já foi objeto de Ação Civil Pública (ACP), uma vez que impede a plena aplicação do PDE 2014, mantendo-se, infelizmente, a escolha de regras anteriores, quando conveniente aos empreendedores.

Após 2014, a implantação de Parques Lineares foi paralisada por falta de interesse das administrações públicas subsequentes. No PDE 2014 (Lei 16.050), estão presentes os conceitos relativos aos parques lineares e áreas verdes, juntamente com a rede hídrica, o que caracteriza a Rede Hídrica Ambiental como elemento estruturador da urbanização, mas houve enorme perda de força na estruturação e recuperação da infraestrutura verde da cidade. O conceito predominante no PDE 2014, foi como já exposto acima, estimular o Desenvolvimento Orientado pelos Transportes (DOT) e a mobilidade urbana, como o principal eixo da transformação urbana da cidade.

A área verde por habitante na cidade é de 16,59 m2, se considerados os Parques Estadual da Cantareira na zona norte da Cidade e o Parque da Serra do Mar na zona sul. Descontando-se a área deles que são unidades de conservação de proteção integral de grande porte situada nas extremidades da cidade, temos a real dimensão, e o índice de áreas verdes no interior da área urbanizada cai para 5m2/hab. A zona leste da cidade que contêm 12 Subprefeituras conta com apenas 11% dos parques e áreas verdes da cidade.

A Subprefeitura de Cidade Ademar apresenta o pior índice de áreas verdes da cidade, com menos de 1m2/hab embora se localize junto à represa Billings. As Subprefeituras de Guaianazes, Vila Prudente, Sapopemba na zona Leste e Campo Limpo na zona sul, apresentam índices na faixa de 1 até 2 m2/hab. As Subprefeituras da Sé (zona central), Mooca, Aricanduva /Vila Formosa, São Mateus, Cidade Tiradentes, Itaim Paulista, Ermelino Matarazzo, Vila Maria/Vila Guilherme, Vila Mariana e Santo Amaro, apresentam índices entre 2 e 5 m2/habitante. As 16 Subprefeituras citadas, que são metade das Subprefeituras da cidade apresentam índices abaixo de 5 m2/habitantes.

Destaca-se o grande potencial ambiental dos parques lineares como um mecanismo direto para preservar áreas protegidas e a biodiversidade próprias dos ecossistemas, como a presença de áreas verdes, que cumprem um papel estratégico nas iniciativas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O plantio de árvores urbanas e a conservação da vegetação dessas áreas contribuem para a absorção de Dióxido de Carbono (CO2), e além disso, os efeitos das enchentes, porque podem fortalecer a estrutura dos leitos fluviais. Este papel, em particular, faz com que os parques lineares sejam elementos estratégicos nas políticas climáticas nos espaços urbanos, e buscam complementaridade com outras políticas.

Os parques urbanos, parques lineares e áreas verdes contribuem sobremaneira com uma cidade mais resiliente aos impactos das mudanças climáticas e é, portanto, fundamental reexaminar os entraves para a retomada dessa política na revisão do PDE 2014, que ficou relegada a um segundo plano, com a definição de prioridades e metas realizáveis para a construção de uma São Paulo 2030, mais sustentável e resiliente, em linha com um plano de ação para enfrentar as mudanças climáticas.

Descentralização da cidade e da gestão pública

Outros aspectos da revisão do PDE são fundamentais para uma retomada do planejamento local, em especial a premissa de descentralização da gestão urbana e a rediscussão do papel das Subprefeituras como unidades de gestão vitais para o desenvolvimento urbano sustentável da cidade.

A cidade de São Paulo tem 32 Subprefeituras, algumas equivalentes a cidades médias com 300 a 500 mil habitantes, e precisa dinamizar seus polos de centralidade e de desenvolvimento, para quebrar a dinâmica perversa de concentração dos empregos no centro e as pessoas morando nas periferias, mantendo um padrão territorial insustentável. Porém, o que se observa é a redução das Subprefeituras ao papel de zeladoria, concentrando a gestão de uma cidade de 12 milhões de habitantes num governo centralizado e pautado em ações setoriais.

Essas ações setoriais definidas centralizadamente em geral não ocorrem de forma sinérgica e integrada para desenvolver os planos regionais dessas Subprefeituras, mediante a definição de metas especificas e com uma agenda clara de prioridades, com garantia de orçamento para sua implementação.

O processo de planejamento proposto pelo PDE 2014 prevê a elaboração e implantação de Planos Regionais e de Planos de Bairro, mas estas dimensões estão desarticuladas no plano, e também pelo excesso de centralização da gestão urbana municipal que vem crescendo a partir de 2014. Observa-se que há pouca articulação no contexto do Sistema Municipal de Planejamento, entre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, Programa de Metas, os Planos Regionais das Subprefeituras, e os Planos de Bairro, previstos no Art. 320º do Plano Diretor Estratégico.

