A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, na Sessão Ordinária da quinta-feira (10/12), o PL (Projeto de Lei) 643/2020, do Executivo. A proposta prevê a LOA (Lei Orçamentária Anual) do município para 2021, que estima a receita e fixa as despesas da capital paulista. A segunda votação da Lei Orçamentária Anual acontecerá na terça (22/12). De acordo com a Prefeitura de São Paulo, a estimativa da receita para o ano que vem é de R$ 67,5 bilhões.

De forma proposital, a população não é envolvida e pouco fica sabendo das discussões que envolvem a LOA. Os debates são centralizados e conduzido pelos mesmos de sempre e da mesma forma, sem buscar inovar ou colocar as necessidades da população no centro. Diante desse cenário, a Lei Orçamentária se torna uma peça de ficção, que só atende aos interesses do executivo.

Para tentar fazer com que a LOA coloque os interesses dos paulistanos no centro de sua formulação, o professor Toninho Vespoli apresentou diversas emendas que buscam melhorar o orçamento destinado a cultura, saúde, educação, servidores públicos e no atendimento as mulheres e o combate ao racismo.

Vale ressaltar que o executivo destinou um alto valor para questões que não devem ser prioridades nesse momento, como por exemplo a Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos já que este equipamento que era público está em vias de ser privatizado, já que a prefeitura abriu mão do autódromo, por que ainda vai injetar valores tão altos de manutenção? Mais uma vez vemos a prática do governo tucano e seus aliados de enviar dinheiro público para a iniciativa privada.

Veja as emendas apresentadas pelo professor Toninho Vespoli:

CULTURA

– Retira 200 mil da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para a Programação de Atividades e Eventos da Cultura Reggae

– Retira R$ 4 mi da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para a Construção de Casas de Cultura

– Retira R$ 2 mi da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para a Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

– Retira R$ 1 mi da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para a Programação de Atividades Culturais nas Bibliotecas Públicas

– Retira R$ 1 mi da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para o Programa Piá

– Retira R$ 500 mil da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para o Programa Vocacional

– Retira R$ 1 mi da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para o Fomento e Difusão do Forró

– Retira R$ 500 mil da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para o Centro de Referência da Dança

– Retira R$ 2 mi da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para o Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo

– Retira R$ 1 mi da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para o Fomento às Linguagens Artísticas

– Retira R$ 500 mil da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para a Escola Municipal de Educação Artística -EMIA

– Retira R$ 1 mi da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para o Programa Aldeias

– Retira R$ 500 mil da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para o Território Hip Hop (Vocacional Hip Hop)

– Retira R$ 1 mi da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para a Lei de Fomento à Dança

– Retira R$ 1 mi da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para a Lei de Fomento ao Teatro

– Retira R$ 1 mi da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para as Rádios Comunitárias – Lei nº 16.572/2016

– Retira R$ 60 mil da Reserva de Contingência e destina para a execução de Projeto de memória e resgate histórico do In. Formar Cultura e Educação Popular, pelo Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas – IIEP.

– Retira R$ 60 mil da Reserva de Contingência e destina para a realização da “FELITA – Feira Literária”, “Dia da Comunidade” e “Fórum da Periferia” todos executados pela CIFA – Centro Itaquerense de Famílias Amigas

– Retira R$ 50 mil da Reserva de Contingência e destina para a realização de atividades culturais, oficinas, rodas de conversa e apresentações artísticas pela Associação Centro de Arte São Mateus em Movimento

– Retira R$ 80 mil da Reserva de Contingência e destina para a Curso de Formação e Comunicação a ser Executado pelo FICAS – Fundo Internacional Sociambiental

– Retira R$ 70 mil da Reserva de Contingência e destina para a realização da 5º edição do Concurso Literário “Pode Pá Que É Nóis Que Tá” pela Associação Cultural Recreativa Esportiva Bloco do Beco

– Retira R$ 50 mil da Reserva de Contingência e destina para a realização de atividades culturais, oficinas, rodas de conversa e apresentações artísticas no formato Festival on-line pelo Grêmio Recreativo Sportivo e Cultural Banda do Candinho

– Retira R$ 70 mil da Reserva de Contingência e destina para a realização do projeto Arte e Cultura na Kebrada no fomento a cultura Hip Hop

– Retira R$ 30 mil da Reserva de Contingência e destina para a realização de atividades de mapeamento da cultura popular na cidade de São Paulo com criação de plataforma digital

– Retira R$ 200 mil da Reserva de Contingência e destina para a realização de eventos de cultura, esporte e lazer na periferia de São Paulo

– Retira R$ 50 mil da Reserva de Contingência e destina para a realização de peça teatral em unidades escolares pela CIA de Teatro Letra Jovem

MULHERES

– Retira R$ 2.500 mi de Publicidade Institucional e destina para a Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

