Um mandato plural e inclusivo em São Paulo

  1. As pessoas com deficiência são constantemente invisibilizadas em uma sociedade que utiliza do discurso meritocrático para excluir a parcela da população que fica à margem daquilo que é tido como “normal”, sob essa ótica discriminatória.

  2. A presença de PCDs nos espaços sociais da maior cidade do Brasil ainda é bastante dificultada, devido a barreiras de mobilidade, de comunicação, de acesso à educação saúde e lazer, bem como às barreiras do preconceito.

  3. Precisamos de uma São Paulo inclusiva, que estimule a participação de todos e todas, oferecendo oportunidades iguais, com base em nossas diferenças.

  4. Nesse cenário, a representação política se apresenta como uma importante ferramenta, para fazer valer nossos direitos, inclusive o direito de existirmos enquanto pessoas autônomas e com plena capacidade de realização.

  5. Diante disso, apresentamos as pautas necessárias à implementação desses direitos, a serem defendidas no próximo mandato do vereadorToninho Vespoli.

São elas:

a) Cobrança de modificações das regras do Serviço Atende da Prefeitura de São Paulo, a fim de que sejam ampliados o horário de atendimento e número de viagens eventuais para 2 vezes por mês, bem como para que a presença de acompanhante seja opcional, as informações sobre o serviço sejam mais claras e organizadas, e o tempo entre o agendamento e a prestação do serviço seja reduzido para 10 dias;

b) Implementação e fiscalização de meios que promovam a acessibilidade em espaços públicos e privados, tais como calçadas, praças, comércio, parques, cinemas, teatros, entre outros, bem como implementação de semáforos sonoros e com maior tempo para a travessia;

c) Fiscalização e cobrança no tocante às condições de acessibilidade dos ônibus, implementação de programas de treinamento dos/as motoristas, para um atendimento digno às PCDs, e/ou retorno da obrigatoriedade da presença de cobradores/as, profissionais importantes para auxiliar o embarque e desembarque de PCDs;

d) Acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência e de pessoas com transtornos globais do desenvolvimento, no âmbito da educação municipal, através de programas de treinamento dos/as profissionais da educação, fornecimento de materiais que atendam as diversas especificidades desse grupo, fiscalização do cumprimento da legislação própria para PCDs sobre o tema, exigência de profissionais com formação na área de educação inclusiva e/ou capacitados pelo poder público, para o atendimento de crianças com deficiência;

e) Efetivação, ampliação e fiscalização da acessibilidade física e de comunicação nas UBS, bem como a obrigatoridade de treinamento dos/as profissionais da saúde, para um tratamento digno e adequado às PCDs, e de aquisição de mesas ajustáveis para possibilitar a realização de exames;

f) Inclusão de atendimento psicológico nas UBS, para PCDs que fazem tratamento pelo SUS;

g) Inclusão de avaliação neuropsicológica e de atendimento psicológico na abordagem cognitiva comportamental e método ABA, no SUS municipal, para pessoas com transtorno do espectro autista;

h) Fiscalização e cobrança na efetivação do direito de PCDs ao atendimento domiciliar multidisciplinar, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão, e possibilidade de atendimento por profissionais cuidadores para PCDs, na rede municipal de saude;

i) Implementação de cursos de capacitação profissional, voltados a PCDs.

 

Garantir a acessibilidade e a inclusão em São Paulo é uma missão conjunta do Legislativo e do Executivo Municipal. Por isso, estamos com Toninho Vespoli e Boulos e Erundina!


A partir do processo de escuta realizado pelo Professor Toninho Vespoli, elaboramos propostas para um cidade que valorize o funcionalismo público municipal e também os serviços públicos da cidade. A seguir estão os pontos propositivos reunidos em nossa carta manifesto que busca orientar o futuro mandato popular em São Paulo.

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