Se examinarmos o Programa de Metas Centrais definidas pelo governo municipal para São Paulo em 2021, com um rebatimento territorial por Subprefeituras e bairros, vamos observar um baixíssimo grau de aderência entre os objetivos e diretrizes dos Planos Regionais aprovados em 2016, os respectivos Planos de Ação das Subprefeituras e com a aplicação dos recursos do orçamento e dos fundos municipais como o Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB). O exame em maior profundidade dessa relação entre planejamento local e plano de metas, pode ser aferido por meio dos resultados dos Planos de Ação das Subprefeituras elaborados em 2019-2020 para o ano 2021. Por meio dessa essa análise poderão ser percebidas as disfunções existentes, com os elementos que estão disponíveis no site de gestão urbana.

Para a superação dessas disfunções é preciso realizar o monitoramento e o acompanhamento processual da implantação das diretrizes dos Planos Regionais das Subprefeituras e as subsequentes indicações de ações e projetos para os seus Planos de Ação, tendo em vista a continuidade dos ciclos de planejamento, orientados para 2030, com base na revisão dos Planos Regionais das Subprefeituras de 2016, no Plano Diretor Estratégico 2014.

É, portanto, fundamental um ajuste na elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras de modo concomitante à elaboração do Programa de Metas 2021-2024 do governo municipal, o qual poderá contribuir para uma melhor articulação entre planejamento urbano, planejamento governamental e orçamentário, e refletir positivamente a estruturação das políticas públicas e ações integradas setoriais com base nos objetivos, diretrizes e metas dos Planos Regionais das Subprefeituras e do PDE 2014.

Os desajustes observados transformam a discussão do Programa de Metas e o correspondente planejamento orçamentário da cidade numa ação administrativa desconectada do Plano Diretor Estratégico e dos Planos Regionais das Subprefeituras. Dessa forma, o Plano Diretor volta a ser meramente normativo e perde seu caráter estratégico e definidor dos objetivos, diretrizes e metas estratégicas.

Nesse sentido é fundamental definir metas estratégicas descentralizadas até 2030 na revisão do PDE 2014 para suas principais linhas de ação: habitação, mobilidade urbana e transportes, índice de áreas verdes por distrito, meio ambiente, resiliência e vulnerabilidade, redução de desigualdades, Infraestrutura e Serviços Urbanos Básicos, entre outras.

Plano de Bairro

O Plano de Bairro está previsto pelo Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo, Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014. O artigo 347º da referida lei indica que os Planos de Bairro integram o Sistema de Planejamento do Município e “poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura.” No artigo 348º estão definidas as diretrizes gerais do PDE para os Planos de Bairro.

O Plano de Bairro se refere a todo o território do bairro inserido no município. A revisão a partir das necessidades e especificidades de cada bairro, representam importantes subsídios para a avaliação do PDE, o que reforça criar condições para estimular a elaboração dos Planos de Bairro, como um movimento de baixo para cima, a partir da sociedade organizada nos bairros da cidade. Para tal a revisão do PDE precisa ser realizada em todos as Subprefeituras da cidade, considerando as necessidades de seus respectivos bairros.

O PDE 2014 regulamentou a criação dos Projetos de Intervenção Urbana (PIU), e vários desses projetos já estão em processo avançado, como por exemplo o PIU Jockey Club, que se situa em uma Zona de Ocupação Especial (ZOE). As intervenções propostas pelos PIUs em geral implicam em determinadas decisões que afetam as diretrizes urbanísticas e ambientais definidas no Plano Diretor, no zoneamento, nos Planos Regionais e nos Planos de Bairro e, consequentemente, nos anseios da população local. Ou seja, com os PIUs criou-se um outro nível de planejamento centralizado, na maioria das vezes desconectado do planejamento local. Como enfrentar essa questão?

Essa situação talvez explique a quantidade de ações de judicialização que afetam a implantação dos PIUs na cidade, que passaram a ter um grande interesse como política de privatização de espaços públicos pelo governo municipal a partir de 2017, com PIUS para interferir no Parque Anhembi, no Ginásio do Ibirapuera, no Jockey Club, no Autódromo de Interlagos, entre cerca de 18 PIUs. Aqui apresenta-se uma clara tendência de privilegiar a privatização no processo de planejamento e de criação de regras casuísticas de gestão urbana definidas ao interesse de cada caso, sem avaliação de impactos ambientais, urbanísticos e ao patrimônio público.