IGUALDADE RACIAL

– Retira R$ 1.871 mi de Publicidade Institucional e destina para a Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial

– Retira R$ 5 mi de Ações de Desestatização e destina para a promoção de igualdade racial

TRANSPORTE ESCOLAR

– Retira R$ 56 mi de Ações de Desestatização e destina para o Transporte Escolar – Ensino Fundamental

– Retira R$ 10 mi de Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para o Transporte Escolar – Educação Especial

– Retira R$ 31 mi de Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para o Transporte Escolar – Educação Infantil

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

– Retira R$ 2 mi de Ações de Desestatização e destina para Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

CONSELHOS TUTELARES

– Retira R$ 36 mi da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para a Administração dos Conselhos Tutelares

– Retira R$ 36 mi da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para a Administração dos Conselhos Tutelares

ZELADORIA

– Retira R$ 100 mil da Reserva de Contingência e destina para a Reforma da quadra e sala cultural CDC UNIVERSO (Vila Cleonice)

– Retira R$ 140 mil da Reserva de Contingência e destina para a construção de quadra na Rua Giovanni Nasco, 377 – Conj. Hab. Teotônio Vilela

– Retira R$ 50 mil da Reserva de Contingência e destina para a reforma da quadra – Praça inominada entre as ruas João Carlos Ferreira e Floriano Miranda – Pq Boa Esperança.

– Retira R$ 200 mil da Reserva de Contingência e destina para a revitalização do local e implementação de quadra pública – R. Lisa Ansorge com R. Umari

– Retira R$ 100 mil da Reserva de Contingência e destina para a reforma, revitalização e equipamentos de ginástica para Praça do Cobra Futebol Clube, no Jardim Ângela

– Retira R$ 150 mil da Reserva de Contingência e destina para o Asfaltamento de via entre a Rua Fruta de Guariba e Rua Jacarandá Preto

– Retira R$ 50 mil da Reserva de Contingência e destina para a reforma e implementação de Equipamento de Ginástica em Praça inominada entre Rua Leandro de Servilha e Travessa Maria José de Mello, no Lar Nacional.

– Retira R$ 150 mil da Reserva de Contingência e destina para a revitalização da pista de skat e quadra esportiva na Praça Sidney Marcondes Rabello, na Vila Industrial

– Retira R$ 50 mil da Reserva de Contingência e destina para o capeamento da Rua Gonzaga de Campo, na Vila Industrial

– Retira R$ 120 mil da Reserva de Contingência e destina para obra de contenção de morro (Jateamento de concreto) na Rua Cabo Walmir Ernesto Holder, em Sapopemba

– Retira R$ 150 mil da Reserva de Contingência e destina para o recapeamento da R. Srg. Hermínio Aurélio Sampaio – Fazenda da Juta

– Retira R$ 70 mil da Reserva de Contingência e destina para a Implementação de Equipamento de Ginástica em Área inominada entre a Rua Lauro Loyola e R. Ângelo Sampaio, no Jardim São João

– Retira R$ 100 mil da Reserva de Contingência e destina para a revitalização da Praça José C Gualtieri Junior, ao lado da CEI Helena Pereira de Moraes, no Jardim Helena

– Retira R$ 40 mil da Reserva de Contingência e destina para a implementação de Equipamento de Ginástica em Área inominada entre a Rua Orlando Chiodi e Avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello, na Vila União

– Retira R$ 200 mil da Reserva de Contingência e destina para a revitalização do Largo da Vila Alpina

– Retira R$ 80 mil da Reserva de Contingência e destina para a revitalização da Praça inominada na Av. Pedro Cardoso do Prado, 639, à margem do Córrego Cipoaba

– Retira R$ 100 mil da Reserva de Contingência e destina para a revitalização da Praça inominada entre a R. Gáspar Becerra e R. Emílio Retrosi, no Jd. Marilu

– Retira R$ 100 mil da Reserva de Contingência e destina para a reforma da Quadra Esportiva na Praça Gilberto Reis Possani, no Parque São Rafael

– Retira R$ 70 mil da Reserva de Contingência e destina para a revitalização e implementação de aparelhos de ginásticas na área verde situada na Rua Adevaldo de Moraes – Conj. Promorar Sapopemba

– Retira R$ 30 mil da Reserva de Contingência e destina para a construção de um bicicletário em um terreno público em frente a EMEF Álvares de Azevedo – Rua Formio, Parque São Lucas

– Retira R$ 1.5 mi do Serviço da Dívida Pública Interna e destina para a Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

– Retira R$ 640 mi do Serviço da Dívida Pública Interna – Refinanciamento e destina para a Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

– Retira R$ 200 mil de Ações de Desestatização e destina para a Pavimentação e Recapeamento de Vias

– Retira R$ 200 mil de Ações de Desestatização e destina para a Pavimentação e Recapeamento de Vias

SAÚDE

– Retira R$ 3 mi de Ações de Desestatização e destina para a Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

– Retira R$ 200 mil da Reserva de Contingência e destina para a reforma na UBS Reunidas 1, STS VP/SB

– Retira R$ 100 mil da Reserva de Contingência e destina para a compra de mobiliário para UBS São Lucas, STS VP/SB

– Retira R$ 80 mi da Reserva de Contingência e destina para a pintura e reforma na UBS Madalena, STS VP/SB.

