Terceirização: uma das piores modalidades de trabalho



A Prefeitura não deve ser conivente com a exploração de trabalhadores ao contratar empresas terceirizadas para prestar serviços públicos! Não são poucos os episódios em que não há pagamento de salários de funcionários terceirizados na rede de Educação. Quem sempre arca com o lado perverso dessa relação frágil são os trabalhadores.

Nesta segunda (11), funcionários de limpeza da empresa Especialy, que presta serviço para a Prefeitura de São Paulo, paralisaram suas atividades reivindicando o pagamento de salários atrasados. A empresa, que recebeu os valores da prefeitura, não repassou o pagamento às trabalhadoras, que estão há mais de um mês trabalhando sem receber.

O professor Toninho Vespoli entrou no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Município para que sejam investigados os atrasos no pagamento dos funcionários.

A terceirização é uma das piores modalidades de trabalho. Na Prefeitura de São Paulo, não dá pra negar que a terceirização de serviços só tem rendido problemas, onde a maioria das unidades de ensino são conveniadas, ou seja, possuem uma gestão administrada por empresas privadas. Mas, o fato é que em diferentes setores e serviços, os funcionários terceirizados sempre acabam por sofrer as piores consequências desta relação de trabalho.

Em 2019, por exemplo, a instituição Águas Marinhas era responsável pela gestão de uma CEI conveniada da Prefeitura. Num rompimento da Secretaria Municipal de Educação com a empresa, os funcionário da unidade também tiveram seus contratos quebrados, sem poderem iniciar em um novo cargo, pois não tiveram baixa em suas carteiras de trabalho, não receberam suas rescisões ou sequer a contribuição ao FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, pelo tempo em que serviram na CEI.

O problema é que, por estarem vinculadas a uma instituição privada, nem Prefeitura ou SME poderiam interferir na situação. Para serem encontradas por outras empresas, as funcionárias teriam de abrir mão de seus direitos trabalhistas.

E este não foi o único caso. Em fevereiro deste ano, merendeiras de escolas da rede municipal também não tiveram seus salários devidamente depositados pela empresa Singular, que cuidava da gestão de algumas unidades.

A Secretaria Municipal de Educação não estava fiscalizando o cumprimento de contrato com a empresa, e o mandato do Professor Toninho Vespoli mais uma vez teve de acionar o Ministério Público para que medidas fossem tomadas.

O fato é que a terceirização é uma ferramenta utilizada para anular responsabilidades da Prefeitura, e demais órgãos públicos, para com seus servidores. É menos trabalhoso deixar que empresas privadas, que só se preocupam com o lucro, cuidarem dos direitos trabalhistas daqueles que mantêm os serviços públicos da cidade funcionando. E que por sinal trabalham muito. E para receberem pouco. Enquanto patrões e administradores dessas empresas aumentam suas fortunas com a exploração de seus empregados.

São jornadas de trabalho densas, onde muitas vezes um único funcionário tem de fazer funções de vários. Há pouca fiscalização na execução de trabalho ou até no fornecimento de materiais para a realização do mesmo. É um número menor de contratações e estabilidade dos profissionais.

Terceirização é uma das piores modalidades de trabalho. É lucro aos patrões e precarização aos trabalhadores. É quebra constante de direitos trabalhistas. É o sucateamento explícito dos serviços públicos.

Daniela Oliveira

Daniela Oliveira

Estudante de jornalismo e estagiária no mandato popular do Professor Toninho Vespoli.

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