Dessa forma recomenda-se a revisão das regras para os PIUs e a adoção de um ponto de vista para a revisão do PDE 2014 a partir do local do seu bairro e da sua subprefeitura, como forma participativa de avaliar de forma consistente os resultados e os impactos positivos e negativos do Plano Diretor Estratégico 2014. Essa de fato poderá ser uma forma de enfrentar e um método para avaliar os resultados e fazer a revisão do PDE se tornar muito mais eficiente.

Por exemplo, na Vila Mariana, ao se examinar o impacto dos Eixo de Transformação Urbana no patrimônio cultural, hídrico e ambiental e no território em geral, percebe-se: que o ETU interfere nas cabeceiras da bacia do córrego do Sapateiro que deságua no lago do Ibirapuera; que o ETU está situado no divisor de águas e que ele foi demarcado de forma geométrica sobre o território, criando um corredor de seis quilômetros de extensão de com 600 metros de raio ao longo das estações do metrô da linha Azul e que está impactando profundamente a região.

Em Pinheiros seria necessário no mínimo replanejar o entorno impactado na área de influência das estações de Metrô Via Madalena, Oscar Freire e Pinheiros, uma vez que, a região virou um imenso canteiro de obras, sem uma avaliação integrada dos resultados urbanísticos e ambientais no futuro do bairro.

No Butantã seria importante avaliar e mitigar o impacto causado no patrimônio cultural, ambiental e no território em geral. Em Sapopemba e em todas as Subprefeituras periféricas é necessário ampliar a provisão habitacional e a regularização fundiária para as áreas demarcadas como ZEIS 1, qualificar os espaços públicos, calçadas, passeios e áreas verdes e espaços de convivência da população, e potencializar o uso de comércio e serviço locais, visando incentivar as centralidades e ampliar oferta de serviços e equipamentos urbanos e sociais como Centros de Ensino Integrado, Unidades Básicas de Saúde e Centros de Referência de Assistência Social.

Conclusões

Temas para um diagnóstico aprofundado e para a avaliação do PDE 2014 numa abordagem por Subprefeituras e bairros não faltam, e lançam-se algumas perguntas a título de provocar novas reflexões para o diagnóstico, avaliação e prognósticos para a cidade em 2030.

• As desigualdades sociais e territoriais expostas serão enfrentadas com quais objetivos e metas? Como a periferia será tratada na revisão do Plano Diretor? Nesse caso, ficaram expostas pela pandemia as desigualdades e os efeitos para a maioria da população, com diferenças gritantes sobre o número de casos de contaminação e mortes nos distritos periféricos da cidade, bastando examinar os boletins da Prefeitura de São Paulo, que demonstram o maior número de mortes por 100 mil habitantes nos distritos periféricos entre 31,38 e 45,91, e entre 45,91 e 65,00.
• Qual o balanço da implantação dos Eixos de Transformação Urbana, Zonas de Estruturação Metropolitana, Operações Urbanas e PIUs projetados?
• A sustentabilidade e a qualidade de vida estão garantidas com o modelo de urbanismo adotado para São Paulo pelo PDE 2014?
• A infraestrutura verde e azul será ampliada e implementada com os parques e áreas verdes previstos para ampliar a resiliência ambiental da cidade. Quais as metas e como implantá-las até 2030?
• São Paulo conseguirá controlar o espraiamento urbano para as áreas de mananciais? Como monitorar e controlar esse processo?
• Serão definidas diretrizes para o Plano de Ação Climática 2050 em elaboração em 2021 com medidas de mitigação e adaptação em linha com a revisão do Plano Diretor Estratégico?

Mas a principal questão não se refere apenas aos diagnósticos, às reflexões e aos estudos para obter as respostas a essas perguntas, mas buscar na revisão do PDE uma reconciliação e a reconstrução da lógica de funcionamento da cidade de São Paulo em tempos de pandemia, para criar um círculo virtuoso onde poderá ocorrer a ressignificação da cidade, com a construção de uma cidade segura sustentável e inclusiva, com o enfrentamento das desigualdades sociais e ambientais e criando-se uma estratégia para combater as pandemias e a crise climática.

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Ivan Carlos Maglio

Ivan Carlos Maglio

Ivan Carlos Maglio é pesquisador e colaborador do Instituto de Estudos Avançados - IEA da USP - Programa Cidades Globais

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter

Um mandato popular!

Conheça mais sobre o que nos move!