– Retira R$ 100 mil da Reserva de Contingência e destina para a compra de equipamentos odontológicos para UBS Fazenda da Juta 1

– Retira R$ 150 mil da Reserva de Contingência e destina para a construção de Sala de Agentes de Saúde na UBS Hélio Moreira Salles, STS VP/SB

– Retira R$ 150 mil da Reserva de Contingência e destina para a reforma, instalação de elevador e compra de equipamento na UBS Pastoral, STS VP/SB

– Retira R$ 50 mil da Reserva de Contingência e destina para a reforma e compra de equipamentos da UBS Teotônio Vilela

– Retira R$ 150 mil da Reserva de Contingência e destina para a pintura e reforma da UBS Jardim Guairaca, STS VP/SB

– Retira R$ 100 mil da Reserva de Contingência e destina para a reforma no CAPS AD Vila Prudente, STS VP/SB

– Retira R$ 70 mi da Serviço da Dívida Pública Interna – Refinanciamento e destina para a Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

– Retira R$ 118 mi da Serviço da Dívida Pública Interna e destina para a Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

SEGURANÇA ALIMENTAR

– Retira R$ 80 mil da Reserva de Contingência e destina para a execução de Projeto de capacitação sobre Segurança Alimentar e Nutricional pelo Movimento de Integração Campo Cidade – MICC

– Retira R$ 70 mil da Reserva de Contingência e destina para a realização de ações de comunicação/educação alimentar e nutricional e fortalecendo o Projeto Viva Agroecologia na cidade de São Paulo pelo Insituto Kairós – Ética e Atuação Responsável

CONCURSOS

– Retira R$ 21 mi de Publicidade Institucional e destina para a o chamamento dos concursados da carreira de Auxiliar Técnico de Educação

– Retira R$ 19 mi de Publicidade Institucional e destina para a o chamamento dos de concursados da carreira de Professor de Educação Infantil

SERVIDORES

– Retira R$ 1 bi do Serviço da Dívida Pública Interna e destina para o cumprimento das revisões salariais em razão da ADI nº 2088794-41.2015.8.26.0000, que declarou a inconstitucionalidade de disposições da Lei nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, do Município de São Paulo.

– Retira R$ 2 mi de Publicidade Institucional e destina para a complementação remuneratória dos servidores públicos admitidos

– Retira R$ 1 bi do Serviço da Dívida Pública Interna – Refinanciamento e destina para o cumprimento das revisões salariais em razão da ADI nº 2240655-74.2015.8.26.0000, que declarou a inconstitucionalidade de disposições da Lei Municipal nº 16.122, de 15 de Janeiro de 2015, do Município de São Paulo

– Retira R$ 980 mi do Serviço da Dívida Pública Interna e destina para a reposição inflacionária de 4% para todas as carreiras do funcionalismo público municipal

LGBTQIA+

– Retira R$ 3 mi de Ações de Desestatização e destina para a manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos voltados ao atendimento da População LGBTI

MEIO AMBIENTE

– Retira R$ 10 mi de Ações de Desestatização e destina para a Construção e Implantação de Parques e Unidades de Conservação

– Retira R$ 500 mil de Ações de Desestatização e destina para a Construção e Implantação de Parques e Unidades de Conservação

– Retira R$ 500 mil de Ações de Desestatização e destina para a Construção e Implantação de Parques e Unidades de Conservação

MOBILIDADE URBANA

– Retira R$ 2 mi do Serviço da Dívida Pública Interna – Refinanciamento e destina para a Ampliação de Recursos para Construção de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrota

EDUCAÇÃO

– Retira R$ 100 mi do Serviço da Dívida Pública Interna e destina para a Construção de Centros de Educação Infantil – CEI

– Retira R$ 100 mi do Serviço da Dívida Pública Interna – Refinanciamento e destina para a Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

MORADIA

– Retira R$ 200 mi do Serviço da Dívida Pública Interna e destina para a Regularização Fundiária

PAUTA ANIMAL

– Retira R$ 800 mi do Serviço da Dívida Pública Interna – Refinanciamento e destina para a Manutenção e Operação de Hospital Veterinário

PCD

– Retira R$ 620 mi do Ações de Desestatização e destina para a Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência