transsexual

Neiva do céu e a falocracia do pau ideal: existe diversidade biológica também!

Existe Diversidade Biológica!

Entenda a importância de se reconhecer a diversidade sexual!

Por Luiza Coppieters e Carolina Iara de Oliveira

Um dos momentos de maior orgasmo da população brasileira em 2019 foi o aclamado áudio “Neiva do céu”. Nele, uma mulher cisgênera narra a sua amiga o encontro com um belo homem que, ao levá-lo para casa, narra sua história de sofrimento por ter um micropênis. A amiga de Neiva conta, estupefata, sua surpresa ao se deparar com um homem tão bonito mas com um falo tão pequeno. Como pode? De onde viria essa incongruência?

Ela, uma mulher sozinha, que não conseguia arrumar parceiro, encontra alguém em um aplicativo de encontro, não um alguém qualquer, mas um belo homem que, para sua surpresa, aceita encontrá-la – e vai até sua cidade para vê-la! -, acreditou que poderia conseguir uma boa sessão de prazer encontrou um homem destroçado. Uma pessoa que se abriu à primeira pessoa que lhe pareceu disposta a ouvir-lhe e, pela narração, aos prantos contou sobre sua ausência de vida sexual e de vida afetiva.

“No oceano da ignorância global, emerge (…) a “verdade” de que há apenas duas genitálias”

Para gozo nacional, o pinto pequeno do sujeito e a forma como foi narrada a história, bem característica do modo de ser brasileiro, o áudio se espraiou, Neiva e a autora do áudio foram descobertas e se tornaram famosas, sendo convidadas para programas dominicais. Do “sujeito do pinta” nada se sabe. Inclusive se ainda está vivo.

Na ausência de debate nacional, em que se mistura religião e XX/XY (algo como se fosse preencher jogo lotérico) pouco se fala sobre as diversas formas de genitália. No oceano da ignorância global, emerge como um iceberg a “verdade” de que há apenas duas genitálias. Assim como existem o Sol e a Lua, o fogo e a água, existe O pênis e A vagina. Não se pretende, aqui, levar o debate à seara religiosa, a qual, ao se esgotarem os dogmas, logo afirma-se as entidades XX e XY. 

Mantendo o debate no campo estritamente científico e da realidade, e com o intuito de lançar luz sobre o tema, é de fundamental importância trazer algumas informações sobre a existência de pessoas intersexo, que pode representar, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 2% da população mundial. Precisamos falar de pessoas intersexo e da diversidade biológica dos corpos para evitar não só as cirurgias na infância, mas também o suicídio dessa população.

“existem mais pessoas intesexo que pessoas ruivas”

A Natureza é muito mais diversa, ampla e variada do que a vontade de alguns. E os corpos humanos, no que diz respeito ao sexo (à genitália, não à prática) depende de quatro fatores: cromossomos, gônadas, hormônios e os caracteres secundários. A partir da combinação destes quatro fatores, o ser humano pode, então, ter 43 tipos possíveis de sexo biológico, o que pode envolver diversidade na genitália, no sistema endócrino, nos órgãos internos reprodutivos e gonadais. Serão necessários, pois, muitos tons de azul e rosa. 

É tão comum a existência de pessoas que estão entre os dois parâmetros tidos como certos – portanto entre os outros 41 tipos de sexo possíveis – que existem mais pessoas intesexo que pessoas ruivas. A proporção é de 1 para 3.000. Ou seja, se você viu alguma pessoa ruiva hoje, certamente você já cruzou com pessoas intersexo. E mais certamente ainda elas não sabem que são intersexo.

“No mais das vezes, (…) muitas crianças têm sua genitália mutilada”

Além disso, existe uma relação de poder que subjaz e sustenta o mascaramento da realidade. Existe uma régua chamada falômetro, utilizada pelos médicos para medir o tamanho do falo do bebê ao nascer. Dependendo do tamanho, o médico ou uma junta médica se apresenta à mãe – após o parto – para dizer que o bebê tem um “problema” e que eles irão “consertar”. Conseguem imaginar a cena? No mais das vezes, como é mais fácil construir uma vagina do que um pênis – seja por falta de tecnologia ou por excesso de ideologia -, muitas crianças têm sua genitália mutilada e algumas ficam com dores na região íntima para o resto da vida, com dificuldades de urinar e fazer sexo. Todavia, também há casos de intersexos que nascem com grande quantidade de massa muscular peniana, mas com alguma ambiguidade genital, gonadal e endocrinológica, o que faz com que essas crianças sejam submetidas a cirurgias e mais cirurgias para a construção de um pênis esteticamente “viável” para os padrões pré-estabelecidos pela sociedade.