7 razões para ser contra os detectores de metal nas escolas

7 razões para ser contra os detectores de metal nas escolas

Entenda porque os detectores de metal nas escolas seriam uma péssima ideia

Está para ser votado o PL 308/2019 que visa a colocação de detectores de metais nas escolas. O projeto é uma resposta a casos de tiroteios nos ambientes escolares. Em teoria, o objetivo seria detectar e apreender armas sendo portadas pelos alunos. Explicamos 7 razões para ser contra os detectores de metal nas escolas:

1 – olhar pedagógico: a escola deve ser um espaço de acolhida, um local em que os alunos se sintam seguros e plenos. Colocar detectores de metal nas entradas tornaria os ambientes escolares hostis. Queremos, sim, um constante ir e vir de alunos, professores, mães, pais, avós e cuidadores para participarem da formação escolar das crianças. Detectores de metal representariam um retrocesso na visão de escola como um local aberto a todos. 

2 – a incidência: apesar da mídia “sensacionalisar”, casos de tiroteios em escolas são extremamente raros! No Brasil foram, no país inteiro, 9 casos entre 2002 e 2021. Sendo que existem quase 180.000 escolas no Brasil. Significa que a chance de uma dada escola sofrer um ataque ao longo desses últimos 19 anos é de 0.005%. Apenas a título de perspectiva, a chance de uma pessoa morrer por acidente de carro é quase 8,5 vezes maior. Isso sem nem entrar no fato de que nenhuma das escolas atacadas eram na cidade de São Paulo.

3 – o custo para 3 mil unidades: já pensou quanto custaria instalar 3 mil unidades de detectores de metal em escolas públicas? Um detector de metais fixo pode ser encontrado à venda por cerca de 8 mil reais. Vamos supor que a prefeitura (ao invés de superfaturar) conseguisse um acordo por comprar em quantidade, e adquirisse cada unidade, que fosse, pela metade do valor. Ainda assim estaríamos falando de 12 milhões de reais! Só este valor seria o suficiente para pagar um auxílio emergencial no valor de 600 reais para  5.000 pessoas durante 4 meses ou para construção de CEIs da rede direta.

4 – não há servidores para operar os detectores: este ponto talvez seja menos óbvio, mas simplesmente não há previsão de profissional para operar e fazer manutenção das máquinas detectoras de metal. E se houvesse seria, ao menos (sendo bem otimista), mais um cargo por unidade escolar. De onde a prefeitura iria retirar estes recursos? Da Secretaria de Educação? E quais reduções em outras áreas seriam necessárias para arcar com as despesas? Muitas escolas não possuem nem ao menos o serviço de vigilância, e quando são atendidas por empresas terceirizadas o horário é a partir das 19h, ou seja, fora do horário de atendimento ao público e estudantes;

5 – Não é atribuição de ninguém. No funcionalismo as atribuições são previstas em edital. Nenhum profissional da Educação tem a função nem o treinamento necessário para comandar máquinas detectoras de metal. O módulo do quadro de apoio está defasado há muito tempo e mal conseguem executar o que já lhe é atribuído. Não tem gente nem para ajudar no cumprimento dos protocolos como medição de temperatura na porta; Imaginem a logística de passar 500, 600 alunos a cada horário de entrada numa fila indiana como acontece no aeroporto ou bancos. A logística não cabe no contexto escolar!  

6 – Não resolve a raiz do problema: as razões para tiroteios em escolas acabam sendo ignoradas. Transformar escolas em recintos de paranóia, com segurança estilo militar, ignora que por trás de cada tiroteio existem histórias trágicas de jovens que não encontraram um lugar na sociedade. Não, não é questão de “passar pano”. E sim de reconhecer que se as escolas não forem locais acolhedores, em que a paz, o respeito e a empatia sejam valores máximos, o número de revoltados com armas de fogo deve aumentar, e não diminuir!

7 – Mediação de conflitos nas escolas: uma alternativa muito mais interessante à colocação de detectores de metais em escolas é a correta e harmônica articulação para lidar com situações-problema. Violência em escolas existe, e são infelizmente episódios quase que comuns, mas raramente são problemas que seriam evitáveis com detectores de metal. A mediação de conflitos existe justamente para abarcar situações que envolvem a valorização e respeito entre todos da comunidade escolar e pela legislação é obrigatório em todas as Unidades. Com formação, cuidado e respeito, todas essas situações de conflitos, se bem mediadas, dificilmente viram situações de confronto. Em conjunto com o devido acompanhamento pedagógico, a GCM também possui articulação e estrutura para mediação de conflitos em consonância com as escolas e esse processo pode render muito mais resultados positivos do que simplesmente um equipamento sem efetividade real.

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter

Um mandato popular!

Conheça mais sobre o que nos move!
Para além de combater a Covid, vamos combater o neoliberalismo

Faça parte da nossa rede

Quer ser um embaixador virutual e ajudar a educacão salvar vidas na cidade?
Venha conosco, inscreva-se e ajude a espalhar a campanha do Professor Toninho