TCM afirma: Sampaprev 2 é inconstitucional

Projeto de Reforma da Previdência de Ricardo Nunes se sustenta em várias inconstitucionalidades.

A pedido do professor Toninho Vespoli, o Tribunal de Contas do Município (TCM) elaborou um estudo sobre o Sampaprev 2. Em resumo, foi constatado aquilo que o vereador Toninho e sua equipe jurídica já vem denunciando desde o protocolo do PLO 7, há várias inconstitucionalidades nesse projeto de maldades do prefeito.

O TCM começa o relatório destacando que a equipe do executivo não sabe sequer escrever:

“Desse modo, em uma primeira leitura do texto do PLO nº 07/2021 é possível verificar que não foi aplicada uma técnica legislativa adequada, de acordo com as regras básicas estabelecidas pela LC nº 95/1998, restando, assim, prejudicada a clareza necessária a um texto de lei”.

Nas conclusões o Tribunal destaca as inconstitucionalidades do PLO 7, bem como o fato de que os estudos são mentirosos e feitos com dados parciais e frágeis.

Baixe o documento completo do Relatório do TCM clicando aqui.

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