Resumindo, alguém que veio ao mundo do seu jeito é tido como errado por não se enquadrar no padrão estabelecido e assim tem seu corpo modificado segundo padrões médicos (e sociais) e passa a ser educado dentro dos padrões de gênero que a junta médica determinou ao (tentar) construir a genitália padronizada. Importante ressaltar que muitas vezes são necessárias muitas cirurgias, que irão fazer parte da infância e adolescência dessas pessoas. 

“Entender as pessoas intersexo e a sexualidade humana é também a chave para entender as pessoas trans”

Sem falar que certas cirurgias são fracassadas, fazendo com que essas pessoas tenham problemas para o resto da vida. Outra coisa fundamental: os prontuários médicos, onde estão as decisões tomadas pelos médicos e os processos cirúrgicos, no mais das vezes são escondidos dessas pessoas, devido ao protocolo do psicólogo Money, ainda referência para parte da medicina ocidental no manejo da intersexualidade: consiste basicamente em esconder a história e as cirurgias dessa criança, para forçá-la a crescer com um gênero imposto pela sociedade e, assim, socializada naquele gênero ela se sinta inserida. A alegação? Para que não sofram. Mas tudo o que mais acontece na vida das pessoas intersexo é o aumento de sofrimento, principalmente quando há a descoberta dessas intervenções cirúrgicas, hormonais e sociais.

A ignorância, sabe-se, é a mãe de muitas violências. As pessoas intersexo foram ignoradas socialmente. Pelo poder médico, elas são brutalmente aniquiladas, sendo obrigadas a se enquadrarem no padrão A ou Z. Os poderes legislativo e jurídico referendam essa prática ao admitirem que existem dois sexos apenas. Enquanto isso, pessoas são mutiladas, obrigadas a viver vidas que não são as suas, além de serem privadas de vida afetiva e sexual.

Entender as pessoas intersexo e a sexualidade humana é também a chave para entender as pessoas trans, a necessidade de cirurgia de confirmação de gênero e para enxergar o mundo com todas suas cores, não só azul ou rosa, acabando com a falácia do “essencialismo biológico”, tão defendido por alguns para se contrapor à existência da transgeneridade. 

E mais do que isso: segundo algumas cientistas sociais como Anne Fausto-Sterling, para se manter o sistema de gênero é necessário também moldar socialmente o sexo biológico. E verifica-se que as discussões sobre diversidade sexual e de gênero avançaram nos movimentos sociais, na História contemporânea, quanto a questões socioculturais de comportamentos e subjetividades identitárias, mas pouco ainda se fala sobre uma disputa urgente: a do reconhecimento da diversidade biológica dos corpos. Que existe muito mais nuances de sexo biológico do que a vontade teocrata ou eugenista deseja. 

Este é um texto de opinião de um(a) autor(a) convidado(a). As opiniões aqui presentes não necessariamente refletem as visões do vereador Toninho Vespoli, ou de sua equipe.

Luiza Coppieters

Luiza Coppieters

Luiza Coppieters é uma professora de Filosofia, militante LGBT e feminista brasileira

Carolina Iara de Oliveira

Carolina Iara de Oliveira

É mulher intersexo, integrante do coletivo Loka de Efavirenz, e da ABRAI (Associação Brasileira Intersexo)

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Um mandato popular!

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Servidores em Luta!

Servidores em luta

7 pontos para entender a conquista dos servidores!

Entenda o processo jurídico-administrativo do mandato do vereador Toninho Vespoli para conquistar possível reposição inflacionária. Ao final do texto, você terá acesso a um link para baixar um requerimento e encaminhar a sua chefia imediata!

Desde 2002 a prefeitura de São Paulo não reajusta o salário do servidor público municipal. Entra gestão, sai gestão e a política do 0,01% não é alterada. Em 2015 o prefeito Haddad passou vencimento para subsídio e congelou a reposição inflacionária de determinadas categorias nos anos de 2014, 2015 e 2016. O vereador Toninho Vespoli, provocado pela ANIS, achou essa ação um absurdo e entrou com duas ADI no Tribunal de Justiça de São Paulo (2088794-41.2015.8.26.0000 e 2240655-74.2015.8.26.0000).

No ano passado, o TJSP decidiu que o pedido do vereador Toninho Vespoli tinha lastro e declarou inconstitucional a ação da prefeitura. Assista ao vídeo do vereador Toninho e entenda.

Entenda o caso

O que é isso?
Em 2015 o mandato do Vereador Toninho Vespoli, por intermédio do Diretório do Partido Socialismo e Liberdade, ajuizou no Tribunal de Justiça de São Paulo duas ações diretas de inconstitucionalidade. Ambas as ações objetivavam declarar inconstitucional boa parte de duas Leis Municipais: a nº 16.122/2015 e a nº 16.119/2015.
Ao final dos processos, o TJSP em relação a Lei Municipal nº 16.122/2015 declarou inconstitucional somente os artigos 12, §1º, e 43, § 2º, inciso III, com a ressalva de como o §4º, do artigo 38 deve ser interpretado. E em relação a Lei Municipal nº 16.119/2015, o TJSP declarou inconstitucional o §4º do artigo 31 e o artigo 49.
As duas leis possuem similaridades, no entanto uma disciplina somente regime jurídico dos servidores públicos do quadro da saúde (Lei Municipal nº 16.122/2015) e outra dos servidores das carreiras de nível superior (Lei Municipal nº 16.119/2015).

