Trabalhismo em Frangalhos

Foi aprovado na Câmara dos Deputados Federais projeto que desmonta os direitos dos trabalhadores brasileiros! O projeto, com origem em uma Medida Provisória de Bolsonaro, cria novas modalidades de contratação com menos direitos, sem recolhimento para aposentadoria, e até mesmo sem carteira de trabalho! É um dos maiores retrocessos em termos de direitos sociais no Brasil! Com Bolsonaro na presidência, temos o trabalhismo em frangalhos!

A origem do projeto é a Medida Provisória 1.045 de Bolsonaro, editada no dia 6 de agosto. Assusta perceber a proximidade entre a edição da medida e a aprovação na primeira casa do Congresso. Apenas 6 dias após, o texto foi aprovado na íntegra com pleno apoio do centrão! 

O projeto permite que empresas troquem até 40% de suas forças de trabalho por novos empregados com salários menores e menos direitos. Faz isso a partir de três mecanismos: o Programa de Manutenção de Emprego e Renda (BEm), o  Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip). Não se deixem enganar pelos nomes “fofos”. Todos os regimes de contratação reduzem ou acabam com uma série de direitos históricos!

O BEm, é a reedição de um projeto temporário aprovado por mais 120 dias. Permite, em essência, a diminuição das jornadas de trabalho, com a consequente redução dos salários. Para ser justo, é verdade que o Governo deve pagar parte da diferença. Mas ainda com reduções nos salários. Mais que isso, o valor complementado pelo Governo sairia do seguro-desemprego.  Apesar de ser um projeto, em princípio, temporário, há sempre a possibilidade de uma aprovação de novo projeto, transformando-o em medida permanente! 

O segundo programa, o Priore, é ainda mais grave. Permite a criação de um empregado de “segunda categoria”. Os profissionais com idade entre 18 e 29 anos, e acima de 55 anos, poderiam ser contratados com perda em uma série de direitos trabalhistas. Perderia o direito de receber 50% do salário devido em caso de demissão antes de período; metade das contribuições para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); e ainda tira o direito à justiça trabalhista, uma vez que o novo modelo de contratação não configura vínculo empregatício.

O último e mais tenebroso dos programa é o Requip. Este prevê um regime de contratação de pessoas entre 16 e 29 anos, não por emprego mas por “bolsas” de valor de 550 reais – metade do salário mínimo! Isso também significa que trabalhadores de outras idades seriam forçados a concorrer com a mão de obra nesses novos regimes! No Requip não há recolhimento obrigatório de FGTS, nem previdência social. As férias também são trocadas por recesso apenas parcialmente remunerado, e o vale transporte, também, passa a ser pago apenas em parte! é um desmonte que deixa o trabalhismo em frangalhos!

Além disso tudo, o projeto ainda prevê redução no valor da hora extra para telefonistas, jornalistas, radialistas, taquígrafos e profissionais da área de saúde! É um pacote de retrocessos começados com uma Medida Provisória autoritária, prevendo a criação de empregados de segunda categoria! A proposta ainda deverá ser votada no Senado, e então sancionada pelo presidente. É muito triste ter que reconhecer que as melhores esperanças de travas na medida são ações pela via judicial. É bem possível que este seja o fim dos direitos trabalhistas para pessoas jovens. Temos no Brasil o trabalhismo em frangalhos!

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