A que se serve?
Ações Diretas de Inconstitucionalidade, são procedimentos judiciais que fazem parte do chamado Controle Concentrado de Constitucionalidade. Em apertada síntese, quando se ajuíza uma ADIn/ADI o objetivo do autor da ação é que o respectivo Tribunal declare que uma lei ou seu trecho viola a Constituição. No caso das ADIs citadas, por terem por objeto Lei Municipal de São Paulo, a análise de constitucionalidade, em sede de ADIn, terá por parâmetro a Constituição do Estado de São Paulo, por determinação expressa da Constituição Federal.

Quem é atingido?
Para entender a serventia e quem é atingido pelas decisões nas ADIs mencionadas é preciso observar o que exatamente é inconstitucional nas mencionadas Leis, e por qual razão.

Na Lei nº 16.122/2015 foi declarado inconstitucional o art. 12, §1º e art. 43, §3º inciso III. A razão pela qual o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional tais artigos, e fez a ressalva de como deve ser interpretado o art. 38, §4º, resumidamente, foi por entender que o reajuste nos vencimentos dos servidores do quadro amparado pela norma (Saúde) ou de qualquer outro servidor público, independe de alterações no regime jurídico, pois não se trata de aumento da remuneração, e sim medida que visa evitar o desgaste inflacionário.

Os artigos inconstitucionais impediam que os servidores da carreira da saúde, que “optaram” ou que eventualmente tenha ingressado na classe com a remuneração por subsídio, tivessem seus vencimentos reajustados e revisados nos anos de 2014, 2015 e 2016.

Em relação a Lei 16.119/2015, foram declarados inconstitucionais o §4º do artigo 31 e o artigo 49 ressalvada a interpretação conforme ao § 4º do artigo 26. Recomenda-se a leitura dos dispositivos mencionados.

Note que os artigos da Lei Municipal nº 16.119/2015 que foram declarados inconstitucionais são quase idênticos aos inconstitucionais da Lei Municipal nº 16.122/2015 a diferença é que nessa norma o regime jurídico é o dos servidores de nível superior. Assim, esses artigos também congelavam os reajustes e revisões dos servidores municipais de nível superior, que “optaram” ou ingressaram na classe com a remuneração por subsídio, nos anos de 2014, 2015, 2016.

Desse modo as decisões servem diretamente aos servidores remunerados por subsídios dos quadros da saúde e de nível superior que recebem remuneração por subsídio.

Qual é o valor do reajuste e da revisão?
É importante ressaltar que estas decisões não tornam automáticos o reajuste e a revisão, entretanto retira da norma municipal os dispositivos legais que os impediam. Em relação ao valor ou porcentagem, não é possível estabelecer o quanto será. Segundo a ANIS, essas correções, em alguns casos, pode chegar à 35%.

O caso foi parar no STF?
Sim! Mas, tecnicamente o Supremo Tribunal não se pronunciou sobre o mérito das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, o STF negou seguimento à todos os recursos extraordinários que foram interpostos.

E para as outras carreiras?
As decisões do TJSP são específicas sobre as duas leis, porém como já elucidado anteriormente, o entendimento do tribunal é de que o reajuste nos vencimentos dos servidores do quadro amparado pela norma (Saúde) ou de qualquer outro servidor público, independe de alterações no regime jurídico, pois não se trata de aumento da remuneração, e sim medida que visa evitar o desgaste inflacionário. Ou seja, as outras carreiras podem usar essa decisão como fundamento dos seus pedidos, com exceção dos servidores da educação que possuem regime jurídico diverso.

O que fazer agora?
Existe um longo caminho jurídico e administrativo para que esse reajuste se efetive, o mandato do vereador Toninho Vespoli acompanha de perto os desdobramentos dessa ADI, porém cabe a cada servidor observar suas particularidades e condições.
Na segunda-feira (16/03), às 18h, na Câmara Municipal será feita uma atividade para explicar melhor os desdobramentos da decisão e as ações que podem ser feitas. Porém, disponibilizamos dois requerimentos administrativos que podem/devem ser preenchidos e entregues para suas respectivas chefias imediatas como forma de mobilizar os servidores na conquista de seus direitos.

ATENÇÃO: este requerimento não garante automaticamente o reajuste inflacionário nem suas respectivas porcentagens. É apenas o início de um processo de luta pela correção dos reajustes.

Peça aqui o seu requerimento!

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